NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 17/2012 ANSDNPM

“CONVOCATÓRIA – 17 DE MAIO: NOVO DIA NACIONAL DE LUTA”

Prezados Delegados Estaduais da ANSDNPM

Ressaltamos a necessidade de estarmos mobilizados e unidos com nossos Sindicatos, a fim de conseguirmos reajuste/melhorias de remuneração em 2013, visto que, no ano em curso há pouca chance de qualquer melhoria. Nossos pleitos encaminhados ao SINDSEP/DF e SINAGÊNCIAS estão englobados nas demais reivindicações dos Servidores, dos demais Órgãos do Governo Federal e definidos por essas e outras Entidades de Classes e a CONDSEF.

Não podemos ficar indiferentes, daí apoiarmos e nacionalmente, caso a caso, paralisarmos (?) as atividades do DNPM, no dia 17 de maio corrente (no 1º expediente).

Solicitamos que nossos Delegados Estaduais se comuniquem com os Sindicatos dos Servidores Federais de seus Estados e tomem as decisões com base nos rumos por elas defendidos, paralisando ou simplesmente fazendo mobilização, como a ocorrida no dia 25/04/12.

Na Sede/DF estaremos em Assembleia Informativa, em frente ao prédio do DNPM (estacionamento), com participação de carro de som do sindicato e na parte da tarde no bloco “K” do MPOG, para os Servidores que livremente queriam participar.

Anexo: Documento SINDSEP-DF

Diretoria Executiva da ANSDNPM

 

 http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-informativa-no-17-2012-ansdnpm

Delcídio quer reduzir impostos para baixar tarifa de energia

O senador Delcídio do Amaral (PT) ocupou na noite desta quinta-feira (10), a tribuna do Senado para pedir ao governo federal a redução de impostos e encargos como forma de baixar as tarifas de energia.

“O governo se prepara para renovar em 2015 os contratos de concessão para geração e distribuição de energia. O Senado tem insistido muito nesse debate da renovação de concessões, mas em alguns setores o mutismo é ensurdecedor .Tive acesso a alguns estudos que levam em consideração a amortização das usinas, linhas de transmissão e dos sistemas de distribuição. O curioso é o seguinte: mesmo com a previsão de geração de mais 20 mil megawatts e as usinas funcionando apenas na base do custo de operação e manutenção, o impacto para o consumidor final será bastante reduzido, de três ou talvez quatro por cento. Ou seja, há uma expectativa grande de redução do custo da energia, mas se for levada em conta apenas a renovação das concessões, em 2015, impacto será pequenino, absolutamente desprezível. E por quê, isso acontece? Porque a nossa energia tem muitos encargos e tributos. Temos que reavaliar, por exemplo, a cobrança do PIS, da COFINS e da RGR [Reserva Global de Reversão], porque a partir do momento em que estivermos renovando as concessões a RGR perde a razão de ser. Portanto, em vez do governo mexer no fluxo de caixa das empresas, o que prejudicaria os investimentos, o momento é de aproveitar para fazer o serviço completo e baixar a carga tributária, o que permitirá uma redução muito maior no preço final da energia para os consumidores”, propôs o senador.

Delcídio lembrou que medidas adotadas recentemente sinalizam a disposição do governo de reduzir , cada vez mais, o custo de vida.

“A presidenta Dilma determinou a queda dos juros dos bancos e dos cartões de crédito, avanços que muitas pessoas duvidavam a que se chegasse no Brasil. Agora temos novas regras da caderneta de poupança, que preservam quem já aplicou suas economias e abrem caminho para uma redução ainda maior dos juros, uma coisa que a população, como um todo, compreendeu muito bem. Por isso eu não tenho duvida de que a presidenta vai ousar também na questão da redução do custo da energia porque , para continuar crescendo e se desenvolvendo, nós precisamos, entre outras coisas, de energia barata”, lembrou o senador.

Matriz energética

- No discurso, Delcídio questionou também os encaminhamentos dados ao modelo energético brasileiro.

“Vejo com preocupação e até com um certo ceticismo a opção feita nos últimos anos pelas chamadas usinas a fio d’água. O Brasil deixou de fazer usinas hidroelétricas com reservatórios de acumulação. As usinas hoje em construção operam a fio d”água, ou seja, as máquinas turbinam o que a vazão do rio proporciona. Nós não acumulamos mais água nos reservatórios para utilizar essa reserva quando for necessário, quando vier a estiagem ou a baixa hidrologia dos rios. Os grandes projetos hidroelétricos brasileiros, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, são projetos a fio d’água. Nada contra as usinas, muito pelo contrário, porque elas são essenciais para o país, mas nós temos que retomar essa discussão no que se refere a usinas com bacia de acumulação. Eu, por exemplo, vejo a energia eólica como a solução. A Europa tem vários projetos eólicos. A Alemanha tem mais de 20 mil megawatts instalados de energia eólica e a Espanha 11 mil.A China entra intensamente em projetos eólicos. Mas eu não sei como vamos otimizar a energia eólica com a hidrelétrica se não tivermos bacia de acumulação. Então, é um discurso bonito, chique, de energias absolutamente limpas - com o qual eu concordo - mas, sob o ponto de vista da otimização energética, o resultado será zero. O discurso que sempre foi adotado é que quando a hidrologia cai, o vento é forte e quando o vento é pouco a hidrologia é grande. Se não há reservatório de acumulação como é que nos vamos otimizar o sistema interligado brasileiro? Portanto, esse é um debate que precisamos fazer. Esse é um debate no qual o Ministério de Minas e Energia precisa se aprofundar”, sugeriu o senador, que é engenheiro eletricista e especialista da área de energia.

Delcídio avalia que o Brasil não pode desperdiçar potencialidades ou mudar para uma energia “limpa” se não dispuser de tecnologia adequada para tal procedimento. Ele disse que é preciso trazer para o debate também a energia termelétrica, o gás natural, o carvão e a energia nuclear.

Durante o pronunciamento, o parlamentar sul-mato-grossense defendeu avanços na questão dos royalties de mineração , entre eles a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) , o fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que poderia virar uma agência reguladora, e o estabelecimento de um marco regulatório para o setor, com a inclusão de um período de concessão de exploração definido, e com regras claras para compensar eventuais perdas. (fonte: ides

Fonte http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=36313

PARA ELEVAR COMPETITIVIDADE, SETOR DEPENDERÁ DO CONGRESSO

O governo brasileiro sinaliza que a proposta de um novo marco regulatório para a mineração pode ser encaminhada ao Legislativo neste semestre.

Surge uma grande oportunidade para o Congresso Nacional discutir e aprovar uma legislação moderna, que possa contribuir para atrair novos investimentos e revalidar a condição do Brasil como potência mineral global, além de ser um fator inequívoco à melhoria da competitividade do setor.

Entre as inovações dessa proposta, merecem destaque a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento à Presidência da República, e da Agência Nacional de Mineração, que será o ente regulador da política mineral.

Tais medidas atestam a ascensão da atividade mineral no plano estratégico, econômico e político do país.

Ao avaliarem as mudanças propostas à legislação, os parlamentares devem estar atentos para o fato de o Brasil ainda ser destino tímido de investimentos, especialmente em pesquisa mineral.

Somente o Canadá e a Austrália receberam 31% dos US$ 18,2 bilhões investidos em 2011 em prospecção geológica. O Brasil ficou com cerca de 3%, menos do que o Peru e o Chile, com 5% cada um.

É impossível encontrar novos depósitos de minérios sem investimento pesado em pesquisa. Parte importante dessa tarefa cabe ao Estado, no provimento de informações geológicas básicas.

Merecerá também reflexão dos congressistas a possibilidade de o marco regulatório vir a proporcionar a criação de mecanismos ágeis de captação de recursos no mercado de capitais, tema comum em outros países mineradores. O Canadá, por exemplo, opera um sistema incentivado, em que os contribuintes investem parte do Imposto de Renda a pagar em empresas de mineração.

Outros pontos fundamentais a serem detalhados nesse novo marco regulatório são segurança jurídica e regulatória, bem como a previsão de mecanismos de incentivo para investimentos em inovação tecnológica e em capacitação de recursos humanos para o setor mineral.

As empresas, a sociedade e o poder público esperam que essa ação do Congresso resulte na criação de uma política duradoura de fomento estratégico ao setor mineral capaz de gerar um fluxo contínuo de recursos para a pesquisa geológica, que, por sua vez, leve a novas descobertas, realimentando a atividade.

O objetivo final desse esforço deve ser a sustentabilidade ambiental, social e econômica, equilibrando-se os interesses públicos e privados em relação à questão, em consonância, portanto, com a maturidade de nossas instituições e o diálogo democrático.RINALDO CÉSAR MANCIN é diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Fonte: http://istoepiaui.com.br/tecnologia/para-elevar-competitividade-setor-dependera-do-congresso/

Entidades Defendem Criação de Fundo para Reparar Danos da Mineração

Movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à defesa do meio ambiente, além de sindicalistas e representantes de movimentos comunitários, defenderam nesta quinta-feira a criação de fundos sociais para reparar os danos causados às comunidades pela atividade de mineração. A proposta de criação de fundos foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A ideia é que esses fundos, geridos com por conselhos comunitários, recebam parte das rendas obtidas com a mineração e apliquem esses recursos não apenas na reparação de danos provocados pela atividade como na promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores. Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a ideia do fundo é “interessante” e deverá ser debatida pelo Congresso.

Segundo o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Santos, a proposta é que o Estado ceda parte dos royaltiesobtidos com a atividade para os fundos sociais. “Os fundos, diferentemente dos royalties, beneficiariam diretamente as populações afetadas”, explicou. “Eles devem servir para diversificar a economia local”, complementou. Santos realizou estudo sobre a criação dos fundos para o Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral, com apoio de outras organizações não governamentais.

De acordo com o professor, deveriam ser beneficiárias desse fundo social todas as comunidades afetadas pela rede produtiva da atividade mineral, que engloba desde a extração à exportação, passando pelo processamento.

Desigualdades sociais
O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que propôs o debate, disse que é preciso que haja uma repartição da riqueza mineral produzida no Brasil, de forma a diminuir as desigualdades sociais no País. Dutra cita como exemplo o corredor Carajás, que corta 23 municípios no Maranhão e 4 no Pará, por onde são transportadas cerca de 465 milhões de toneladas de minério de ferro para embarque no terminal ferroviário de Carajás, no município de Parauapebas (PA). “Os péssimos indicadores sociais dessa região atestam o desequilíbrio entre os benefícios e os danos da atividade”, diz o deputado.

Dutra criticou a ausência da empresa mineradora Vale do Rio Doce, que foi convidada para participar da audiência e não compareceu.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou que os indicadores sociais ruins de alguns estados não são fruto apenas da atividade de mineração. “A mineração compõe 3,8% do Produto Interno Bruto brasileiro”, disse. “O Brasil não é um país mineiro; a mineração é importante apenas para alguns estados”, completou.

Na visão de Scliar, um dos problemas do setor mineral hoje é a baixa participação governamental na renda mineral. “Os nossos royalties são muito baixos”, afirmou. Ele também atesta a inexistência de mecanismos que possibilitem políticas de interesse nacional e a fragilidade institucional do órgão regulador do setor, além da utilização de direitos minerários em práticas anticompetitivas, entre outros problemas. Para o representante do ministério, esse quadro é fruto da desatualização do atual Código de Mineração, que é de 1967.

Novo código

Segundo Scliar, a prioridade do ministério é a elaboração do novo código. Entre outros pontos, esse código deverá criar o conselho nacional de política mineral e vai prever contrato de concessão para a atividade, com prazo definido. Além disso, o objetivo é que as empresas façam pagamento ao Estado por ocupação ou retenção de área – ou seja, pagamento também durante a exploração, e não apenas na fase de pesquisa, como é hoje. Pela proposta, será criada ainda a Agência Nacional de Mineração, que vai monitorar, fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral.

O representante do Sindicato Metabase de Congonhas (MG), Valério Vieira, acredita que a criação de uma agência reguladora não resolverá os problemas do setor. “A Vale do Rio Doce não paga impostos e não respeita as normas de segurança para os trabalhadores e nem as comunidades”, afirmou. Conforme o sindicalista, 13 trabalhadores já morreram em acidentes dentro da Vale do Rio Doce só este ano. No ano passado, foram 15 acidentes fatais dentro da empresa. Ele destacou ainda os altos impactos ambientais e na saúde das comunidades causados pela atividade de mineração.

Guilherme Zagalo, que representou na audiência a rede social Justiça nos Trilhos , disse que falta ao governo agregar à sua proposta o ponto de vista das comunidades afetadas pela mineração. A intenção da rede social é de que a proposta de fundos sociais seja agregada ao anteprojeto de novo código de mineração. Caso isso não ocorra, a proposta será levada separadamente ao Congresso, na forma de projeto de lei proposto por algum deputado.

Ele destacou ainda que a visão da organização é de que o setor é pouco tributado. “Não são só os royalties que estão baixos, mas também a carga tributária”, destacou. Ele ressaltou ainda que, no atual modelo do setor, não há previsão de nenhum tipo de reparação dos danos para as comunidades por parte das empresas exploradoras da atividade.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/416242-ENTIDADES-DEFENDEM-CRIACAO-DE-FUNDO-PARA-REPARAR-DANOS-CAUSADOS-PELA-MINERACAO.html

Aníbal Diniz defende novo marco regulatório para mineração e destaca potencial de petróleo no Acre

Em pronunciamento no Senado nesta sexta-feira, 27, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu que o governo federal retome o investimento e o planejamento para garantir a autossuficiência do Brasil em metais, defina uma estratégia para a exportação de produtos com alto valor agregado e envie ao Congresso o novo marco regulatório para o setor de mineração.

As terras raras, ou metais de terras raras, são 17 elementos químicos similares e largamente utilizados para a produção de equipamentos eletrônicos modernos e já populares, entre eles telas de tablets, computadores e celulares. São usados ainda em superímãs, em painéis solares e também no processo de produção da gasolina.

“Esses minerais vão crescer em importância nas próximas décadas exatamente por sua aplicação em produtos de alta tecnologia. São estratégicos para o desenvolvimento de hoje e do futuro do país”, defendeu Aníbal Diniz.

Em 1970, afirmou, o consumo mundial foi de 20 mil toneladas de concentrado de terras raras, número que chega hoje a 150 mil toneladas, num mercado crescente.

Atualmente, a produção de elementos e compostos de terras raras é dominada pela China, responsável por 97,3% da produção e dona de mais de um terço das reservas conhecidas. O valor do mercado mundial dos óxidos de terras raras é da ordem de US$ 5 bilhões anuais.

No entanto, a China estabeleceu cotas para exportação dos minerais, o que provocou uma disparada nos preços e sérias preocupações.

A Petrobras importa da China a matéria-prima utilizada no processo de refino de petróleo. Para refinar o petróleo, a estatal brasileira depende de catalizadores produzidos a partir de óxido de lantânio, um dos 17 compostos que compõem o grupo das terras raras.

O senador alertou que, com a criação das cotas de exportação pela China, o preço do óxido de latânio passou de US$ 5,7 mil a tonelada, em agosto de 2010, para mais de US$ 50 mil a tonelada.

Entretanto, disse, estimativas apontam que o Brasil pode possuir uma grande reservas de terras raras. “Diante disso, é preciso repensar com urgência uma nova política de exploração e trabalhar programas específicos para desenvolver cadeias produtivas de alto valor agregado. Devemos exportar produtos com tecnologia, não apenas vender matéria-prima”, afirmou o senador Aníbal.

Algumas estratégias passariam pelo estímulo à retomada da produção de terras raras no Brasil por meio de parcerias público-privadas, e pelo estabelecimento de acordos bilaterais comerciais e científico-tecnológicos com países detentores de know-how para a fabricação de produtos nacionais de alta tecnologia.

Petróleo e marco regulatório– Em plenário, Aníbal Diniz informou ainda que até o final deste semestre devem ser enviados ao Congresso Nacional os projetos de lei que criam o novo Marco Regulatório da Mineração; a Agência Nacional de Mineração e o projeto que trata das alíquotas dos royalties sobre produtos minerais.

“Essa discussão é crucial no momento em que o país vive, inclusive, a possibilidade de novas descobertas de petróleo e gás natural em território nacional”, disse.

Ele se referia aos estudos para a potencial existência de jazidas de petróleo e gás natural na região do Vale do Juruá, no Acre.

“Vale ressaltar que já foram realizados estudos para detectar as especificidades topográficas, o relevo, a população e a vegetação dessas áreas e também o estudo das propriedades químicas do solo. Agora iniciamos a terceira etapa, que são os estudos sísmicos, para obter informações sobre as camadas geológicas que vão identificar a localização e as quantidades das jazidas de gás e petróleo na região”, afirmou.

Aos senadores, Aníbal Diniz destacou ainda a atuação do governador, Tião Viana, que defendia, ainda como senador, a necessidade de estudos aprofundados para identificar o potencial para jazidas de petróleo no Estado.

“Destaco todo esse esforço que já resulta, num primeiro momento, na geração de emprego e no aumento da renda per capita e da arrecadação de vários municípios acreanos. E, caso sejam encontradas possibilidades para petróleo e gás, haverá um forte ganho socioeconômico para o Estado do Acre”, afirmou.

Da Assessoria

Fonte: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=29123&Itemid=42

No dia nacional de paralisação, servidores do DNPM denunciam sucateamento do órgão

No Departamento Nacional de Produção Mineral, a paralisação de 25 de abril aconteceu no período inteiro da tarde. Os servidores cruzaram os braços, não para ir para suas casas e, sim, para discutir os problemas do órgão e elaborar um documento listando estes.
A falta de estrutura, tão presente no serviço público, foi o assunto da vez. Os presentes afirmaram que falta até papel higiênico no DNPM. Além disso, faltam copos descartáveis, materiais de limpeza, lâmpadas, enfim, não há manutenção do prédio e condições dignas de trabalho.
O diretor do Sindsef-SP, Carlos Daniel falou sobre a campanha salarial 2012 e a respeito do GEAP. Este último assunto se estendeu .
O diretor disse que, caso os servidores concordem, o sindicato vai pedir para o DNPM não assinar o documento referente ao aumento do plano. Com o aumento, o plano de saúde público se iguala ao privado. Os servidores mais novos pagam menos, enquanto os mais velhos pagam mais. A servidora Lívia Barbosa, paga o Geap Saúde para ela, o marido, dois filhos e sua mãe, teve o valor quase dobrado de mais ou menos R$640,00 (seiscentos e quarenta) para R$1100,00 (mil e cem).
Por fim, houve o informe das paralisações em São Paulo: SPU, MTE, INCRA, IPEN e IBAMA. No MTE, INCRA e IPEN o protesto, iniciado pela manhã, estendeu-se até o final do expediente. À tarde, pararam SPU e o DNPM.  No IBAMA, os servidores se reuniram em frente à faixa do dia nacional de paralisação.
Estão marcadas assembléias no DNPM, para o dia 03 de maio, às 14h; e no IBAMA,  para o dia seguinte, às 10h.

http://www.sindsef-sp.org.br/portal/node/11590

Executivo enviará projeto ampliando o regime diferenciado de contratação

Segundo a ministra do Planejamento, o regime que flexibiliza as licitações passaria a valer também para as obras do PAC.

A ministra da do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou há pouco que o governo vai enviar em breve ao Congresso um projeto de lei ou uma medida provisória visando a ampliar o regime diferenciado de contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O regime flexibiliza as regras de licitações de obras públicas.

Aprovado no ano passado pelo Congresso, o RDC vale apenas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Na opinião da ministra, o RDC já teve bons resultados em licitações da Infraero,  reduzindo o prazo médio da licitação de 250 para 80 dias e alcançando um desconto de 15% para o governo. "Eu acredito que as grandes obras, na verdade todas as obras do PAC que ainda não foram licitadas, poderiam usufruir da maior celeridade e do mecanismo de proposta comercial em envelope fechado, e depois da fase de lances que leva à redução dos custos"

Mineração
Miriam Belchior disse ainda que será enviado ao Congresso neste semestre um novo marco regulatório para o setor de mineração. Segundo ela, as novas regras vão simplificar a autorização de lavras.

Em resposta ao deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cobrou a contratação de 143 aprovados em concurso para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ministra disse que o novo marco poderá criar uma agência de regulação específica; portanto, segundo ela, não seria razoável contratar pessoas para o órgão antigo agora.

Ela participou de audiência pública, encerrada há pouco, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

Agência Câmara