Lobão: "15, 20 dias"

30/06/2011

Mineração

O ministro informou que há dois dias finalizou o novo código de mineração e em "15, 20 dias" entrega a proposta ao Congresso Nacional. "Fizemos uma última reunião há dois dias. São três projetos de lei: um sobre o código, outro da criação da agência e o terceiro do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)", afirmou o ministro, ressaltando que a decisão sobre a CFEM (tipo de royalty) deve demorar mais um pouco e está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda.

Ele garantiu que mesmo que o governo decida dobrar o valor da CFEM - hoje dentro de uma faixa de 0,2% a 3% - o valor final para o minerador, somados os demais impostos cobrados no Brasil, não irá superar a taxa cobrada por outros países.
"Estamos fazendo essa conta, somando a CFEM com os outros impostos não queremos ultrapassar a taxa cobrada pelos outros países, ou estaremos comprometendo a competitividade", disse o ministro.

Terra (Reuters)

Marco regulatório deve ser enviado ao Congresso Nacional em 20 dias.

Rio de Janeiro – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, revelou hoje (30) que o governo estuda dobrar o percentual da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfen), que é cobrada das mineradoras. Hoje, a alíquota da Cfen varia entre 0,2% e 3%, dependendo do tipo de minério extraído.

Este novo aumento da carga tributária, que está sendo discutido no Ministério da Fazenda, integra um dos três projetos de lei do novo marco regulatório do setor de mineração, que vem sendo preparado pelo governo federal para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

“No mundo inteiro, [o imposto sobre mineração] vai de 8% a 10%. Mas [no Brasil] há outros tributos que incidem [sobre o setor]. Vamos ver se, junto com os outros tributos, o Cfen ultrapassa a média do que é cobrado em outras partes do mundo. Se for além do que é cobrado em outras partes do mundo, não devemos acrescentar muito o Cfen. Nós não queremos passar do teto de outros de países, porque estaremos comprometendo nossa competitividade internacional”, disse Lobão.

Os outros projetos previstos no novo marco regulatório são o Código de Mineração, que deve ser enviado ao Congresso Nacional em 20 dias, e o projeto de lei que prevê a criação da agência reguladora para o setor.

Fonte: Exame

Confira informações sobre regulamentação de progressão!

Na semana em que novamente cerca de 8 mil se uniram em uma grande marcha em defesa dos servidores e serviços públicos, a Condsef continuou buscando atendimento de demandas dos setores de sua base. Cinco categorias aguardam informações sobre regulamentação de progressão: celetistas do HFA, servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. Após anos buscando a correção de uma injustiça, o processo para garantir em definitivo a regulamentação está em sua reta final. Para formalizar decreto que vai tratar o tema, a Condsef já recebeu retorno de três das cinco categorias que fazem parte desta negociação. Apenas DNPM e Dnit ainda não enviaram as sugestões dos trabalhadores. A Condsef continua solicitando agilidade das lideranças dessas categorias para que encaminhem essas sugestões até a próxima terça-feira, 28, evitando prejuízos às categorias que já contribuíram no processo. O Ministério do Planejamento aguarda o envio dessas mudanças para concluir a regulamentação das progressões. Também no Planejamento a Condsef participou de reuniões para tratar pauta do INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia (C&T) e Tecnologia Militar.

Para INPI e Inmetro, o Planejamento confirmou reunião no dia 12 de julho quando deve responder a pauta de reivindicações que foi apresentada na reunião da última semana. A reunião para tratar demanda dos servidores de Tecnologia Militar foi remarcada para o dia 8 de julho quando o Planejamento se comprometeu a apresentar respostas para demandas já apresentadas e ainda pendentes. E no dia 7 de julho a Condsef retorna ao ministério para reunião onde deve ser dada resposta para proposta de tabela remuneratória apresentada ao governo desde o ano passado. Confira em resumo as datas dessas reuniões já confirmadas para julho:

07/07 – C&T
08/07 – Tecnologia Militar
12/07 – INPI e Inmetro

Fonte: Condsef

P.S. Espero que Condsef e Sinagências se entendam e que esse decreto saia logo.

Governo estuda elevar royalties da mineração de 2% para 4%

Plantão | Publicada em 22/06/2011 às 12h43m

Mônica Tavares

BRASÍLIA. Os estudos do governo caminham para uma forte elevação dos royalties da mineração, dentro do novo marco regulatório do setor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ao GLOBO que prevalece atualmente a ideia de se elevar a taxa média cobrada das empresas, de 2%, para 4%. Isso atenderia ao pedido dos prefeitos de cidades afetadas pela atividade mineradora. Hoje, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) varia de 0,2% a 3%.

Consta ainda da proposta a criação de uma participação especial (uma espécie de taxação do lucro da atividade, como ocorre no petróleo), a ser cobrada sobre grandes jazidas (como Carajás) e sobre minérios de grande valor. Ainda não foi definido o percentual. Os mais importantes minérios do país são o ferro, a bauxita, o ouro, o cobre e o manganês.

- A ideia é que a média dos royalties, que hoje é de 2%, passe para 4% - disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM), Anderson Cabido (PT), prefeito de Congonhas, disse que a criação do fundo que iria beneficiar municípios impactados pela exploração mineral foi retirada do marco regulatório. Ele afirmou que estava havendo muita dificuldade em caracterizar quais eram os municípios atingidos, mas que a proposta não será esquecida. As cidades atingidas poderão ser beneficiadas com a participação governamental ou com a Cfem.

Cabido está otimista e afirmou que não existe mais essa "polêmica" entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Ele contou que outra decisão do governo foi dividir o marco regulatório em apenas dois projetos - até agora a proposta era enviar três textos ao Congresso. O primeiro deles trará o novo Código de Mineração e criará a Agencia Nacional de Mineração, que regulará o setor. No outro, virão as regras da Cfem.

- As alíquotas da Cfem serão estabelecidas por decreto. Essa era uma dúvida que se tinha - garantiu Anderson Cabido.

Outra proposta é que a base de cálculo da Cfem poderá ser o faturamento bruto, como nos demais países. Até agora, é utilizado o faturamento líquido. Essa é uma disputa importante entre mineradores e a Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM). No Brasil, em 2010, a arrecadação com os royalties da mineração foi de R$ 1,083 bilhão, distribuído para cerca de dois mil municípios produtores, segundo a associação.

O Código vai prever um Conselho Nacional de Política Mineral, com a reorganização institucional do setor. Também haverá mudanças nas outorgas do Título Mineral, e o governo pretende fazer um melhor acompanhamento do setor, garantindo a fiscalização e gestão. O objetivo é acabar com a especulação e incentivar a agregação de valor a produção mineral.

O governo quer ainda que sejam regulamentadas por leis específicas alguns assuntos considerados estratégicos. Entre eles, estão a mineração em faixa de fronteira e em terras indígenas e as águas minerais.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/06/22/governo-estuda-elevar-royalties-da-mineracao-de-2-para-4-924744677.asp#ixzz1Q1bHTOTc 
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Para evitar CPI da mineração, governo pode antecipar envio ao congresso de Novo Código de Mineração.

O governo vai tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por deputados peemedebistas, para investigar o pagamento de royalties por empresas mineradoras. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem ao iG que “não há fato determinado” que justifique a abertura de CPI.

“CPI serve para investigar denúncia contra ministros, chefes de estado. E não para investigar pagamento de royalties”, assinalou Vaccarezza. Segundo o líder do governo, nem será necessário retirar as assinaturas protocoladas na Mesa Diretora na semana passada. “É só o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não instalar a CPI”.

Revelado ontem pelo Poder Online, o caso levou a presidenta Dilma Rousseff a convocar o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para uma conversa. Segundo o iG apurou, Lobão assegurou a Dilma que a direção-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por recolher os royalties, tem agido conforme a legislação.

Os deputados peemedebistas Lúcio Vieira Lima (BA), Leonardo Quintão (MG) e José Priante (PA) - que dizem ter recolhido 190 assinaturas, ou 19 a mais do que o necessário para instalar a CPI - argumentam que o objetivo não é atacar o governo, mas cobrar R$ 15 bilhões em royalties que as empresas de mineração teriam deixado de pagar a União, Estados e municípios.

Porém, o pano de fundo dessa história remete a uma agressiva disputa política por cargos no DNPM. As diretorias do departamento são loteadas entre partidos da base, principalmente PT, PMDB e PTB. Até agora, apenas o diretor-geral da autarquia, Sérgio Dâmaso, ligado ao PMDB mineiro, foi indicado nessa gestão.

Como os demais cargos de diretoria aguardam nomeação, os peemedebistas avaliam que a criação de uma CPI colocaria contra a parede petistas da antiga gestão do DNPM. Nos bastidores, PMDB e o ex-presidente da Vale Roger Agnelli travam uma guerra contra os ex-dirigentes do órgão ligados ao PT por causa de pagamento de royalties.

Um dos alvos da investida peemedebista é o ex-presidente da DNPM Miguel Cedraz Nery. Quando esteve à frente do órgão, Nery protagonizou uma apimentada briga jurídica do setor contra as grandes mineradoras, notadamente a Vale, pelo recolhimento de tributos.

Código Mineral

A polêmica deve ganhar força no segundo semestre. Isso porque o ministro Lobão prometeu enviar ainda este ano ao Congresso a proposta de reforma do Código Mineral, que define as normas para atividade no país. Entre as regras em revisão está a do royalty. Os Estados e prefeituras querem elevar a taxa, porque aumenta a sua fatia de arrecadação com as atividades.

No entendimento de agentes do setor, a instalação da CPI poderia ser facilmente contida pelo governo com a indicação dos cargos dentro do DNPM e a aceleração da tramitação do Código, com a revisão dos royalties. A lógica dessa interpretação é que os deputados que encabeçaram a disputa representam justamente os três Estados com maior produção mineral: Bahia, Minas Gerais e Pará.

O deputado Lúcio Vieira Lima afirma, contudo, não acreditar na derrubada do pedido de CPI protocolado na Câmara. “Ela é benéfica, significa entrada de recursos nos cofres públicos em uma hora em que os municípios estão todos quebrados”, disse Lima. "O próprio governo entrou com ação na Justiça para cobrar os royalties. “Trata-se de uma compensação financeira, que só pode ser investido nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura e meio ambiente”.

"CPI não pode ser vulgarizada", diz líder

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que apenas a cobrança de royalties não é motivo suficiente para instaurar uma CPI. “CPI é coisa muito séria, não pode ser vulgarizada”, assinala o peemedebista. “Não conversei com os deputados que recolheram as assinaturas, mas se for apenas isso não é razão para CPI”.

Para Henrique Alves, uma CPI só pode ser instalada a partir de um “objeto mais consistente”. “Tem que ser uma coisa que chame a atenção país. Caso contrário, é mais fácil realizar uma audiência pública com as empresas mineradoras”, opina o líder, que nega que o PMDB esteja disputando cargos no setor. “Está todo mundo satisfeito, estamos deixando o pleito de cargos em quinto plano”.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados já tem aprovado um requerimento para ouvir o ministro Lobão, Dâmaso, do DNPM e Murilo Ferreira, atual presidente da Vale para debater a cobrança de royalties. Falta apenas a definição da data para a audiência pública ocorrer.

Fonte : Mídia News

Projeto de ANM pode ser entregue pelo DG dia 27/06 em audiência com a ANSDNPM.

A ANSDNPM entregou Ofício de numero 136/2011 ao Diretor Geral do DNPM solicitando acesso ao projeto  de  criação da ANM junto com o abaixo assinado contendo 831 assinaturas. Ficou marcado audiência para o dia 27/06 para debater o assunto.

Também foi entregue ao Ministro de Minas e Energia Ofício de numero 137/2011 com o mesmo pleito, também   acompanhado do Abaixo assinado. 

Vamos aguardar o desenrolar dessa história e torcer para que dia 27/06 já possamos ter acesso ao projeto.

ANSDNPM

O Sinagências abre mesa de negociação com o Governo

Nesta quinta feira, 16 de junho, o Sinagências abriu mesa de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG formalizando junto ao Governo a pauta de reivindicações da categoria aprovada no II CONSAG, ocorrido no início desse mês. A proposta foi apresentada ao Secretário de Recursos Humanos, Dr. Duvanier Paiva , e à Diretora de Relações do Trabalho Dra. Marcela Tapajós.

A proposta central, nossa principal bandeira, é a carreira da Regulação Federal com subsídio, com igualdade remuneratória à Receita Federal do Brasil. No entendimento do Sinagências, a proposta em tela, protocolada em 4 de abril de 2008, é atual na medida em que propõe uma carreira no âmbito da Regulação Federal, paritária à da Receita, solucionando todos os conflitos de cargos e carreiras existentes, hoje, nas agências e no DNPM, e ainda tranquiliza o servidor em caso de extinção ou fusão de agências, como é o caso do debate em torno da criação da Agência Nacional de Comunicação – Anacom, fruto da unificação da Ancine com a Anatel.

Acrescida a esta pauta histórica de 2008, foi colocada a prioridade para discutir o projeto em tramitação, hoje, no MPOG, que transforma o DNPM em Agência Nacional de Mineração (ANM), de forma que a futura agência seja criada sem os conflitos de carreiras e cargos (PEC), bem como conflitos remuneratórios existentes, atualmente, tanto no DNPM quanto nas agências, de tal forma que a carreira de regulação na futura ANM seja paradigma para as agências já existentes.

Mesa de negociação já tem futuras reuniões marcadas.

O Secretário de Recursos Humanos, Dr. Duvanier Paiva, colocou-se aberto ao debate e já agendou as duas próximas reuniões dessa mesa de negociação, sendo a primeira no dia 07 de julho do corrente ano, que tratará de carreira, subsídio e ANM, e a segunda agendada para o dia 14 de julho, para tratar as várias pendências relacionadas a progressão, promoção e regressão, periculosidade, insalubridade, gratificação de desempenho, modelo de avaliação, lotação provisória, redistribuição além da discussão a respeito da GSISP – Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática.

A diretoria do Sinagências, como é de praxe, buscou levar à mesa de negociação o maior número possível de representantes, demonstrando o espírito plural, democrático e transparente do processo. Participaram da reunião seu presidente, João Maria (Anvisa-DF-Quadro Específico), o 1º vice-presidente, Osvaldo Barbosa (DNPM-DF- Quadro Específico), o 2º vice-presidente, Gilmar Ferreira (Anatel-BA-Especialista), os diretores de comunicação Ricardo Holanda (Anatel-DF-Técnico em Regulação), de relações institucionais, Washington Luis (ANP-DF-Quadro Específico), de organização, David Leão (DNPM-PA-Técnico) e seu adjunto Wellington Aguilar (Anatel-SP-Especialista) além dos companheiros Paulo Moura (Antt-RJ) e Cléopas (Antt-MA).

Sinagências

Para apurar melhor as informações sobre o anteprojeto da ANM e não criar expectativas. O post sobre o assunto foi retirado do ar.

Vale e Código Mineral na agenda de Dilma

Angela Pimenta

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A presidente Dilma Rousseff deveria receber hoje à tarde no Planalto o novo presidente da Vale, Murilo Ferreira. Em função da agenda de Dilma, a reunião foi adiada. Deve acontecer em breve, mas ainda não tem uma data definida.

Tudo indica que será uma visita protocolar, em que ele deve falar dos planos de investimento da empresa, sem tocar na disputa que a União e a Vale travam em torno de uma dívida tributária da empresa da ordem de 4 bilhões de reais.

Já na semana que vem Dilma deve se reunir com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do texto do novo Código Mineral a ser enviado ao Congresso.

Promessa de campanha de Dilma, além da elevação dos impostos sobre os minérios, o novo código deve criar também uma agência reguladora para o setor.

fonte: exame.abril.com.br

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Sinagências se reúne com o MPOG nesta quinta, 16 de junho

Reunião será paralela às atividades da Campanha Salarial Unificada - 2011 dos servidores públicos federais.

Os Reguladores Federais estarão representados pelo seu Sindicato na mesa de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, nesta quinta feira, 16 de junho, às 11:30h. A reunião, agendada com o MPOG, tem pauta específica e não está atrelada à Campanha Salarial Unificada 2011 dos servidores públicos federais.

É indispensável conhecer as posições do Governo quanto a pauta de reivindicações dos servidores da Regulação Federal, aprovada no Congresso Nacional da categoria, no começo deste mês de junho e cobrar, com tenacidade, os pontos pendentes da pauta específica que se arrasta desde a última negociação em 2008. Temos pela frente uma luta grande, porém justa, que depende não só do governo, mas do Congresso Nacional para aprovar as mudanças na legislação e principalmente da nossa força e união para negociarmos sem perder a nossa determinação. 

Sinagências

Esperamos que o DNPM (progressões e ANM) seja também assunto dessa reunião pois ao nos filiarmos escolhemos o Sinagências para nos representar. E que no caso das progressões a entrada do Sinagências nas discussões não sirva de desculpas par o MPOG atrasar ainda mais a publicação do Decreto.

Diretor Geral se compromete a manter todos os servidores informados sobre ANM.

Em reunião com os servidores do Paraná diretor-geral assegurou o compromisso de manter todos os servidores informados sobre o andamento das propostas do governo que irão definir um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro. Entre elas, a transformação do DNPM numa em agência reguladora.  “O DNPM passa por um momento de transição. E nesta conjuntura, é fundamental  que nossos servidores acompanhem todas as discussões sobre a criação da Agência Nacional de Mineração, órgão que irá absorver atribuições e a estrutura funcional do DNPM”, afirmou Dâmaso.

Fonte: DNPM

Condsef continua aguardando posicionamento dos servidores do DNPM sobre progressões.

No dia 7 do próximo mês Condsef e Planejamento voltam a debater regulamentação de progressões e gratificação de qualificação. A intenção do governo, segundo o Planejamento, é publicar dois decretos que regulamentem progressões e GQ de todas as categorias que aguardam solução desta pendência. A Condsef já devolveu ao Planejamento a contribuição dos servidores do Inep e FNDE e aguarda propostas dos servidores do Dnit, DNPM e HFA. A expectativa é de que nesta próxima reunião a entidade volte ao Planejamento com as contribuições de todos os trabalhadores e que avanços ocorram neste processo.
Fonte: Condsef

Líder da minoria na Câmara dos Deputados solicita transformação do DNPM em ANM

Paulo Abi-Ackel recomenda transformar DNPM em Agência Nacional de Mineração

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, apresentou requerimento de indicação ao ministro-chefe da Casa Civil, com o objetivo de solicitar a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM em Agência Nacional de Mineração.

Em dezembro de 2008, Abi-Ackel encaminhou uma indicação ao ministro de Minas e Energia com o mesmo propósito, porém, como ainda não obteve resposta, resolveu reforçar o pedido.

“A estrutura vigente não comporta mais o dinamismo que o mercado impõe. Trata-se de uma autarquia típica, com uma estrutura que lamentavelmente encontra-se defasada, desatualizada, presa a conceitos antigos e a uma burocratização que torna inviável a exploração desta importante atividade no país. Defendo a modificação do órgão DNPM em Agência Nacional de Mineração para preservar os interesses e o patrimônio da União.”, disse.

06/06/2011

Link

Em Reunião no MPOG, Condsef cobra decreto das Progressões e ainda aguarda posição do DNPM sobre o assunto.

A Confederação cobrou formalização de decretos para regulamentar progressões no Dnit, Inep, FNDE, HFA e DNPM. Para concluir o processo e garantir a publicação dos decretos a Condsef aguarda o envio de sugestões de mudança dos servidores do Dnit e DNPM. As demais categorias já encaminharam resultado de assembléias com sugestões de mudanças defendidas pela entidade junto ao Planejamento. A expectativa é de que ainda este mês esta pendência seja superada.

Fonte: Condsef

Progressões e Promoções.

Notícias  que tratam da proposta de Decreto para regulamentar promoção e progressão de servidores do Inep, HFA, FNDE, DNPM e DNIT devem ser publicadas em breve. A minuta apresentada pelo governo vem sendo avaliada e votada pelos servidores desses setores em assembléias. O objetivo é buscar solução que atenda demandas de todas essas áreas.
Fonte: Condsef

Lobão: Dilma pede pressa à Fazenda sobre royalties da mineração

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff pediu pressa ao Ministério da Fazenda para concluir a análise sobre o que será feito com os royalties do setor de mineração, informou nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

 

"A presidente pediu pressa e acredito que em um mês, no máximo, a decisão da Fazenda será encaminhada para a Casa Civil", disse Lobão à Reuters.

Segundo ele, caberá ao Ministério da Fazenda definir se haverá ou não aumento das alíquotas dos royalties cobrados do setor.

 

A discussão sobre o aumento dos royalties da mineração foi iniciada no governo anterior, mas um eventual aumento ficou para ser resolvido pela presidente Dilma Rousseff.

O governo prepara o envio de três leis ao Congresso para mudar as regras da produção mineral.

 

A primeira reformula o código de mineração, fixando prazos para que os detentores de direitos de lavra iniciem as pesquisas e a produção. A segunda cria a Agência Nacional da Mineração, que regulará o setor, e a terceira refere-se aos royalties.

De acordo com Lobão, ainda não há uma decisão tomada sobre as alíquotas.

 

O ministro afirmou ainda que também está na fase final de análise, dependendo de uma decisão da presidente Dilma, a questão das concessões do setor elétrico, que vencerão a partir de 2015.

 

"O assunto está submetido à presidenta", disse Lobão.

Reuters