Categorias devem analisar minuta de Decreto de Progressão e Promoção apresentada por governo

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou nesta sexta-feira a suas entidades filiadas minuta do Decreto de Progressão e Promoção (veja íntegra AQUI) para servidores do Dnit, Inep, FNDE e DNPM. Assembléias devem ser realizadas nos estados para que as categorias envolvidas analisem as propostas da minuta apresentada pelo governo. A partir dos resultados das assembléias a Condsef vai ao Ministério do Planejamento buscar a publicação definitiva do Decreto. O objetivo central é regulamentar os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção de servidores com cargo efetivo em uma das seguintes carreiras: DNPM (Lei 11.046/04); Dnit (Lei 11.171/05); FNDE (Lei 11.357/06); Inep (Lei 11.357/06).

Na minuta, um dos critérios considerados pelo governo para progressão e promoção será a avaliação de desempenho individual. Eventos de capacitação com conteúdos compatíveis a atribuições do cargo também serão considerados, bem como cursos de especialização, mestrado e doutorado reconhecidos pela MEC. Vários outros pontos compõem a proposta apresentada pelo governo e podem ser conferidas acessando a íntegra da minuta AQUI. A participação efetiva dos servidores em assembléias será fundamental para que as categorias digam se há pontos em que não há consenso. A Condsef vai ao Planejamento defender a decisão da maioria. Todas as novidades ligadas ao assunto vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

Abaixo-Assinado / Moção de Apoio

Foi criado um abaixo-assinado que solicita ao DG:

1- Acesso ao projeto de lei de criação da Agência Reguladora do Setor Mineral

2- Indicação de dois nomes, um do PEC e outro do PCC para acompanhar os trabalhos e participar das discussões que irão ocorrer no DNPM e em outras instancias do Governo Federal referente ao projeto de criação da Agência Reguladora.

Segue o link para assinar:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10088

Contextualizando o motivo da criação desse abaixo-assinado:

Após reunião com o DG, que já tem uma copia do projeto de criação da Agência Reguladora, a Associação enviou um Ofício solicitando acesso ao projeto. Não tivemos resposta até agora, apesar de que o DG inicialmente tenha se mostrado favorável a transparência e efetiva abertura do projeto aos Servidores. Através da moção de apoio demonstraremos que estamos mobilizados para tal.

O DG recentemente solicitou à ANSDNPM para indicar três nomes de servidores, com a finalidade de acompanhar os trabalhos e participar das discussões que irão ocorrer no MME e em outras instancias do Governo Federal referentes ao projeto de Criação da Agência Reguladora do Setor Mineral, do Marco Regulatório e dos Royalties/CFEM. Essa solicitação também foi feita para todos os Diretores e Proj. Assim, ele terá 7 nomes para cada um dos projetos e escolherá 1 para cada.

Entretanto, entendemos que o projeto de criação da Agência Reguladora deveria ser acompanhado, não por 1, mas por 2 servidores, sendo cada um do PEC e PCC. Dessa forma, a Associação enviou um novo ofício solicitando que deveríamos ter 2 nomes para este projeto. A indicação dos nomes da ANSDNPM é apenas uma sugestão. O abaixo-assinado é para apoiar que sejam 2 nomes, além do acesso ao projeto.

Então, convidamos a todos a assinarem a moção:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10088

Esse é o momento crucial de união e mobilização para uma ANM do jeito que os servidores desejam e que servirá da melhor forma o nosso País. Essa é a hora de mostrar a nossa força!

Em tempo, não se trata de discutir a atuação de Sinagencias ou ANSDNPM, mas sim do nosso futuro, independentemente das atuações pretéritas dessas entidades.

Por favor, solicitamos dar amplo conhecimento e divulgação a todos os Servidores de sua Superintendência.

ANSDNPM encaminha Ofícios solicitando acesso ao Projeto da ANM e indica Servidores para acompanhar as discussões do projeto de criação da Agência Reguladora.

A Associação dos servidores do DNPM, encaminhou Ofícios de numeros 123/2011, 124/2011 e 127/2012, Como segue:

O Ofício 123/2011 solicita o acesso ao anteprojeto de Criação da ANM.
O Ofício 124/2011 por solicitação do Diretor Geral indica um nome para acompanhar cada um dos 3 projetos (CFEM, Marco Regulatórioe ANM). Para o da Agência Reguladora, o indicado foi Osvaldo Barbosa Ferreira Filho da Pec
O Ofício 127/2011 solicita a inclusão de mais um servidor, desta vez da carreira (PCC) para acompanhar o projeto de criação da Agência Reguladora em complemento da indicação anterior. e sugere o nome do Especialista em Recursos Minerais Daniel Pollack.

Diante do exposto o Blog parabeniza a ANSDNPM e apóia a moção realizada por todos os servidores através de abaixo-assinado e convida todos a fazerem o mesmo.

Como Era o Código de Mineração de 1934

Comentário do nosso colega Giovane, Técnico de Mineração:


ja tivemos evolução...olhe o que o pessoal da lavra acharam do codigo de 1934

  c) provas da existencia da jazida, a saber: um caixote com amostras do minerio (em garrafas, si se tratar de substancias liquidas ou gazosas), planta da jazida (embora tosca, mas de preferencia em escala metrica), e, sendo possivel, relatorios, pareceres, photographias e mais esclarecimentos sôbre a existencia da jazida;

*  no caso de mina manifestada

Novidade sobre Progressões e promoções do DNPM.

Regulamentação de Progressões – A Condsef segue cobrando o encaminhamento de demandas que já deveriam ter sido resolvidas durante o governo Lula. Entre as pendências está a publicação de decretos que regulamentam progressões no Dnit, DNPM, HFA, Inep e FNDE. O Planejamento se comprometeu a enviar as propostas de Decreto desses setores até a próxima sexta, 20. Assim que receber as minutas a Condsef vai encaminhar para análise dos servidores dessas categorias. A partir da análise serão definidos cronogramas para conclusão dessas demandas.

Fonte: Condsef

ANSDNPM Solicita a Dâmaso Acesso ao projeto da ANM.

Em ofícil  protocolizado dia 17/05, a Associaçõa dos Servidores do DNPM, solicitou acesso aos anteprojetos de lei do Marco Regulatório da Mineração, entre eles o que cria a agência reguladora.
Vamos aguardar o desenrolar. Qualquer novidade será postada no Blog.

Agência reguladora da mineração promoverá crescimento, diz Bezerra.

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) afirmou que defenderá no Congresso Nacional a criação de uma agência reguladora para o setor mineral. Como a iniciativa tem de ser do Executivo, ele disse que espera que, em breve, a presidente Dilma Rousseff encaminhe ao Parlamento projeto de lei nesse sentido.

É necessária, conforme o deputado, ampla reforma da legislação do setor. “Além de uma boa legislação, é essencial que esse setor disponha de adequada estrutura administrativa, que, além da efetiva gestão dos recursos minerais, promova a licitação de áreas estratégicas e exerça rigorosa fiscalização dos contratos”, defendeu.

Segundo o deputado, a agência reguladora nasceria em substituição ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), “com possibilidade de uma atuação competente, ágil e transparente”.
As principais razões para a criação dessa agência, no entender do deputado, estão no fato de que, hoje, as decisões são colegiadas; os dirigentes têm mandato fixo e são submetidos à aprovação pelo Senado Federal; os servidores contam com adequada estrutura remuneratória, e há possibilidade de efetiva regulação econômica.

Bezerra ressalta que, diferentemente do Código de Mineração, a Constituição Federal estabelece apenas dois regimes distintos para o aproveitamento dos recursos minerais: autorização de lavra ou concessão de lavra.

Os regimes de autorização e concessão são utilizados, com pleno sucesso, para o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica. O regime de autorização é utilizado no caso de pequenos aproveitamentos, e o de concessão, para os grandes aproveitamentos.

Para o deputado, no setor mineral o regime de autorização de lavra poderia ser adotado em situações similares às regidas pelo regime de licenciamento e para exploração de pequenas jazidas.

As áreas com grandes jazidas minerais deveriam ser, com base no texto constitucional, aproveitadas mediante regime de concessão clássico. No caso de mais de um interessado, o Estado deveria selecionar a proposta que melhor atendesse ao interesse nacional.

O deputado argumenta ainda que, no setor elétrico e petrolífero, periodicamente, ocorrem leilões públicos, realizados respectivamente, pela ANEEL e pela ANP. É por meio de licitações que têm sido concedidos o aproveitamento econômico dos grandes potenciais hidráulicos para a geração de energia elétrica e a exploração dos reservatórios de petróleo e gás natural.

No setor mineral, o Código de Mineração adota o direito de prioridade, que é um regime de "primeiro no tempo". Quando viável a competição, considera esse direito incompatível com o princípio da isonomia e, portanto, materialmente inconstitucional.

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=362577

Progressões e promoções do DNPM.

Reunião acontecerá dia 18/05 - 15h:

Temas debatidos na reunião:

extensão da Lei 12.277/10; avaliação de desempenho dos servidores cedidos ao SUS; decretos/progressões e promoções do DNIT, DNPM, FNDE, INEP e HFA.

Fonte: EG

Diretor-Geral participa no Pará de debate sobre o marco regulatório da mineração

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, participou, na sexta-feira, (13/5) em Marabá, no Pará, do encontro “Diálogos sobre Minérios e Desenvolvimento”, organizado pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, também esteve presente no evento, representando o ministro Edison Lobão; além do superintendente do DNPM no Pará, Every Geniguens Tomas de Aquino, que também prestigiou o evento em Marabá.

O encontro reuniu parlamentares, prefeitos de municípios mineradores, garimpeiros e empresários do setor mineral, que juntos discutiram propostas do governo para modernizar o setor mineral brasileiro, agregação de valor da produção e desenvolvimento sustentável dos municípios onde há o aproveitamento de bens minerais.

Dâmaso e Scliar participaram da mesa redonda que debateu os três projetos do governo que compõem o marco regulatório do setor: modernização do Código de Mineração, criação da Agência Nacional de Mineração e a nova legislação para a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

O diretor-geral do DNPM destacou a importância do Estado do Pará para o setor mineral brasileiro. Ele ressaltou que grandes projetos de mineração estão em andamento na região. “Assim como Minas Gerais, o Pará é de extrema importância para o País em termos de mineração”, disse Dâmaso, que  informou ainda que, já programou em sua agenda nova  visita ao  Pará em julho para conhecer os projetos em implantação na região.

“O ministro Edison Lobão me incumbiu de acompanhar os projetos do marco regulatório. Estou assumindo o DNPM em meio a importantes mudanças no setor mineral brasileiro. E, neste contexto, a minha política será ação à frente do DNPM para uma efetiva participação do órgão na formulação dessas propostas, que uma vez aprovadas, na sua implementação”, afirmou Dâmaso.

Na ocasião, Cláudio Scliar, explicou que às políticas públicas do governo para o setor mineral consistem em trabalhar geologia e mineração para o desenvolvimento sustentável. Segundo Scliar, o setor mineral é responsável, atualmente, por 4,2% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). O que representa US$ 66 bilhões. Sendo que, 2,4% correspondem ao setor de metalurgia. Nesses números estão inclusos também a pequena mineração que, de acordo com o secretário, são de grande importância para o País.

Segundo Scliar, o governo federal está trabalhando na implantação do programa Cartografia da Amazônia, que prevê um levantamento geológico e geográfico em toda a Amazônia visando dar suporte aos projetos de mineração e infraestrutura que serão desenvolvidos na região.

“Entre as ações estruturantes do governo federal, estão ainda o Plano Nacional de Mineração 2030, que pretende viabilizar o uso dos bens minerais, no interesse nacional, e criar condições para investimentos produtivos, agregação de valor e adensamento do conhecimento por todas as etapas do setor mineral, desde a geologia, passando pela mineração, até a transformação”, avaliou Scliar.

Para Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, o encontro demonstrou que o governo federal está aberto ao diálogo e que, há uma convergência entre a expectativa dos municípios e as propostas do governo para o setor mineral, que em breve serão encaminhadas ao Congresso Nacional.Fonte: Intranet DNPM

Agenda da semana inclui reuniões no Planejamento, encontro nacional do jurídico e Dnocs

Essa semana terá uma programação intensa de atividades em Brasília. Nos dias 17 e 18 a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa de reuniões no Ministério do Planejamento. Na terça-feira as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais vão debater com o governo mais um tema da pauta de reivindicações da categoria: a regulamentação da negociação coletiva. Além disso, o tema envolve ainda debate sobre resoluções de conflito e direitos sindicais. As entidades defendem o direito irrestrito dos trabalhadores a se organizar e lutar por suas reivindicações sem intervenção do Estado. No dia 18 a Condsef volta ao Planejamento para a primeira reunião que vai negociar temas específicos da pauta dos setores de sua base.

Entre os itens que serão tratados está a Lei 12.277/10 que criou uma tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Para corrigir as graves distorções salariais criadas a partir da lei, a Condsef defende a extensão dessa mesma tabela aos demais cargos de nível superior, bem como o mesmo reajuste aos servidores de nível intermediário e auxiliar. Ainda no dia 18 estão previstas negociações sobre avaliação de desempenho aos servidores cedidos ao SUS e definição sobre decretos e progressões para servidores do Dnit, DNPM, FNDE, Inep e HFA.

Encontros – Também no dia 18 a Condsef realiza um encontro nacional dos servidores do Dnocs. Na atividade a categoria vai detalhar principais as demandas do setor, debater reestruturação do órgão, resgate da força de trabalho entre outros itens de interesse dos servidores do Dnocs. E nos dias 19, 20 e 21 a Condsef realiza um encontro nacional das assessorias jurídicas de sua base. O principal objetivo será fazer um levantamento de todas as demandas jurídicas que implicam em algum impacto na vida funcional dos servidores.

A semana será de atividades importantes. Acompanhe. As principais notícias de interesse da base da Condsef continuam sendo publicadas aqui em nossa página.

http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4887:1305--agenda-da-proxima-semana-inclui-reunioes-no-planejamento-encontro-nacional-do-juridico-e-dnocs&catid=35:notas-condsef&Itemid=222

Dilma quer enviar projetos de mineração juntos ao Congresso, diz Lobão

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que os três projetos de lei do novo marco regulatório do setor mineral serão enviados juntos ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, esta foi uma solicitação da presidente da República, Dilma Rousseff.
"A presidenta entendeu que deveríamos encaminhar o projeto em um só tempo e não separadamente como eu havia proposto inicialmente", disse o ministro ao se referir decisão tomada pelo ministério no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lobão explicou que somente havia proposto o envio dos projetos em separado porque nem todos estavam prontos. A estratégia do governo seguirá a mesma adotada com o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, que foram apresentados juntos para tramitação no Legislativo.
Os três projetos de lei, aos quais o ministro se refere, tratam da reformulação do atual Código Mineral, das novas regras de cobrança do royalties e da criação na nova agência reguladora. Ele disse que o trabalho de conclusão das minutas envolve Casa Civil e ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Justiça e Planejamento.
"Acreditamos que dentro de 30 dias, nós possamos ter este trabalho concluído", afirmou Lobão ao participar do lançamento da Frente Parlamente Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional, no Senado. O ministro aproveitou a ida ao Congresso para pedir apoio dos senadores.
(Rafael Bitencourt | Valor)


Fonte: O Globo
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/11/dilma-quer-enviar-projetos-de-mineracao-juntos-ao-congresso-diz-lobao-924434111.asp

Até que enfim! Saiu a Regulamentação da GD.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10/05/2011, a Portaria do Ministro de Minas e Energia Nº 290, que aprova os critérios e procedimentos específicos para Avaliação de Desempenho Institucional do DNPM e a Individual daquela Autarquia.

DOU, Seção I, págs. 74-77.

Lobão diz que Marco Regulatorio é Prioridade.

Sobre o marco regulatório da mineração, Lobão disse que o tema é prioridade do governo e será implementado o mais rápido possível.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-fara-acao-coordenada-para-acelerar-belo-monte,65890,0.htm

Pauta específica da base da Condsef será negociada em três reuniões até 14 de junho

Aconteceu nesta quinta-feira, no Ministério do Planejamento, a primeira reunião para tratar demandas específicas dos setores da base da Condsef. Este primeiro encontro com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, foi reservado para definir um cronograma de negociações dos temas contidos em um memorial assinado no final do ano passado pela Condsef, CUT e SRH. Três reuniões devem acontecer para tentar buscar solução para as pendências. O primeiro desses três encontros acontece ainda este mês no próximo dia 18. Já neste dia serão retomadas as discussões sobre carreiras transversais que envolvem a Lei 12.277/10.

A lei criou uma tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Para corrigir as graves distorções salariais criadas a partir da lei, a Condsef defende a extensão dessa mesma tabela aos demais cargos de nível superior, bem como o mesmo reajuste aos servidores de nível intermediário e auxiliar. Ainda no dia 18 estão previstas negociações sobre avaliação de desempenho aos servidores cedidos ao SUS e definição sobre decretos e progressões para servidores do Dnit, DNPM, FNDE, Inep e HFA. 

A segunda reunião para negociar temas específicos da base da Condsef foi agendada para o dia 2 de junho. Nesse encontro serão debatidos temas ligados à gratificação de qualificação, retificação de titulação, incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e também reajuste da Gacen e Gecen.

Debates específicos vão até 14 de junho – O ciclo de reuniões específica da Condsef termina no dia 14 de junho com debates sobre as carreiras do Inep e FNDE, situação dos docentes de Fernando de Noronha, racionalização de cargos e assentos funcionais referentes a greves anteriores a 2010. O Planejamento também concordou em debater uma proposta de alteração da Lei 11.314/06. O objetivo é reabrir prazo para que servidores do Dnocs possam optar por uma bolsa administrativa. Quando da criação da lei muitos servidores deixaram de fazer a opção e a Condsef defende que é preciso chegar a um entendimento e garantir que aqueles que não fizeram adesão tenham essa chance assegurada.

O secretário de Relações do Trabalho se comprometeu ainda a fazer contato com o setor de RH do Ministério da Saúde em busca de solução para situação de servidores do Datasus. Alguns servidores enfrentam problemas junto ao MS ligados a uma prescrição qüinqüenal. A Condsef vai acompanhar também este processo e buscar uma resposta para essa situação.

Unidade e mobilização precisam ser fortalecidas – O início deste ciclo de negociações específicas vai exigir atenção redobrada dos servidores da base da Condsef. Os temas que serão tratados são bastante complexos e vão demandar unidade e mobilização para garantir a pressão fundamental para que o governo encaminhe as pendências que precisam ser solucionadas. A expectativa da Confederação é de que as reuniões tragam resultados positivos ao processo de negociação com o governo.

Paralela aos debates específicos a Condsef segue totalmente comprometida e envolvida com a luta unificada dos servidores federais. A próxima reunião deste ciclo de debates já está agendada e acontece na próxima terça-feira, 17.

Continue acompanhando. Todas as notícias de interesse da base da Condsef seguem sendo publicadas aqui em nossa página.

http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4871:0505-pauta-especifica-da-base-da-condsef-sera-negociada-em-tres-reunioes-ate-14-de-junho&catid=35:notas-condsef&Itemid=222

"A presidente pediu pressa", declarou Lobão.

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/03/lobao-governo-mantera-preco-da-gasolina-ate-nao-aguentar-mais-924379596.asp

Lobão: vamos segurar a gasolina até não aguentar mais

Por Karla Mendes
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que a possibilidade de haver um reajuste no preço da gasolina "sempre existiu", desde que fosse ultrapassado um determinado patamar de custos. "Vamos segurar até não aguentar mais", disse o ministro, ao chegar para um evento da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), em Brasília.
O ministro confirmou que está pronto o texto do decreto que prorroga a vigência do programa Luz para Todos até 2014, conforme antecipou a Agência Estado na semana passada. Lobão afirmou que tratou do assunto ontem com a presidente Dilma Rousseff, porém ponderou que não está decidida de publicação do decreto, pois ainda será necessário tratar do assunto com associações do setor elétrico e distribuidoras de energia.
O ministro disse, ainda, que está na Casa Civil o anteprojeto do novo marco regulatório da mineração. O projeto que trata da criação de uma nova agência reguladora, porém, está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento. Já o texto que trata da mudança do royalties no setor mineral está no Ministério da Fazenda.

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/56161_LOBAO+VAMOS+SEGURAR+A+GASOLINA+ATE+NAO+AGUENTAR+MAIS

A metarmorfose do DNPM.

Como pode uma organização se desenvolver sem uma política de desenvolvimento definida? Quando a força de trabalho não é bem orientada, ninguém sabe o que pode vir pela frente. 

Há quanto tempo se espera pela transformação em Agência? Quantas expectativas já foram frustradas? Nesse processo de acreditar / desacreditar , as pessoas vão ficando sem motivação, e o  Departamento vai ficando pelo caminho, na esperança de mudar, tal qual a lagarta, que pára tudo para transformar-se em borboleta. 

A regulamentação da nossa carreira está para ser feita há 7 anos. O próprio Sinagências deixou claro seu posicionamento de que não vale a pena lutar por isso, porque quando se efetivar a transformação em Agência, a carreira mudará. Acho que isso é mais ou menos como deixar de lavar o carro - ele vai ficar sujo depois. 

Nesse cenário, como movimento natural de auto-preservação, a tendência das pessoas é não acreditar em nada e esperar para ver o que acontece. A motivação se perde em meio a repetidas frustrações, e os índices de produção podem cair consideravelmente.

E os Servidores do DNPM têm de concreto hoje? Uma carreira sem avaliação individual, sem gratificação de qualificação e sem progressão anual. Além disso, faltam práticas de gestão organizacional que prezem pela comunicação à força de trabalho do que realmente acontecerá com o Órgão - e com os Servidores.

Enquanto se arma o cenário de uma possível Transformação (há quanto tempo?), os Servidores estão num quarto escuro, iluminados pelas poucas informações faiscadas pelos jornais de grande circulação - supostamente confiáveis.

A metamorfose da borboleta dura em média 40 dias. Quanto tempo mais demorará a do DNPM?

Congresso recebe em breve regras para mineração.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ontem no plenário do Senado que a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso Nacional, em alguns dias, proposta de novo marco regulatório da mineração no Brasil.

"É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso país, definindo questões de política de minérios de forma estratégica, inclusive nova política de pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio governo federal", disse. Segundo Jucá, será um código "mais moderno, que vai efetivamente potencializar as riquezas minerais" do país e "vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente, e pagando os valores que devem ser pagos". A proposta está sendo concluída pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve ontem com a presidente.

Jucá aproveitou para fazer um apelo à Câmara para que vote rapidamente projeto, de sua autoria, que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena. "A Constituição permite a mineração em terra indígena, desde que uma lei venha a complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto já foi votado por unanimidade no Senado, e agora se encontra com o relatório pronto na comissão especial, para receber a votação de plenário".

Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa | De Brasília

DNPM: Audiência com diretor-geral

O Sindsep-DF aguarda retorno do novo diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, sobre solicitação de audiência para discutir a pauta de reivindicação dos servidores do órgão. Entre outras demandas, os servidores lutam por: equiparação das tabelas salariais das áreas meio e fim; progressão e promoção funcional e regulamentação da gratificação de qualificação.

Fonte: EG 408

http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=9482&url=pg_noticias.php&sub=MA==