Comissões debatem saúde e segurança na mineração brasileira

As comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minoria discutem nesta terça-feira (2) as condições de saúde e segurança da mineração brasileira e o Marco Regulatório do Setor. O tema é tratado no PL 5807/13, do Executivo.

Para os deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Roberto de Lucena (PV-SP), que propuseram o debate, a indústria mineral constitui um elemento importante na economia do Brasil. É grande geradora de empregos, e no último ano apresentou um comportamento positivo com relação ao saldo da mão de obra (quantidade de contratações menos a quantidade de desligamentos). Além disso, é responsável por aproximadamente 20% das nossas exportações, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral.

A expectativa deles é, a partir da discussão, melhorar a apuração de dados e estatísticas e possibilitar a criação de indicadores para averiguar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações para que seja possível implementar ações, programas e políticas públicas adequadas.

A audiência pública será realizada às 9 horas, no Plenário 2.

Confira a programação.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/473572-COMISSOES-DEBATEM-SAUDE-E-SEGURANCA-NA-MINERACAO-BRASILEIRA.html

Marco da mineração está pronto para votação, diz relator

O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do Marco da Mineração, disse, nesta terça-feira, 12, que o projeto que alterará algumas das regras do setor mineral está pronto desde dezembro do ano passado, mas que disputas políticas acabaram atrasando a ida do texto para votação no Congresso Nacional. "A não votação desse matéria está inviabilizando o setor da mineração no Brasil", disse Quintão.

O relator do Marco disse que muitos investimentos programados acabaram não sendo realizados, com empresas estrangeiras preferindo realizar aportes em outros países. "Isso é lamentável", disse. Quintão disse que, no momento, o seu objetivo é de que o projeto vá para votação no Congresso, assim que passada a eleição.

O projeto de Lei que cria o novo Marco da Mineração, que substituirá o código em vigor de 1967, foi apresentado pelo Governo Federal em junho do ano passado. Além de trazer mudanças em relação à tributação do setor, também prevê a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que entra no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Conselho Nacional da Mineração (CNM).

O projeto chegou a ser enviado com pedido de urgência, que foi retirado pouco tempo depois, com a justificativa de que o tema demandava um tempo maior para discussões. Leonardo Quintão participa nesta manhã da abertura do Congresso do Aço, que acontece até amanhã em São Paulo.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20140812/marco-mineracao-esta-pronto-para-votacao-diz-relator/179917.shtml