Ainda sem definições sobre metodologias de cálculo e a forma como será a cobrança de impostos para a produção de minério existente e quanto ao que será produzido no futuro, a discussão sobre o marco regulatório do setor de mineração ainda tem muitos pontos onde o tema não vai além de projeções sobre o que poderá acontecer.
As grandes empresas do setor, caso da Vale, CSN e MMX, preferem no momento não comentar o assunto. Procurada, a direção do Instituto Aço Brasil também optou por não opinar sobre o tema. As previsões ficam mesmo por conta dos analistas. Alguns, como Pedro Galdi, da SLW Corretora, acham que o aumento na cobrança de royalties para o setor virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração.
Indefinição sobre a forma de cobrança de imposto para a produção de minério no país preocupa mercado
“O que se espera é que a mudança na cobrança dos royalties virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração, ou seja, será anunciada uma medida provisória onde os royalties serão elevados de 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto. Junto virá um novo imposto sobre pelotas, que antes não era cobrado do setor”, comenta o analista. Ainda segundo ele, o grande temor das empresas do setor é a inclusão de uma nova compensação financeira a ser paga pelas grandes reservas.
“Mas ainda não há clareza sobre este tema. Hoje é cobrada do setor de petróleo uma taxa de participação especial, mas que não deve ser tão elevada e tende a ser direcionada a projetos ainda em criação. O governo tem sinalizado há algum tempo a criação da Agência Nacional de Mineração e com ela novos conceitos de cobrança de royalties. Esta medida seria lançada no ano passado, mas decorrente de preocupações do governo com o fraco crescimento da economia brasileira buscou interferir em outros temas, como a redução dos juros, dos spreads bancários, da redução da tarifa elétrica, entre outras medidas”, acrescentou.
Relatório da Goldman, Sachs & Co. aponta que a discussão sobre a possível criação de um Imposto de Participação Especial para a indústria de mineração está no radar dos investidores, uma vez que, relata o documento, este não é um tipo de imposto comum na indústria de mineração em outros países do mundo.
Pela análise da Goldman Sachs algumas questões sobre as mudanças para o setor ainda não foram respondidas, entre elas a metodologia de cálculo do imposto e se este imposto terá impacto sobre a produção existente ou na produção ainda em desenvolvimento.
O documento segue mostrando que há “diferenças significativas entre a mineradora brasileira e as indústrias de petróleo e gás,”o que, avaliam os analistas do Goldman Sachs, poderia ser considerado pelos órgãos reguladores durante o processo de decisão sobre as novas regras. Na análise do Goldman Sachs, a diferença mais visível, na comparação do setor de mineração com o de petróleo é que a concorrência no setor de petróleo e gás no Brasil tem na Petrobras um virtual monopólio do setor, enquanto as mineradoras vivem “dura competição a nível mundial”.
Outro ponto destacado pelo documento é que os preços dos combustíveis são definidos pelo governo brasileiro, enquanto os preços para a mineração são definidos globalmente,com base na oferta e procura.
Para uma fonte próxima do setor, a aprovação na mudança dos royalties e a criação de um imposto de participação especial deverão ser mesmo postos em prática por meio de decreto ou medida provisória. O que, na avaliação do especialista, acontecerá ainda esse ano. Para ele, a taxa será aplicada em grandes projetos com alto potencial de produção de minério de ferro.
Fonte: http://economia.ig.com.br/empresas/industria/2013-03-26/duvidas-impedem-projecoes-sobre-novas-regras-para-a-area-de-mineracao.html
