Câmara pode votar Código de Mineração em novembro, diz relator

Câmara pode votar Código de Mineração em novembro, diz relator - InfoMoney 
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Comissões debatem saúde e segurança na mineração brasileira

As comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minoria discutem nesta terça-feira (2) as condições de saúde e segurança da mineração brasileira e o Marco Regulatório do Setor. O tema é tratado no PL 5807/13, do Executivo.

Para os deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Roberto de Lucena (PV-SP), que propuseram o debate, a indústria mineral constitui um elemento importante na economia do Brasil. É grande geradora de empregos, e no último ano apresentou um comportamento positivo com relação ao saldo da mão de obra (quantidade de contratações menos a quantidade de desligamentos). Além disso, é responsável por aproximadamente 20% das nossas exportações, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral.

A expectativa deles é, a partir da discussão, melhorar a apuração de dados e estatísticas e possibilitar a criação de indicadores para averiguar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações para que seja possível implementar ações, programas e políticas públicas adequadas.

A audiência pública será realizada às 9 horas, no Plenário 2.

Confira a programação.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/473572-COMISSOES-DEBATEM-SAUDE-E-SEGURANCA-NA-MINERACAO-BRASILEIRA.html

Marco da mineração está pronto para votação, diz relator

O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do Marco da Mineração, disse, nesta terça-feira, 12, que o projeto que alterará algumas das regras do setor mineral está pronto desde dezembro do ano passado, mas que disputas políticas acabaram atrasando a ida do texto para votação no Congresso Nacional. "A não votação desse matéria está inviabilizando o setor da mineração no Brasil", disse Quintão.

O relator do Marco disse que muitos investimentos programados acabaram não sendo realizados, com empresas estrangeiras preferindo realizar aportes em outros países. "Isso é lamentável", disse. Quintão disse que, no momento, o seu objetivo é de que o projeto vá para votação no Congresso, assim que passada a eleição.

O projeto de Lei que cria o novo Marco da Mineração, que substituirá o código em vigor de 1967, foi apresentado pelo Governo Federal em junho do ano passado. Além de trazer mudanças em relação à tributação do setor, também prevê a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que entra no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Conselho Nacional da Mineração (CNM).

O projeto chegou a ser enviado com pedido de urgência, que foi retirado pouco tempo depois, com a justificativa de que o tema demandava um tempo maior para discussões. Leonardo Quintão participa nesta manhã da abertura do Congresso do Aço, que acontece até amanhã em São Paulo.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20140812/marco-mineracao-esta-pronto-para-votacao-diz-relator/179917.shtml

Relator busca acordo com o governo para votar novo Código de Mineração

O relator do projeto que cria o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca acordo com o governo federal para votar a proposta. Uma reunião com ministros para tratar do assunto pode acontecer nesta semana.

O relatório de Leonardo Quintão já foi apresentado àcomissão especial que analisa o novo Código de Mineração. As divergências com o governo em torno do projeto devem-se às modificações feitas ao texto original. O projeto do governo (PL 5807/13), que tinha 59 artigos, recebeu um substitutivo com 130 artigos.

Leonardo Quintão espera que os pontos de discordância sejam resolvidos em breve. "Não houve nenhuma contestação do relatório por parte dos deputados. Agora, por parte do governo federal, estou ainda esperando uma reunião com os ministros Edison Lobão [Minas e Energia], Aloizio Mercadante [Casa Civil] e Ricardo Berzoini [Relações Institucionais], para que a gente possa finalizar a negociação", disse o relator.

Impasse sobre royalties
Um dos pontos de divergência com o Poder Executivo é a definição das alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. O governo quer fazer a distribuição por decreto, definindo unilateralmente o valor da alíquota. Já o setor produtivo, estados e municípios desejam que a alíquota esteja definida na lei que for aprovada.

Leonardo Quintão disse que a definição em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas mineradoras, que pagam os royalties; e dos municípios e estados, que os recebem.

Agência reguladora
Segundo o relator, também falta acordo sobre a forma de funcionamento da agência reguladora do setor. "O outro ponto que o governo também não concorda é que nós estabelecemos que a Agência [Nacional] de Mineração deve ser uma agência estruturada dentro da Lei das Agências e já, de imediato, com orçamento preestabelecido e com organograma de trabalho", afirmou Quintão.

Pesquisa mineral
O Poder Executivo ainda discorda da forma como o relator prevê que será conduzida a fase de pesquisa e prospecção mineral. O governo quer que a pesquisa seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto o relator defende uma fórmula que permite prioridade na exploração a quem descobrir novas jazidas. Quintão acredita que a chamada pública beneficiará apenas grandes mineradoras, prejudicando os pequenos e médios empreendedores.

A reunião do relator do novo Código de Mineração com os ministros estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi desmarcada a pedido do ministro Edison Lobão.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Pierre Triboli

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/467193-RELATOR-BUSCA-ACORDO-COM-O-GOVERNO-PARA-VOTAR-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Relator busca acordo com o governo para votar novo Código de Mineração

O relator do projeto que cria o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca acordo com o governo federal para votar a proposta, informa a Agência Câmara. Uma reunião com ministros para tratar do assunto pode acontecer nesta semana.

O relatório de Leonardo Quintão já foi apresentado à comissão especial que analisa o novo Código de Mineração. As divergências com o governo em torno do projeto devem-se às modificações feitas ao texto original. O projeto do governo (PL 5807/13), que tinha 59 artigos, recebeu um substitutivo com 130 artigos.

Leonardo Quintão espera que os pontos de discordância sejam resolvidos em breve. "Não houve nenhuma contestação do relatório por parte dos deputados. Agora, por parte do governo federal, estou ainda esperando uma reunião com os ministros Edison Lobão [Minas e Energia], Aloizio Mercadante [Casa Civil] e Ricardo Berzoini [Relações Institucionais], para que a gente possa finalizar a negociação", disse o relator.

Fonte: http://www.dci.com.br/politica/direto-de-brasilia-mais-r$-3-bi-para-sao-paulo-id394558.html

Dilma vai editar Medida Provisória do novo Código de Mineração

LEONEL ROCHA

14/04/2014 15h00

A presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma Medida Provisória com o novo Código de Mineração. O Congresso não avançou na aprovação do texto e Dilma crê que, assim, escapará do assédio dos prefeitos dos municípios produtores, que engordarão seus caixas com royalties maiores pagos pelas mineradoras.

 Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/04/dilma-vai-editar-bmedida-provisoriab-do-novo-codigo-de-mineracao.html

Prefeitos vão às ruas de Ouro Preto cobrar marco regulatório da mineração

Gestores de 26 cidades engrossam manifestação para pedir agilidade sobre lei dos royalties, emperrada por divergências entre o Planalto e parlamentares

Juliana Ferreira

Publicação: 03/04/2014 07:42 Atualização:

O protesto levou mais de mil pessoas à praça de Ouro Preto onde, há três anos, Dilma prometeu se empenhar na definição das regras para o setor. Foto: Élcio Rocha/Divulgação

Na corrida pela aprovação do marco regulatório da mineração antes das eleições de outubro, 26 prefeitos de cidades mineiras se uniram à população de Ouro Preto, na tarde dessa quarta-feira, em um protesto contra a morosidade na apreciação do projeto. Cerca de mil pessoas estiveram na Praça Tiradentes para pedir mais agilidade na votação da proposta no Congresso Nacional, emperrada pelo Palácio do Planalto, irredutível em relação às mudanças no texto feitas pela comissão especial que o apreciou. A manifestação foi só o primeiro passo de um movimento dos chefes de municípios, que devem ir a Brasília na próxima semana para pedir espaço na agenda da presidente Dilma Rousseff para conversar sobre o tema. Há três anos, naquela mesma praça, ela prometeu atenção especial ao assunto. Os prefeitos pedirão também aos parlamentares que marquem a votação do marco. O relator da proposta, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já afirmou que lerá seu relatório na terça-feira.

Um dos principais mobilizadores do ato, o prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Celso Cota, afirmou que uma conversa com Dilma é essencial para que o processo corra rapidamente. “Ela sabe da importância dessa riqueza para o nosso estado. Ninguém melhor para compreender isso que a presidente, uma mineira”, ressaltou. Cota disse, ainda, que o governo federal e o Congresso repensarão suas pautas após a manifestação, primordial para a retomada do diálogo, empacado desde o fim do ano passado. A proposta do marco regulatório chegou aos parlamentares em junho de 2013, com pedido de urgência constitucional. Poucos meses depois, o Planalto retirou o caráter de urgência e iniciou um embate com a comissão especial, que fez alterações no texto original. “O minério está se exaurindo. Essa riqueza está sendo retirada de cada um de nós e enriquecendo grandes investidores. O minério está deixando o solo, e não temos condições de construir um projeto de desenvolvimento”, disse Cota.

Os municípios querem a aprovação do projeto do marco em tramitação porque ele aumenta a taxa repassada pelas empresas pela atividade minerária. Hoje, a compensação pela exploração do solo é feita por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties do minério. A contribuição é calculada sobre o lucro líquido das mineradoras, com alíquotas entre 0,2% e 3%. No caso do minério de ferro, o tributo é de 2%. Com a nova lei, o limite da taxa passaria para 4%. O projeto estabelece também que a contribuição incida sobre o faturamento bruto das empresas e a criação de um fundo que ajude as cidades impactadas pela atividade. A medida dará mais segurança aos municípios, segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho. “Vários prefeitos precisam da CFEM. É uma garantia do bem da comunidade e de um futuro sustentável para as próximas gerações”, defende ele, que já investe na diversificação da economia, apesar de a mineração ter apenas 10 anos na cidade. A expectativa, no entanto, é que as minas estejam exauridas em cerca de 40 anos.

Apoio Parlamentar

Apesar de o Executivo não avançar nas negociações com a comissão especial da Câmara, os prefeitos têm a seu lado alguns deputados. O relator, Leonardo Quintão, afirma que a intenção do governo de fixar uma alíquota por decreto não agrada nem os governos nem as mineradoras. “Temos que pressionar porque Minas Gerais está perdendo. A comissão cumpriu seu papel, e já pedi ao presidente (do colegiado) para apresentar o relatório em 8 de abril. Não tem mais nada a fazer. Estou pronto para votar”, declarou. O presidente da comissão, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), também demonstrou apoio à causa e prometeu aos prefeitos articulações com outros parlamentares.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, o ato fortaleceu o movimento e conseguiu chamar a atenção do governo. “Nós temos o apoio de muita gente. É preciso que o marco seja votado para que os recursos sejam mais bem distribuídos”, afirmou. Castro demonstrou preocupação também com outros pontos da nova lei, além da CFEM. Ele diz que a aprovação do projeto ajudará as cidades que não produzem minério, mas estão próximas a pontos de exploração e acabam impactadas pela atividade. Atualmente, elas não recebem nada.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/04/03/interna_politica,497408/prefeitos-vao-as-ruas-de-ouro-preto-cobrar-marco-regulatorio-da-mineracao.shtml

Prefeitos de cidades com mineradoras fazem protesto para pressionar elevação de royalties

Movimento em Ouro Preto vai cobrar votação do marco regulatório do setor na Câmara. Desacordo entre governo e parlamentares emperra o projeto

Juliana Ferreira

Publicação: 01/04/2014 06:00 Atualização: 01/04/2014 07:11

Itabira, ao fundo, está entre as cidades de Minas Gerais que mais perdem com a demora na definição das novas regras para o setor mineral

A fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff, que há três anos prometeu acelerar a definição do marco regulatório da mineração, prefeitos de cidades envolvidas com essa atividade farão um protesto amanhã, em Ouro Preto. São esperados 30 prefeitos, além de moradores, em um ato que faz parte do Movimento Minério Justo Nosso Marco. A manifestação será na Praça Tiradentes, onde Dilma declarou, em 2011, que “não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui retirados e não haja a devida compensação”.

Saiba mais...

 Diálogo entre governo e Câmara emperra e marco da mineração pode ir para a gaveta Ideli não vê votação do Marco da Mineração no semestre Atraso em votação do marco da mineração custa R$ 100 milhões por mês Aécio critica adiamento de votação do novo Marco Regulatório da Mineração

As negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre o marco da mineração não evoluem. O projeto de lei segue sem previsão de votação, devido a divergências entre a proposta do Executivo e as mudanças feitas por parlamentares da comissão especial criada para analisar o tema, o que pode arrastar a apreciação no plenário para 2015. Enquanto isso, municípios mineradores contabilizam mais prejuízos. Em Minas Gerais, os cofres deixarão de receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano. 

Quando a proposta original do marco regulatório chegou ao Congresso, em junho de 2013, foi apresentada com pedido de urgência constitucional, o que limitava a 90 dias o prazo para que os congressistas votassem o projeto. Mas após pedidos de parlamentares e de entidades ligadas ao setor, o Palácio do Planalto retirou o caráter de urgência e não concordou com alterações propostas pelo relator da comissão especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O governo radicalizou. Quer colocar a alíquota por meio de decreto, e os prefeitos e governos não aceitam. As empresas também não, porque querem saber a regra do jogo. O decreto pode ser modificado de acordo com o entendimento político e ideológico”, diz Quintão. Mesmo com a resistência do governo, ele afirmou que o projeto está pronto para ser votado, e que lerá seu relatório em 8 de abril. 

Atualmente, os municípios recebem uma compensação pelos efeitos da atividade por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mais conhecido como royalty da mineração, o tributo é calculado sobre o faturamento líquido das empresas, com alíquotas que variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério. No caso do minério de ferro, a taxa é de 2%. Com a nova regra, passaria para 4%. O marco propõe que o imposto incida sobre o lucro bruto das mineradoras. Estimativas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) indicam que, somente em 2013, houve uma perda de R$ 910 milhões. Entre as cidades mais prejudicadas estão Nova Lima, Itabira e Mariana. 

“Queremos que o governo coloque suas bases para votar com urgência o que a presidente nos prometeu”, diz o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cota. “Considerar que esse assunto não é prioridade nacional é um equívoco. É lamentável imaginar que a presidente não queira fortalecer a economia de Minas Gerais e de seus municípios. É o que ela deixa transparecer”, completa.

CONSEQUÊNCIAS O dinheiro arrecadado por meio de royalties deve ser usado no desenvolvimento da cidade. “O recurso é usado para construir um novo ciclo econômico, porque sabemos que o minério é finito. Muitos não vivem mais dessa economia. Ouro Preto e Mariana podem estar fadados a fechar escolas, postos médicos e a demitir 50% dos funcionários públicos. Nós não podemos construir esse novo ciclo contando apenas com convênios com governo estadual e federal”, explica Cota, que avalia o aumento do CFEM suficiente para resolver os problemas e para a  execução de projetos de desenvolvimento local.

Para o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, a degradação provocada pela exploração do minério é visível na cidade. Segundo ele, a arrecadação atual do município é de R$ 3,5 milhões por mês, valor que iria para R$ 10 milhões com a aprovação do marco. “Daria para investir na infraestrutura da cidade”, destaca. Cordeiro confirmou que os prefeitos devem ir a Brasília conversar com os congressistas e com a presidente Dilma.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/01/interna_politica,513888/prefeitos-de-cidades-com-mineradoras-fazem-protesto-para-pressionar-elevacao-de-royalties.shtml

Com estrutura precária, telhado de unidade do DNPM em MT desaba

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/02/com-estrutura-precaria-telhado-de-unidade-do-dnpm-em-mt-desaba.html

Presidente do Sindsep diz que servidores alertaram sobre a precariedade.
Defesa Civil foi acionada para retirar os arquivos do local após incidente.

Do G1 MT

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Telhado de prédio desabou na madrugada desta quarta-feira (26) (Foto: Sindsep-MT)

O telhado de uma unidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no Bairro Jardim Primavera, em Cuiabá, desabou nesta quarta-feira (26). Por conta do horário, não havia ninguém dentro do local e, por isso, nenhuma pessoa ficou ferida. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos  Federais de Mato Grosso (Sindsep), Carlos Alberto de Almeida, contou que a estrutura já apresentava sinais de má conservação.

“A construção é da década de 80 e nunca passou por uma manutenção decente. É só pintura em cima de pintura”, declarou o presidente. Carlos explicou que a sede do órgão é composta por três unidades. Essa onde o telhado cedeu funcionava o setor de arquivo e cadastro.

O presidente do sindicato reforçou que os servidores já haviam alertado a administração do órgão sobre o risco de um possível desabamento. “Eles falaram que estavam com medo da infiltração e que a qualquer hora o prédio iria cair e essa madrugada caiu”, reclamou. Partes das vigas de sustentação do telhado ficaram caídas nas salas do estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros e técnicos da Defesa Civil foram acionados para isolar a área e recolher os documentos arquivados na unidade, já que o local apresenta risco de novo desabamento.

Materiais e documentos foram retirados após queda do telhado (Foto: Sindsep-MT)

Lobão, Ideli e deputados avançam no texto do novo Código de Mineração

MARCELO SPERANDIO

20/02/2014 13h25

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três. O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações. O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto. O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/02/lobao-ideli-e-deputados-avancam-no-texto-do-novo-bcodigo-de-mineracaob.html

Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

Relator busca acordo com o governo para que proposta seja votada em comissão especial. Líder do PMDB quer que texto siga direto para o Plenário.

Arquivo Sefot

Comissão Especial já ouviu cerca de 300 representantes de interessados na questão.

O relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.

Gustavo Lima

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros pontosOutro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/461725-DEPUTADOS-DISCORDAM-SOBRE-VOTACAO-DE-CODIGO-DE-MINERACAO.html