A FCDNPM É NOSSA!

NOTA TÉCNICA ESPECIAL Nº 02/2012 ANSDNPM

por ANSDNPM última modificação 28/05/2012 10:45

A FCDNPM É NOSSA!

Conforme é do conhecimento de todos os servidores, a ANSDNPM, preocupada com indicação de pessoas de fora do DNPM para ocupar FCDNPM, privativa de Servidores do quadro, mandou confeccionar uma faixa na qual chama atenção de nossos Dirigentes sobre a questão. O que ocasionou a marcação de uma reunião por parte do Diretor de Gestão Administrativa do DNPM/DGADM, Senhor Alex Fabiani Ferreira de Sá, reunião esta que fora realizada na ultima sexta feira (25/05).

Estiveram presentes à reunião a Vice-Presidente em exercício, e Diretores da Associação, Advogadas e Diretores do SINAGÊNCIAS, o Diretor de Gestão Administrativa, seus Assessores e convidados.

Ao abrir a reunião, foi feita a apresentação de todos os presentes e após esta o Diretor de Gestão Administrativa o perguntou o por que do movimento em relação às FCDNPM e obteve como resposta: “diante da comunicação de que haveria uma indicação, de pessoa estranha ao DNPM, para ocupar a citada Função, a Associação chamou a atenção dos Dirigentes do DNPM, sobre a questão,  por meio da faixa que foi colocada, justamente na entrada da garagem, passagem dos Dirigentes desta Casa, fato que provocou esta reunião, o senhor deve ter algo a nos informar”.

O Diretor, com aspecto bastante tenso nos disse que não teria feito isso, sem antes consultar o MPOG e a PROJU/DNPM, oportunidade em que, representantes do SINAGÊNCIAS indagou sobre a formalidade de tais consultas e o mesmo afirmou que estas não existiam. Dando continuidade às justificativas afirmou que havia indicado um Delegado da Polícia Civil do DF, mas que estava providenciando mais DAS’s junto ao Senador Gim Argelo.

Novamente foi questionado da seguinte forma: “Conforme o senhor mesmo disse é muito novo no DNPM, Por que não dar o cargo a um servidor do quadro? Porque não apostar na capacidade dos servidores do quadro? Porque não valorizar o pessoal do quadro?”.

 Respondeu com certa concordância, pois poderia utilizar o FCDNPM sem problemas.

Considerando que o Diretor havia se conscientizado de que a posição acertada será criar mais DAS’s e não utilizar FCDNPM para pessoas não pertencentes ao quadro do DNPM, a Vice Presidente em exercício da ANSDNPM fez a seguinte colocação:

“O Senhor está dizendo que caso insista em colocar o seu amigo, Policial Civil do GDF, para ocupar cargo na Administração este será por meio de DAS e não FCDNPM” O mesmo concordou e a Vice Presidente deu por atingido o objetivo da Associação e a reunião foi encerrada.

Att,

Maria Fátima da Silva Costa

Vice Presidente da ANSDNPM

Brasília, 28 de maio de 2012

http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-especial-no-02-2012-ansdnpm

NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 17/2012 ANSDNPM

“CONVOCATÓRIA – 17 DE MAIO: NOVO DIA NACIONAL DE LUTA”

Prezados Delegados Estaduais da ANSDNPM

Ressaltamos a necessidade de estarmos mobilizados e unidos com nossos Sindicatos, a fim de conseguirmos reajuste/melhorias de remuneração em 2013, visto que, no ano em curso há pouca chance de qualquer melhoria. Nossos pleitos encaminhados ao SINDSEP/DF e SINAGÊNCIAS estão englobados nas demais reivindicações dos Servidores, dos demais Órgãos do Governo Federal e definidos por essas e outras Entidades de Classes e a CONDSEF.

Não podemos ficar indiferentes, daí apoiarmos e nacionalmente, caso a caso, paralisarmos (?) as atividades do DNPM, no dia 17 de maio corrente (no 1º expediente).

Solicitamos que nossos Delegados Estaduais se comuniquem com os Sindicatos dos Servidores Federais de seus Estados e tomem as decisões com base nos rumos por elas defendidos, paralisando ou simplesmente fazendo mobilização, como a ocorrida no dia 25/04/12.

Na Sede/DF estaremos em Assembleia Informativa, em frente ao prédio do DNPM (estacionamento), com participação de carro de som do sindicato e na parte da tarde no bloco “K” do MPOG, para os Servidores que livremente queriam participar.

Anexo: Documento SINDSEP-DF

Diretoria Executiva da ANSDNPM

 

 http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-informativa-no-17-2012-ansdnpm

Delcídio quer reduzir impostos para baixar tarifa de energia

O senador Delcídio do Amaral (PT) ocupou na noite desta quinta-feira (10), a tribuna do Senado para pedir ao governo federal a redução de impostos e encargos como forma de baixar as tarifas de energia.

“O governo se prepara para renovar em 2015 os contratos de concessão para geração e distribuição de energia. O Senado tem insistido muito nesse debate da renovação de concessões, mas em alguns setores o mutismo é ensurdecedor .Tive acesso a alguns estudos que levam em consideração a amortização das usinas, linhas de transmissão e dos sistemas de distribuição. O curioso é o seguinte: mesmo com a previsão de geração de mais 20 mil megawatts e as usinas funcionando apenas na base do custo de operação e manutenção, o impacto para o consumidor final será bastante reduzido, de três ou talvez quatro por cento. Ou seja, há uma expectativa grande de redução do custo da energia, mas se for levada em conta apenas a renovação das concessões, em 2015, impacto será pequenino, absolutamente desprezível. E por quê, isso acontece? Porque a nossa energia tem muitos encargos e tributos. Temos que reavaliar, por exemplo, a cobrança do PIS, da COFINS e da RGR [Reserva Global de Reversão], porque a partir do momento em que estivermos renovando as concessões a RGR perde a razão de ser. Portanto, em vez do governo mexer no fluxo de caixa das empresas, o que prejudicaria os investimentos, o momento é de aproveitar para fazer o serviço completo e baixar a carga tributária, o que permitirá uma redução muito maior no preço final da energia para os consumidores”, propôs o senador.

Delcídio lembrou que medidas adotadas recentemente sinalizam a disposição do governo de reduzir , cada vez mais, o custo de vida.

“A presidenta Dilma determinou a queda dos juros dos bancos e dos cartões de crédito, avanços que muitas pessoas duvidavam a que se chegasse no Brasil. Agora temos novas regras da caderneta de poupança, que preservam quem já aplicou suas economias e abrem caminho para uma redução ainda maior dos juros, uma coisa que a população, como um todo, compreendeu muito bem. Por isso eu não tenho duvida de que a presidenta vai ousar também na questão da redução do custo da energia porque , para continuar crescendo e se desenvolvendo, nós precisamos, entre outras coisas, de energia barata”, lembrou o senador.

Matriz energética

- No discurso, Delcídio questionou também os encaminhamentos dados ao modelo energético brasileiro.

“Vejo com preocupação e até com um certo ceticismo a opção feita nos últimos anos pelas chamadas usinas a fio d’água. O Brasil deixou de fazer usinas hidroelétricas com reservatórios de acumulação. As usinas hoje em construção operam a fio d”água, ou seja, as máquinas turbinam o que a vazão do rio proporciona. Nós não acumulamos mais água nos reservatórios para utilizar essa reserva quando for necessário, quando vier a estiagem ou a baixa hidrologia dos rios. Os grandes projetos hidroelétricos brasileiros, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, são projetos a fio d’água. Nada contra as usinas, muito pelo contrário, porque elas são essenciais para o país, mas nós temos que retomar essa discussão no que se refere a usinas com bacia de acumulação. Eu, por exemplo, vejo a energia eólica como a solução. A Europa tem vários projetos eólicos. A Alemanha tem mais de 20 mil megawatts instalados de energia eólica e a Espanha 11 mil.A China entra intensamente em projetos eólicos. Mas eu não sei como vamos otimizar a energia eólica com a hidrelétrica se não tivermos bacia de acumulação. Então, é um discurso bonito, chique, de energias absolutamente limpas - com o qual eu concordo - mas, sob o ponto de vista da otimização energética, o resultado será zero. O discurso que sempre foi adotado é que quando a hidrologia cai, o vento é forte e quando o vento é pouco a hidrologia é grande. Se não há reservatório de acumulação como é que nos vamos otimizar o sistema interligado brasileiro? Portanto, esse é um debate que precisamos fazer. Esse é um debate no qual o Ministério de Minas e Energia precisa se aprofundar”, sugeriu o senador, que é engenheiro eletricista e especialista da área de energia.

Delcídio avalia que o Brasil não pode desperdiçar potencialidades ou mudar para uma energia “limpa” se não dispuser de tecnologia adequada para tal procedimento. Ele disse que é preciso trazer para o debate também a energia termelétrica, o gás natural, o carvão e a energia nuclear.

Durante o pronunciamento, o parlamentar sul-mato-grossense defendeu avanços na questão dos royalties de mineração , entre eles a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) , o fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que poderia virar uma agência reguladora, e o estabelecimento de um marco regulatório para o setor, com a inclusão de um período de concessão de exploração definido, e com regras claras para compensar eventuais perdas. (fonte: ides

Fonte http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=36313

PARA ELEVAR COMPETITIVIDADE, SETOR DEPENDERÁ DO CONGRESSO

O governo brasileiro sinaliza que a proposta de um novo marco regulatório para a mineração pode ser encaminhada ao Legislativo neste semestre.

Surge uma grande oportunidade para o Congresso Nacional discutir e aprovar uma legislação moderna, que possa contribuir para atrair novos investimentos e revalidar a condição do Brasil como potência mineral global, além de ser um fator inequívoco à melhoria da competitividade do setor.

Entre as inovações dessa proposta, merecem destaque a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento à Presidência da República, e da Agência Nacional de Mineração, que será o ente regulador da política mineral.

Tais medidas atestam a ascensão da atividade mineral no plano estratégico, econômico e político do país.

Ao avaliarem as mudanças propostas à legislação, os parlamentares devem estar atentos para o fato de o Brasil ainda ser destino tímido de investimentos, especialmente em pesquisa mineral.

Somente o Canadá e a Austrália receberam 31% dos US$ 18,2 bilhões investidos em 2011 em prospecção geológica. O Brasil ficou com cerca de 3%, menos do que o Peru e o Chile, com 5% cada um.

É impossível encontrar novos depósitos de minérios sem investimento pesado em pesquisa. Parte importante dessa tarefa cabe ao Estado, no provimento de informações geológicas básicas.

Merecerá também reflexão dos congressistas a possibilidade de o marco regulatório vir a proporcionar a criação de mecanismos ágeis de captação de recursos no mercado de capitais, tema comum em outros países mineradores. O Canadá, por exemplo, opera um sistema incentivado, em que os contribuintes investem parte do Imposto de Renda a pagar em empresas de mineração.

Outros pontos fundamentais a serem detalhados nesse novo marco regulatório são segurança jurídica e regulatória, bem como a previsão de mecanismos de incentivo para investimentos em inovação tecnológica e em capacitação de recursos humanos para o setor mineral.

As empresas, a sociedade e o poder público esperam que essa ação do Congresso resulte na criação de uma política duradoura de fomento estratégico ao setor mineral capaz de gerar um fluxo contínuo de recursos para a pesquisa geológica, que, por sua vez, leve a novas descobertas, realimentando a atividade.

O objetivo final desse esforço deve ser a sustentabilidade ambiental, social e econômica, equilibrando-se os interesses públicos e privados em relação à questão, em consonância, portanto, com a maturidade de nossas instituições e o diálogo democrático.RINALDO CÉSAR MANCIN é diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Fonte: http://istoepiaui.com.br/tecnologia/para-elevar-competitividade-setor-dependera-do-congresso/

Entidades Defendem Criação de Fundo para Reparar Danos da Mineração

Movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à defesa do meio ambiente, além de sindicalistas e representantes de movimentos comunitários, defenderam nesta quinta-feira a criação de fundos sociais para reparar os danos causados às comunidades pela atividade de mineração. A proposta de criação de fundos foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A ideia é que esses fundos, geridos com por conselhos comunitários, recebam parte das rendas obtidas com a mineração e apliquem esses recursos não apenas na reparação de danos provocados pela atividade como na promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores. Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a ideia do fundo é “interessante” e deverá ser debatida pelo Congresso.

Segundo o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Santos, a proposta é que o Estado ceda parte dos royaltiesobtidos com a atividade para os fundos sociais. “Os fundos, diferentemente dos royalties, beneficiariam diretamente as populações afetadas”, explicou. “Eles devem servir para diversificar a economia local”, complementou. Santos realizou estudo sobre a criação dos fundos para o Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral, com apoio de outras organizações não governamentais.

De acordo com o professor, deveriam ser beneficiárias desse fundo social todas as comunidades afetadas pela rede produtiva da atividade mineral, que engloba desde a extração à exportação, passando pelo processamento.

Desigualdades sociais
O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que propôs o debate, disse que é preciso que haja uma repartição da riqueza mineral produzida no Brasil, de forma a diminuir as desigualdades sociais no País. Dutra cita como exemplo o corredor Carajás, que corta 23 municípios no Maranhão e 4 no Pará, por onde são transportadas cerca de 465 milhões de toneladas de minério de ferro para embarque no terminal ferroviário de Carajás, no município de Parauapebas (PA). “Os péssimos indicadores sociais dessa região atestam o desequilíbrio entre os benefícios e os danos da atividade”, diz o deputado.

Dutra criticou a ausência da empresa mineradora Vale do Rio Doce, que foi convidada para participar da audiência e não compareceu.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou que os indicadores sociais ruins de alguns estados não são fruto apenas da atividade de mineração. “A mineração compõe 3,8% do Produto Interno Bruto brasileiro”, disse. “O Brasil não é um país mineiro; a mineração é importante apenas para alguns estados”, completou.

Na visão de Scliar, um dos problemas do setor mineral hoje é a baixa participação governamental na renda mineral. “Os nossos royalties são muito baixos”, afirmou. Ele também atesta a inexistência de mecanismos que possibilitem políticas de interesse nacional e a fragilidade institucional do órgão regulador do setor, além da utilização de direitos minerários em práticas anticompetitivas, entre outros problemas. Para o representante do ministério, esse quadro é fruto da desatualização do atual Código de Mineração, que é de 1967.

Novo código

Segundo Scliar, a prioridade do ministério é a elaboração do novo código. Entre outros pontos, esse código deverá criar o conselho nacional de política mineral e vai prever contrato de concessão para a atividade, com prazo definido. Além disso, o objetivo é que as empresas façam pagamento ao Estado por ocupação ou retenção de área – ou seja, pagamento também durante a exploração, e não apenas na fase de pesquisa, como é hoje. Pela proposta, será criada ainda a Agência Nacional de Mineração, que vai monitorar, fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral.

O representante do Sindicato Metabase de Congonhas (MG), Valério Vieira, acredita que a criação de uma agência reguladora não resolverá os problemas do setor. “A Vale do Rio Doce não paga impostos e não respeita as normas de segurança para os trabalhadores e nem as comunidades”, afirmou. Conforme o sindicalista, 13 trabalhadores já morreram em acidentes dentro da Vale do Rio Doce só este ano. No ano passado, foram 15 acidentes fatais dentro da empresa. Ele destacou ainda os altos impactos ambientais e na saúde das comunidades causados pela atividade de mineração.

Guilherme Zagalo, que representou na audiência a rede social Justiça nos Trilhos , disse que falta ao governo agregar à sua proposta o ponto de vista das comunidades afetadas pela mineração. A intenção da rede social é de que a proposta de fundos sociais seja agregada ao anteprojeto de novo código de mineração. Caso isso não ocorra, a proposta será levada separadamente ao Congresso, na forma de projeto de lei proposto por algum deputado.

Ele destacou ainda que a visão da organização é de que o setor é pouco tributado. “Não são só os royalties que estão baixos, mas também a carga tributária”, destacou. Ele ressaltou ainda que, no atual modelo do setor, não há previsão de nenhum tipo de reparação dos danos para as comunidades por parte das empresas exploradoras da atividade.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/416242-ENTIDADES-DEFENDEM-CRIACAO-DE-FUNDO-PARA-REPARAR-DANOS-CAUSADOS-PELA-MINERACAO.html