Novo Código de Mineração sairá em junho, diz ministro

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que o novo Código de Mineração sairá em junho. Lobão não deu nenhuma informação adicional a respeito do assunto. Questionado sobre a liminar concedida na Justiça nesta semana que suspendeu o rateio entre os agentes do setor elétrico do custo do despacho das térmicas, o secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann, disse que a pasta ainda não foi notificada. "Estamos aguardando o teor da liminar", afirmou.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2013/05/novo-codigo-de-mineracao-saira-em-junho-diz-ministro.html

Novo marco da mineração terá texto mais brando que original

Para facilitar a aprovação pelo Congresso, o governo primeiro vai submeter projeto que transforma o atual DNPM em agência reguladora e vai deixar para negociação posterior as discussões sobre as novas regras para o setor
Ruy Barata NetoApesar da disposição do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de encaminhar no próximo mês ao Congresso a proposta de reforma do marco regulatório da mineração, os líderes governistas no Senado estão pedindo cautela. 
O relator do projeto, Senador Eduardo Braga, concorda. A proposta, que já estaria pronta, acabou ficando um pouco mais tempo na gaveta por conta do desgaste causado pela MP dos Portos. “ No clima que temos hoje há um risco de que a proposta de um tema tão delicado como este acabe sendo desconfigurada.
Nós, lideres, estamos pedindo cautela ao governo", afirma o líder do PT no Senado Wellington Dias (PI). 
Segundo apurou o Brasil Econômico, o governo analisa uma estratégia de enviar ao Congresso um texto “mais brando” da reforma do código mineral. Dessa forma, a ideia seria enviar ao um projeto de lei - e não mais uma Medida Provisória como se pensava - que transforma Departamento Nacional Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor - a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e parlamentares. Feito isso, o governo deixaria a cargo dessa nova agência a tarefa de aprofundar estudos que levem a uma alteração do marco regulatório em si - que estabelece licitações de jazidas e prazos de concessões.
Até lá, o governo continuaria adotando as regras atuais para autorizar exploração de jazidas com o objetivo de destravar os investimentos do setor. Ontem, mais três autorizações foram publicadas, incluindo um projeto da Vale. Outra medida mais recente para liberar investimentos foi publicada discretamente na segunda-feira, dia 27, no Diário Oficial da União. Trata-se de uma portaria do DNPM que autoriza concessões de alvarás de pesquisa para todo o tipo de minério por períodos inferiores ao de três anos. A medida revisa o texto de uma portaria anterior, de 2004, que criou critérios objetivos para concessão dos alvarás de pesquisa.
Pelas regras em vigor, o alvará da pesquisa do minério de ferro, por exemplo, teria que ser de 3 anos, mas agora poderá ser menor. “Foi o próprio DNPM que estabeleceu essa limitação e agora recua, mas não de forma casuística”, afirma o advogado de direito mineral, Bruno Feigelson, do escritório Ribeira Lima. Para ele, o governo dá sinais de que deve liberar alvarás de pesquisa parados no DNPM. O prazo menor seria estratégico para que as regras da pesquisa sejam revistas logo após uma reforma mais ampla do código, contando que ela aconteceria apenas em 2014.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=840014&t=1

Dilma não desistiu de ver aprovado o marco regulatório da mineração

SONIA RACY - Direto da Fonte

Dá-lhe termômetroDilma não desistiu de ver aprovado o marco regulatório da mineração. E descarta a possibilidade de, no caso de dificuldades, enviar MP ao Congresso no lugar de projeto de lei.
Segundo se apurou no Planalto, o governo está fazendo uma avaliação semanal sobre o humor do Legislativo. Esperando brecha para o PL passar sem distorções.

FavoritosNa dança das cadeiras do segundo escalão da área econômica, nove entre dez.empresários querem ver Dyogo Oliveira na secretaria-executiva do Ministério da Fazenda.
E Mauro Borges, da ABDI, na secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento.

Lente de grauO Ministério da Saúde prepara licitação de R$ 25 milhões para assessoria de imprensa. Adversários de Alexandre Padilha na corrida da sucessão paulista acompanham, com lupa, o processo.

TrocaO liquidante do Banco Cruzeiro do Sul foi mudado. Não se sabe o porquê. 

Exemplo Aldo Rebelo foi procurado pelo embaixador do Catar no Brasil. Na pauta, a abertura da Casa do Catar, para acompanhar os preparativos de 2014.
Motivo? Ganhar experiência para a Copa de 2022, que será disputada no país árabe.

Papel passadoTudo certo para o deputado Marcelo Aguiar deixar o PSD de Kassab e se filiar ao PTB de Campos Machado. O partido também trará o bispo Gê Tenuta. Os dois são ligados à igreja Renascer em Cristo, do apóstolo Estevam Hernandes e da bispa Sonia.

Papel 2Alberto Hiar, dono da Cava; lera, também se prepara para desembarcar no PTB.

Pelo trabalhadorVagner Freitas, da CUT, tentou impedir que a Força Sindical protocolasse, hoje, ação pedindo a correção do FGTS. A ideia é conseguir a revisão das contas desde 1999. Paulo Pereira da Silva disse não.

Boca fechadaBernardo Botkay, 30 anos, escritor e compositor agredido por Eduardo Paes no domingo, ficou com medo do prefeito.
Procurou, ontem, um advogado. Primeira recomendação? Que fique absolutamente... calado. Botkay está obedecendo.

TemporariamenteCorre que Roberto Teixeira da Costa, a pedido de Dora Mourao, assumiria a direção da Cinemateca por alguns meses.

FissuraMal estreou e Amor à Vida já está entre os três programas mais comentados da Globo. Itens mais procurados pelo público? Cabelo, esmalte rosa e batom da Paloma (Paolla Oliveira); esmalte lilás da Edith (Bárbara Paz); e esmalte azul-escuro da Valdirene (Tatá Werneck).

E nós?Taxistas estão inconformados. Enquanto a passagem de ônibus sobe, a Prefeitura não libera reajuste para a categoria desde 2009.
Detalhe: eles não têm subsídio, como as empresas de ônibus.

Na frenteOs países de língua portuguesa vão ganhar fórum de regulação e troca de tecnologias. Portugal na presidência, e conselho coordenado pela Anvisa. Dia 31, em Luanda.
Corre pela internet que Sérgio Cabral prometeu: vai criar a UPP de Eduardo Paes.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=839578&t=1

Declaração de Aécio sobre o Novo Código Mineral

O senador Aécio Neves voltou a cobrar do governo federal, nesta sexta-feira (24/05), o envio ao Congresso do novo código que regulará as atividades de mineração. A declaração foi dada em razão de informações divulgadas de que o Palácio do Planalto não enviará a proposta ao Legislativo. O código foi prometido ainda pelo presidente Lula aos estados e municípios que sofrem exploração de recursos minerais.“Não se justifica mais qualquer adiamento em relação ao envio do Código de Mineração ao Congresso. Espero que não se confirmem informações publicadas na imprensa, apesar da negativa do ministro de Minas e Energia, dando conta de que o governo poderia adiar o encaminhamento do novo marco regulatório. E esperamos que ele venha na forma de um projeto de lei, para que possa ser aprimorado no Parlamento, e não através de uma medida provisória. A base do governo tem impedido a votação de um projeto que relato na Comissão de Infraestrutura sobre o tema. O novo Código de Mineração já está com dez anos de atraso e as perdas para Minas Gerais, por exemplo, podem ser calculadas em R$ 1 bilhão por ano. É difícil compreender as razões de um desrespeito tão grande com Minas Gerais, em especial, mas também com os demais estados mineradores.”
Fonte: http://www.noticiasdeitauna.com.br/noticiasdiarias/admin/2013/05/26/declaracao-do-senador-aecio-neves-sobre-novo-codigo-mineral/

Governo adota nova estratégia na MP da Mineração

Ruy Barata Neto

Brasília

O governo analisa uma nova estratégia para viabilizar a reforma do marco da mineração sem ter que passar pelo mesmo desgaste político que enfrentou com a Medida Provisória dos Portos.

Entre as opções está a possibilidade de enviar ao Congresso, de forma separada, apenas a proposta que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e os congressistas.

As outras propostas integrantes são as de alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração, e a reforma do marco regulatório em si - que muda os prazos de concessão de exploração de minas.

Segundo apurou o Brasil Econômico, no início das discussões da proposta os técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) chegaram a enviar para a análise da Casa Civil os projetos de lei da reforma mineral em separado. Depois, por orientação do Palácio do Planalto, voltou a unificá-los em um só texto, que deveria ser editado em formado de MP.

Mas por conta do clima político instaurado no Congresso, o plano original poderá ser retomado de forma estratégica. Por enquanto, a única certeza é a de que o en caminhamento do novo marco está adiado, ainda sem data prevista, pelo menos até que se acalmem os ânimos no Congresso.

Mas, além dessas dificuldades de cunho político, o governo acabou criando mais um problema, no âmbito empresarial, que também compromete o projeto. Nas concessões de lavras emitidas na semana passada, após um interstício de um ano e meio, o governo vinculou essas autorizações às mudanças na lei a serem aprovadas no novo marco regulatório.

"A medida não tem prescedentes legais e equivale a um cheque em branco exigido pelo governo para alterações na legislação", afirma o Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, especialista em direito mineral. Segundo ele, as empresas que obtiveram as atuais concessões não devem se manifestar até que de fato tenham conhecimento da proposta de mudanças no marco regulatório.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, apesar dessa medida, a prioridade é para a liberação dos pedidos de pesquisa e de concessão de lavra que estão parados no Ministério.

"Independentemente do que o governo pretende fazer sobre o marco regulatório, nossa prioridade é para que se libere logo autorizações de pesquisa e pedidos de concessão de lavras que estão paralisandos os investimentos no setor", afirma Salomão. "Estamos tranquilos de que este instrumento não tem sustentação jurídica."

Data: 24/05/2013 Fonte: BRASIL ECONÔMICO - Internet

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=838934&t=1

Governo avalia distribuir royalties da mineração a não produtor

Por Leonardo Goy e Anthony Boadle

BRASÍLIA, 24 Mai (Reuters) - O governo analisa a possibilidade de distribuir a Estados não produtores de minérios uma "pequena parcela" dos royalties arrecadados com o setor, disse nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A medida pode ser incluída no novo código de mineração, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no mês que vem, por projeto de lei, e não por medida provisória, como já se cogitou.

"É uma possibilidade. É uma reivindicação dos Estados que nós estamos examinando", disse Lobão em entrevista à Reuters.

O governo vem tentando há alguns anos concluir proposta para um novo marco regulatório da mineração, para modernizar o atual, da década de 60. E agora o ministro acredita que há boa vontade para finalmente mudar a legislação.

"O Congresso está ansioso por uma solução a esse respeito. Interessa a todos os Estados", acrescentou.

Ele não comentou sobre eventuais dificuldades para aprovação do código no Congresso, por conta da possível inclusão de uma nova distribuição de royalties entre Estados.

Uma divisão dos royalties do setor de mineração para todos os Estados brasileiros poderia representar a uma espécie de virada de jogo em relação à briga federativa dos últimos anos em torno dos royalties do petróleo.

Se no caso do dinheiro do petróleo, Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo foram isolados e acabarão tendo de dividir parte de suas receitas, conforme a lei aprovada, com o novo código da mineração, Estados que ganharão novos recursos com a redistribuição do dinheiro do petróleo, como Minas Gerais e Pará, por exemplo, que são fortes produtores de minério, podem acabar tendo de dividir com os outros (inclusive Rio e Espírito Santo) parte do dinheiro que recebem com a mineração.

Lobão reafirmou que o projeto prevê, entre outras medidas, dobrar a cobrança dos royalties do setor.

"Vai de 2 para 4 por cento (para minério de ferro) e será cobrado sobre o bruto, e não sobre o líquido", disse Lobão.

O ministro confirmou ainda que o governo desistiu da ideia de cobrar Participação Especial do setor de mineração. Esse tributo é cobrado atualmente do setor petrolífero, dos campos mais produtivos, e o governo chegou, anteriormente, a cogitar a ideia de estender a cobrança à mineração.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2013/05/24/entrevista-governo-avalia-distribuir-royalties-da-mineracao-a-nao-produtor.htm

Ministra reitera posição do governo sobre direitos do empregado doméstico

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou nesta sexta-feira (24/5) a posição do governo federal em relação à manutenção da multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. Segundo ela, a proposta de regulamentação enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional é clara.

"O governo mandou uma proposta clara de garantia dos direitos que foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Nós entendemos que a multa deve ser paga quando devida e deve ser recebida também quando devida. Mantemos essa posição enviada pela presidenta Dilma", disse, ao participar de solenidade de entrega de equipamentos do Programa Crack, É Possível Vencer ao governo do Distrito Federal.

Quinta-feira (23/5), o relator da Lei das Domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu alterar o texto do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, incluindo na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% a que o trabalhador tem direito.

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A minuta do projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional, apresentada por Jucá na quarta-feira também previa a extinção do pagamento da multa pelo patrão, quando a demissão ocorresse sem justa causa, como forma de evitar oneração excessiva dos empregadores. Como alternativa, para garantir a indenização em caso de demissão, Jucá propôs o aumento da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 11% do valor do salário. Os 3% excedentes serviriam para custear uma reserva que poderia ser sacada pelo trabalhador quando pedisse demissão ou em caso de dispensa sem justa causa.

Ainda durante o evento, a ministra Gleisi Hoffmann comentou a aprovação na Câmara do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sinad). Segundo ela, ainda é cedo para avaliar o projeto, que prevê aumento da pena para o tráfico de cinco para oito anos e a possibilidade de internação involuntária de usuários, a pedido de parentes e de agentes públicos.

"Ainda é cedo para fazer uma avaliação porque o projeto passará por uma segunda votação na Câmara, que é a análise dos destaque. Nós não recebemos ainda o conteúdo do projeto e não sabemos qual será sua finalização. Então, só vamos nos manifestar após a finalização da votação”, comentou.

Ela lembrou que o Ministério da Justiça já marcou a posição o governo acerca da questão, manifestando-se favoravelmente ao aumento da pena para traficantes. “O ministério já formalizou e comunicou isso ao relator do projeto, deixando claro o posicionamento do governo”, disse.

A ministra também comentou os esforços para a criação do marco regulatório para o setor de mineração, garantindo que o projeto “avançou bastante” e está em fase final de elaboração. Ela ressaltou, no entanto, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é quem está coordenando a matéria. O tema foi discutido nesta quinta-feira (23/5) no Senado.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/05/24/interna_politica,367796/ministra-reitera-posicao-do-governo-sobre-direitos-do-empregado-domestico.shtml

Presidente Henrique Eduardo Alves se reúne com empresários americanos em Nova York

Brasília (DF)  - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se nesta quinta-feira (23) com executivos de grandes multinacionais e investidores americanos, em Nova York. O encontro, com  30 participantes, ocorreu na Americas Society & Council of the Americas. Henrique Eduardo Alves reconheceu a importância do fórum para os Estados Unidos e Brasil. Ele ressaltou, inicialmente, o papel do Parlamento brasileiro. “Temos responsabilidades pela dimensão continental do Brasil e os desafios de procurar ser um País mais social e economicamente justo”, apontou. “Agora o Brasil é o País da responsabilidade, democracia e tolerância. É este País que se está abrindo para o mundo."

Henrique Eduardo Alves  citou como exemplos do avanço brasileiro o viés social do governo e a reação à crise econômica internacional. “Os presidentes Lula e Dilma enfrentaram essas questões. Com mão firme e capacidade gerencial, sem concessões absurdas ou demagógicas, a presidente Dilma lida com estes desafios e conta com uma popularidade que se aproxima dos 80% de aprovação do governo”, lembrou. “Se eu fosse empresário americano veria com bons olhos investir no Brasil. Há responsabilidade fiscal. O País é interessante para uma parceria respeitosa e produtiva”, afirmou.

O presidente observou que o enfrentamento da crise foi diferente do passado, quando o País teve prejuízos. “Fica evidente que fomos cautelosos”, comparou. Henrique Eduardo Alves lembrou que o Brasil tem hoje um mercado consumidor interno que ajudou a blindar o País da crise externa.

Vigor

O deputado considera uma honra presidir a Câmara dos Deputados. “É uma Casa muito vigorosa. Temos mais de 20 partidos representados."  Ele celebrou a aprovação pelo Congresso de medidas sociais que ajudaram o Brasil a dar um salto de qualidade na vida dos mais pobres. “Quarenta milhões ultrapassaram a linha da pobreza; o desemprego é baixo, cerca de 5%. Há um esforço pela modernização do País”.

Um dos gargalos, a infraestrutura, também avança, segundo Henrique Eduardo Alves. “A Medida Provisória dos Portos mostra a importância do Parlamento nesta questão. “Foram duas sessões longas 18 e 21 horas. E não são apenas os portos. Temos mais de 7 mil quilômetros  de estradas para concessão e aeroportos para modernizar. Há propostas para ampliar o capital estrangeiro na aviação”, informou. O deputado lembrou do esforço do governo para construção de ferrovias e abertura de hidrovias, ampliando as possibilidades de investimentos no Brasil.

Henrique Eduardo Alves citou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) com investimento totalmente privado em infraestrutura e, respondendo a uma questão sobre geração de energia, ele destacou projetos com fontes eólicas e limpas. Mais uma vez o deputado recorreu ao exemplo do seu estado, onde estão previstos investimentos de R$ 8 bilhões em parques eólicos. “Estamos atentos para várias vertentes do desenvolvimento. No Congresso, faremos o que for possível para expandir a infraesturatura”, prometeu. “O governo já reduziu a tarifa de energia elétrica, com a aprovação do Congresso.”

Respondendo a pergunta sobre as agências reguladoras, Henrique Eduardo Alves disse que elas representam o caminho da modernidade e da transparência. Para o deputado, com a proximidade da votação do novo marco regulatório da mineração no Brasil, o Departamento Nacional de Produção Mineral poderá ser transformado em agência reguladora. “As agências refletem a visão de um País maduro que queremos imprimir”, ressaltou. Já sobre a burocracia, Henrique Eduardo Alves reconheceu que é um problema crônico, mas que se buscam saídas. “Reconheço que avançamos, mas ainda temos travas e amarras e no Parlamento tenho a missão de destravar a burocracia."

A preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 também foi motivo de questionamentos. O deputado respondeu que o Brasil já está pronto para a Copa das Confederações, no próximo mês, e se organiza para receber bem os visitantes com a qualificação profissional. “Sabemos que será um desafio para nossa infraestrutura, principalmente aeroportuária, e para nossa segurança”, reconheceu. "Mas o Brasil está numa reta que não vai parar.”

Dilma, Cansada de Guerra, Recua e Prioriza a Inflação

Após a batalha naval da MP dos Portos, que deixou a base conflagrada e a articulação política do governo em frangalhos, parece que a presidente Dilma Rousseff resolveu mudar radicalmente de estratégia neste ano pré-eleitoral.

Presidente pode muito, mas não pode tudo, deve ter concluído a presidente depois das noites insones provocadas por líderes da sua própria base aliada, comandados pelo indomável Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que já havia mostrado disposição, em artigo publicado na "Folha", para enfrentar o governo novamente também na questão da MP da Mineração.

Claro que não foi só por isso, mas a sequência de confrontos no Congresso em que a presidente compra muitas brigas com muita gente ao mesmo tempo mostrou que não valia continuar dando murro em ponta de faca. Assim, Dilma achou melhor desistir de enviar ao congresso o novo código de mineração. Se e quando retomar a proposta, deverá faze-lo em forma de projeto de lei e não mais por medida provisória, que dá um prazo de apenas 120 dias para a discussão na Câmara e no Senado.

Da mesma forma, o governo também já havia desistido de discutir agora a proposta para aliviar a dívida dos Estados e municípios (em seu relatório, Cunha havia reduzido algumas dívidas em até 45%), e também de levar adiante agora a questão das mudanças nas alíquotas do ICMs para evitar a guerra fiscal.

Se o presidente do Senado, Renan Calheiros, cumprir a palavra de não votar textos de MPs vindos da Câmara sem recebe-los com sete dias de antecedência, outras quatro deverão caducar proximamente, e parece que o governo não tem o menor interesse no momento em apressar a sua discussão.

Às vésperas de embarcar na noite desta quinta-feira para uma viagem à Etiópia, junto com os ministros Aloisio Mercadante e Fernando Pimentel, seus fieis conselheiros políticos, a presidente Dilma dava a impressão de estar cansada desta guerra no Congresso e mais interessada em cuidar do combate à inflação, a principal bandeira escolhida por Aécio Neves, o provável candidato presidencial tucano.

O mais importante agora é saber quem vai ficar no lugar de Nelson Barbosa, o segundo homem do Ministério da Fazenda, que pediu demissão, depois de bater de frente com Guido Mantega por ter alçado vôo próprio na interlocução com a presidente Dilma.

Saber quem vai para o lugar de Barbosa e quais serão as próximas medidas a serem tomadas pelo governo no combate à inflação são certamente prioridades mais importantes para o governo neste momento do que enviar qualquer projeto polêmico ao Congresso, onde o clima não continua bom.

O maior sinal disso é a desistência na última hora da presidente Dilma de participar de um jantar com os caciques do PMDB no Palácio do Jaburu, onde o vice  Michel Temer reuniu os rebelados de várias latitudes do seu partido. Até o final do ano, pelo jeito, não teremos mais nenhuma votação polêmica no Congresso como foi a MP dos Portos e, certamente, isto também não acontecerá durante a campanha eleitoral do próximo ano.

Passando a régua, pode-se concluir que, em matéria de reformas e mudanças, especialmente na política tributária, a presidente Dilma dá por finda sua tarefa neste primeiro mandato _ até para não comprometer a montagem das suas alianças na disputa pela reeleição.
Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/05/23/dilma-cansada-de-guerra-recua-e-prioriza-inflacao/

Lobão nega possibilidade de adiar envio do Código de Mineração ao Congresso

BRASÍLIA - O governo está decidido a enviar em junho a proposta do novo Código de Mineração ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou nesta quinta-feira a possibilidade adiamento para o segundo semestre por causa de dificuldades de negociações com os parlamentares.

- Não, não, não. Quem disse que não (seria enviado)? Tem clima sim - afirmou.

O ministro disse que o governo tem a sua base parlamentar que tem tido vitórias importantes no Congresso, com aliados “que funciona”. Lobão citou a aprovação da medida provisória (MP) dos Portos na semana passada que foi uma vitória do governo. Quanto a possíveis dissidências que poderiam dificultar a aprovação do Código de Mineração, ele disse:

- Na história da República sempre foi assim.

Edison Lobão não quis falar se o texto da proposta do novo código está fechada. O projeto prevê a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral. Deverão ser feitas licitações de blocos de explorações. Uma mudança que estava sendo fechada era da alíquota de royalties de 2%, na média, para 4%, sobre o faturamento bruto das empresas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/lobao-nega-possibilidade-de-adiar-envio-do-codigo-de-mineracao-ao-congresso-8475433

Após crise com base no Congresso, governo desiste de código de mineração

NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo.

Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais.

Cúpula do PMDB ataca Dilma em jantar com Temer

Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos.

A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada.

Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo.

Para esse grupo, o marco pode ficar no escaninho por período indeterminado. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

NOVO CÓDIGO

O novo código da mineração disciplina a pesquisa e a exploração de minérios no Brasil, fixa em até 4% a alíquota da chamada Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, o royalty da mineração) e determina tempo máximo para a exploração de uma jazida.

O projeto, portanto, trata de diversas cadeias produtivas, incluindo a produção de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportação do país.

O Palácio do Planalto também mudou de ideia quanto à forma de envio da proposta. Em vez de MP -que tem aplicação imediata-, agora prefere projeto de lei.

Isso porque, após as dificuldades para aprovar a MP dos Portos, os partidos da base começaram a se insurgir contra as medidas provisórias, que tramitam em pouco mais de cem dias.

Na opinião dos especialistas, enquanto o Brasil não mudar o seu código, continuará perdendo mercado para competidores como a Austrália, que produz minério de qualidade semelhante, mas com preço mais competitivo.

Ontem à noite o governo também enfrentou dificuldades na Câmara para votação de medidas provisórias porque partidos da base e oposição condicionam o voto à aprovação de um projeto que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1283386-apos-crise-com-base-no-congresso-governo-desiste-de-codigo-de-mineracao.shtml

Governo deve rever estratégia da Mineração

BRASÍLIA, 22 Mai (Reuters) - O governo deve rever a estratégia para aprovação de um novo Código da Mineração, retardando o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês, e pode optar por um projeto de lei e não uma medida provisória depois de analisar o cenário político adverso, disseram fontes do Executivo.

As dificuldades políticas do governo, na avaliação dessas fontes, vão desde a difícil relação com os aliados para aprovar medidas provisórias de temas polêmicos, que levam a incertezas sobre as mudanças que podem ser aprovadas no Congresso, à indefinição sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a distribuição dos royalties de petróleo.

O novo Código de Mineração está em debate pelo governo há anos, e a presidente Dilma Rousseff tem solicitado diversas modificações, mesmo quando os envolvidos na sua elaboração acreditavam que o projeto havia sido concluído. Isso fez com que diversas vezes fosse divulgado que um novo marco para o setor estaria a caminho do Congresso, sem que nunca se concretizasse.

Desta vez, aparentemente, o governo teria concluído a proposta para enviá-la ao Congresso, mas o cenário político exigiu mais um adiamento.

"Acho que vamos esperar pelo menos mais um mês para mandar", disse uma das fontes do governo ouvidas pela Reuters, pedindo para não ter seu nome revelado. Se essa previsão estiver correta, o Código da Mineração só seria analisado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano, pois em julho há o recesso parlamentar.

A fonte relatou que o governo teme, por exemplo, que o clima de discórdia entre os aliados, em especial no PMDB que é o maior partido da coalizão no Congresso, possa levar a uma elevação dos royalties cobrados das empresas para patamares inviáveis.

O aumento das alíquotas de royalties para exploração mineral a níveis considerados exorbitantes, na avaliação do governo, tem grande risco de ocorrer no Congresso.

Ainda mais depois de parlamentares estimulados por governadores e prefeitos dos Estados não-produtores de petróleo derrubarem um veto da presidente em março, garantindo uma distribuição mais igualitária entre todos os governos estaduais desses recursos.

Os não-produtores ganharam no Congresso, mas não levaram os recursos porque o STF, a pedido dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), concedeu liminar impedindo a aplicação da nova fórmula de distribuição. A decisão liminar da ministra Cármen Lúcia ainda não foi analisada pelo plenário do STF.

O governo teme que isso leve os parlamentares, novamente incentivados pelos governadores e prefeitos, a mudar a proposta do governo para levar mais recursos a seus Estados de origem.

PRESSÃO

O cenário de desarticulação da base aliada também faz crescer no governo a convicção de enviar a proposta por projeto de lei com urgência constitucional e não mais por medida provisória. Ainda mais depois da batalha com os aliados para aprovar o novo marco regulatório do setor portuário.

A Medida Provisória dos Portos foi aprovada apenas algumas horas antes de perder a validade, e parlamentares de partidos aliados ameaçaram o governo por mudanças durante toda sua tramitação.

Se enviar um projeto com urgência constitucional, o governo pode conseguir a aprovação da matéria num prazo menor que o de um uma MP e, caso encontre dificuldades na negociação, a proposta não perde a validade como acontece com uma medida provisória, argumentou uma segunda fonte do Executivo ouvida pela Reuters.

Além disso, afirmou uma terceira fonte, as difíceis negociações em curso sobre temas federativos no Congresso, como mudanças na cobrança do ICMS e no indexador da dívida dos Estados, colocariam mais pressão sobre o novo Código da Mineração se ele fosse enviado agora.

Essa fonte aponta ainda mais uma dificuldade interna do governo: a saída dos cargos dos secretários-executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos trabalharam nas discussões sobre o tema e estavam credenciados para trabalhar nas articulações com o Congresso.

O novo Código de Mineração deve elevar o valor dos royalties cobrados na exploração mineral e também vai modificar a estrutura para concessão de licenças de exploração.

A exemplo do que acontece com a área de petróleo e gás, haverá uma agência reguladora para regulamentar as atividades minerais. Para isso, o governo deve transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência, com poder de fiscalização e controle sobre as pesquisas minerais.

A demora na entrada em vigor de uma nova regulamentação para o setor preocupa as mineradoras, uma vez que vem inviabilizando a liberação pelo governo de licenças para exploração.

Fonte: http://www.mundopositivo.com.br/noticias/brasil/20150507-governo_deve_rever_estrategia_da_mineracao.html

Governo vai dobrar taxa sobre o minério

O governo federal está pronto, enfim, para anunciar o novo Código de Mineração. Depois de quase cinco anos em formulação em Brasília, a revisão do código original, editado em 1967, já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Com a viagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Viena (Áustria), semana que vem, o novo código só deve ser anunciado em junho. A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para cerca de R$ 4,2 bilhões anuais.

No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior - a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento.

Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Reforma completa

Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.

Tal como ocorre na área de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.

Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a "exploração infinita" de minas e jazidas.

O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobrança de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a CFEM sobre o minério de ferro a 6% - será de 4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/457227/governo-vai-dobrar-taxa-sobre-o-minerio?referencia=minuto-a-minuto-topo

Nova lei deve zerar jurisprudência sobre mineração

Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídico da mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivo em relação à proposta para um novo marco regulatório da mineração anunciada em 2010 pelo governo federal. A elaboração do novo marco ficou a cargo do Ministério das Minas e Energia e começou a ser concebido ainda no segundo mandato do governo Lula.

Em encontro realizado na sede do escritório Pinheiro Neto em Brasília, representantes da indústria mineral, geólogos e advogados expressaram sua preocupação em relação a um futuro próximo descrito como desolador. A razão alegada para tamanho pessimismo é a falta de transparência do governo ao conduzir uma “revisão extrema” da legislação mineral no Brasil. A falta de diálogo com o setor, a ausência de iniciativas de promover debates com a sociedade civil, sobretudo com entidades científicas, acadêmicas, insitiuições privadas de classe e sindicatos da área são alguns dos motivos para alarme.

Mas o que mais preocupa o setor são as justificativas do governo para a reforma da legislação mineral. São ideias alheias, segundo eles, a dados objetivos. Trata-se de conclusões comprometidas por uma visão ideologizada e preconceituosa da área da mineração, apontaram os participantes do encontro ocorrido em Brasília há pouco mais de uma semana.

Representantes do setor afirmam que o esforço de mudar as regras de acesso ao subsolo do território nacional tem o intuito de permitir ao governo uma maior participação e capacidade de intervenção na área. A ameaça é nada menos do que a própria “descontrução do setor mineral no Brasil”, alertam.

Trata-se, na visão deles, de uma “solução de continuidade”, isto é, fazer com que a jurisprudência sobre mineração no país seja zerada, sob a desculpa de se combater “especuladores sem responsabilidade social”, rótulo facilmente colado aos pesquisadores e empreendedores da área, apontam empresários e representantes do setor de prospecção mineral.

“O cenário, tal como está desenhado, é desolador”, lamentou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), durante o encontro. “A mineração é um ente desconhecido no governo”, acrescentou Marcelo Ribeiro Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração, sobre a falta de know-how do governo na área.

Tunes alerta que qualquer mudança no regime de outorga de direitos de pesquisa e exploração mineral no Brasil não pode por em risco, em primeiro lugar, a segurança jurídica, os direitos já adquiridos e a atratividade do setor para investimentos internos e internacionais.

O novo marco regulatório da mineração no país deverá ser efetivado por meio de uma Medida Provisória. As mudanças envolvem três pontos essenciais: o regime de outorga, ou seja, transformações no modelo de concessão dos direitos de pesquisa mineral e lavra (a exploração em si), mudanças na tributação do setor e uma radical alteração na estrutura administrativa dos orgãos governamentais que regulamentam a mineração.

Um dos principais pontos de aprensão das empresas de pesquisa mineral é a criação de uma nova agência do governo, a Agência Nacional de Mineração, a ANM, que deverá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), vinculado ao Ministério das Minas e Energia.

O quadro, portanto, é o de dúvida quanto à natureza da mudança legislativa somado à incerteza acerca da criação de uma nova agência nacional, um órgão que terá de ser implantado e estruturado em um processo complexo de reorganização patrimonial.

“Toda a informatização do DNPM, que levou 25 anos para ser construída, será descontinuada e arquivada porque é toda baseada na sequência de uma legislação mineral que não existirá mais”, apontou Elmer Prata Salomão durante o encontro.

“A situação no Brasil será a de uma nova agência se estruturando e uma nova legislação sem jurisprudência, tanto a administrativa quanto a ambiental. Vem tudo junto”, disse.

Para Salomão, o problema é que a estruturação de todas essas mudanças pode ser comprometida pela “visão amadora” que o governo tem em relação à administração de recursos minerais.

“Ninguém conhece exploração mineral dentro do governo. Não se faz ideia de como funciona descobrir uma jazida, que é o mesmo que encontrar uma agulha no palheiro”, disse Salomão. “Não encontramos jazidas, na verdade, descartamos as áreas em que elas não existem, a fim de poder localizá-las”, complementou.

Direito de prioridade
Talvez o mais sério ponto de discordância entre governo e setor produtivo envolva o chamado direito de prioridade, que é o direito de preferência concedido ao pesquisador e empreendedor que primeiro protocolizar o requerimento para a exploração mineral de determinado território. Só que, com o marco regulatório, está arquitetada a mudança do regime de prioridade para um modelo de licitações.

Para ilustrar a complexidade dos negócios no setor e dos potenciais danos que a adoção de um regime de licitações provocaria, o presidente da ABPM cita números correspondentes ao período de uma década, entre 2002 e 2011. Salomão observa que dos mais de 217 mil requerimentos para pesquisar minérios, foram concedidos quase 147 mil alvarás de pesquisa. Ou seja, os outros 34% correspondem a requerimentos que não tiveram continuidade. Entre os alvarás de pesquisa, apenas 12 mil (6%) se converteram em relatórios de pesquisa aprovados. E, por fim, apenas pouco mais de 3 mil tornam-se portarias de lavra. Ou seja, apenas 1,5% das áreas inicialmente potenciais tornaram-se, de fato, minas.

“Com o marco regulatório, o governo vai substituir todo esse investimento privado de risco, com poupança privada, doméstica ou internacional, por recursos públicos”, alerta Elmer Salomão.

Para ele, existe um “buraco enorme” nessa proposta de mudança, porque não há como atrair para um órgão público a competência exclusiva sobre a dimensão de investimentos, a complexidade de conhecimento técnico e sobre toda uma cultura de exploração mineral consolidada pela iniciativa privada.

"Quando se investe dinheiro público em áreas de risco, como é o caso da exploração mineral, o que acontece se você gastar US$ 10 milhões numa área e encontrar uma pequena jazida que deve valer um US$ 1 milhão?", questionou.

Para Salomão, o governo teria que contratar toda a capacidade técnica de exploração mineral disponível no Brasil para estar apto a atrair essa competência. “Todos teriam que trabalhar para o serviço público”, diz. “Não é um problema só administrativo burocrático, mas de gerar espaço para exploração mineral no Brasil”, disse. “Uma empresa não pode ficar aguardando leilões do Estado para repor suas reservas”.

Falsas premissas
Representantes do setor criticam ainda a falta de parâmetros técnicos nas justificativas do governo para a mudança radical da legislação mineral no Brasil. Um deles seria a ocorrência de especulação com o patrimônio público, além do baixo recolhimento de impostos e a “submissão da pesquisa mineral à lógica de mercado”.

Para o setor, o governo fala em especulação sem estar amparado em qualquer relatório técnico. Participantes do encontro criticaram ainda o ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, que faz "discursos descuidados" sobre especulação no setor, sem estar amparado em documentação técnica que subsidie o que afirma”.

Para o presidente da ABPM, se a especulação fosse devidamente comprovada, poderia então ser confrontada com a atual legislação, pois o Código de Mineração em vigência tem todos os instrumentos capazes de atacar o problema da especulação improdutiva, que leva os especuladores, segundo o governo, a “sentarem em cima das áreas”.

Foram ainda apresentados, no encontro, dados que demonstram que a pesquisa e a exploração mineral no Brasil opera como na maioria dos países. Para o setor, a falta de incentivos, como programas de desoneração fiscal, são o motivo do baixo investimento em exploração mineral no Brasil, quando comparado com países como o Canadá, que tem território e tecnologia semelhantes ao do Brasil.

Porém, no Canadá, há uma ampla estrutura de capitalização de investimentos de risco em mineração, o que faz com que o país não só tenha o maior índice de investimento em exploração mineral do mundo, como também irradie os recursos financeiros gerados lá para outros países, inclusive para o Brasil.

Outra dificuldade apontada pelos produtores do setor é a chamada “fertilidade de território”, se comparada com países como o Chile e o Peru, que têm praticamente todo o território “pontilhado por minas”, enquanto, no Brasil, elas são esparçadas. Isso faz com que seja necessário desenvolver técnicas especiais, pagando-se, por exemplo, muito caro pela sondagem.

O novo marco regulatório deve impor também mudanças consideráveis na tributação do setor. O imposto sobre a exploração de recursos minerais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), foi estabelecido pela Constituição de 1988 e é devido aos municípios, aos estados, e à União em caráter de contraprestação pela exploração econômica de territórios próprios para a mineração no país.

Marcelo Ribeiro Tunes, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, observou que a fixação de alíquotas não pode simplesmente estar alheia a critérios “técnico- econômicos”, à dinâmica do mercado.

Para os empresários do setor, é uma falácia afirmar que a mineração no Brasil não paga tributos. O presidente da ABPM citou levantamento feito com dados do período entre 2002 e 2011 que mostram o arrecadamento de R$ 9 bilhões pelo governo durante esses 10 anos, praticamente o mesmo valor que foi investido em exploração mineral no país.

Buraco de minhoca
Outro erro seríssimo apontado durante o encontro é a tentativa de traçar paralelos entre o setor da mineração e o da exploração de petróleo e gás natural. Para representantes do setor da mineração, o esforço de mudar a lei mineral baseia-se, tão somente, na experiência que o governo teve com o setor do petróleo.

Trata-se de uma comparação equivocada, garantem, por se tratar de atividades distintas. O regime de licitação do governo, no caso do petróleo, envolve apenas duas substâncias e não a coleção de substâncias minerais reguladas pelo Código de Mineração, observam. A falsa ideia de conexão entre a área mineral e do petróleo foi qualificada por participantes do encontro de tão hipotética quanto um “buraco de minhoca”, em referência à teoria da Física que especula sobre a existência de túneis no espaço sideral que são atalhos no espaço-tempo, ou seja, permitem viagens no tempo.

O ponto central para os empresários é que, no caso do petróleo, o conhecimento técnico do governo sobre os blocos licitados é extremamente avançado, enquanto que, na mineração, não há conhecimento consistente da base geológica do país. A última mapeação geológica feita pelo governo ocorreu em 1981, havendo, portanto, apenas uma pequena parte do território mapeada.

Além de se tratarem de economias diferentes, Elmer Salomão destaca o fato de a cultura do petróleo desenvolvida pelo monopólio estatal ter 60 anos. Nesse período, a Petrobrás sondou todas as bacias petrolíferas, delimitando sua extensão e potencialidade.

“O setor de mineração não pode esperar o governo construir todo esse conhecimento técnico”, afirma Salomão. “No caso do marco regulatório do pré-sal, que é uma só substância mineral, podemos verificar que, do marco regulatório até agora, foram seis anos sem que nenhum leilão fosse realizado”, lembra.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mai-18/industria-mineral-aponta-desconstrucao-setor-marco-regulatorio

Aécio critica proposta de Dilma para Código da Mineração

Aécio critica proposta de Dilma para Código da Mineração

"Lamentavelmente, já são dez anos de atraso. Só Minas Gerais já perdeu R$ 10 bilhões", afirmou o senador sobre a proposta

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PUBLICADO EM 17/05/13 - 17h48

CARLA KREEFFT

O senador Aécio Neves saiu do almoço com a bancada do PSDB no Congresso, em Brasília, fazendo mais uma crítica forte ao governo da presidente Dilma Rousseff. Ele se referiu à Medida Provisória (MP) relativa ao Código da Mineração. "Considero mais uma violência se o governo, depois de dez anos discutindo o Código da Mineração, optar por enviá-lo por medida provisória. É mais uma cormprovação do viés autoritário desse governo. Um governo que não aceita criticas. Essa é uma questão extremamente grave, que interfere na vida de vários Estados brasileiros. E, por sua complexidade e, até mesmo, pelas várias contradições que existem dentro do próprio governo, essa questão deveria chegar ao Congresso por projeto de lei, para que as contribuições viessem aprimorando o projeto. Lamentavelmente, já são dez anos de atraso. Só Minas Gerais já perdeu R$ 10 bilhões".

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Sobre a convenção do PSDB, que acontece neste sábado, para a escolha do novo comando nacional tucano, Aécio afirmou que a legenda vai mostrar ao país uma alternativa de governo "diferente da estagnação da economia, do crescimento da inflação e da permanência da miséria". Um dos projetos do partido diz respeito à criação de uma rede de comunicação do PSDB para integrar as iniciativas bem-sucedidas de vários locais do país e gerar mais proximidade com as bases. Aécio vai assumir a presidência do PSDB nacional, ao lado de nomes como o do deputado federal Mendes Thame (SP), que deveria assumir a secretaria geral da legenda. Ele foi indicado pelo ex-governador de São Paulo José Serra, que, neste sábado, deverá participar do evento.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-critica-proposta-de-dilma-para-c%C3%B3digo-da-minera%C3%A7%C3%A3o-1.647970