Lobão prevê MP sobre mineração em março

O novo código de mineração deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em março por meio de Medida Provisória. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que cita ainda a possibilidade de um pedido de regime de urgência na tramitação da matéria.

Lobão participou de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira, em Brasília. Ele afirmou que, na próxima semana, o governo federal ouvirá o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Depois disso, segundo Lobão, o governo "fechará" o código. "A intenção é que isso esteja pronto para ser submetido ao Congresso em março, mas ainda não temos o dia", afirmou a jornalistas.

Lobão Discutirá Código de Mineração com Líderes da Base

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu discutir o texto do novo Código de Mineração com os líderes da base aliada, antes do envio da matéria ao Congresso. O governo bateu o martelo sobre duas questões: elevar o valor dos royalties cobrados das mineradoras e endurecer a liberação de autorizações para pesquisa e exploração de lavras. O suspense decorrente de quatro anos de atraso deixou as mineradoras apreensivas, sobretudo diante da queda dos preços das commodities, como o minério de ferro. Acham que o cenário não favorece o aumento de tributos.

Após idas e vindas do projeto entre os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, e a Casa Civil, as discussões estão na reta final, conduzidas pela ministra Gleisi Hoffmann. O governo decidiu enviar a matéria ao Congresso por meio de medida provisória.

Petróleo x minérios

O governo parte da comparação do modelo de cobrança dos royalties do petróleo para apontar a defasagem na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties sobre minérios. Atualmente, a CFEM varia de 0,2% até 3%, dependendo do minério explorado. E a cobrança incide sobre o faturamento líquido, ao passo que os royalties do petróleo incidem sobre o faturamento bruto.

O texto em finalização na Casa Civil cogita estabelecer uma alíquota máxima de 5%, que incidirá sobre o faturamento bruto. O governo também deverá instituir uma taxa de participação especial, assim como ocorre na exploração dos poços de petróleo mais produtivos.

“Veja que somente no petróleo cobram-se 10% de royalties, mais 10% de participação especial. Somente um município do Rio de Janeiro recebe mais royalty do que o setor mineral paga no Brasil”, comparou Edison Lobão, em entrevista recente sobre o novo código.

A meta do governo é, no mínimo, triplicar a arrecadação em relação ao ano passado, quando os cofres públicos receberam R$ 1,8 bilhão das mineradoras. Pelo modelo atual de divisão dos royalties, 12% dos recursos vão para a União, 23% para o Estado alvo da exploração e 65% para o município produtor.

Prazo determinado

O governo também quer colocar fim à especulação dos direitos de lavra. Pelo modelo atual, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode obter uma permissão para pesquisa ou exploração de minério. A licença é repassada ao primeiro que reivindicá-la e pode durar uma vida inteira, sem que o permissionário explore a área.

A ideia é instituir leilões, dos quais só poderão participar empresas, associações ou cooperativas de garimpeiros. Além disso, as permissões terão prazos de validade. As áreas mais valiosas poderão ser licenciadas por até 40 anos.

O governo ainda pretende criar um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de assessoramento da Presidência da República, para a formulação da política mineral, implantação de diretrizes e outorga dos direitos minerários e criação de uma disciplina de aproveitamento das substâncias minerais.

Apreensão

As empresas estão apreensivas com a possível elevação dos royalties. O preço do minério de ferro atingiu o menor nível em três anos em setembro do ano passado, após um 2011 que propiciou lucros recordes às mineradoras.

Recentemente, a Rio Tinto, a maior concorrente da Vale, divulgou seu balanço, informando um prejuízo líquido anual em 2012 de US$ 2,99 bilhões, em comparação ao lucro de US$ 5,83 bilhões obtido em 2011. A Vale anunciou lucro líquido recorde de R$ 37,8 bilhões em 2011, mas não espera o mesmo resultado em relação a 2012. O balanço da Vale relativo ao ano passado deve ser divulgado na próxima quarta-feira (27).

Fonte: http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/economia-e-negocios/120906-lobao-discutira-codigo-de-mineracao-com-lideres-da-base

Código de mineração deve chegar ao Congresso em março, diz Lobão

LUCIANA COBUCCI

Direto de Brasília

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o código de mineração deve ser enviado pelo poder Executivo ao Legislativo para apreciação pelos deputados já no mês que vem. O assunto ficou praticamente parado no ministério no ano passado, mas, segundo Lobão, a pasta retomou as discussões e deve enviar o projeto de lei completo para votação pelos deputados e senadores em março.

"Retomamos a discussão há algum tempo, teremos uma nova reunião, provavelmente na quarta-feira, e dar prosseguimento aos estudos para melhorar o trabalho que foi feito. Acredito que até março essa mensagem possa estar sendo enviada para o Congresso. Estamos examinando ponto a ponto, artigo por artigo, melhorando o que já foi feito no começo", explicou Lobão ao chegar ao Congresso para solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2013.

O ministro se refere ao projeto de lei que atualmente tramita na Câmara, uma proposta própria da Casa que altera o código de exploração mineral atualmente vigente. Mas o governo defende que o projeto seja substituído pelo que está em discussão no poder Executivo. Semelhante ao que aconteceu com o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, três projetos devem ser enviados pela Casa Civil à Câmara dos Deputados, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros colegiados da Casa, passar pelo plenário e depois seguir para o Senado.

O primeiro projeto trata sobre as novas regras para o recolhimento e pagamento da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecido como "royalties da mineração". O segundo projeto trata do marco regulatório com as regras para a exploração mineral. Ambos estão prontos, mas o governo quer enviar os três projetos juntos e, para isso, é preciso resolver o impasse do último texto: a criação de uma agência nacional de mineração. O projeto está parado no Ministério do Planejamento, já que cria novos gastos para a União.

http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201302041939_TRR_81976127