sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MPOG promete para dia 05/10 uma data para publicação do decreto das Progressões.


Durante dois dias (28 e 29) a Condsef e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento debateram pontos divergentes do projeto de lei (PL) 2203/11, levantados pela Confederação e que, para a entidade, não refletem o conjunto do que foi negociado com o governo para 2012. Os detalhes de cada item e o posicionamento da SRH você lê clicando em “Leia mais”. A Condsef cobrou também agendas de reuniões para dar continuidade ao processo de negociações com os setores de sua base. Estão confirmadas as seguintes reuniões: PCCTM e Imprensa Nacional no dia 4 de outubro; Inmetro no dia 5 de outubro; C&T no dia 6 de outubro. O Planejamento se comprometeu a encaminhar proposta de agenda de reuniões para tratar pauta dos seguintes setores: Incra, Area Ambiental, INPI, Fundo de Marinha Mercante, Dnit, PECFAZ, AGU, DPRF, Arquivo Nacional, Embratur, Instituto Evandro Chagas, HFA, readmitidos do governo Collor, administrativos do MEC, SPU e DPU.
Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de trabalhadores do setor público.
Fonte: condsef

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Comissão do Senado adia voto para mudar regras de mineração

Um pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou nesta quinta-feira a votação de um projeto que estabelece mudanças nas regras de cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Ficou acertada ainda uma audiência pública para que sejam ouvidos sobre as novas regras o diretor-presidente da Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), governadores e o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

A comissão de Infraestrutura ia votar o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que institui um novo sistema de cobrança. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Walter Pinheiro (PT-BA) insistiram no adiamento para realização da audiência pública.

O tucano propõe a cobrança dos royalties minerais sobre o faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido das empresas e eleva o percentual de recolhimento de 3% para 5%.

Pela proposta, 5% da exploração de minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel devem ser destinados aos caixas dos entes federativos. A exploração de potássio e sal-gema pagará 3% sobre a produção. Para carvão, fertilizantes, rochas ornamentais e demais substâncias minerais, o percentual da CFEM será de 2%.

PEDRAS PRECIOSAS

Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonatos e metais nobres explorados em grandes jazidas devem recolher 2% da produção a título de compensação financeira. Quando a extração for individual ou de cooperativas e associações de garimpeiros, o percentual será de 0,2%.

O total arrecadado será dividido em 50% para os Estados e o Distrito Federal; 30% para os Municípios; 12% para a União; e 8% para um fundo especial que vai destinar recursos exclusivamente aos municípios do Estado arrecadador.

Aécio propõe ainda que as mineradoras paguem uma taxa semelhante a participação especial do petróleo, em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação. Pelo texto, as alíquotas da "Participação Especial da Mineração" serão de 1% a 1,5% dependendo to tipo de minério.

Se aprovada na Comissão de Infraestrutura, o texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário.

Desde o governo Lula, o Planalto discute a modernização do Código Brasileiro de Mineração. A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar um pacote com a reformulação ao Congresso, mas ainda enfrenta dificuldades para finalizar o projeto que cria a agência reguladora do setor mineral.

A proposta está congelada no Ministério do Planejamento por falta de entendimento sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aos dos funcionários das demais agências reguladoras.

Aécio Neves propõe aumentar royalties sobre minério para até 5%


    BRASÍLIA - A Comissão de Infraestrutura do Senado pediu vistas coletivas ao projeto que aumenta a alíquota dos royalties de minério no país. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto foi apresentado em substituição à proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com o projeto do senador de Minas, os royalties passaria a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel.
Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% a 3% do lucro líquido das empresas, pago por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem)
A ideia do tucano é acabar com a diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e Estados produtores de petróleo e a compensação paga pela exploração de minério.
Os Estados e o Distrito Federal receberiam 30% do valor arrecadado e os municípios teria direito a 50% e a União, a 12%. O fundo especial proposto no texto receberia 8% dos royalties. A ideia é que o fundo destine recursos exclusivamente aos municípios do Estado arrecadador.
Sobre a produção de potássio e sal-gema, a alíquota sobre o faturamento bruto sugerida no projeto corresponde a 3%. Para carvão, fertilizantes, rochas ornamentais e outras substâncias minerais, além de ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonatos e metais nobres explorados em grandes jazidas, a taxa seria de 2%. Extração individual ou por feita por cooperativas e associações de garimpeiros teria taxação de 0,2%.
O texto também propõe que a base de cálculo das commodities minerais não seja inferior ao valor da sua cotação. Caberia ao Ministério de Minas e Energia ou às secretarias estaduais de Fazenda divulgar diariamente seu preço de mercado. Segundo o projeto, na apuração do faturamento bruto da mineradora, deve-se levar em conta não apenas a venda do produto mineral, mas também as operações de consumo, transferência e utilização do minério.
A comissão convocou audiência pública para a próxima quarta-feira sobre o tema. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da Vale, Murilo Ferreira; o diretor de planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Pereira; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Pena; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido; e governadores. O texto tramitará em conjunto com projeto do mesmo tema do senador Clésio Andrade (PR-MG). Após aprovação na Comissão de Infraestrutura, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
(Daniela Martins / Valor)


Fonte: 
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/09/29/aecio-neves-propoe-aumentar-royalties-sobre-minerio-para-ate-5-925473077.asp

Progressões: mais do mesmo, MPOG continua enrolando.


Condsef e Ministério do Planejamento não conseguiram esgotar a série de itens que a entidade foi debater com a Secretaria de Recursos Humanos na manhã desta terça-feira. A pauta da reunião que aconteceu hoje envolvia uma série de itens que começavam com a busca de soluções para divergências encontradas no projeto de lei (PL) 2203/11. As discussões com o secretário de RH, Duvanier Paiva, serão retomadas nesta quinta, 29. Além dos problemas no PL 2203, a Condsef busca a consolidação de uma agenda de negociações para continuar tratando a pauta de reivindicações dos servidores de sua base. Alguns setores já possuem um protocolo de intenções que assegura a continuidade das negociações, outros buscam assinatura deste documento e a retomada imediata das negociações que buscam atendimento de demandas urgentes. A Condsef cobra também o envio de Decreto que regulamenta progressão de celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit.
Desde 2008 essas cinco categorias aguardam a solução desta pendência que ainda se arrasta prejudicando milhares de trabalhadores. Não existe mais qualquer impeditivo para que essas progressões sejam regulamentadas, portanto, a agilidade neste momento se faz urgente e essencial. Em alguns casos existem servidores que estão há oito anos num mesmo padrão, o que traz prejuízos remuneratórios graves a esses trabalhadores. A Condsef continua esperando que o Planejamento apresente uma data definitiva para que o decreto seja publicado.
Acompanhe. Informações com o resultado da continuidade desta reunião serão divulgadas nesta quinta aqui em nossa página.
Fonte: Condsef

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

DNPM/DNIT/HFA/INEP/FNDE: Pressão pela publicação do decreto continua


Os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) realizaram um novo ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), no dia 21/09, para cobrar da ministra Miriam Belchior a publicação do decreto que regulamentará a progressão e a promoção funcional. 

Por telefone, a direção do Planejamento informou que agendaria com a categoria uma audiência com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. Mas os servidores querem uma reunião com o secretário-executivo do Planejamento, Valter Correia da Silva, ou a chefe de gabinete, Elaine Paz, visto que, em reunião com a SRH, dia 14/09, a direção do Sindsep-DF e as Seções Sindicais nos órgãos haviam dado um prazo até o dia 20/09 para o governo dar uma posição sobre a publicação do decreto. No entanto, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET), Marcela Tapajós, informou que a SRH não poderia se comprometer com uma data. Para continuar pressionando o governo, um novo ato conjunto dos cinco setores está agendado para a quarta-feira (28/09). 

Fonte: Sindsep-DF

Lobão diz que agência do setor somente em 2012


Entrave está na equiparação salarial dos 712 servidores que passarão a atuar no órgão
BRASÍLIA. O governo deve adiar para 2012 a entrega da proposta da criação da Agência Brasileira da Mineração, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Em contenção de despesas, a União não teria como abrir as portas da entidade este ano.
O motivo da demora é que os cerca de 712 funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que passariam a integrar o quadro da agência, terão de ter seus salários equiparados aos dos servidores de outras instituições equivalentes. Ou seja, terão que receber aumento. A diferença está sendo estudada pelo Ministério do Planejamento.
- O Planejamento está estudando. Pode ser que fique para 2012. Mandaríamos os outros projetos do marco regulatório na frente - disse o ministro.
A decisão sobre a constituição da agência é um dos complicadores para a publicação dos projetos do novo marco. O governo espera que a entidade dê as condições necessárias ao mercado para novos investimentos, a partir de regras mais claras.
Sindicato do Cimento
espera proposta oficial

Representante de um dos setores que serão atingidos pelo novo marco, o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) afirmou que só se pronunciará sobre as novidades do marco regulatório depois que houver uma proposta oficial.
O setor de cimentos é problemático desde sempre e tem sido alvo de várias investigações no Cade. As autoridades reguladores antitruste acompanham as movimentações do mercado com lupa, tendo em vista o impacto deste produto em especial na cadeia produtiva do país.
Fonte: O Globo

sábado, 24 de setembro de 2011

Proposta de Aécio aumenta royalties da mineração

Senador critica atraso do governo e propõe reforma do código de mineração que institui cobrança extra sobre grandes jazidas
ANDREA JUBÉ VIANNA, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.
Ex-governador de Minas Gerais - principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. "Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso", desafiou.
Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o "royalty da mineração".
O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma "participação especial" de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.
Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.
Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.
"Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas", protestou.
"É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério", alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.
Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.
"(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate", avisa o senador mineiro.
Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.
RESUMO DAS PROPOSTAS
Projeto de Aécio Neves
- Aumenta alíquota da Cfem para 5%.
- Cfem incide sobre faturamento bruto.
- Institui cobrança extra sobre grandes jazidas.
Proposta do governo*
Aumenta Cfem, em média, para 4%; deve criar alíquotas flexíveis, conforme período de alta ou baixa das commodities; Cfem incide sobre faturamento bruto; e institui participação especial.
*O EXECUTIVO DEVE ENVIAR TRÊS PROJETOS AO CONGRESSO: UM QUE ALTERA O MODELO DE COBRANÇA DOS ROYALTIES, OUTRO QUE DEFINE O NOVO MARCO REGULATÓRIO, E UM TERCEIRO, CRIANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
> Defasagem
AÉCIO NEVES, SENADOR (PSDB/MG)
Há uma defasagem absurda, injustificável (do royalty da mineração).
As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas
> Ranking
Maior Estado produtor de minérios.
Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).

http://rio-negocios.com/proposta-de-aecio-aumenta-royalties-da-mineracao/
Fonte: 

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Criação de agência atrasa criação de marco regulatório da mineração


Transferência de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a Agência Nacional de Mineração esbarra nas limitações orçamentárias do governo

A criação de uma agência reguladora para fiscalizar as atividades de mineração no País é o que está emperrando o envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei que criam um novo marco regulatório para o setor. O documento que trata especificamente da agência prevê a transferência de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a Agência Nacional de Mineração, que será criada, mas a questão esbarra nas limitações orçamentárias do governo. Isso porque, com essa alteração, os 712 funcionários do DNPM teriam que ter equiparação com os servidores das agências reguladoras, o que teria um impacto no orçamento da União.

"O ponto que está conflitando na agência (que será criada) é a questão da solução do pessoal do DNPM, que teria que avançar no salário para se equiparar aos das agências. E isso daria um aumento de despesa", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, à Agência Estado. Segundo Lobão, os valores que a União teria de desembolsar para remunerar os funcionários incorporados pela nova agência "não é muito grande, mas é uma diferença".



Conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de maio deste ano, o DNPM tem 503 servidores concursados e 209 que ocupam cargos comissionados. A diferença de salários entre as carreiras de servidores do DNPM e das agências reguladoras é significativa. Enquanto um servidor que ocupa o cargo de especialista em recursos minerais recebe remuneração de R$ 7,73 mil a R$ 13,39 mil, o funcionário com função de especialista em regulação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe de R$ 10,02 mil a R$ 17,48 mil, uma diferença de cerca de 30%.


As discussões sobre o novo código de mineração estão travadas porque a presidente Dilma Rousseff quer enviar os três projetos de lei - o que cria a agência, o que institui o marco regulatório em si e o que altera a sistemática de royalties do setor - de uma só vez. Essa informação foi dada, inclusive, por Carlos Nogueira, secretário-adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, durante reunião do fundo setorial de mineração realizada ontem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).


Marcelo Tunes, diretor de Mineração do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que participou do encontro, disse à Agência Estado que Nogueira foi claro em dizer que havia um impasse sobre a criação da agência reguladora em função da questão orçamentária e que sem uma solução para essa questão os projetos não seriam submetidos ao Congresso, pois a presidente Dilma quer enviá-los de forma conjunta.


A criação de uma nova agência para fiscalizar as atividades de mineração é uma bandeira defendida pelo setor há bastante tempo. Na visão de Tunes, a transformação do DNPM em agência traz muitos avanços, sobretudo em relação à desburocratização da autarquia. Ele faz uma comparação do DNPM com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Enquanto o primeiro depende de ato do ministro para nomeação de novos superintendentes, por exemplo, no segundo o próprio presidente tem autonomia para isso, ou seja, o DNPM é bem mais moroso.


Outra diferença diz respeito às decisões do DNPM e das agências. Enquanto no DNPM muitas decisões são monocráticas, isto é , dependem exclusivamente do diretor-geral, nas agências as decisões são tomadas por diretorias colegiadas ou pelos conselhos diretores. Por fim, enquanto os cargos de direção do DNPM são nomeados e exonerados a qualquer tempo, nas agências os dirigentes têm mandato.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Regulamentação da progressão e promoção funcional já!

19/09/2011

14/09: Ato conjunto dos servidores do DNPM, DNIT e HFA em frente ao Planejamento (bloco K)

No dia 14/09, os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em conjunto com os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), realizaram um ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), para cobrar do governo a publicação do decreto que regulamenta a progressão e promoção funcional para os setores, conforme acordo com o setor de 2008.

A mobilização arrancou uma reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, no final da tarde do mesmo dia. Os representantes das Seções Sindicais do Sindsep-DF no órgão e da Condsef conversaram com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET), Marcela Tapajós, que informou que apesar de o governo reconhecer o débito com a categoria, não poderia se comprometer a enviar até o dia 20/09 ofício à Condsef informando a posição do Planejamento em relação à publicação do decreto.

Diante dessa informação, os setores decidiram realizar um novo ato nesta quarta-feira, dia 21/09, que desta vez contará com a participação também dos servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). O ato será realizado a partir das 14h, em frente ao Planejamento (bloco K).

Fonte: EG 426
Sindsep

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Marco regulatório de mineração sai "em poucas semanas", diz Lobão

RIO - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita que o marco regulatório do novo código de mineração será anunciado "em poucas semanas". O ministro aguarda apenas as manifestações do Ministério da Fazenda sobre os royalties e do Ministério do Planejamento a respeito da criação da nova agência reguladora do setor e da consequente contratação de pessoal.

O ministro lembra que a proposta inicial feita pelo governo foi para uma cobrança média de 4% da receita líquida. O patamar atual cobrado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) varia de 0,8% a 3% da receita líquida, com uma cobrança média de 2%.

"Nossa ideia é dobrar a cobrança do royalty, sobretudo no minério de ferro", disse o ministro, afirmando que a alíquota no Brasil é a mais baixa do mundo. "Basta você olhar o lucro que têm as mineradoras no Brasil para ver que a proposta não fica inviabilizada", acrescentou Lobão, que participou de evento no Rio de Janeiro.

(Marta Nogueira | Valor)


Fonte: UOL Economia

Servidores do HFA, Inep, FNDE, DNPM e Dnit devem se mobilizar caso governo não aponte solução para regulamentação de progressões


A Condsef voltou a cobrar do Ministério do Planejamento o envio de Decreto que regulamenta progressão de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. Desde 2008 esses setores aguardam a solução desta pendência que ainda se arrasta prejudicando milhares de trabalhadores. No Planejamento, a Condsef informou que se até a próxima terça-feira, 20, a situação não for resolvida, os servidores dessas cinco categorias devem reforçar mobilização em seus locais de trabalho como forma de pressionar pela solução imediata do problema. Não existe mais qualquer impeditivo para que essas progressões sejam regulamentadas, portanto, a agilidade neste momento se faz urgente e essencial.
Uma vez regulamentada, um dos critérios considerados para progressão e promoção será período em que servidores ficou estacionado em um padrão de sua tabela. Em alguns casos existem servidores que estão há oito anos num mesmo padrão, o que traz prejuízos remuneratórios graves a esses trabalhadores.
A Condsef continua a cobrança para que o Planejamento apresente até terça uma data definitiva para que o decreto seja publicado. A expectativa é de que isto acontece ainda na próxima semana. Em conjunto com o Sindsep-DF, a Condsef orienta os trabalhadores desses cinco setores a manter a mobilização que se concentrará em Brasília a exemplo da atividade que aconteceu na última quarta-feira em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento.
 
Fonte: Condsef

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

novo marco regulatório da mineração deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas.

Na entrevista, ele ainda comentou que o Brasil deverá levar adiante seu programa nuclear a despeito dos acidentes internacionais. "A cada acidente aprendemos que temos de tomar mais cuidados com a segurança", disse. Ele ainda comentou que o novo marco regulatório da mineração deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. "Tenho expectativa de que a presidente Dilma possa mandar em poucas semanas. Ela aguarda apenas parecer da Fazenda sobre royalties e regulamentação", disse.
Segundo ele, o principal objetivo do novo marco regulatório é dobrar a cobrança de royalties. "Hoje no mundo todo a taxa é de 9%, 10% e 11%, enquanto no Brasil está entre 0,8% e 3%", disse. Para ele, "nenhum projeto se inviabiliza" no País com a taxa proposta de 4%. ▩

Fonte: http://www1.jornaldotocantins.com.br/20110915124.91185#15set2011/economia-91185/lobao_-_lobao_ve_decisao_sobre_royalties_mais_proxima

Novas regras para mineração devem ser enviadas ao Congresso em breve | Agencia Brasil

Sabrina Craide e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A proposta que estabelece o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviada ao Congresso Nacional entre o fim de setembro e o início de outubro. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o assunto é uma das prioridades do governo, e a finalização das mudanças na legislação está sendo cobrada pela presidenta Dilma Rousseff. A ministra disse que provavelmente a matéria será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei.
Miriam Belchior explicou que a revisão das regras para exploração de minérios tem como objetivo deixar a legislação brasileira mais moderna e 'mais em sintonia com o mercado mundial'. 'O objetivo é regular melhor o mercado, garantindo inclusive melhor uso da matéria-prima, e não ser só exportação direta, sem nenhum processamento. São algumas induções para tornar esse mercado economicamente mais efetivo para o nosso país', disse a ministra, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O projeto que está sendo estudado pelo governo trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre os minérios. As novas regras devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro que é explorado industrialmente, e reduzir a Cfem sobre matérias-primas usadas na construção civil, como a areia e brita. Também está prevista a realização de licitação para a exploração de algumas jazidas que hoje detêm apenas autorizações.
Edição: Aécio Amado

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

DNPM, DNIT e HFA: Ato conjunto pela progressão e promoção funcional

Os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em conjunto com os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) realizam ato na quarta-feira (14/09), às 14h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), para cobrar do governo o decreto de Progressão e Promoção Funcional. Os setores aguardam a publicação do decreto há dois anos, quando firmaram acordo com o governo. 

Fonte: EG 425
Sindsep-DF

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Ato do Sindsep-DF pela Progressões

Faixa no DNPM sede convocando para ato pela Progressão e Promoção.

Governo quer licitar concessão de novas jazidas


O governo prepara novo marco regulatório para o setor mineral que deve ser levado ao Congresso em breve.
Entre as propostas está a de criar um novo modelo de outorga de jazidas, por meio de licitação.
Hoje as jazidas de minério são dadas a quem pede primeiro para fazer pesquisa da área. A presidente chama o modelo de "Corrida do Ouro".
A ideia da licitação é da presidente Dilma Rousseff, mas ela encontra resistências na área técnica do ministério, que quer apenas as grandes jazidas licitadas. Para os técnicos, será complexo licitar pequenas jazidas.
Há uma ideia também de transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora, mas ainda não está definido se entrará no novo modelo.
No Congresso, a expectativa é por um marco regulatório mais duro com as empresas. Estudos mostram que a mineração no país é a que paga menos tributos no mundo.

Fonte: Folha

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Lobão: novo código de mineração irá para Congresso neste mês

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que o novo código de mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda em setembro. Ele não acredita, no entanto, que o projeto será votado ainda em 2011.

O texto final já está com a presidente Dilma Rousseff, acrescentou o ministro, que conversou com jornalistas após o desfile de 7 de Setembro, em Brasília.

Na véspera, o ministro já havia afirmado que os royalties no setor de mineração no Brasil deverão dobrar com a reforma da legislação no setor. Segundo Lobão, o aumento valerá para todos os minérios e, assim, a alíquota média da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) subirá de 2 para 4 por cento.

Lobão também havia afirmado que a única pendência que existia referia-se à criação da agência reguladora do setor mineral, que nascerá a partir da estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

(Reportagem de Hugo Bachega, Texto de Patrícia Duarte)

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terça-feira, 6 de setembro de 2011

Projetos de lei do novo código de mineração estão prontos, diz Lobão

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse no início da tarde desta terça-feira que os dois projetos de lei que tratam do novo código de mineração e dos royalties do setor já estão prontos. Segundo ele, a única pendência do novo marco regulatório está num terceiro projeto de lei que trata da criação da nova agência reguladora do setor.

Lobão disse que estão confirmadas as premissas estabelecidas pelo governo para o novo marco. Entre elas, em média dobrar as alíquotas do setor, para 4%, estabelecendo na lei margem de variação. Com esse mecanismo, o governo poderá alterar os percentuais por meio de outro instrumento legal, como decreto presidencial.

O ministro assegurou que o governo não enviará o novo marco regulatório do setor por meio de medida provisória, com efeito imediato. A ideia é enviar ao Congresso projeto de lei, com o governo tendo de aguardar a aprovação para promover as mudanças.

Outra alteração prevista, citada pelo ministro, está relacionada ao prazo de exploração das jazidas, que estará limitado a 20 anos, sem limite de renovação por igual período.

As declarações do ministro foram dadas ao deixar a sede do comando da Marinha, onde participou de cerimônia nesta terça-feira. Ao ser perguntado sobre as medidas de estímulo à produção de álcool, Lobão afirmou que estão sendo estudados os últimos ajustes. Essa tarefa, segundo ele, está a cargo do secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Edison Lobão não quis dar detalhes sobre a proposta que vem sendo estudada para garantir os ganhos de Estados e municípios não produtores de petróleo, preservando minimamente o ganho das esferas administrativas beneficiadas atualmente. O ministro disse que o governo trabalha para finalizar a proposta que será apresentada ao Congresso até o dia 14 de setembro.

(Rafael Bitencourt Valor)

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Royalties subirão 100% para todos minérios, diz Lobão

Por Karla Mendes

Os royalties da mineração subirão de forma generalizada, passando de 2%, em média, para 4%, com o novo marco regulatório do setor. A informação foi dada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vai dobrar para todos os minérios. Preferimos fazer a elevação de 100% de forma generalizada", afirmou Lobão.
O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais, conforme antecipou ontem a Agência Estado. "(O prazo) será de 20 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente", confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade.
Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme antecipou a Agência Estado.
Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma "certa dificuldade" quanto à "transposição" de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o ministro, o texto do novo código está "praticamente resolvido" no Palácio do Planalto, pois tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério da Fazenda já se manifestaram sobre a questão.

Fonte:

Governo quer limitar prazo para explorar jazidas em 20 anos

Modelo são países como Austrália, Canadá e Chile, tidos como ''excelência'' em marcos regulatórios de exploração mineral


O governo quer limitar em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais. Essa é a proposta que está sendo fechada com a presidente Dilma Rousseff para o novo marco regulatório da mineração, a ser enviado ao Congresso em breve, revelou uma fonte do governo ao Estado. Hoje as outorgas concedidas para a atividade mineradora não têm prazo de validade.

A "inspiração" do governo para instituir o prazo de 20 anos vem de países como Austrália, Canadá e Chile, tidos como "excelência" em parâmetros regulatórios de exploração mineral, que concedem outorgas nesses moldes.

Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme apurou o Estado.

A alteração do prazo de duração das outorgas está entre a "série de correções" que precisam ser feitas no arcabouço regulatório do setor de mineração no Brasil, avaliou a fonte.

"São correções que se dão em termos da outorga mineral. Ao fazermos a comparação com outros países, nós vemos que a outorga com a forma como ela é feita tem de ser melhorada", afirmou. "É uma necessidade do País, para que a atividade mineral seja intensificada", reforçou.

Essa mudança é necessária para acabar com o que o governo intitulou de "especulação improdutiva", situação em que uma empresa detém a outorga para explorar uma área, mas como não há prazo para expiração, nunca desenvolve a atividade. "Quem tem a concessão tem de ter o melhor preço. Mas não pode ser de uma forma improdutiva, de forma que aquilo que pode gerar emprego e renda fique parado por anos e anos. Aí, a União tem de se manifestar", ressaltou.

Agilidade. Atrelado à fixação de duração das outorgas, o novo código também fará a previsão de licitação para áreas que forem alvo de perda do direito de exploração por caducidade, perda de prazo e também em áreas com conhecido valor econômico.

Outro objetivo da nova legislação é agilizar os processos de concessão de outorga. Atualmente, desde que o interessado entre com o pedido de pesquisa até a concessão de lavra, o prazo médio é de 11 a 12 anos, tempo que o Ministério de Minas e Energia quer encurtar com a substituição do Departamento Nacional de Produção Mineral por uma agência reguladora.

Também estão no radar do governo alvarás de pesquisa mineral que extrapolam o prazo legal em função de liminares judiciais. As regras atuais fixam o prazo de três anos, podendo ser prorrogados por mais três, para o desenvolvimento e conclusão dessas pesquisas. Mas em várias regiões, empresas obtiveram decisões judiciais e o tempo de pesquisa já dura sete anos.

As novas regras, contudo, só valerão para a expedição de outorgas a partir da vigência do novo marco e para aquelas que retornarão para os poderes da União por caducidade ou perda de prazo. Dentre essas, sob risco de voltar para o poder concedente, estão no "limbo" aproximadamente 70 mil direitos minerários em cerca de 8 mil minas em todo o País.

Os principais focos são Carajás, no Pará, e Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, regiões que têm as maiores jazidas minerais.


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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Ministro Lobão dá posse aos novos diretores do DNPM


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deu posse, nesta sexta-feira (2), em cerimônia realizada no Ministério de Minas e Energia, aos novos diretores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Tomaram posse Alex Fabiani Ferreira de Sá no cargo de diretor de Gestão Administrativa do DNPM; Jomar Silva Feitosa no cargo de diretor de Gestão de Títulos Minerários do DNPM; e Paulo Guilherme Tanus Galvão no cargo de diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM.
Na posse, Lobão disse que o DNPM deverá passar por uma reforma profunda, transformando-se numa Agência Reguladora. Para ele, cabe ao DNPM uma função cada vez mais relevante no setor mineral brasileiro, que ano a ano ganha importância. “Nós hoje temos no setor mineral uma participação significativa nas exportações brasileiras. O Brasil é o país que junto com a Austrália exporta intensamente minério de ferro para os países asiáticos, que são os maiores consumidores desta substância”, afirmou.
O ministro disse também que há necessidade de redirecionar o funcionamento do DNPM. Ele afirmou que muitas vezes discutiu isso com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar. “Elaboramos, recentemente, um novo conjunto de normas legais, para que esta nova fase do órgão se exercite. Essas normas foram submetidas à Presidência da República que as avalia neste momento, para o envio próximo ao Congresso Nacional”, informou.
O ministro explicou ainda que essas propostas governamentais passarão por um longo e aprofundado debate. Segundo ele, é bom que seja assim, até para na medida do possível aperfeiçoá-las. “O fato é  que teremos o código, a nova lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a lei de criação da Agência Reguladora”, observou.
Lobão destacou que os novos dirigentes que assumem os cargos de direção neste momento tem a missão de olhar com mais intensidade os interesses nacionais no tocante a exploração de minérios em nosso País. Segundo o ministro, com a provação do novo conjunto de leis, elas já definirão as tarefas de cada um dos novos diretores da autarquia. “Assim, desejo a todos uma administração fecunda e que possam nesses cargos contribuir, realmente, para a defesa mais intransigente e legítima do interesse nacional”, destacou.
Participaram também da solenidade de posse o superintendente do DNPM no Estado de São Paulo, Ricardo Moraes, que representou o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), dirigentes da autarquia, diretores da SGM, entre outras autoridades.

DNPM - Assessoria de Comunicação Social