Com estrutura precária, telhado de unidade do DNPM em MT desaba

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/02/com-estrutura-precaria-telhado-de-unidade-do-dnpm-em-mt-desaba.html

Presidente do Sindsep diz que servidores alertaram sobre a precariedade.
Defesa Civil foi acionada para retirar os arquivos do local após incidente.

Do G1 MT

Comente agora

Telhado de prédio desabou na madrugada desta quarta-feira (26) (Foto: Sindsep-MT)

O telhado de uma unidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no Bairro Jardim Primavera, em Cuiabá, desabou nesta quarta-feira (26). Por conta do horário, não havia ninguém dentro do local e, por isso, nenhuma pessoa ficou ferida. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos  Federais de Mato Grosso (Sindsep), Carlos Alberto de Almeida, contou que a estrutura já apresentava sinais de má conservação.

“A construção é da década de 80 e nunca passou por uma manutenção decente. É só pintura em cima de pintura”, declarou o presidente. Carlos explicou que a sede do órgão é composta por três unidades. Essa onde o telhado cedeu funcionava o setor de arquivo e cadastro.

O presidente do sindicato reforçou que os servidores já haviam alertado a administração do órgão sobre o risco de um possível desabamento. “Eles falaram que estavam com medo da infiltração e que a qualquer hora o prédio iria cair e essa madrugada caiu”, reclamou. Partes das vigas de sustentação do telhado ficaram caídas nas salas do estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros e técnicos da Defesa Civil foram acionados para isolar a área e recolher os documentos arquivados na unidade, já que o local apresenta risco de novo desabamento.

Materiais e documentos foram retirados após queda do telhado (Foto: Sindsep-MT)

Lobão, Ideli e deputados avançam no texto do novo Código de Mineração

MARCELO SPERANDIO

20/02/2014 13h25

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três. O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações. O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto. O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/02/lobao-ideli-e-deputados-avancam-no-texto-do-novo-bcodigo-de-mineracaob.html

Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

Relator busca acordo com o governo para que proposta seja votada em comissão especial. Líder do PMDB quer que texto siga direto para o Plenário.

Arquivo Sefot

Comissão Especial já ouviu cerca de 300 representantes de interessados na questão.

O relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.

Gustavo Lima

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros pontosOutro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/461725-DEPUTADOS-DISCORDAM-SOBRE-VOTACAO-DE-CODIGO-DE-MINERACAO.html