terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Lobão: não há decisão sobre aumento dos combustíveis

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que o governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis. Após participar das comemoração de aniversário de 55 anos de Furnas, no Rio, o ministro foi questionado por jornalistas sobre as recentes declarações da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu possível impacto nos preços dos combustíveis no mercado doméstico.
"Esta é uma questão que vem sendo examinada há muito tempo. Mas o governo tem um cuidado especial com a inflação e, neste momento, não há nenhuma decisão do governo no sentido de aumentar o preço dos combustíveis", frisou.
Sobre a criação da diretoria da Petrosal, empresa que deve cuidar dos negócios de exploração e produção relacionados à camada pré-sal, Lobão considerou que é preciso esperar a votação da lei dos royalties para definição. Ele observou que os leilões na área do pré-sal também estão dependentes desta votação. Quando indagado se existe uma solução em que se contemple todos os Estados, produtores ou não, Lobão comentou apenas que sempre haverá inteligência política que possa encontrar uma solução para tais temas.
Sobre quem ocupará o cargo de diretor-geral da ANP, o ministro informou que esta questão deve ser examinada em março. Quando questionado se tinha um nome em mente, Lobão apenas sorriu e respondeu: "quem sabe?"
O ministro também foi questionado sobre concessões na área de energia elétrica. A partir de 20165, vencerá o prazo legal da maioria dos contratos público-privados no setor. "Hoje mesmo tivemos reunião do gabinete civil da Presidência sobre esta matéria. Estamos ultimando os estudos para uma deliberação da presidente", afirmou, observando, porém, não saber qual o posicionamento da presidente Dilma na questão, se contra ou a favor da renovação das concessões.
O novo marco da mineração, ainda em elaboração, também foi citado pelo ministro como um dos temas que estão sendo trabalhados pelo governo, no momento. "Será enviado em muito pouco tempo para o Congresso Nacional", afirmou.

Marco legal da mineração deve ser aprovado este ano


O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse nesta terça-feira (28) que o novo marco regulatório do setor de mineração deve ser encaminhado “logo” ao Congresso Nacional e que a expectativa do governo é que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. “Estamos finalizando a discussão com a Casa Civil e com a presidenta [Dilma Rousseff], mas não posso dar uma data. Nosso trabalho está bem feito e é óbvio que vamos ter uma longa discussão no Congresso sobre cada um dos pontos do novo código”.

O tema está sendo debatido desde o início do ano passado pelo governo. Segundo Scliar, já há consenso sobre os principais pontos da proposta que pretende substituir a atual legislação, em vigor desde 1967. “É um projeto que envolve desde interesses que são grandes até interesses pequenos e médios. A mineração é muito ampla, muito diversificada em todo o país”, explicou.

O marco regulatório da mineração vai estabelecer novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, detêm apenas autorizações. Segundo o secretário, o novo código vai estabelecer que apenas pessoas jurídicas poderão explorar recursos minerais e, também, irá determinar prazos para validade das licenças de exploração.

Scliar participou de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre exploração de recursos naturais das terras indígenas. Segundo ele, a regulamentação da mineração em terras indígenas depende da aprovação de um projeto de lei pelos deputados. “Isso significará o aproveitamento das riquezas naturais presentes nas terras indígenas, viabilizando a geração de renda e melhores condições de vida para as comunidades indígenas e o país”, defendeu.

A Constituição Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Também exige a elaboração de uma lei para regulamentar a questão. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramitação, estabelece as regras para a exploração em áreas indígena o pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Temos que ver o que é melhor para o país e que seja coerente com a Constituição”, disse o secretário.

Anastasia faz cobranças ao governo Dilma Rousseff

governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do PSDB, reclamou da demora nas mudanças do marco regulatório da mineração, que atenderia diretamente ao Estado. Anastasia lembrou que mudanças na cobrança de royalties do minério de ferro era uma promessa de campanha de Dilma em 2010 e que a petista também prometeu em solo mineiro se esforçar para implementar a medida. Na semana passada, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, disse ao DCI que a proposta será encaminhada nos próximos dias, com aumento de 100% nos royalties, prazo de 20 anos para exploração de áreas com alvará e criação de uma agência e de um conselho do setor.


http://www.dci.com.br/Direto-de-Brasilia_-Anastasia-faz-cobrancas-ao-governo-Dilma-Rousseff-7-412235.html

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Planalto propõe novo marco regulatório na mineração

brasília - O Planalto vai enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um pacote de três projetos de lei que estabelecem um novo marco regulatório da mineração no País. Em entrevista exclusiva ao DCI, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou os pontos principais das propostas: aumento de 100% dos royalties pagos pelas mineradoras, prazo de até 20 anos para o início da exploração mineral em áreas concedidas e criação de conselho nacional do setor e de agência reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Um dos projetos trata da reformulação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração cobrados no Brasil. Em 2011, a arrecadação do CFEM somou R$ 1,544 bilhão, aumento de 42% em relação ao total registrado em 2010. A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, ou seja, o valor de venda do produto com a dedução de tributos, despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. 

Esses tributos são pagos pelas mineradoras, incluindo as grandes companhias do setor, a exemplo da Vale, a maior produtora de minério do ferro no mundo, e são divididos entre a União, estados e municípios. No caso do minério de ferro a taxa é de 2%. "Hoje, paga-se no Brasil uma média de 2%. Varia de 0,8 a 3%, o que constitui uma média de 2%. Estamos elevando tudo isso aí em 100%", anunciou Lobão, para quem ainda este ano será definida também a distribuição dos royalties do petróleo.

Mesmo assim, o ministro afirmou que o Brasil não será o líder mundial na taxação do setor mineral. "A Austrália, a África [do Sul] e vários países produtores de minérios cobram aí cerca de 7% a 10%", comparou. E rejeitou a alegação feita por entidades do setor, a exemplo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), de que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, apesar de os royalties serem menores.

"Essa é uma alegação frequente deles", avaliou o ministro. "Fizemos também uma comparação entre essa carga tributária e a carga tributária de outros países. Somando tudo e dividindo por tudo, a nossa ainda é mais baixa".

No projeto que estabelece o novo Código de Mineração, para substituir o atual aprovado há 40 anos, o principal foco da proposta é evitar que pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, usem os alvarás de concessões de pesquisa e lavra para especular e fazer negociações no mercado, porque não têm prazo para iniciar a exploração das áreas concedidas. Pelo texto a ser enviado, somente as pessoas jurídicas poderão se inscrever para obter os alvarás.

"O Código antigo criava condições especialíssimas às mineradoras", criticou Lobão. "As pessoas jurídicas ou físicas podem, pelo atual Código, se inscrever no DNPM para obter um alvará de licença de pesquisa. Têm sete anos para elaborar pesquisa, depois de terminada solicitam o alvará de lavra e aí não têm prazo para sequer iniciar a lavra". 

Em consequência disso, o ministro afirmou: "E o que acontece, como regra geral, esses certificados ficam em mãos de pessoas nacionais ou estrangeiras, em geral, físicas, que especulam no mercado aberto vendendo seus direitos, pelos quais nada pagaram, àqueles que aparecem em condições de atender os pregões deles"

Lobão criticou duramente os detentores de alvarás que procedem dessa maneira. "Com isso, não estão só minerando no tempo devido, não estão lavrando, como também estão especulando com um patrimônio que não lhes pertence. Isso nós estamos acabando. Primeiro, estamos estabelecendo que somente pessoas jurídicas podem ingressar nesse mercado. Segundo haverá um prazo, embora até longo, de 20 anos, para lavrar".

Na opinião do ministro, o atual Código de Mineração já não serve mais aos melhores interesses nacionais. "Ele foi elaborado no momento em que o Brasil necessitava desesperadamente exportar minérios. Nós não estamos hoje abdicando da exportação. Apenas temos que ter mais cuidado com o patrimônio nacional que é o subsolo", ponderou. 

Energia

O ministro antecipou que o governo trabalha com a ideia de redução da tarifa de energia cobrada no País na renovação ou realização de leilões de contratos de concessão de energia elétrica que vencem a partir de 2015. Ele disse acreditar que a decisão saia ainda neste semestre. "As tarifas vão baixar, qualquer que seja a decisão que venhamos a tomar. Elas serão tomadas com vistas à modicidade tarifária. Isso está previsto em lei e será estabelecido no equacionamento dessa situação".

Lobão comentou ainda que a tarifa brasileira não é baixa, mas também não é a mais alta do mundo. Atribuiu isso em boa parte ao peso do ICMS, imposto estadual, cobrando na energia elétrica.

"A geração é baixa, o preço é baixo. E vai se ampliando com a transmissão, com a distribuição, mas sobretudo com os impostos. E notadamente com o ICMS. O ICMS cobrado nos estados acaba, ele sim, onerando bastante as tarifas", declarou.

10.000MINAS E ENERGIA


Fonte: http://www.dci.com.br/Planalto-propoe-novo-marco-regulatorio-na-mineracao-6-411436.html

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Dilma afirma a aliados que eleição não pode dividir a base

BRASÍLIA, 14 Fev (Reuters) - Na primeira reunião com os partidos aliados neste ano, a presidente Dilma Rousseff disse que as eleições de outubro não podem dividir a base do governo e que a máquina pública não será usada para ambições eleitorais, e se animou com uma proposta de estabelecer uma meta de investimento público.

A oito meses do pleito municipal que poderá colocar em lados opostos diversos partidos que lhe dão sustentação, Dilma afirmou a seus aliados que o governo não será usado para dar impulso a candidaturas, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi.
"No final (Dilma) deu o recado de que não podem as eleições dividirem a base aliada", disse Lupi a jornalistas após encontro do Conselho Político, que reúne presidentes e líderes de partidos da base aliada. O pedetista deixou o cargo de ministro do Trabalho em dezembro diante de denúncias de irregularidades.
Parte da primeira reunião do grupo em 2012 focou no projeto de Dilma de instituir monitoramento em tempo real das ações do governo, acompanhamento de gestão e melhoria dos serviços prestados à população, disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Como habitual, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um panorama do cenário econômico doméstico e internacional. Disse que o contigenciamento do Orçamento para este ano ainda não está pronto e que o investimento do governo irá crescer mais de 10 por cento neste ano.
O presidente do PP, Fernando Dornelles (RJ), sugeriu à Dilma a criação de uma meta de investimentos ao governo, semelhante às de inflação e superávit já existentes, disse à Reuters uma fonte que participou da reunião, sob condição de anonimato. A proposta agradou à presidente, que pediu a Mantega estudos sobre a ideia.
Ideli afirmou que a agenda do governo no Congresso será mais intensa no primeiro semestre, devido às eleições de outubro, que devem esvaziar o Legislativo.
A ministra definiu como prioridades a criação do fundo dos servidores públicos, o Funpresp, que deverá ser votado depois do Carnaval, a Lei Geral da Copa, a última votação do texto que reforma o Código Florestal e o fim do incentivo às importações por alguns portos brasileiros.
Perguntada se haveria uma maior liberação de emendas parlamentares neste ano, uma das principais reclamações de congressistas em 2011, a ministra não respondeu.
TEMAS ESPINHOSOS
Alguns integrantes pressionaram o governo para que tome uma posição clara quanto à divisão dos royalties do petróleo. Dilma reiterou seu compromisso com os contratos em vigor e que eles serão respeitados.
"Não teve quebra de contrato no governo do presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), não terá quebra de contrato no governo da presidenta Dilma", disse Ideli.
Sobre o novo código de mineração, Ideli disse que o governo está "terminando o projeto" e em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional a policiais e bombeiros, a ministra declarou que é um debate "a ser aprofundado".
"Há uma preocupação, obviamente, de todos nós, com esta situação. Agora, fica bastante claro que isso não se restringe a uma votação de uma PEC, não se restringe ao debate do direito de greve", disse.
Oficiais de Bahia e Rio de Janeiro realizaram greves nas últimas semanas exigindo melhorias salariais, defendendo a aprovação da PEC que, se aprovada, teria efeitos profundos nas contas de diversos Estados.
O PR, que compunha a base do governo até a demissão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em julho, não foi representado. Autoridades da sigla se reunirão nesta tarde com a ministra de Relações Institucionais para avaliar a situação da legenda.
(Reportagem de Hugo Bachega e Eduardo Simões)

Reunião no DNPM do Ceará informa servidores(as) sobre a transformação do DNPM em ANM

O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, juntamente com os Diretores José Carlos e Raimundo Filho, realizaram reunião no DNPM/CE no dia 10/02/2012 às 10h.
Durante a reunião os dirigentes do Sinagências expuseram com detalhamento a importância da representação sindical, resgatou as razões dos servidores do DNPM em 2007 terem buscado o Sinagências, e detalharam as negociações em torno da transformação do DNPM em ANM, suas vantagens para a sociedade e para os servidores, e o plano de lutas em defesa dos servidores para 2012.
José Carlos apresentou a Campanha Salarial Unificada, acordada pelas entidades sindicais dos servidores federais e João Maria discorreu sobre as pautas específicas das Agências Reguladoras e do DNPM.
João Maria dissociou a luta salarial do DNPM da pauta de criação da Agência Nacional de Mineração. O presidente explicou que não cabe uma luta sindical – tipo: paralisação, operação padrão – dos servidores em defesa da transformação do órgão. Nesse campo, nosso papel é articulação política para fortalecer nossa posição em relação a este fato, como temos feito.
No entanto, a campanha salarial dos servidores do DNPM, será conduzida pelo Sinagências, mas com eixo central na equiparação remuneratória entre o DNPM e as Agências. Desse modo, toda e qualquer ferramenta de pressão cabe e estará dentro da legitimidade sindical.
O presidente esclareceu que esta equiparação existia na origem das carreiras em 2004, pois as leis 10.871/2004 (cria as carreiras das Agências), 10.882/2004 (cria o plano especial de cargos da Anvisa – origem para todos os PECs das Agências) e a Lei 11.046/2004 (cria as carreiras e planos de cargos do DNPM), compartilhavam as mesmas tabelas remuneratórias, para seus cargos correlatos. No entanto, com o passar dos anos o Sinagências avançou na melhoria das agências e o Governo não considerou os mesmos crescimentos para as carreiras e PEC do DNPM. Essa dívida o Governo tem que ajustar agora em 2012, afirmou o presidente.
Outras dúvidas sobre periculosidade, ações judiciais, aposentadorias, foram sanadas com a contribuição do diretor Raimundo Filho.
A reunião contou com grande participação de servidores do DNPM, e ao final da reunião os servidores que ainda não estavam filiados ao Sindicato decidiram pela filiação de imediato, e elogiaram a clareza e propriedade na condução dos temas discorridos pelos dirigentes presentes.
SINAGÊNCIAS, A VOZ DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DNPM.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Ata da Reunião da ANSDNPM realizada dia 6 de fevereiro de 2012, às 17 horas na DIRE.


Ontem, 06/02/2012- segunda – feira, às 17h30min reuniram-se com o Diretor Geral do DNPM, Dr. Sérgio Dâmaso, Dr. Bicca e o Chefe de Gabinete Sr. Ildeumar Fonseca, o Presidente e a Vice-Presidente da ANSDNPM, Eleutério e Maria Fátima, respectivamente, juntamente com a diretora Carla Martins (SINAGÊNCIAS) e o Sr. Lorenço, da Diretoria do (SINDSEP/DF).
A reunião foi breve, embora os temas apresentados para debate pela associação fossem bastante extensos, tendo sido tratados os seguintes pontos de pauta:
1- Concurso de Remoção Interna;
2- Plano de Saúde para o DNPM;
3- Portaria da Progressão e Promoção;
4- Situação possível para os Excedentes do Concurso 2010, com preenchimento das vacâncias e possibilidade dos 50% excedente;
5- Equiparação da Gratificação de Desempenho da Área Meio e Área Fim, Portaria Conjunta 02 – MPOG sobre Exercícios Anteriores;
6- Resíduo da GAM + 26,06%, objeto do Parecer PROGE/DNPM;
7- Cursos de capacitação;

Para os pontos de pauta apresentados pelo presidente da ANSDNPM ao Sr. Diretor Geral obteve-se  as seguintes respostas:
1-    Sobre o concurso de remoção interna ficou acertado ser necessário agendar uma audiência específica com o Chefe de Gabinete Sr. Ildeumar Fonseca, para tratar desse assunto;
2-    Quanto a questão do plano de Saúde, deve ser tratado com o Diretor da DGADM, Sr. Alex Fabiani, pois o Diretor Comercial do plano de saúde Amil já tratou com essa diretora apresentando proposta e o assunto esta sendo conduzido por aquela diretoria. Assim o Dr. Sérgio Damaso ficou de conversar com o Diretor de Administração para que este atenda a ANSDNPM para tratar sobre o plano de saúde para DNPM.
3-    Para a Portaria de Progressão e Promoção foi sugerido pelo Diretor Geral que a ANSDNPM prepare um ofício solicitando que seja elaborada uma  minuta de Portaria do MME. Esse pleito da Associação será encaminhado pela DIRE à PROGE para que esta analise e tome as providências cabíveis.
4-    Sobre o preenchimento das vacâncias e convocação dos 50% de excedente o Diretor Geral comunicou que está sendo agilizado por ele, em conjunto com um grupo de parlamentares para uma reunião na Casa Civil.
5-    A respeito dos cursos de capacitação o Diretor informou que sendo trabalhado junto as Universidades Federais: UFMG, UFOP, UFRGS, UNB entre outras, para preparação de Cursos  que serão oferecidos aos Servidores do DNPM e também garantir participação dos Servidores nos cursos de especialização e até mesmo Mestrado, que serão oferecidos pelas Instituições de Ensino, confessa que pretende formar uma comissão para elaboração do Plano de Capacitação para o ano de 2012 com base nos formulários de avaliação que foram enviados no começo da sua gestão aos servidores, e estes reenviaram devidamente preenchidos. O Diretor argumenta que a pesquisa foi analisada e evidenciou que tecnicamente os Servidores do DNPM precisam se atualizarem e aperfeiçoarem mais seus conhecimentos.
6-    Sobre a GAM o Diretor Geral disse que ainda não leu o Parecer do Procurador, Frederico Munia, mas disse que irá analisá-lo de perto o quanto antes e firmou compromisso que dará prioridade ao assunto.
7-    ANM, Marco Regulatório e Royalties foi assunto tratado unicamente com o Chefe de Gabinete, pois o Diretor Geral precisou se ausentar antes de terminar a reunião. O Sr. Ildeumar Fonseca informou que o DNPM foi convidado para participar das reuniões sobre a ANM, sendo isso uma conquista positiva, pois o Órgão passou a ser ouvido nos debates. Também disse que a ANM é uma decisão muito forte no meio parlamentar e se mostrou muito otimista sobre a transformação do DNPM em Agência ainda esse ano.

Embora não tendo sido o resultado esperado da reunião, a ANSDNPM a partir de agora irá trabalhar com maior empenho nessas metas, objetivando melhorias e benefícios aos Servidores do DNPM.



Carla Martins                                Antonio Eleutério de Souza
Diretora do SINAGENCIAS            Presidente da ANSDNPM

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional quando da abertura do ano legislativo 2012


c) Geologia e Recursos Minerais
O Brasil é um importante produtor mineral, detendo a quarta posição no ranking mundial e destacando-se internacionalmente
como produtor de minério de ferro, nióbio, bauxita, manganês e vários outros bens minerais.
Os recursos minerais produzidos no Brasil são base para diversas cadeias produtivas e, portanto, devem ter seu
aproveitamento otimizado com vistas ao benefício de gerações presentes e futuras.
Seguindo as tendências econômicas dos últimos anos, a mineração deverá ter uma participação muito importante
no bom desempenho do Brasil no mercado mundial, devido às exportações de commodities, como minério de ferro
e produtos agrícolas, que demandam fertilizantes minerais para sua produção em escala competitiva.
c.1) Gestão dos Recursos Minerais
A gestão pública do setor mineral, em 2011, consistiu-se em iniciativas que contribuíram para fortalecer o aproveitamento
eficiente dos recursos minerais, a agregação de valor aos produtos minerais e a ampliação da participação do setor no desenvolvimento
socioeconômico do País.
No plano normativo, a proposta de novo marco regulatório para o setor, em fase de avaliação pelo Poder Executivo, será encaminhada
ao Congresso Nacional. A proposta foi elaborada com o intuito de assegurar governança pública eficaz para o setor
mineral, e contempla mudanças nos regimes de outorga com inúmeras vantagens, tais como: maior segurança jurídica aos
investidores; introdução de procedimentos mais eficazes de atuação do Estado para coibir especulações minerárias; a oneração
de áreas improdutivas; a atuação mais eficiente do órgão fiscalizador; e políticas para a apuração e cobrança de royalties
da mineração atualizada à nova realidade do País.
Com base no Plano Nacional de Mineração (PNM-2030), lançado em fevereiro de 2011, foi elaborado o Programa Gestão
Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral como parte do Plano Plurianual (PPA 2012-2015).
Esse Programa apresenta nove objetivos que servirão de base para as políticas do Governo voltadas ao setor mineral no
próximo quadriênio.
Os objetivos previstos nesse programa incluem: i) realização de levantamentos geológicos do Brasil e de províncias
minerais e a difusão do conhecimento gerado; ii) implementação do zoneamento mineral do País que permitirá identificar
áreas de interesse mineral; iii) promoção da ampliação das reservas e da produção de minerais estratégicos; iv) estabelecimento
de parcerias e cooperação entre países, especialmente da América do Sul e da África; v) realização de estudos e projetos visando
à implantação de Zonas de Processamento e Transformação Mineral (ZPTMs) associadas a Áreas de Relevante Interesse
Mineral (ARIMs); vi) fortalecimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor mineral;
vii) otimização do aproveitamento dos recursos minerais; viii) governança pública eficaz para o setor mineral; e ix) ampliação dos
programas de formalização da atividade minerária e do fortalecimento de micro e pequenas empresas do setor.
O Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral (Pronafor) e o Projeto de Extensionismo Mineral vêm desenvolvendo
ações que permitiram a regularização de títulos minerários em diversos Estados e a capacitação a distância de pequenos
e médios produtores, principalmente. Somente em 2011 foram capacitados em cursos a distância 5.021 profissionais, número
bem acima da meta prevista.
c.2) Outorga de Títulos Minerários e Fiscalização
A crescente produção mineral e a forte demanda por esta matéria-prima levou a um aumento da ordem de 20% no número de
títulos minerários em 2011, comparativamente a 2010, alcançando quase 28 mil títulos. Paralelamente, o Governo tem buscado
um progressivo aumento de eficiência nessa gestão, otimizando o aproveitamento dos recursos minerais e promovendo
mecanismos para o desenvolvimento das atividades por meio de regulação, fiscalização e execução de projetos de produção e
transformação mineral. No que se refere à arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), houve
acréscimo de 42% no valor arrecadado em relação a 2010, totalizando a soma de R$ 1,5 bilhão em 2011.
c.3) Carteira Prioritária de Investimento de Geologia e Recursos Minerais
O aumento do conhecimento do potencial mineral brasileiro, base essencial à indústria mineral e ao desenvolvimento do País,
é entendido como relevante para o desenvolvimento da infraestrutura nacional e continua presente na carteira do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2011, foram investidos mais R$ 71,5 milhões em levantamentos geológicos e de recursos minerais em todas as regiões do
País, incluindo áreas oceânicas integrantes da Plataforma Jurídica Continental Brasileira. Com isso, estão concluídos levantamentos
geológicos em cerca de 530 mil km2 nas escalas 1:100.000 e 1:250.000, que correspondem a 39% da meta estabelecida
até 2014 (1,4 milhão de km2). Também em 2011 houve investimentos em levantamentos aerogeofísicos, com objetivo de fornecer
informações aerogeofísicas para estimular investimentos da iniciativa privada em prospecção e pesquisa mineral. Com
essas ações, foram concluídos levantamentos aerogeofísicos em 785 mil km2 do território nacional, perfazendo cerca de 49%
da meta prevista até 2014 (1,6 milhão de km2).
Em 2012, o Governo continuará investindo na realização de levantamentos geológicos básicos, aerogeofísicos, em avaliação
de recursos minerais, em levantamentos hidrogeológicos, na gestão da informação geológica e na ampliação da capacidade
laboratorial de análises minerais realizadas por meio do Laboratório de Análises Minerais (Lamin).
Além de realizar os levantamentos, as diferentes aplicações dos mapas dependem das escalas em que são gerados, isto é,
dependem do nível de detalhamento de cada produto. Como exemplo cita-se o mapeamento gerado para fins de indução
à atividade exploração mineral, no qual os mapas devem ter escalas 1:250.000 ou 1:100.000, sendo esta última a ideal.
Em 2011, o Brasil atingiu 60% do território em escala 1:250.000, o que corresponde a mais de 5 milhões km2, e aproximadamente
22% com mapeamento em escala 1:100.000, num total de 1,924 mil km2. Esse refinamento de informações tem como
alguns de seus objetivos indicar as Áreas de Relevante Interesse Mineral (ARIMs) e de áreas oportunas para a realização de
levantamentos temáticos, sobretudo com foco em minerais estratégicos, planejamento de cidades e ordenamento territorial,
e ainda subsidiar programas de pesquisa hidrogeológica, priorizando áreas com problemas de assentamentos rurais.
Ainda em 2012, serão realizados estudos e levantamentos de depósitos de minerais estratégicos, tais como lítio, terras raras,
fosfato e potássio, bem como a implantação de sistema de informações e análises da disponibilidade e demanda de insumos
minerais para construção civil.
Cabe ainda mencionar as propostas de implementação do Zoneamento Mineral do País (ZM) e das Zonas de Processamento e
Transformação Mineral (ZPTMs). No ZM serão identificadas ARIMs que possibilitarão melhor integração entre os dados gerados
pelos levantamentos geológicos básicos e temáticos e a efetiva maximização do aproveitamento dos recursos minerais.
Por sua vez, as ZPTMs serão distritos industriais de incentivo com vistas ao desenvolvimento equilibrado do território e ao
rompimento da rigidez locacional das reservas, com especial interesse à integração mineral sul-americana e ao desenvolvimento
da indústria de base.
Nesse sentido, parte do desafio para os próximos anos será o de preparar as instituições para o novo modelo legal e institucional
proposto, relativo a um setor cujo volume de investimentos privados está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo
estimativas de entidade representativa do setor produtivo.