segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Câmara terá semana agitada com temas polêmicos

J.Maurício dos Santos


A Câmara dos Deputados deve ter uma semana agitada a partir desta terça-feira (27). O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo e o novo Código de Processo Civil são os destaques do Plenário. Na quarta-feira (28), está marcada a votação da cassação de mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) por peculato e formação de quadrilha. Além de cinco matérias que trancam a pauta da Casa.
 
A PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, foi aprovada em primeiro turno por 378 votos a 48 e 13 abstenções. Levando em conta os números de 2012, se a proposta estivesse em vigor, cada parlamentar receberia cerca de R$ 10,5 milhões. 
 
A meta de superávit primário será o termômetro. Caso não seja alcançado e haja um contingenciamento das emendas, o corte das verbas requeridas pelos parlamentares, será equivalente, quando não inferior ao que incidir sobre as despesas que o governo tem o poder ou não de executar, as chamadas despesas discricionárias.  
 
Outra questão levantada pelos deputados é em relação ao destino das verbas. Os parlamentares defendem que um mínimo de 30% seja para a Saúde. 
 
Pauta
Cinco matérias trancam a pauta da Casa. São elas: duas Medidas Provisórias – MPs 613 e 616/13, respectivamente, que concede benefícios tributários aos importadores e produtores de etanol e aos setores químico e petroquímico; e que abre créditos extraordinários de R$ 2,9 bilhões para o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios. 
 
Além de três projetos de lei com urgência constitucional: o novo Código de Mineração (PLs 5807/13 e 37/11); a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12); e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater (PL 5740/13).   

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Deputados cobram compromisso da Fazenda com Código de Mineração

Na avaliação dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de um marco regulatório para o setor, discussão não produzirá resultado sem a participação do Ministério da Fazenda.
Deputados da comissão especial do Código de Mineração (PLs 37/115807/13 e apensados) reclamaram da ausência do Ministério do Planejamento em audiência pública nesta terça-feira (20). Inicialmente, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) pretendia ouvir o próprio ministro Guido Mantega, assim como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Somente a ministra enviou representante.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral. Dep. Leonardo Quintão (relator)
Quintão: objetivo da reunião era definir o orçamento da nova agência.
De acordo com o relator, a presença da Fazenda seria importante porque o objetivo da reunião era definir o orçamento da nova agência, criada pelo PL 5807/13, do Executivo, para o setor mineral. “O governo tem dinheiro, todo governo tem, o que falta é prioridade, precisamos da garantia de que a agência terá os recursos necessários ao seu funcionamento”, argumentou.
Compromisso
Segundo o presidente do colegiado, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), o Ministério da Fazenda sugeriu realizar uma reunião com os integrantes da comissão. Além disso, teria se comprometido a enviar um técnico para discutir o assunto na próxima semana.
Para o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), sem o compromisso do Ministério da Fazenda, o trabalho da comissão pode perder a importância. Para ele, o ministro Mantega deveria ser convocado. “Já que o ministro foi extremamente deselegante não comparecendo nem enviando representante, sugiro que façamos uma convocação”.
Também para o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) o trabalho da comissão “só terá consequência” com participação da Fazenda. “Temos de desenvolver ações para que ministério esteja integralmente nesta discussão”.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral. Representante do Ministério da Fazenda, Hailton Madureira de Almeida
Guerra: agência de mineração teria orçamento da ordem de R$ 300 milhões anuais.
Orçamento
Conforme explicou o coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Hailton Madureira de Almeida, a nova agência teria, em valores de hoje, um orçamento da ordem de R$ 300 milhões anuais. Pelo projeto do governo, 12% da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) ficam com a União. Desse total, 58% serão destinados à agência.
Segundo Almeida, neste ano o governo deve arrecadar mais de R$ 2 bilhões com a Cfem, o que significaria cerca de R$ 200 milhões para o novo órgão. Caberá também à agência a taxa de outorga para exploração de minérios, que, conforme o especialista, gerou arrecadação de R$ 100 milhões no ano passado.
Hailton Almeida destacou ainda que o recolhimento da Cfem cresce, em média, 25% ao ano na última década. “Saltou de R$ 300 milhões em 2004 para R$ 1,8 bilhão no ano passado”, relatou.
Alíquota
O projeto de novo Código Mineral ainda aumenta a alíquota máxima da Cfem de 3% para 4%. A base de cálculo também passa a ser a receita bruta, e não o faturamento líquido, como prevê a legislação atual (Decreto-Lei 227/67).
De acordo com Almeida, o problema do faturamento líquido era a dúvida jurídica sobre sua definição. “O que é abatido? Como se define? O objetivo com a mudança é padronizar o entendimento e diminuir a assimetria para as empresas, inclusive”, explicou.
Ainda conforme o texto em análise, dos demais 88% da arrecadação da Cfem, 23% serão destinados aos estados e 65% aos municípios. Esses são os mesmos porcentuais previstos em lei atualmente.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Pauta Trancada

Pauta da Casa está trancada por três projetos com urgência constitucional e duas medidas provisórias. Texto do CPC precisa de acordo entre líderes para ir à votação em plenário

       
Câmara pode votar novo Código de Processo Civil
Ideia dos líderes é colocar o novo CPC em votação na próxima quarta-feira Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Líderes partidários na Câmara articulam nesta semana a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) no plenário para a quarta-feira (21). No entanto, para isso acontecer, os deputados precisam superar a pauta trancada por três projetos com urgência constitucional e duas medidas provisórias. A decisão de colocar ou não o novo CPC em votação deverá ocorrer em reunião de líderes na terça-feira (20). 
Durante a semana passada, o presidente da comissão especial que tratou do tema, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), e o relator, Paulo Teixeira (PT-SP), conversaram com os colegas para colocar o projeto em votação. O texto foi aprovado no colegiado em 17 de julho. Uma das intenções por trás da reforma do código é tornar o julgamento de processos no país mais ágil. Por isso, traz uma série de inovações.
Entre elas, está o “incidente de resolução de demandas repetitivas”. A lógica é que um só julgamento sirva para todos os demais processos semelhantes.  Com isso, serão suspensas as ações individuais em primeira instância até que os tribunais decidam a questão. A proposta também permite transformar ações individuais em coletivas. O instrumento é similar à repercussão geral criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado pela comissão altera também a regra da prisão civil do devedor de pensão alimentícia. Ele será preso inicialmente em regime semiaberto (em que poderá sair para trabalhar durante o dia e será recolhido à noite) e, apenas se continuar inadimplente, ficará preso em regime fechado. Além disso, estabelece a possibilidade de advogados serem intimados por e-mails e o julgamento eletrônico em causas sem sustentação oral.
Pauta trancada
Para o projeto do Código de Processo Civil ser votado, no entanto, é preciso superar a pauta trancada da Casa. Duas medidas provisórias precisam ser votadas nesta semana. Uma é a MP 614/13, que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrarem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliarem em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
A outra é a MP 616/13, que abre créditos extraordinários de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.
Além das duas MPs, também trancam a pauta três projetos de lei com urgência constitucional pedida pelo governo: o novo Código de Mineração, a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia; e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Líderes partidários negociam a retirada da urgência constitucional destes itens com o Palácio do Planalto.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Governo autoriza líder a retirar urgência de código da mineração

O líder do governo na Câmara em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está autorizado a retirar o regime de urgência do projeto que estabelece um novo marco regulatório para setor mineral, afirmou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), após reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira.
Além de conferir agilidade à tramitação, a urgência determina o trancamento da pauta se a proposta que estiver sob esse regime não for votada em 45 dias. A proposta para o novo código da mineração, que recebeu mais de 350 emendas dos deputados, começou a trancar a pauta no início da semana.
"O líder do governo (na Câmara) está autorizado, se necessário (para) a tramitação de outras matérias, está autorizado a retirar a urgência", disse o senador petista a jornalistas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia comentado anteriormente a intenção dos líderes dos partidos de retirar a urgência do projeto, mas garantiu que o texto do código será votado ainda este ano. A elevação dos royalties cobrados sobre a receita obtida com minério de ferro no Brasil está entre as várias mudanças propostas no novo código, segundo anuncio o governo em junho.
Petróleo
O projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde é uma das matérias que aguardam votação na pauta da Câmara, trancada pela urgência do Código de Mineração.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta semana que o projeto dos royalties será o primeiro item da pauta assim que for retirada a urgência da mineração.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Ideli: Dilma ainda avalia urgência do Marco da Mineração

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff ainda está avaliando a retirada de urgência do projeto do Marco da Mineração. A ministra e a presidente estiveram reunidas na manhã desta terça com líderes da base aliada do governo no Senado Federal.
"Ontem os líderes da Câmara fizeram um grande apelo. Ela (Dilma) ficou de avaliar. Como ela estará amanhã indo a Minas Gerais, e provavelmente os parlamentares de Minas deverão acompanhá-la no evento, e o presidente da comissão (deputado Gabriel Guimarães, do PT) e relator da matéria (Leonardo Quintão, do PMDB) são de Minas, acredito que ela ouvirá no evento, amanhã, mais uma vez o apelo", disse Ideli a jornalistas. "Talvez ela até tenha a oportunidade de tratar desse assunto com os parlamentares. Não há decisão. Há um pedido, mas não há decisão." Dilma viaja nesta quarta-feira, 7, para Varginha, em Minas Gerais, onde participará de cerimônia de inauguração de um câmpus da Universidade Federal de Alfenas.

Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse que Dilma sinalizou que vai retirar a urgência constitucional do projeto. "Ela vai retirar (a urgência)", garantiu. O relator do projeto de lei que cria o novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), também confirmou que o governo deve retirar a urgência constitucional da proposta até a próxima semana. Quintão disse que é possível estabelecer um prazo para aprovação do projeto entre setembro e outubro. "Não há problema, o que a gente tem é de debater", afirmou.

A comissão especial do novo Código de Mineração está reunida na tarde desta terça para discutir o cronograma de trabalho. Apesar da expectativa da urgência constitucional cair até quarta, Quintão disse que o governo pediu para segurar o projeto tramitando em caráter de urgência até a próxima semana.

O relator disse que tinha proposto ao Planalto outubro como prazo para apreciação do projeto, mas que está disposto a colocá-lo em votação até setembro se assim for solicitado. "Temos de trabalhar em harmonia", pregou.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/473710/ideli-dilma-ainda-avalia-urgencia-do-marco-da-mineracao?referencia=minuto-a-minuto-topo

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Dilma responderá logo a Congresso sobre mineração, diz Ideli

Ministra confirmou que os deputados levaram apelo à presidente para que o Executivo remova a urgência constitucional do novo marco da mineração

Ricardo Della Coletta e Rafael Moraes Moura, do 
Antonio Cruz/ABr
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti
Ideli Salvatti: ministra destacou que a presidente deve realizar um novo encontro, desta vez com os líderes da base aliada no Senado
Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declarou na noite desta segunda-feira, 05, que a base aliada na Câmara está se fortalecendo e que a presidente Dilma Rousseff promove um estreitamento de relação com os líderes da Casa. Mais cedo, a presidente, Ideli, o vice-presidente Michel Temer, os ministros Aloizio Mercadante, da Educação, e da Saúde, Alexandre Padilha, realizaram uma reunião com nove lideranças da Câmara.
A ministra confirmou ainda que os deputados levaram apelo à presidente para que o Executivo remova a urgência constitucional do novo marco da mineração, em tramitação no Congresso. A resposta da presidente, disse a ministra, pode vir ainda nesta semana.
Ideli destacou que na terça-feira, 06, a presidente deve realizar um novo encontro, desta vez com os líderes da base aliada no Senado. "O canal (de diálogo com parlamentares) está totalmente desobstruído, num clima extremamente harmônico, harmonioso, cooperativo e de integração", disse a ministra.