Nós, servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral de São Paulo, nos posicionamos CONTRA as recorrentes manifestações de menosprezo que o órgão vem sofrendo por parte do Governo, a despeito dos alertas do corpo profissional da Autarquia sobre o sucateamento da instituição.
Para ilustrar a situação de caos que impera em boa parte das Superintendências do DNPM e até mesmo em sua sede, citamos os seguintes exemplos:
- o repasse da arrecadação da CFEM tem sido de cerca de menos de 10% do índice definido legalmente. Entre 2009 e 2014 foram repassados 0,8%, quando a determinação legal seria de 9,8%.
- a redução orçamentária, cada vez mais grave ao longo dos últimos anos, teve seu ápice no período 2014/2015 – em 2015 foram repassados apenas 13,2% do previsto na Lei Orçamentária. Isso ocasionou rescisões contratuais com prestadores de serviço, em especial de mão-de-obra terceirizada – limpeza, vigilância, apoio administrativo, gerando enormes problemas operacionais, além de gargalos e sérios atrasos nas análises processuais e no atendimento aos cidadãos. Some-se a isso a falta recursos para pagamento de despesas fixas como água, luz, telefone, combustível e manutenção de viaturas, essenciais à realização da atividade-fim.
- não bastasse a deficiência qualitativa que vem sendo fermentada, devido à falta de investimento em capacitação e treinamento, o quadro de servidores apresenta grande deficiência quantitativa, como o escape de pessoas, desde os recém-ingressados, até os aposentados, com uma taxa de evasão de 21%, contra os 7% médios da Administração Pública. Esse fato, somado a não realização de concursos públicos (dois únicos realizados em 2006 e 2010), torna a situação bastante calamitosa e sobre-humana. Segundo apontamentos, para exercer suas atividades, o órgão deveria preencher aproximadamente 800 cargos vagos. No entanto, o que se espera para o futuro é, ao contrário, a aposentadoria de 40% dos já insuficientes servidores.
- as atividades de mineração são regidas por um Código de Mineração obsoleto e remendado, cuja versão original data da década de 60, a despeito de toda a evolução no contexto socioeconômico brasileiro. Propostas de um novo código tramitam há muitos anos, sem que haja consenso entre as partes envolvidas, prejudicando (quando não paralisando por inúmeras vezes) a concessão de títulos minerários, e estancando toda a cadeia econômica subsequente – construção civil, metalurgia e outros.
Tais situações acarretaram queda da capacidade de gerir adequadamente o Setor da Mineração Brasileira, muito embora, neste período, o DNPM nunca tenha deixado de cumprir a sua missão de outorgar títulos minerários, arrecadar royalties, produzir estatísticas oficiais e fiscalizar o setor.
É preciso muita luta por um serviço público digno, justo, ágil e competente. Buscamos o apoio da população, em especial do público diretamente envolvido com o Setor Mineral, para lutar conosco nesta causa e reverter o atual quadro de abandono e sucateamento do DNPM.
Por último, contamos com o apoio de todos. Converse com os seus pares. Compartilhe nossas publicações e manifestações. Cobre dos políticos um posicionamento sério. As mudanças virão se as autoridades brasileiras do Executivo e do Legislativo realmente se empenharem para mudar o atual cenário da gestão do Setor Mineral Brasileiro.
Assinam esta carta os servidores do DNPM de São Paulo, indignados e fartos desta situação.
NÃO AO SUCATEAMENTO DO DNPM
POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AUTARQUIA
CONCURSO IMEDIATO PARA RENOVAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO DNPM
PELA CRIAÇÃO URGENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR MINERAL BRASILEIRO
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