Dilma vai editar Medida Provisória do novo Código de Mineração

LEONEL ROCHA

14/04/2014 15h00

A presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma Medida Provisória com o novo Código de Mineração. O Congresso não avançou na aprovação do texto e Dilma crê que, assim, escapará do assédio dos prefeitos dos municípios produtores, que engordarão seus caixas com royalties maiores pagos pelas mineradoras.

 Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/04/dilma-vai-editar-bmedida-provisoriab-do-novo-codigo-de-mineracao.html

Prefeitos vão às ruas de Ouro Preto cobrar marco regulatório da mineração

Gestores de 26 cidades engrossam manifestação para pedir agilidade sobre lei dos royalties, emperrada por divergências entre o Planalto e parlamentares

Juliana Ferreira

Publicação: 03/04/2014 07:42 Atualização:

O protesto levou mais de mil pessoas à praça de Ouro Preto onde, há três anos, Dilma prometeu se empenhar na definição das regras para o setor. Foto: Élcio Rocha/Divulgação

Na corrida pela aprovação do marco regulatório da mineração antes das eleições de outubro, 26 prefeitos de cidades mineiras se uniram à população de Ouro Preto, na tarde dessa quarta-feira, em um protesto contra a morosidade na apreciação do projeto. Cerca de mil pessoas estiveram na Praça Tiradentes para pedir mais agilidade na votação da proposta no Congresso Nacional, emperrada pelo Palácio do Planalto, irredutível em relação às mudanças no texto feitas pela comissão especial que o apreciou. A manifestação foi só o primeiro passo de um movimento dos chefes de municípios, que devem ir a Brasília na próxima semana para pedir espaço na agenda da presidente Dilma Rousseff para conversar sobre o tema. Há três anos, naquela mesma praça, ela prometeu atenção especial ao assunto. Os prefeitos pedirão também aos parlamentares que marquem a votação do marco. O relator da proposta, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já afirmou que lerá seu relatório na terça-feira.

Um dos principais mobilizadores do ato, o prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Celso Cota, afirmou que uma conversa com Dilma é essencial para que o processo corra rapidamente. “Ela sabe da importância dessa riqueza para o nosso estado. Ninguém melhor para compreender isso que a presidente, uma mineira”, ressaltou. Cota disse, ainda, que o governo federal e o Congresso repensarão suas pautas após a manifestação, primordial para a retomada do diálogo, empacado desde o fim do ano passado. A proposta do marco regulatório chegou aos parlamentares em junho de 2013, com pedido de urgência constitucional. Poucos meses depois, o Planalto retirou o caráter de urgência e iniciou um embate com a comissão especial, que fez alterações no texto original. “O minério está se exaurindo. Essa riqueza está sendo retirada de cada um de nós e enriquecendo grandes investidores. O minério está deixando o solo, e não temos condições de construir um projeto de desenvolvimento”, disse Cota.

Os municípios querem a aprovação do projeto do marco em tramitação porque ele aumenta a taxa repassada pelas empresas pela atividade minerária. Hoje, a compensação pela exploração do solo é feita por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties do minério. A contribuição é calculada sobre o lucro líquido das mineradoras, com alíquotas entre 0,2% e 3%. No caso do minério de ferro, o tributo é de 2%. Com a nova lei, o limite da taxa passaria para 4%. O projeto estabelece também que a contribuição incida sobre o faturamento bruto das empresas e a criação de um fundo que ajude as cidades impactadas pela atividade. A medida dará mais segurança aos municípios, segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho. “Vários prefeitos precisam da CFEM. É uma garantia do bem da comunidade e de um futuro sustentável para as próximas gerações”, defende ele, que já investe na diversificação da economia, apesar de a mineração ter apenas 10 anos na cidade. A expectativa, no entanto, é que as minas estejam exauridas em cerca de 40 anos.

Apoio Parlamentar

Apesar de o Executivo não avançar nas negociações com a comissão especial da Câmara, os prefeitos têm a seu lado alguns deputados. O relator, Leonardo Quintão, afirma que a intenção do governo de fixar uma alíquota por decreto não agrada nem os governos nem as mineradoras. “Temos que pressionar porque Minas Gerais está perdendo. A comissão cumpriu seu papel, e já pedi ao presidente (do colegiado) para apresentar o relatório em 8 de abril. Não tem mais nada a fazer. Estou pronto para votar”, declarou. O presidente da comissão, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), também demonstrou apoio à causa e prometeu aos prefeitos articulações com outros parlamentares.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, o ato fortaleceu o movimento e conseguiu chamar a atenção do governo. “Nós temos o apoio de muita gente. É preciso que o marco seja votado para que os recursos sejam mais bem distribuídos”, afirmou. Castro demonstrou preocupação também com outros pontos da nova lei, além da CFEM. Ele diz que a aprovação do projeto ajudará as cidades que não produzem minério, mas estão próximas a pontos de exploração e acabam impactadas pela atividade. Atualmente, elas não recebem nada.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/04/03/interna_politica,497408/prefeitos-vao-as-ruas-de-ouro-preto-cobrar-marco-regulatorio-da-mineracao.shtml

Prefeitos de cidades com mineradoras fazem protesto para pressionar elevação de royalties

Movimento em Ouro Preto vai cobrar votação do marco regulatório do setor na Câmara. Desacordo entre governo e parlamentares emperra o projeto

Juliana Ferreira

Publicação: 01/04/2014 06:00 Atualização: 01/04/2014 07:11

Itabira, ao fundo, está entre as cidades de Minas Gerais que mais perdem com a demora na definição das novas regras para o setor mineral

A fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff, que há três anos prometeu acelerar a definição do marco regulatório da mineração, prefeitos de cidades envolvidas com essa atividade farão um protesto amanhã, em Ouro Preto. São esperados 30 prefeitos, além de moradores, em um ato que faz parte do Movimento Minério Justo Nosso Marco. A manifestação será na Praça Tiradentes, onde Dilma declarou, em 2011, que “não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui retirados e não haja a devida compensação”.

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As negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre o marco da mineração não evoluem. O projeto de lei segue sem previsão de votação, devido a divergências entre a proposta do Executivo e as mudanças feitas por parlamentares da comissão especial criada para analisar o tema, o que pode arrastar a apreciação no plenário para 2015. Enquanto isso, municípios mineradores contabilizam mais prejuízos. Em Minas Gerais, os cofres deixarão de receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano. 

Quando a proposta original do marco regulatório chegou ao Congresso, em junho de 2013, foi apresentada com pedido de urgência constitucional, o que limitava a 90 dias o prazo para que os congressistas votassem o projeto. Mas após pedidos de parlamentares e de entidades ligadas ao setor, o Palácio do Planalto retirou o caráter de urgência e não concordou com alterações propostas pelo relator da comissão especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O governo radicalizou. Quer colocar a alíquota por meio de decreto, e os prefeitos e governos não aceitam. As empresas também não, porque querem saber a regra do jogo. O decreto pode ser modificado de acordo com o entendimento político e ideológico”, diz Quintão. Mesmo com a resistência do governo, ele afirmou que o projeto está pronto para ser votado, e que lerá seu relatório em 8 de abril. 

Atualmente, os municípios recebem uma compensação pelos efeitos da atividade por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mais conhecido como royalty da mineração, o tributo é calculado sobre o faturamento líquido das empresas, com alíquotas que variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério. No caso do minério de ferro, a taxa é de 2%. Com a nova regra, passaria para 4%. O marco propõe que o imposto incida sobre o lucro bruto das mineradoras. Estimativas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) indicam que, somente em 2013, houve uma perda de R$ 910 milhões. Entre as cidades mais prejudicadas estão Nova Lima, Itabira e Mariana. 

“Queremos que o governo coloque suas bases para votar com urgência o que a presidente nos prometeu”, diz o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cota. “Considerar que esse assunto não é prioridade nacional é um equívoco. É lamentável imaginar que a presidente não queira fortalecer a economia de Minas Gerais e de seus municípios. É o que ela deixa transparecer”, completa.

CONSEQUÊNCIAS O dinheiro arrecadado por meio de royalties deve ser usado no desenvolvimento da cidade. “O recurso é usado para construir um novo ciclo econômico, porque sabemos que o minério é finito. Muitos não vivem mais dessa economia. Ouro Preto e Mariana podem estar fadados a fechar escolas, postos médicos e a demitir 50% dos funcionários públicos. Nós não podemos construir esse novo ciclo contando apenas com convênios com governo estadual e federal”, explica Cota, que avalia o aumento do CFEM suficiente para resolver os problemas e para a  execução de projetos de desenvolvimento local.

Para o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, a degradação provocada pela exploração do minério é visível na cidade. Segundo ele, a arrecadação atual do município é de R$ 3,5 milhões por mês, valor que iria para R$ 10 milhões com a aprovação do marco. “Daria para investir na infraestrutura da cidade”, destaca. Cordeiro confirmou que os prefeitos devem ir a Brasília conversar com os congressistas e com a presidente Dilma.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/01/interna_politica,513888/prefeitos-de-cidades-com-mineradoras-fazem-protesto-para-pressionar-elevacao-de-royalties.shtml