Governo retoma discussão de marco regulatório da mineração nos próximos dias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, vai reunir equipes do ministério para criar um cronograma para remodelar o marco regulatório do setor mineral, o que deve ocorrer depois que ele retornar de uma viagem internacional nesta semana, disse nesta terça-feira o ministro interino, Paulo Pedrosa.

Pedrosa destacou que o novo código de mineração, atualmente parado no Congresso Nacional, levanta mais dúvidas do que certezas ao setor.

"A questão institucional, regulatória tem que ser repensada em favor do desenvolvimento... O PIB mineral brasileiro está muito aquém do nosso potencial, mas para isso precisamos criar um ambiente de confiança para os investimentos", afirmou Pedrosa, após participar da abertura do World Mining Congress, no Rio de Janeiro.

O governo de Dilma Rousseff editou o novo código na tentativa de modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.

A proposta apresentada pelo governo em 2013 foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada no ano passado, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.

"A ideia que o ministro vai discutir com o governo como um todo é interromper o processo de discussão desse marco e reorganizar a discussão a partir de eixos", afirmou Pedrosa.

Um dos principais problemas do atual código, segundo Pedrosa, é a quantidade de temas sendo tratados em um mesmo documento. Segundo ele, isso dificulta a conclusão da discussão.

Dessa forma, o governo poderá dividir a discussão regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a atividade minerária e regras e processos de análises.

Segundo Pedrosa, atualmente o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem cerca de 90 mil processos minerários parados, o que atrasa o desenvolvimento do setor.

A ideia de transformar o DNPM em uma agência reguladora permanece, segundo Pedrosa.

"Quando o ministro voltar da viagem do Japão ele já vai se reunir com a equipe para definir, com o Vicente (Lobo, secretário de Geologia e Mineração do ministério), o cronograma desse encaminhamento da legislação para o marco legal do setor mineral", afirmou Pedrosa.

O Ministério de Minas e Energia assinou recentemente um acordo de cooperação técnica entre o DNPM e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que visa melhorar o ambiente de investimento na mineração e os trâmites administrativos de processos minerários.

Com a parceria, que tem duração até dezembro de 2017, o ministério prevê acelerar investimentos em 20 mil áreas que estão em processo de disponibilidade no DNPM.

(Por Marta Nogueira)

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN12I234?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

MME quer fatiar proposta de novo código de mineração para aprovação

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende fatiar a proposta do novo marco regulatório do setor de mineração, para que o projeto finalmente avance no Congresso. Há pelo menos três anos, o código está em discussão pelos parlamentares, sem avanço prático. Isso sem contar os cinco anos anteriores em que o governo ensaiou para enviar a proposta.

Segundo Coelho Filho, o objetivo é retirar da proposta os pontos de maior divergência e avançar naqueles em que haja mais consenso, como por exemplo, o aumento das alíquotas do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

“Tem o código de mineração, e estamos querendo mexer nele. A ideia é conversar com quem está à frente do assunto na Câmara para criar alguns consensos e aprovar. Juntaram tudo em um único texto, por isso empacou”, comentou. “Ninguém é contra o aumento da alíquota da Cfem, por exemplo.”

Coelho Filho mencionou que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao MME, tem hoje 376 áreas de mineração com pesquisas avançadas e potencial mineral. “Não faz sentido a CPRM estar com esses ativos”, disse.

Na terça-feira, 13, Coelho Filho anunciou a intenção de leiloar quatro áreas para mineração. Segundo ele, essa oferta deve ocorrer dentro do modelo atual, independentemente do novo marco regulatório. O ministro evitou se posicionar sobre a necessidade de se criar uma agência reguladora para o setor, um dos itens incluídos na proposta legal que tramita no Congresso.

Fonte: http://istoe.com.br/mme-quer-fatiar-proposta-de-novo-codigo-de-mineracao-para-aprovacao/

Comissão debaterá situação do Departamento de Produção Mineral

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/31/comissao-debatera-situacao-do-departamento-de-producao-mineral

   

Da Redação | 31/05/2016, 18h57

A Subcomissão de Acompanhamento do Setor de Mineração aprovou nesta terça-feira (31) requerimento de audiência pública para discutir a situação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Devem participar da audiência, ainda sem data definida, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o atual diretor do DNPM, Telton Elber Corrêa, e diretores da autarquia no Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goias.

O senador Wilder Morais (PP-GO), autor do requerimento de audiência, destacou a necessidade de revisão das normas que regem o setor e a importância da adequada capacitação técnica da autarquia.

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"É necessário trazer ao conhecimento público as questões relacionadas ao funcionamento da autarquia, a necessidade de modernização da sua estrutura funcional para o atendimento das demandas de uma sociedade em constante desenvolvimento, bem como a adequação orçamentária das verbas destinadas ao seu funcionamento", argumenta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Com falta de pessoal, DNPM aguarda permissão do governo para contratar

A autarquia afirmou ao DCI que há vagas a serem preenchidas, mas um concurso público só será autorizado após a criação de uma agência reguladora, prevista no novo marco regulatório

São Paulo - Em um dos momentos mais cruciais e delicados para a atividade mineradora, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ainda enfrenta a falta de verbas e de pessoal. O impasse em torno da aprovação do novo código de mineração, gestado há anos pelo governo, agrava mais um pouco a situação.

Atualmente, existem pelo menos 300 vagas abertas na autarquia, segundo portaria do Diário Oficial da União (DOU). Mas essa situação vem ocorrendo há anos.

"Desde meados de 2010, não são abertos concursos públicos para o DNPM e não há perspectivas disso", afirmou ao DCI o ouvidor da autarquia, Paulo Santana.

Segundo ele, ao longo do tempo funcionários deixaram de ocupar os cargos e as vagas não foram preenchidas. "Há anos que o governo deixou de autorizar concursos públicos", acrescenta.

A falta de braços no DNPM ficou ainda mais evidente após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em novembro do ano passado. Isso porque a mineradora possuía todas as licenças em dia para operar.

"Os órgãos ligados à atividade têm parcela importante da culpa do acidente, pois a fiscalização foi falha", avalia o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, que foi diretor geral do DNPM.

Falta de repasses

Salomão pondera, entretanto, que a autarquia não consegue dar conta do volume de atribuições justamente pela falta de braços. "A verba destinada ao DNPM tem sido contingenciada", observa.

Ele se refere à parcela da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração, que cabe ao órgão. "O dinheiro vai todo para o caixa do governo", declara o dirigente.

Ele conta que, em meados da década de 1990, o DNPM possuía mais de 1.300 funcionários. Hoje, estima-se que sejam pouco mais de 800 na ativa. "Nesse meio tempo, a atividade cresceu mais de dez vezes, assim como a arrecadação da CFEM", explica.

Em 2015, o governo arrecadou R$ 1,51 bilhão com a CFEM. Segundo a legislação vigente, 12% dessa cifra é destinada à União, que repassa uma parcela ao DNPM. "Não há pessoal suficiente e até as instalações físicas estão em péssimas condições. O órgão está sucateado", diz Salomão.

Santana, do DNPM, afirma que a falta de braços na autarquia é um fato amplamente conhecido por membros do governo. "Nós pedimos constantemente a abertura de concursos públicos, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou que isso não vai acontecer até a transformação do órgão em uma agência reguladora, o que está previsto no texto do novo código".

Para se ter uma ideia da situação, Salomão afirma que em Minas Gerais, por exemplo, há apenas 4 engenheiros de minas para fiscalização da atividade. "No País todo, não chegam a dez", acrescenta.

Volume de processos

Santana conta que no dia 22 de novembro de 2011, o governo suspendeu a análise de requerimentos de pesquisa mineral, diante do imbróglio do novo código de mineração. Segundo ele, pouco depois o movimento voltou ao normal.

No entanto, conforme Salomão, isso não ocorreu de fato. "Houve uma moratória velada e, com isso, acumulou-se um passivo de 100 mil processos para serem avaliados no DNPM", informa o dirigente.

O DNPM admite que o volume de processos a serem analisados é substancial. "Atualmente, o número de requerimentos de pesquisa gira em torno de 31 mil", afirma Santana. Segundo ele, a vazão desses processos depende de cada superintendência regional. "Novamente, dependemos de pessoal para avaliar esses requerimentos", pontua.

Santana explica que algumas superintendências têm um volume maior de processos para avaliação, como Minas, Bahia e Pará, por exemplo. "Muitas vezes, o número de funcionários não consegue atender na celeridade que as pessoas gostariam", justifica.

O novo código de mineração começou a ser discutido ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o texto só foi enviado ao Congresso em junho de 2013. A agência reguladora em substituição ao DNPM é um dos pontos que gera mais polêmica.

"O órgão regulador será criado sem aumento de orçamento e estrutura física adequada, mas com aumento considerável de responsabilidades e burocracia", avalia o presidente da ABPM.

Para ele, caso as condições da agência reguladora sejam similares às existentes no DNPM, a atividade continuará enfraquecida. "Será apenas uma troca de placa", diz.

O texto do novo marco prevê a criação de uma agência reguladora nos moldes da existente no setor de petróleo e gás. Em tese, haveria mais celeridade nos trâmites do que hoje. "Os concursados do DNPM serão incorporados à agência. Mas enquanto isso o nosso efetivo continuará o mesmo. Estamos no limbo", diz Santana.

Juliana Estigarríbia

http://www.dci.com.br/industria/com-falta-de-pessoal%2C-dnpm-aguarda-permissao-do-governo-para-contratar--id528824.html

Salão Verde: nada será aproveitado do parecer anterior, diz novo relator do Código de Mineração

O novo Código de Mineração, encaminhado pelo governo em junho de 2013, para modernizar as regras da atividade mineral no país está entre as prioridades de votação do Executivo para 2016.

O assunto ganhou mais atenção do Planalto e trouxe pressão política para o Congresso após o desastre do rompimento da Barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana.

E logo no início dos trabalhos legislativos, a tramitação da proposta vai ganhar um fato novo. O presidente da Câmara anunciou a mudança de relator. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, vai ser substituído por outro peemedebista mineiro, o deputado Laudívio Carvalho.

Em entrevista ao Com a Palavra , o parlamentar falou sobre as negociações em torno do novo marco regulatório para o setor de mineração.

Laudívio Carvalho anunciou que será realizada amanhã a primeira reunião para discutir o cronograma de trabalho do colegiado. Segundo ele, serão realizadas novas audiências públicas e encontros regionalizados para ouvir prefeitos e trabalhadores antes de concluir o relatório do novo Código de Mineração, que deve prever maiores punições para empresas que causarem desastres ambientais e priorizar a defesa ao meio ambiente.

O deputado afirmou, ainda, que vai elaborar um novo relatório e que nada será aproveitado do relatório anterior.

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=1315525

Código de Mineração tem novo relator

O deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) foi anunciado, nesta quarta-feira (3), como novo relator das dez propostas (PL 37/11 e outros) do novo Código de Mineração que tramitam na Câmara dos Deputados. 

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Fundação SOS Mata Atlântica apresentou à Frente Parlamentar Ambientalista o laudo técnico sobre as péssimas condições da água do rio Doce, contaminada após o rompimento de uma barragem com rejeitos de minério de ferro na cidade mineira de Mariana. 

O maior desastre ambiental do país ocorreu no início de novembro de 2015, com reflexos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Quinze pessoas morreram e quatro ainda estão desaparecidas. 

Laudívio, que também integra a comissão externa da Câmara que acompanha os reflexos da tragédia, se comprometeu com os ambientalistas a priorizar o meio ambiente no novo Código de Mineração. 

"Nós estamos vivendo uma verdadeira tragédia, onde vidas foram ceifadas, vítimas continuam desaparecidas e onde o valor econômico falou muito mais do que o valor da natureza. Nós não podemoscontinuar com esse pensamento e com a irresponsabilidade de entender que o meio ambiente é secundário. O meio ambiente é o mais importante. Conto com o peso dos votos dos deputados que aqui estão para que possamos adequar uma legislação que seja, no mínimo, respeitosa [com o meio ambiente]. O Brasil não pode viver e ser refém do poder monetário", afirmou Carvalho. 

Laudo 
A expedição da Fundação SOS Mata Atlântica ao rio Doce foi realizada entre 6 e 12 de dezembro, cerca de um mês após a tragédia de Mariana. Ao todo, foram analisados 18 pontos em campo e coletados 29 amostras de lama e água para análise em laboratório. Dos 18 pontos, 16 apresentaram índice de qualidade péssimo, segundo padrões que constam de resoluções do Conama. O kit de avaliação da água mede parâmetros como níveis de oxigênio, fosfato, nitrato, pH, turbidez, odor, cor, presença de peixes e de larvas brancas e vermelhos, entre outros. 

Com apoio de universidades e especialistas em recursos hídricos, a Fundação SOS Mata Atlântica constatou que as condições da água do rio Doce são péssimas nos 650 km entre Mariana e a foz, que fica em Linhares, no Espírito Santo. A falta de transparência da água (turbidez) e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações muito acima do limite estabelecido pela legislação. 

A coordenadora do estudo, Malu Ribeiro, explica que a situação é crítica e o processo de contaminação continua em curso: "A água bruta do rio está indisponível para usos das populações ribeirinhas. Não dá para nadar, pescar, irrigar plantações e, muito menos, para fazer como várias comunidades rurais faziam, que é captar a água bruta do próprio rio, ferver, filtrar na talha ou no filtro de barro e consumir. A fonte de contaminação, que são os rejeitos, não cessou. A chuva vem lavando a lama depositada no entorno das áreas afetadas, carreando esse rejeito novamente para calha do rio e revolvendo aquele sedimento que foi se depositando no leito". 

O foco do estudo foi a água bruta do rio e, portanto, não considerou a água que sai da torneira da população após tratamento químico.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sarney Filho:  Agora as questões socioambientais são prioridades da lei

Mudança de foco 
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da comissão externa de Mariana, deputado Sarney Filho (PV-MA), avalia que o estudo reforça a necessidade de novo foco para a legislação da atividade de mineração. "[O estudo] desmente um discurso meio oficioso de que não havia metais pesados em níveis que pudessem ameaçar a saúde humana. Antes dessa tragédia, toda a legislação favorecia a atividade de mineração em detrimento da segurança da população. Com essa tragédia, o foco mudou. Agora, as questões socioambientais são as prioridades dessa lei". 

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o estudo também serve para cobrar dos governos federal, estadual e municipais medidas mais eficazes de apoio à população afetada e de recuperação da bacia do Rio Doce. “Temos que fazer desse limão uma limonada, tomando medidas para reparar os graves danos causados e recuperar o rio. A tragédia de Mariana pode se tornar um caso de sucesso se o Poder Público se empenhar nesse caso”, opinou. 

Mais rigor no licenciamento e nas condicionantes ambientais, nos planos de contingência e de recuperação de áreas degradadas, além de modificação da legislação que trata da segurança das barragens, estão entre a sugestões apresentadas pelos deputados e ambientalistas para integrar o novo Código de Mineração e o relatório final da comissão externa de Mariana. 

O relator Laudívio Carvalho ainda não definiu o cronograma para apresentação do relatório. O relator anterior, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já havia apresentado substitutivo para as propostas em tramitação na Casa.

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=319823