quinta-feira, 9 de julho de 2015

Nova "Costura" Pode Destravar Reforma do Código Mineral

Em meio ao derretimento das commodities metálicas no mercado internacional, o governo já aceita moderar a proposta enviada originalmente ao Congresso Nacional para mexer nos royalties da mineração, que fazia parte de uma ampla reforma no marco regulatório do setor. A nova ideia em torno do projeto de lei é criar uma "banda de preços" para definir as alíquotas cobradas na exploração do minério de ferro e colocar o texto em sintonia com o cenário de preços deprimidos.

Em queda livre, o minério voltou ontem a romper a barreira de US$ 50 por tonelada e arrastou para baixo as ações da Vale. Sem a perspectiva de retomada dos valores acima de US$ 100 que vigoravam até 2012, o governo sinaliza que não se colocará mais como obstáculo às mudanças planejadas pelo relator do novo código de mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Quando mandou o projeto à Câmara dos Deputados, em junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff fez questão de não fixar em lei as novas alíquotas e deixá-las para um futuro decreto. O governo argumentava que, assim, teria condições de calibrar a cobrança de acordo com a variação de preços no mercado. E estabeleceu apenas um teto de 4% do faturamento bruto no texto. Esse valor seria adotado, por exemplo, para os royalties do minério de ferro. Atualmente, a cobrança é feita sobre as receitas líquidas.

O setor privado nunca aceitou bem a ideia de deixar as alíquotas em aberto e Quintão incorporou, ainda na legislatura passada, percentuais fixos para cada minério ao projeto de lei. Diante do impasse, a tramitação do novo código simplesmente parou e a mudança no cenário de preços tirou a possibilidade de avanços.

Nas últimas semanas, Quintão diz ter costurado com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, uma alternativa para destravar o projeto. Agora, ele pretende incluir no texto quatro variações de alíquotas. Quando o minério ficar abaixo de US$ 60 por tonelada, as empresas pagariam 1% do faturamento bruto com a exploração. A alíquota subiria para 2% quando a tonelada do ferro ficar entre US$ 60 e US$ 80, iria para 3% de US$ 80 a US$ 100 e atingiria 4% somente quando o preço romper a barreira de US$ 100 - o que parece totalmente fora do radar.

Conforme explicou ao Valor uma fonte do governo, cabe aos Estados e municípios - a quem se destina, em conjunto, 88% da arrecadação total com os royalties - apoiar ou não essa fórmula. A União não deverá se opor, segundo essa autoridade, e o relator garante já ter obtido apoio de governadores e prefeitos.

No primeiro semestre, a arrecadação com os royalties da mineração foi de R$ 692 milhões e passa longe da receita de R$ 1,7 bilhão levantada de janeiro a dezembro do ano passado. Em 2013, a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (Cfem) alcançou R$ 2,3 bilhões e o governo tinha planos de dobrar essa arrecadação com o novo código.

Quintão quer convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pautar a votação do projeto até agosto, no máximo. Ele ainda não apresentou, porém, seu texto à comissão especial que analisa o tema.

Por isso, reservadamente, grandes empresas veem com ceticismo as chances reais de avanços nas próximas semanas. Um executivo do setor que acompanha a tramitação do projeto aposta em vários pedidos de vista por deputados antes de uma deliberação final.

Para as mineradoras, não é hora de falar em aumento das alíquotas. Levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) aponta perspectivas de investimentos de US$ 53,6 bilhões entre 2014 e 2018. No período 2012-2016, a estimativa alcançou US$ 75 bilhões.

Se não se opõe às mudanças anunciadas por Quintão, o governo também não vê motivos para acelerar a votação. O risco, disse uma autoridade, é que a desmobilização da base aliada precipite novas alterações indesejadas. A postura seria, no fim das contas, de não brigar pelo projeto - a favor ou contra. Para esse auxiliar, o preço do minério deve ter uma discreta recuperação e chegar à faixa entre US$ 75 e US$ 80 em meados de 2016.

Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner | De Brasília
https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/30758-nova-costura-pode-destravar-reforma-do-codigo-mineral

O DNPM está à míngua, segundo deputado

O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) está à míngua. Foi o que denunciou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), em depoimento à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, durante sessão que debateu os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo marco regulatório da mineração.
Segundo o deputado, os salários dos servidores da autarquia estão defasados em 70% com relação aos das agências reguladoras e todos os funcionários terceirizados estão com seus vencimentos atrasados em pelo menos três meses.
Ainda segundo ele, embora o orçamento do DNPM fosse de R$ 400 milhões, o Ministério do Planejamento autorizou apenas R$ 50 milhões e liberou somente R$ 7 milhões. "Hoje falta até cafezinho e contas de água e luz estão atrasadas", apontou o parlamentar, que é o relator da proposta do projeto substitutivo que cria o novo marco regulatório da mineração.
"O DNPM está parado, porque o Ministério do Planejamento não repassa os recursos. Há 73 mil processos parados, que vão desde uma pequena lavra de granito, porto de areia, ou uma pedreira, até grandes projetos de mineração. Mas falta gente para analisar ou fazer uma vistoria.  Além disso, o DNPM tem várias sedes condenadas, por falta de manutenção", enfatizou Quintão, defendendo a urgência de votação da proposta de novo marco, na qual o órgão seria transformado em agência reguladora.

Fonte: http://www.brasilmineral.com.br/noticias/o-dnpm-est%C3%A1-%C3%A0-m%C3%ADngua-segundo-deputado