quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Relatórios da Condsef fala sobre pressão pra publicação das Progressões.


Companheiros (as),
 
 
         A Direção da CONDSEF não encaminhou relatos das reuniões realizadas com os setores abaixo, por não ter nenhuma novidade apresentada, outras reuniões foram marcadas para os dias 25 e 26/08/2011:
 
  • 25/08/2011 às 10hs – Lei 12.277/2010;
  • 25/08/2011 às 16hs – PCCTM;
  • 25/08/2011 às 15hs – Área Ambiental;
  • 26/08/2011 às 16hs – AGU;
  • 26/08/2011 às 16hs – C&T;
  • 26/08/2011 às 10hs – INPI/INMETRO.
 
Após as reuniões encaminharemos os relatórios para conhecimento das Filiadas.
Sobre o Decreto das Progressões do setor: (DNIT, DNPM, FNDE, INEP e Celetistas do HFA), estamos pressionando o Governo para publicar o mais urgente possível o Decreto.
 
 
Saudações Sindicais,
 
 
 
Fonte: Condsef

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Informativo do Diretor Geral

Prezados Colegas,

O informativo do Diretor Geral foi enviado ao e-mail de todos os servidores do DNPM. Creio que não é necessário colocar aqui na íntegra o texto dele, que acredito é para comunicação interna.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Marco da mineração deve ir ao Congresso em duas semanas, diz Lobão

22/08/2011

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o novo marco regulatório da mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional no prazo de duas semanas. Segundo o ministro, os últimos ajustes estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda e dependem ainda do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

O novo marco da mineração abrange a reformulação do Código de Mineração, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Conselho Nacional de Política de Mineração, formado por ministros de outras pastas, e as novas regras para cobrança de royalties no setor.

O ministro sinalizou que pode ser adotado o critério de margem de variação de alíquotas de royalties para os diferentes minérios. Se for adotada esta decisão, os percentuais de cobrança para cada minério devem ser definindos por meio de decreto presidencial.

(Rafael Bitencourt Valor) Link

Outras reportagens:

Projetos de lei da mineração podem ir ao Congresso em 2 semanas

Novo Código de Mineração deve ser encaminhado ao Congresso em até duas semanas, diz Lobão

Mais completo (ler as 3 paginas):

Governo estuda royalty flexível para mineradoras no Brasil




Dâmaso dá posse ao novo superintendente do DNPM no RJ

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso, deu posse na quarta-feira (17) ao novo superintendente do órgão no  Estado do Rio de Janeiro, Jadiel Pires Nogueira da Silva.  A solenidade ocorreu no auditório daquela unidade regional e contou com a participação de diversas autoridades.
Ao ser empossado, o novo superintendente lembrou sua trajetória profissional de vários anos de atuação no serviço público. Ele destacou que os objetivos fundamentais que sempre nortearam sua conduta foram honestidade, humildade e lealdade.
Pires ressaltou ainda que a prioridade da sua gestão será a valorização dos servidores, peça fundamental para o alcance dos objetivos de uma atividade minerária produtiva. “Estarei de portas abertas para o servidor, principalmente, em torno do ideal em comum que é a prestação de um serviço de qualidade", afirmou.
Dâmaso enalteceu a escolha do novo superintendente do DNPM no Estado do Rio de Janeiro."Eu não tenho dúvidas de que ele fará um excelente trabalho aqui", frisou.
O diretor, no entanto, informou ainda que tanto a presidente Dilma quanto o ministro Lobão têm interesse no novo marco regulatório para o setor mineral e na transformação do DNPM em agência reguladora. “Os dois projetos estão sendo examinados na Casa Civil e, tão logo seja concluído, será encaminhado ao Congresso Nacional”, explicou.
DNPM - Assessoria de Comunicação Social

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Campanha "O minério tem que ser nosso"

17 de Agosto de 2011 - 11h08

Campanha "O minério tem que ser nosso" realiza plenária estadual

A campanha "O Minério tem que ser Nosso" começa a ganhar as ruas de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (18) acontecerá, no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa, a 1ª Plenária Estadual de Organização do movimento em defesa das riquezas minerais de Minas e do Brasil.

Defesa de 10% de royalties do faturamento bruto do minérioO objetivo da plenária é ser o ponto de partida de uma mobilização estadual e nacional e deverá contar com a participação de cerca de 400 trabalhadores, entre metalúrgicos, servidores públicos, trabalhadores da mineração, movimento popular, vindos de várias cidades do interior do estado e também da grande BH, representando as diversas entidades que fazem parte da campanha do minério.

A Plenária defenderá a cobrança de 10% de royalties sobre o faturamento bruto das grandes empresas mineradoras; a cobrança de no mínimo 12% de ICMS sobre a exportação mineral; a defesa do meio ambiente, ampliando as áreas de preservação permanente, que hoje estão nas mãos das grandes empresas; os direitos dos trabalhadores da mineração e da população dos municípios mineradores e atingidos pela mineração; a defesa de um Plebiscito Oficial como condição para aprovação de um Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil.

A Plenária será aberta à participação de todos.

Serviço:

Plenária
Quinta-feira - 18/08 ás 14hs
No Hall das Bandeiras da ALMG

Fonte

Como funciona a regra de promoções no BACEN:

É um ABSURDO a questão das vagas de promoção. Claro que o ideal seria não ter restrição, mas no caso de ter, muito melhor uma redação igual a do Bacen do que a da minuta. Segue o exemplo:

§ 5o Caberá à Diretoria do Banco Central do Brasil distribuir o quantitativo máximo de vagas por classe. (Incluído pela Lei nº 10.769, de 2003)

Se o proprio MPOG já aceitou algo como o acima, porque não fazer o mesmo agora???

Debate com servidores proposto pelo MPOG só serviu pra atrasar publicação do Decreto de progressões.

Como se pode notar no post abaixo o MPOG não acatou nenhuma das sugestões da Condsef sobre alterações na minuta do decreto de progressões que recebemos em MAIO, ou seja o debate com os servidores serviu apenas pra atrasar a publicação e como o decreto não prevê efeitos financeiros retroativos a cada dia que passar perdemos mais dinheiro. 

Quadro com cometários do MPOG sobre mudança no Decreto de progressão.


ANÁLISE PROPOSTAS CONDSEF PARA ALTERAÇÃO DECRETO PROGRESSÕES

Proposta SRH
Proposta CONDSEF
Comentários

Art. 4o  Os procedimentos específicos para fins de progressão e promoção serão estabelecidos em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade ou do Ministro de Estado ao qual o servidor esteja vinculado, de acordo com a legislação específica de cada carreira referida no art. 1o.


Art. 4o  Os procedimentos específicos para fins de progressão e promoção serão estabelecidos, em até 30 dias após a publicação deste Decreto,  em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade ou do Ministro de Estado ao qual o servidor esteja vinculado, de acordo com a legislação específica de cada carreira referida no art. 1o.

A redação proposta não deve prosseguir pois não é conveniente fixar prazo para edição de atos decorrentes do Decreto.
Art. 5º  O interstício necessário para a progressão e promoção será computado em dias a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo.

§ 1º Aplica-se em qualquer caso de suspensão e interrupção o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.















§ 2º Nos casos de suspensão, a contagem do interstício será retomada a partir do término do impedimento.


§ 3º Nos casos de interrupção, a contagem do interstício será reiniciada a partir do término do impedimento.










§ 4º  O disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo se aplica também à contagem de tempo de experiência no padrão.





IGUAL




§ 2° A avaliação de desempenho para progressão e promoção do servidor ficará suspensa durante as seguintes situações:
I – licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
II – licença para atividade política;
III – suspensão disciplinar;
IV – afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo público na administração pública federal direta, autárquica ou fundacional;
V – falta injustificada; e
VI – quando for o caso de pagamento do auxílio-reclusão

IGUAL




IGUAL


§ 4° A avaliação de desempenho do servidor será interrompida durante as seguintes licenças e afastamentos:
I – licença para tratar de interesses particulares;
II – afastamento para exercício de mandato eletivo; e
III – licença para desempenho de mandato classista.



IGUAL








Desnecessário, tendo em vista que os casos de suspensão e interrupção devem ser de acordo com a Lei n° 8.112.




















Desnecessário, tendo em vista que os casos de suspensão e interrupção devem ser de acordo com a Lei n° 8.112.


Art. 9º  Para efeito de cômputo dos requisitos mínimos para progressão e promoção, não se considera como tempo de experiência o período de afastamento do servidor para a realização de cursos de especialização, mestrado ou doutorado. 

Art. 9º  Para efeito de cômputo dos requisitos mínimos para progressão e promoção, deverá se não se considera como tempo de experiência o período de afastamento do servidor para a realização de cursos de especialização, mestrado ou doutorado. 

Parágrafo único. Para fins deste Decreto considera-se tempo de experiência aquele onde o servidor desenvolveu atividades afetas ao campo de atuação da carreira, quer seja no exercício do cargo, quer seja em período anterior à sua posse.


Não deve prosseguir, pois muda totalmente o sentido do artigo ao considerar afastamento do servidor para cursos como tempo de experiência.



Ainda acrescenta parágrafo prevendo a possibilidade de considerar como tempo de experiência até mesmo período anterior à posse no cargo.

Art. 11.  O desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras referidas no art. 1º, incisos I e II, obedecerá às seguintes regras:
......................................................................






§ 1° Nos primeiros dez anos após a primeira nomeação para os cargos das Carreiras de que tratam os incisos I do art. 1°, poderão as horas relativas aos certificados de participação em eventos de capacitação, estabelecidas no Anexo I, ser reduzidas em 50%.

§ 2° O Anexo I deste Decreto estabelece os requisitos de qualificação e experiência a serem observados quando da promoção da classe inicial para as classes subseqüentes das carreiras de nível superior e intermediário do DNIT e do DNPM.







A proposta inova em relação à Lei, não podendo, portanto, prosperar.

Art. 12.  O quantitativo de cargos por classe das Carreiras de que tratam os incisos I a II do art. 1º deste Decreto obedecerá aos seguintes percentuais:
..........................................................................














§ 2º  Observado o disposto nos incisos I a III do caput, anualmente, o Ministro de Estado dos Transportes e o Ministro de Estado de Minas e Energia farão publicar o quantitativo de cargos ocupados e vagos por classe.






§ 1°  Nos primeiros dez anos após a primeira  nomeação para os cargos das Carreiras de que tratam os inciso I e II do art. 1°, os percentuais para as classes iniciais A e B deverão ser desconsiderados, visando permitir a maior alocação de vagas.

§ 2° Os percentuais previstos nos incisos deste artigo somente serão aplicados quando do total preenchimento dos cargos das Carreiras. Para tanto, adotar-se-á o número de vagas estabelecidas nas respectivas leis que dispõem sobre a criação das Carreiras



IGUAL.









Dispositivo inócuo, tendo em vista que a Lei já trata do assunto.
Art. 23. Aos servidores ocupantes dos cargos das carreiras de que trata o art. 1º que cumpriram interstício até a data de início da vigência deste Decreto serão concedidas as progressões e promoções não efetuadas por falta de regulamentação.
....................................................................



IGUAL






§ 3° O dispositivo neste artigo surtirá efeitos financeiros retroativos.









Não deve prosperar. Não tem sido editados atos que gerem efeitos financeiros retroativos.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Reunião da ANSDNPM no dia 13/08/2011

Colaboração de Ana Myriam


Caros colegas


Ocorreu na sexta-feira (13/08/2011) a AGE da Associação pra discutir ANM, Marco Regulatório / CEFEM, Progressão funcional e outros assuntos.Como a Associação vai emitir Nota Técnica sobre o que foi conversado, vou apenas me adiantar um pouco, visto a ânsia de todos por notícias. 

SOBRE AS PROGRESSÕES 

Foi informado que na 2ª feira próxima haverá uma reunião entre MPOG e CONDSEF para discutir progressão, visto que esse problema não é privativo do DNPM, há outros órgãos na mesma situação. Nesse sentido, duas coisas podem ocorrer:


1- o MPOG sinalizar que vai "resolver" o problema - nesse caso, deve-se dar voto de confiança e aguardar
2- novamente sermos enrolados - nesse caso, começar movimento de mobilização na própria terça-feira.


Quanto à reunião ocorrida entre Sinagencias e MPOG, o Osvaldo informou que 2 outros órgãos, CNDES (algo assim) e IBGE solicitaram participar dessa reunião, visto que o assunto é pertinente à situação deles também.A reunião estava marcada para às 15h. No entanto, depois de 2 horas de espera, às 17h o Duvanier informou que não poderia participar da reunião.Mandaram outra pessoa no lugar, que começou a discursar sobre insalubridade e periculosidade, mas segundo o Osvaldo, ele acabou por confundir os dois conceitos.Além disso, as outras entidades monopolizaram a reunião, que se estendeu até as 20h, de forma que não foi possível discutir sobre as progressões (e pelo que percebi, nem adiantaria).Assim, nova reunião foi marcada para o dia 16 (só espero que dessa vez esteja só o Sinagencias, isso não foi colocado e eu não me toquei de perguntar)Outra informação é que a assessora do Duvanier disse que as "sugestões do Sinagencias foram acatadas". Como não sei quais eram essas sugestões, páro por aqui.Por fim, o Osvaldo lembrou que há dois processos judiciais em tramitação: um para obrigar a fazer as progressões e outro pra devolver os valores de quem teve que repôr ao erário. Um colega da DIPAR questionou sobre o não recebimento de periculosidade por parte dos servidores da DIPAR que também fazem vistorias, fato que deverá ser averiguado, não tenho informações para esclarecer a questão. 

SOBRE A AGÊNCIA 

A Associação está tentando se reunir com o Dr. Sérgio há alguns dias, mas está muito difícil conseguir essa reunião.No entanto, em conversa ocorrida hoje pela manhã com o assessor do Diretor, foi informado que a última posição, a última notícia que o DG tem é que a "posição do governo" é que não há como não ter agência forte para defender a mineração brasileira.Por outro lado, o Eleutério entrou em contato com o Dr. Danilo Furtado, assessor do Ministro de Minas, no dia 9, que por sua vez reiterou a informação que a posição do Ministro é não abrir mão da Agência.Além disso, foi repetida a informação que o MPOG já admitiu que não cabe criar nova carreira (Especialista em Regulação).No entanto, o MPOG tem alegado que:- 70% do quadro de servidores do DNPM é composto por servidores do PEC, e que desses, 50% estão em vias de se aposentar nos próximos 5 anos. e que isso seria um empecilho para a criação da Agência - argumentação extremamente fraca.- o Marco Regulatório vai demorar pra sair, então não tem pressa criar a Agencia - argumentação descabida. Já o Ministério da Fazenda "está sorrindo" para a criação da Agencia, pois a despesa aumentará em 20% e a arrecadação dobrará. Ponto para nós! rs Quando questionamos "onde está o projeto hoje?"A resposta foi que ele ainda não foi incluído no programa de movimentação eletrônica, pois quando é cadastrado nesse programa, é porque está pronto para ser enviado ao congresso.Dessa forma, entendemos que o que existe hoje é um anteprojeto, que está tanto no MME quanto no MPOG e na Casa Civil.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Governo descumpre promessa e não encaminha Minuta "definitiva" das progressões.

O governo  não encaminhou a Condsef minutas incluindo ajustes em tabelas do FNDE e Inep e também decretos de regulamentação de progressões dessas duas carreiras e ainda do HFA, Dnit e DNPM. O descaso atinge todos os compromissos assumidos com os servidores.

Fonte: Condsef

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Oposição cobrar Marco regulatório da mineração e promete obstruir a pauta até que as propostas sejam enviadas.


O inferno astral da presidente Dilma Rousseff (PT) - às voltas com denúncias de corrupção no seu governo - pode se ampliar para o Legislativo. Como se não bastasse o desgaste com a demissão de mais de 20 funcionários do Ministério dos Transportes, incluindo o titular da pasta, Alfredo Nascimento, a petista terá de enfrentar a obstrução pela oposição da pauta de votações da Câmara dos Deputados, trancada por seis medidas provisórias (MPs). A condição dos parlamentares para encerrar o processo é que seja feito um calendário de inclusão no plenário de 17 projetos definidos pela bancada do PSDB, com o apoio do DEM. E o prazo é terça-feira que vem.
Na última reunião do colégio de líderes, na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu à oposição que na semana que vem pelo menos uma das reivindicações do grupo, o projeto de lei que trata da regulamentação da Emenda 29 - estabelecendo os gastos do poder público com a área da saúde -, fará parte da pauta do plenário. "Fizemos um acordo e aceitamos dar um tempo para acertarem os ponteiros até terça. Nós não vamos aceitar ficar trabalhando só com medidas provisórias, atendendo ao gosto da presidente", argumentou nessa quinta-feira o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Embora a oposição seja minoria dentro da Câmara - são 105 dos 513 parlamentares -, Paulo Abi-Ackel acredita que não haverá problema para a votação da maioria das matérias escolhidas. "Não há nenhum projeto que tenha objeção radical do governo. Além disso, todos receberam parecer favorável e estão acima do debate político", justificou o tucano. A polêmica maior deverá ficar por conta da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o projeto que prevê o fim do fator previdenciário (usado para cálculo do benefício da aposentadoria) e o que estabelece a divisão dos royaties do petróleo.
A oposição ainda quer que o governo encaminhe à Casa, o quanto antes, projetos de reforma tributária, agências reguladoras e marco regulatório da mineração. A ideia é que os projetos de lei pedidos pela oposição sejam votados em reuniões extraordinárias, marcadas para a noite. Pelo regimento da Casa, quando há matérias trancando a pauta, demais propostas podem ser votadas nas sessões extras. Mas a convocação delas é um ato exclusivo do presidente da Câmara, que ainda não sinalizou sobre isso. Assim que as seis MPs forem votadas, os projetos poderão ser incluídos na pauta das ordinárias, realizadas à tarde.
Para garantir a obstrução do plenário, os parlamentares contam com várias estratégias regimentais, como a inscrição para debates - líderes têm direito a seis minutos e os demais deputados três minutos cada um -, apresentação de requerimentos para a retirada de um projeto de pauta ou verificação de quórum - o que atrasa a votação do mérito - e a apresentação de emendas aos projetos, o que também adia a discussão de uma matéria.
Temas considerados prioritários
PLP 306/2008 - Regulamenta a Emenda 29
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde.
PEC 300/08 - Cria um piso salarial único para Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil
PL 3299/08 - Fator previdenciário
Extingue o fator previdenciário no cálculo do benefício de aposentadoria.
PL 8051/10 - Royalties do petróleo
Trata dos royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e estratégicas.
PLP 582/2010 - Estabelece novas normas para distribuição dos recursos do FPE, considerando a relação entre renda per capita e média da renda nacional, bem como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
PLP 591/2010 - Supersimples (Simples Nacional)
Inclui novas atividades, atualiza as tabelas de receita e altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte.
PL 403/2011 - Reforma política
Dispõe sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais.
Agência Reguladoras, reforma tributária e marco regulatório da mineração É aguardado ainda este semestre o envio, pelo Executivo, de projetos tratando desses assuntos
Regulamentação do aviso prévio proporcional
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e há projetos prontos para o plenário.
PL 84/99 - Crimes cibernéticos
Caracteriza como crime informático os ataques praticados por hackers e crackers, em especial as alterações de homepages e o uso indevido de senhas.
PL 6716/09 - Código Brasileiro de Aeronáutica
Traz mais garantia aos usuários e acrescenta procedimentos para uso dos aeroportos, inclusive sobre a concessão de uso remunerada.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

MPOG promete até Sexta minuta das progressões à CONDSEF.

A CONDSEF cobrou do governo uma definição sobre o decreto que regulamenta as progressões dos setores: (DNIT, DNPM, HFA, INEP e FNDE). O Governo ficou de encaminhar, até sexta-feira, outra minuta com análise das sugestões encaminhadas pelos setores. A CONDSEF reencaminhará aos setores a referida minuta, para analise e posicionamento e em seguida haverá uma reunião para definir a proposta final do decreto.

O problema é essa coisa de encaminhar para os setores para analise e posicionamento, se todo vez que a minuta vier fizermos isso, talvez em 2016 seja publicado esse decreto. acho que a posição deveria ser publica já.( grifo nosso)

Fonte: Condsef

Câmara discute plano nacional de mineração.

Aconteceu hoje (02/08) de manhã no plenário Ulysses Guimarães uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Garimpeiro. Um dos temas mais discutidos durante a solenidade foi o Plano Nacional de Mineração, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso.
Do subsolo são retirados produtos que fazem parte do nosso dia a dia: areia, brita, água, minério de ferro, ouro, diamante. 15% de todo mineral que se extrai no mundo vem do Brasil. Mas as normas do setor estão defasadas. O código de Mineração em vigor no País é de 1967. Para modernizar as regras, o governo vai encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Mineração.
Entre as mudanças propostas, a criação de uma agência reguladora. O governo também propõe uma espécie de royaltie sobre o faturamento das empresas mineradoras. Atualmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais varia entre 0,2% a 3%. A ideia é aumentar o valor. O Plano nem chegou ao Congresso e já preocupa os empresários, que temem a diminuição da competitividade do setor.
Crédito:
Adriana Marcondes - reportagem
A repórter Mariana Przytyk explica que o Plano Nacional de Mineração 2030 foi publicado em fevereiro e 
prevê a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do marco regulatório da mineração, mudanças na outorga dos títulos minerais, e uma nova política de royalties - assuntos que dependem da aprovação do Congresso.

O plano reconhece que a atual legislação sobre o pagamento de indenizações pela exploração da mineração apresenta fragilidades e inconsistências e que o modelo de tributação é distorcido e onera a agregação de valor dos produtos.
Em entrevista à repórter Mariana Przytyk, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), preocupado com a chegada do Plano à Câmara, explica que pediu na Comissão de Minas e Energia uma audiência para debater os pontos polêmicos do assunto, visto que a mineração é muito importante para a economia brasileira, representando perto de 6% do nosso Produto Interno Bruto.
Créditos:
Mariana Przytyk - repórter
Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

MPOG promete minuta definitiva do Decreto de Progressão para os próximos dias.

Em reunião com a SRH/MPOG ontem a tarde a Condsef cobrou novamente foi a publicação de Decreto que regulamenta gratificações no HFA, Inep, DNPM, Dnit e FNDE. O setor de carreiras do Planejamento será acionado para que nos próximos dias seja possível apresentar uma proposta definitiva que inclua sugestões enviadas pelos setores que firmaram acordo com o governo. Assim que a Condsef receber minuta deste Decreto vai divulgá-la amplamente às suas entidades filiadas.

Fonte: CONDSEF

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

NOTA TÉCNICA Nº 24/2011 ANSDNPM

Prezados Servidores do DNPM de todo Brasil

  1. Dia 18/07/2011 - segunda feira realizou-se a AGE convocada pelo SINAGÊNCIAS no auditório do DNPM/DF e em várias Superintendências do DNPM, conforme tivemos conhecimento e que foi objeto da Nota Técnica nº 23/2011 de 21/07/2011. (ver texto no Site);
     
  2. Dia 22/07/2011 - realizou-se em Brasília a AGE, conforme convocação de 15/07/2011 e constante da Nota Técnica nº 22/2011.

    Essa Assembléia, mais de caráter informativo, do andamento de assuntos relativos a ANM e decorrentes de contatos nossos junto ao MME e matérias de Jornal sobre agendas de Ministros com a Presidente Dilma. Ao final dessa AGE, aqui em Brasília, pouca participada (40 presentes), foi apresentada uma proposta pelo colega Alexandre Trajano, a qual transcrita a seguir;
     
  3. "Elaborar e tornar público Documento mostrando todas as razões que exigem a inequívoca necessidade da transformação do DNPM em Agência Reguladora de Mineração." Portanto "rejeitando quaisquer propostas diferentes, relativas ao papel a ser desempenhado pelo DNPM no contexto da política governamental, que não seja a de Agência Reguladora."

    Parte do texto da proposta, não transcrito, se configura como ferramentas e justificativas para esse propósito.
     
  4. Esclarecemos que durante essa semana nos mobilizaremos em procurar/obter os rumos dos projetos que irão ao Congresso, principalmente no que se refere às propostas do MPOG e com a celeridade possível infirmar/divulgar aos colegas servidores de todo Brasil (DNPM).

    Portanto não deixem de se manterem atentos e mobilizados nos assuntos que abordamos, que envolvem o Setor Mineral por meio dos Projetos que hoje acompanhamos.
     
  5. Informamos aos Servidores Ativos do DNPM – PEC, que até o final do mês de agosto corrente, serão encerrados os cálculos dos valores dos Resíduos da GAM + os 26,06% e elaborado Relatório Final a ser entregue ao Senhor Diretor Geral do DNPM, para as providências seguintes.

Participem Todos! Delegados Estaduais conversem nos seus locais de  trabalho e procurem mostrar aos colegas a necessidade de estarmos mobilizados e unidos, o que ajudará a não sermos surpreendidos e chegarmos à vitória, com uma vitória cidadã.

Até logo mais.

BSB, 01/08/2011
Diretoria Executiva da ANSDNPM

Novo Marco Regulatório da Mineração estará pronto até Setembro.

BRASÍLIA - O governo enviará amanhã ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial e uma lei complementar definindo mudanças no Super Simples. A informação é da ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. O plano de política industrial será assinado e lançado amanhã pela presidente Dilma Rousseff. Os detalhes foram acertados hoje, na reunião do grupo de coordenação, que contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, oito ministros e líderes governistas da Câmara e do Senado.
Segundo fontes da equipe econômica a lei complementar do Super Simples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir que a empresa se enquadre ao regime de tributação especial e permitir que sejam excluídas do faturamento as receitas com exportação. Essa medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.
Helena Chagas informou que na reunião de hoje do grupo de coordenação não foram discutidas as novas denúncias, desta vez contra o Ministério da Agricultura, publicadas na revista Veja, e nem sobre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que segundo reportagens do final de semana, estaria saindo do governo. "A pauta foi legislativa", disse a ministra.
Segundo ela, o governo priorizará nas próximas semanas a elaboração dos textos da Lei Geral da Copa, do marco civil da internet; da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da vinculação de receita orçamentária e do marco regulatório da mineração, que deve sair até setembro. Constam ainda da pauta do governo o debate sobre o código florestal e empenho para a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, que está na Câmara.
O governo estuda ainda crédito suplementar para os programas do Bolsa Família (R$ 705 milhões), do Brasil Sem Miséria (R$ 999 milhões) e para a construção de creches (R$ 88 milhões).
Na reunião de hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um relato da conjuntura econômica, incluindo Estados Unidos e União Europeia. A avaliação do governo brasileiro é de que será possível um acordo entre democratas e republicanos para aumentar o limite de endividamento dos Estados Unidos. 
Fonte: Estadão

Dilma pede rapidez na análise de royalty da mineração, diz Lobão


A presidente Dilma Rousseff pediu para o Ministério da Fazenda acelerar os estudos sobre eventual alta nos royalties da mineração, disse nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O Ministério de Minas e Energia pretende elevar a cobrança de royalties de alguns minérios, mas para isso a tendência é de que haja uma redução de impostos, como uma compensação.
É essa possibilidade de compensação tributária para o aumento dos royalties que está, há meses, sendo analisada pela Fazenda. "A questão dos royalties está com a Fazenda, que recebeu uma recomendação da presidenta para acelerar", disse Lobão, após participar do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro, em cerca de 30 dias o governo deve encaminhar ao Congresso pelo menos os outros dois projetos de lei no novo código de mineração: o que trata do marco regulatório e o que cria a agência reguladora do setor. Ambos já estão sendo discutidos com a Presidência da República.
"Não concluímos as avaliações que estão sendo feitas já no Palácio (do Planalto) com a presença da presidenta Dilma. Fizemos a primeira avaliação com ela, houve avanço, mas nós precisamos voltar depois de pequenos ajustes para que ela tome a decisão final", disse Lobão.

Fonte: Terra