Quando retomar os trabalhos em fevereiro de 2014, a Câmara deve retomar a discussão do novo Código de Mineração. A expectativa é de que o projeto seja votado na Casa ainda no primeiro semestre. O atual marco regulatório do setor mineral está em vigor desde 1967 e para adequá-lo à modernização e ao crescimento da atividade, o Executivo enviou uma proposta de novo código em junho, que passou por várias alterações na comissão especial da Câmara.
Concluídas as negociações com o governo até março, o novo Código de Mineração deve ser aprovado na comissão especial e no Plenário da Câmara.
A proposta original do Executivo chegou à Câmara com 59 artigos, enquanto o substitutivo da comissão especial tem quase 130. O governo não concordou com várias dessas mudanças, mas o maior impasse está em torno de quatro pontos, segundo Quintão. Dois deles dizem respeito à futura Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor, e à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que funciona como os royalties da mineração.
A expectativa do relator é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, Leonardo Quintão acredita que o novo Código de Mineração não terá dificuldades de ser aprovado na comissão especial e no Plenário da Câmara.
Divergências e impasses
"Nós criamos uma agência de acordo com a Lei das Agências e o governo entende que isso não deve ser feito neste primeiro momento. Este é um dos impasses que nós temos. A segunda dificuldade que estamos negociando é a inclusão das alíquotas da CFEM no projeto: parte do governo entende que isso deve ser feito por meio de decreto e o setor mineral e os parlamentares, por unanimidade, entendem que nós temos a obrigação de colocar na lei as alíquotas a serem pagas."
Quintão argumenta que a fixação das alíquotas da CFEM em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas minerárias, que pagam os royalties, e dos municípios e estados, que os recebem.
Outra divergência com o governo é quanto ao artigo que define os direitos minerários como "reais e independentes do imóvel superficial". "Nós colocamos que a produção mineral deve ser considerada como um direito real, facilitando e reduzindo o custo do financiamento da produção mineral no Brasil. E estamos nessa negociação com o governo."
O quarto impasse é relacionado à fase de pesquisa e prospecção mineral, que o governo exige que seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto os deputados e o setor mineral defendem uma outra fórmula, que privilegie o empreendedorismo, sobretudo daqueles que descobrirem novas jazidas. Nessa negociação, Quintão disse que já cedeu no que foi possível.
"Nós tínhamos 18 pontos de divergência, dos quais eu já cedi para o governo em 15. Nesses outros pontos que debatemos, estamos contando com a boa vontade do governo porque, sem isso, vamos ter uma lei que não seja exequível", afirma o parlamentar.
Da Redação em Brasília
Com Rádio Câmara
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=232499
