ANSDNPM Solicita a Dâmaso Acesso ao projeto da ANM.

Em ofícil  protocolizado dia 17/05, a Associaçõa dos Servidores do DNPM, solicitou acesso aos anteprojetos de lei do Marco Regulatório da Mineração, entre eles o que cria a agência reguladora.
Vamos aguardar o desenrolar. Qualquer novidade será postada no Blog.

Agência reguladora da mineração promoverá crescimento, diz Bezerra.

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) afirmou que defenderá no Congresso Nacional a criação de uma agência reguladora para o setor mineral. Como a iniciativa tem de ser do Executivo, ele disse que espera que, em breve, a presidente Dilma Rousseff encaminhe ao Parlamento projeto de lei nesse sentido.

É necessária, conforme o deputado, ampla reforma da legislação do setor. “Além de uma boa legislação, é essencial que esse setor disponha de adequada estrutura administrativa, que, além da efetiva gestão dos recursos minerais, promova a licitação de áreas estratégicas e exerça rigorosa fiscalização dos contratos”, defendeu.

Segundo o deputado, a agência reguladora nasceria em substituição ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), “com possibilidade de uma atuação competente, ágil e transparente”.
As principais razões para a criação dessa agência, no entender do deputado, estão no fato de que, hoje, as decisões são colegiadas; os dirigentes têm mandato fixo e são submetidos à aprovação pelo Senado Federal; os servidores contam com adequada estrutura remuneratória, e há possibilidade de efetiva regulação econômica.

Bezerra ressalta que, diferentemente do Código de Mineração, a Constituição Federal estabelece apenas dois regimes distintos para o aproveitamento dos recursos minerais: autorização de lavra ou concessão de lavra.

Os regimes de autorização e concessão são utilizados, com pleno sucesso, para o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica. O regime de autorização é utilizado no caso de pequenos aproveitamentos, e o de concessão, para os grandes aproveitamentos.

Para o deputado, no setor mineral o regime de autorização de lavra poderia ser adotado em situações similares às regidas pelo regime de licenciamento e para exploração de pequenas jazidas.

As áreas com grandes jazidas minerais deveriam ser, com base no texto constitucional, aproveitadas mediante regime de concessão clássico. No caso de mais de um interessado, o Estado deveria selecionar a proposta que melhor atendesse ao interesse nacional.

O deputado argumenta ainda que, no setor elétrico e petrolífero, periodicamente, ocorrem leilões públicos, realizados respectivamente, pela ANEEL e pela ANP. É por meio de licitações que têm sido concedidos o aproveitamento econômico dos grandes potenciais hidráulicos para a geração de energia elétrica e a exploração dos reservatórios de petróleo e gás natural.

No setor mineral, o Código de Mineração adota o direito de prioridade, que é um regime de "primeiro no tempo". Quando viável a competição, considera esse direito incompatível com o princípio da isonomia e, portanto, materialmente inconstitucional.

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=362577

Progressões e promoções do DNPM.

Reunião acontecerá dia 18/05 - 15h:

Temas debatidos na reunião:

extensão da Lei 12.277/10; avaliação de desempenho dos servidores cedidos ao SUS; decretos/progressões e promoções do DNIT, DNPM, FNDE, INEP e HFA.

Fonte: EG

Diretor-Geral participa no Pará de debate sobre o marco regulatório da mineração

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, participou, na sexta-feira, (13/5) em Marabá, no Pará, do encontro “Diálogos sobre Minérios e Desenvolvimento”, organizado pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, também esteve presente no evento, representando o ministro Edison Lobão; além do superintendente do DNPM no Pará, Every Geniguens Tomas de Aquino, que também prestigiou o evento em Marabá.

O encontro reuniu parlamentares, prefeitos de municípios mineradores, garimpeiros e empresários do setor mineral, que juntos discutiram propostas do governo para modernizar o setor mineral brasileiro, agregação de valor da produção e desenvolvimento sustentável dos municípios onde há o aproveitamento de bens minerais.

Dâmaso e Scliar participaram da mesa redonda que debateu os três projetos do governo que compõem o marco regulatório do setor: modernização do Código de Mineração, criação da Agência Nacional de Mineração e a nova legislação para a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

O diretor-geral do DNPM destacou a importância do Estado do Pará para o setor mineral brasileiro. Ele ressaltou que grandes projetos de mineração estão em andamento na região. “Assim como Minas Gerais, o Pará é de extrema importância para o País em termos de mineração”, disse Dâmaso, que  informou ainda que, já programou em sua agenda nova  visita ao  Pará em julho para conhecer os projetos em implantação na região.

“O ministro Edison Lobão me incumbiu de acompanhar os projetos do marco regulatório. Estou assumindo o DNPM em meio a importantes mudanças no setor mineral brasileiro. E, neste contexto, a minha política será ação à frente do DNPM para uma efetiva participação do órgão na formulação dessas propostas, que uma vez aprovadas, na sua implementação”, afirmou Dâmaso.

Na ocasião, Cláudio Scliar, explicou que às políticas públicas do governo para o setor mineral consistem em trabalhar geologia e mineração para o desenvolvimento sustentável. Segundo Scliar, o setor mineral é responsável, atualmente, por 4,2% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). O que representa US$ 66 bilhões. Sendo que, 2,4% correspondem ao setor de metalurgia. Nesses números estão inclusos também a pequena mineração que, de acordo com o secretário, são de grande importância para o País.

Segundo Scliar, o governo federal está trabalhando na implantação do programa Cartografia da Amazônia, que prevê um levantamento geológico e geográfico em toda a Amazônia visando dar suporte aos projetos de mineração e infraestrutura que serão desenvolvidos na região.

“Entre as ações estruturantes do governo federal, estão ainda o Plano Nacional de Mineração 2030, que pretende viabilizar o uso dos bens minerais, no interesse nacional, e criar condições para investimentos produtivos, agregação de valor e adensamento do conhecimento por todas as etapas do setor mineral, desde a geologia, passando pela mineração, até a transformação”, avaliou Scliar.

Para Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, o encontro demonstrou que o governo federal está aberto ao diálogo e que, há uma convergência entre a expectativa dos municípios e as propostas do governo para o setor mineral, que em breve serão encaminhadas ao Congresso Nacional.Fonte: Intranet DNPM

Agenda da semana inclui reuniões no Planejamento, encontro nacional do jurídico e Dnocs

Essa semana terá uma programação intensa de atividades em Brasília. Nos dias 17 e 18 a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa de reuniões no Ministério do Planejamento. Na terça-feira as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais vão debater com o governo mais um tema da pauta de reivindicações da categoria: a regulamentação da negociação coletiva. Além disso, o tema envolve ainda debate sobre resoluções de conflito e direitos sindicais. As entidades defendem o direito irrestrito dos trabalhadores a se organizar e lutar por suas reivindicações sem intervenção do Estado. No dia 18 a Condsef volta ao Planejamento para a primeira reunião que vai negociar temas específicos da pauta dos setores de sua base.

Entre os itens que serão tratados está a Lei 12.277/10 que criou uma tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Para corrigir as graves distorções salariais criadas a partir da lei, a Condsef defende a extensão dessa mesma tabela aos demais cargos de nível superior, bem como o mesmo reajuste aos servidores de nível intermediário e auxiliar. Ainda no dia 18 estão previstas negociações sobre avaliação de desempenho aos servidores cedidos ao SUS e definição sobre decretos e progressões para servidores do Dnit, DNPM, FNDE, Inep e HFA.

Encontros – Também no dia 18 a Condsef realiza um encontro nacional dos servidores do Dnocs. Na atividade a categoria vai detalhar principais as demandas do setor, debater reestruturação do órgão, resgate da força de trabalho entre outros itens de interesse dos servidores do Dnocs. E nos dias 19, 20 e 21 a Condsef realiza um encontro nacional das assessorias jurídicas de sua base. O principal objetivo será fazer um levantamento de todas as demandas jurídicas que implicam em algum impacto na vida funcional dos servidores.

A semana será de atividades importantes. Acompanhe. As principais notícias de interesse da base da Condsef continuam sendo publicadas aqui em nossa página.

http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4887:1305--agenda-da-proxima-semana-inclui-reunioes-no-planejamento-encontro-nacional-do-juridico-e-dnocs&catid=35:notas-condsef&Itemid=222

Dilma quer enviar projetos de mineração juntos ao Congresso, diz Lobão

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que os três projetos de lei do novo marco regulatório do setor mineral serão enviados juntos ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, esta foi uma solicitação da presidente da República, Dilma Rousseff.
"A presidenta entendeu que deveríamos encaminhar o projeto em um só tempo e não separadamente como eu havia proposto inicialmente", disse o ministro ao se referir decisão tomada pelo ministério no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lobão explicou que somente havia proposto o envio dos projetos em separado porque nem todos estavam prontos. A estratégia do governo seguirá a mesma adotada com o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, que foram apresentados juntos para tramitação no Legislativo.
Os três projetos de lei, aos quais o ministro se refere, tratam da reformulação do atual Código Mineral, das novas regras de cobrança do royalties e da criação na nova agência reguladora. Ele disse que o trabalho de conclusão das minutas envolve Casa Civil e ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Justiça e Planejamento.
"Acreditamos que dentro de 30 dias, nós possamos ter este trabalho concluído", afirmou Lobão ao participar do lançamento da Frente Parlamente Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional, no Senado. O ministro aproveitou a ida ao Congresso para pedir apoio dos senadores.
(Rafael Bitencourt | Valor)


Fonte: O Globo
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/11/dilma-quer-enviar-projetos-de-mineracao-juntos-ao-congresso-diz-lobao-924434111.asp

Até que enfim! Saiu a Regulamentação da GD.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10/05/2011, a Portaria do Ministro de Minas e Energia Nº 290, que aprova os critérios e procedimentos específicos para Avaliação de Desempenho Institucional do DNPM e a Individual daquela Autarquia.

DOU, Seção I, págs. 74-77.