NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 25/2012 ANSDNPM

PROJETO DE LEI DO MPOG SOBRE ANM

Senhores Servidores do DNPM e Superintendências

A ANSDNPM vem trabalhando, com o apoio técnico do Sinagênicas e coordenando o Estudo solicitado pela Direção Geral do DNPM, para analisar e oferecer sugestões/contribuições aos textos e ao PL que trata da Criação da ANM/MPOG, objeto da Nota Técnica Informativa nº 22/2012 - ANSDNPM, de 14/06/12 e também da Nota Técnica Convocatória nº 01/2012 disponibilizadas no site da Associação e também por email aos nossos colegas Delegados Estaduais da Entidade.

Esclarecemos que conforme divulgado, o GT da Sede analisou as contribuições/sugestões recebidas das Sup/UF (MG, PE, GO, BA, CE, SC, MT, PR, RN, ES e RR) e juntamente com o trabalho da Sede, vem sistematizando documentos: O PL da ANM com as contribuições recebidas e demais posicionamentos, Exposição de Motivos do PL com a Proposta do DNPM, nos moldes de uma Agência Forte, no mínimo igual ao das existentes (ANEL e ANEP) do MME, bem como alternativas e justificativas técnicas e até Jurídicas que possam dar embasamentos ao Ministro Edison Lobão em defender junto a Presidente Dilma Rousseff, a Criação da ANM.

Diante dessas prerrogativas necessárias, o prazo que havíamos previsto para até 28 ou 29 de junho de 2012, não foi suficiente, de modo que estamos trabalhando no GT, para encerrarmos, até na sexta feira próxima (06/07) o Documento final com todas essas considerações citadas.

Na próxima semana estaremos fazendo a entrega oficial do Documento – Projeto de Lei da ANM (Proposta do DNPM) e depois a todos os Senhores Delegados da ANSNDPM, para conhecimento na sua Superintendência e aos seus Servidores locais.

Antecipadamente agradecemos aos Servidores do DNPM pelas suas contribuições apresentadas.

OBS. Prezada Delegada da ANSDNPM de Porto Alegre. Agradecemos as considerações dos Servidores da Sup/RS, inclusive com a posição crítica democraticamente apresentada. As considerações colocadas são e serão importantes e ótimas para o contexto do Documento que estamos elaborando, pois trilham o caminho que nós também observamos nos textos que recebemos e estamos oferecendo propostas firmes, no interesse maior da Instituição, da Mineração Brasileira, dos Servidores da Autarquia e principalmente da sociedade que nos paga. Muito obrigado a todos vocês em especial à colega Delegada Eunice Intini e Karem Cristina.

ANSDNPM

Brasília, 03 de julho de 2012.

Governo interrompe outorgas de mineração-Ibram

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 14 Jun (Reuters) - O governo brasileiro interrompeu a concessão de novas outorgas de mineração para aguardar o marco regulatório do setor, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

"A mineração no Brasil está parada porque as outorgas de direitos minerais estão todas suspensas", afirmou José Fernando Coura à Reuters. O marco regulatório da mineração está sendo elaborado pelo governo há pelo menos quatro anos.

"As outorgas estão paradas desde o final do ano passado, início deste ano, mas fomos comunicados formalmente pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) há duas semanas", acrescentou.

O Ministério de Minas e Energia elabora estudos que buscam modernizar o código atual do setor, da década de 1960, e aumentar a cobrança de royalties, em movimento que está sendo praticado por vários países produtores de minerais.

Milhares de outorgas estão na fila de aprovação do DNPM, em processo moroso que já provocava reclamação das empresas no final do ano passado.

Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa do DNPM informou que o órgão não comentará o assunto.

O governo planeja criar uma agência reguladora para o setor, e estabelecer prazos exploratórios, leilões de áreas e alíquotas flexíveis de royalties, segundo fontes que acompanham o assunto. Também estão em estudo alíquotas reduzidas para bens processados, para estimular a geração de empregos.

A indústria reclama da demora em se elaborar o novo marco, que será analisado pelo Congresso Nacional.

© Copyright 2012 Thomson Reuters. Clique para restrições

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/entrevista-governo-interrompe-outorgas-de-mineracao-ibram

DNPM conta com 4 técnicos para fiscalizar mineração em Rondônia e Acre

Além da falta de funcionários, superintendência enfrenta problemas com o sucateamento da sede do órgão em Porto Velho

Responsável pelo setor de mineração nos Estados de Rondônia e Acre, a Superintendência do  Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), instalada na avenida Lauro Sodré, em Porto Velho, passa por um momento difícil, a começar pela sede do órgão, que mostra claros e preocupantes  indícios de deterioração.  Nos blocos interligados por passarelas onde funciona a superintendência, os funcionários reclamam de falta de treinamento para o trabalho, equipamentos, viaturas e novas contratações. Com a atribuição de fiscalizar lavras legais e ilegais, pesquisar a ocorrência de minérios, emitir licenças de lavras, e também de atender solicitações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal,  quatro funcionários -  um engenheiro de mina e três geólogos –  se desdobram em uma pequena sala, onde centenas de processos ocupam mesas, armários e outros estão depositados no chão.

Com uma importante vocação mineral, com destaque para a cassiterita – considerada o carro chefe do setor mineral no Estado – ouro, diamantes  e outros minerais,Rondônia poderia obter uma boa renda com os royalties que são pagos para a exploração mineral, mas faltam recursos para pesquisas. Outro problema é a legislação do setor – de 1967 – que  está obsoleta. Atualmente, o Marco Regulatório do setor está em elaboração no Ministério do Planejamento, de onde seguirá para avaliação no Congresso Nacional.

Os problemas da sede do DNPM em Porto Velho começam na entrada da sede do órgão. A guarita de segurança está em condições precárias. Os vigilantes precisam abandonar a portaria para usar o banheiro, que fica distante.  Os muros baixos facilitam os assaltos, como o que ocorreu recentemente, de acordo com um dos vigilantes de uma empresa terceirizada que atuava no órgão na última terça-feira.  Funcionários do órgão também reclamam das condições de uso das viaturas. Também recentemente, o veículo de uma equipe de fiscalização perdeu o eixo das rodas no meio da estrada durante uma fiscalização. “Ainda bem que não havia outros veículos na estrada, porque poderia ter acontecido uma tragédia”, relata um técnico.

Rondônia apresenta grande potencial para mineração

Rondônia apresenta vocação para a exploração de minérios metálicos -cassiterita, columbita, ouro, tantalita e wolframita -  e não-metálicos – areia, argilas comuns, calcário rochas (britadas) e rochas ornamentais (granitos e afins), além de água mineral. A extração de cassiterita e ouro marcaram definitivamente a história de Porto Velho e da região de Ariquemes, atraindo milhares de garimpeiros, o que demonstra o seu grande potencial.

Calcula-se que na Terra Indígena de Roosevelt, em Espigão do Oeste, exista uma das maiores reservas de diamantes do mundo. A extração ilegal de pedras preciosas provocou a morte de 29 garimpeiros em 2004 na TI e desde então o garimpo está sob vigilância da Polícia Federal, mas  há notícias de que a exploração continua na região, que  é extensa e coberta pela mata.

Royalties

A exploração de minérios rende royalties que incidem sobre  a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerai (CFEM), calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. As alíquotas variam de acordo com a substância mineral, entre 0,2% e 3%. No caso da cassiterita, a alíquota é de  2%, e do ouro, é de 1%. Do total arrecadado, 65% é destinado ao município produtor, 23% vai para o estado e 125 vai para a União.

Maior produtor de cassiterita do Brasil

O Estado de Rondônia é o principal produtor de cassiterita do Brasil e em 2011 a produção do minério foi de 10.507.881 quilos. O preço do quilo da cassiterita está cotado nesta semana em US$  12,884 ou R$ 25,89, de acordo com o portal da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), do Governo de Rondônia.  A ocorrência de cassiterita foi constatada em Rondônia na década de 1959 e ocorre com maior freqüência nos garimpos de Bom Futuro, Santa Bárbara, Massangana e Cachoeirinha, nos municípios de Ariquemes, Campo Novo, Itapuã do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo.  A exploração é feita por grandes empresas.

De acordo com o chefe do Serviço de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Antônio Teotonio de Souza Neto, com o advento das UHEs do Madeira, as vendas dos minerais usados na construção civil em Rondônia  cresceram  41,9% em 2009, comparando com o ano anterior, e 57,1% no ano d 2010 em relação aos valores comercializados em 2009. A arrecadação da CFEM teve um aumento de 67,5% em 2010 em relação ao ano anterior.

O DNPM em Rondônia está realizando pesquisas para a exploração do manganês em Espigão do Oeste. O órgão conta com diversos requerimentos de pessoas interessadas na produção e uma lavra em explotação, com classificação de Minperio de Pirolusita, com alto teor de MnO2, considerado como um dos melhores do mundo. E Ariquemes, estão sendo investidos recursos em empresas de fundição de estanho, que agregam mais valor ao produto.

Exploração ilegal de ouro

Em abril deste ano, o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) encaminhou à Polícia Federal 13 garimpeiros flagranteados  por extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União  nas regiões do Alto e Baixo Madeira e em um garimpo de terra que estava sendo explorado na localidade de Tabajara, município de Machadinho, nas proximidades do rio Machado.

Durante a operação foram emitidos 40 autos de paralisação na região compreendida entre Porto Velho e Calama e no trecho do Madeira que vai da cachoeira de Teotônio até a balsa do Abunã.   Foram aplicadas multas no valor de R$ 166 mil. e apreendidos bens materiais no valor de R$ 5 milhões e 600 mil. A operação atendeu a uma solicitação do  Ministério Público Federal.  O volume de ouro explorado legalmente em Rondônia em 2011 foi de 204 quilos e 375 gramas.

Minaccop

A Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal – Minaccop – denuncia que em Rondônia há a atuação de garimpeiros ilegais dentro de uma lavra  outorgada para a entidade na região de Abunã. A lavra tem 10 mil hectares e a cooperativa travou uma longa batalha para conseguir a licença de exploração, principalmente por se tratar de uma região de fronteira, o que exigiu uma licença especial do Conselho Nacional de Defesa.  Segundo o presidente da Minaccop,  Washintong Charles Cordeiro,dos 528 sócios da cooperativa, apenas 92 estão pagando as taxas devidas para a entidade. Para Cordeiro, os inadimplentes são considerados ilegais. Já o chefe do Serviço de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Antônio Teotonio de Souza Neto, afirma que este é um problema da Minacoop, que é quem deve controlar a produção de seus associados.

Cordeiro explica que a manutenção da lavra exige o pagamento de uma despesa mensal  de R$ 42 mil por mês, referentes a taxas ambientais, custos operacionais, e o pagamento de uma equipe multidisciplinar formada por geólogos, engenheiros de mina, biólogos, engenheiros florestais e  advogados. “A produção estimada da lavra é de 100 quilos de ouro por mês e desta cerca de 80 quilos por mês são roubados”, afirma ele.

Em fevereiro deste ano, foram fechadas duas casas de venda de ouro em Porto Velho, que seriam operadoras da maior parte da produção de ouro ilegal extraído do rio Madeira e comercializado na Bolívia. Segundo Cordeiro, do montante de 400 quilos de ouro que seriam extraídos dos garimpos do Belmonte, nos arredores de Porto Velho, pelo menos 60% da produção seria originária das áreas outorgadas à Minacoop e parte de uma segunda entidade classista cooperada. A produção estaria sendo comercializada na Bolívia sem Nota Fiscal e enviada para centros financeiros uruguaios.

Prejuízos

A extração ilegal de minério, como o ouro, provoca graves prejuízos ambientais. Os garimpos feitos em terra deixam grandes crateras no solo, alterando profundamente a paisagem. Já a extração na água favorece o assoreamento dos rios, o que afeta a navegação, entre outros problemas. A população que vive no entorno dos garimpos também é afetada pela atividade ilegal. Além de todos estes prejuízos sociais e ambientais há ainda um prejuízo para o País, em que toda a população é lesada, já que os minérios são propriedade da União e só podem ser explorados em lavras licenciadas.

Fonte: http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/dnpm-conta-com-4-tecnicos-para-fiscalizar-mineracao-em-rondonia-e-acre,35853.shtml

A FCDNPM É NOSSA!

NOTA TÉCNICA ESPECIAL Nº 02/2012 ANSDNPM

por ANSDNPM última modificação 28/05/2012 10:45

A FCDNPM É NOSSA!

Conforme é do conhecimento de todos os servidores, a ANSDNPM, preocupada com indicação de pessoas de fora do DNPM para ocupar FCDNPM, privativa de Servidores do quadro, mandou confeccionar uma faixa na qual chama atenção de nossos Dirigentes sobre a questão. O que ocasionou a marcação de uma reunião por parte do Diretor de Gestão Administrativa do DNPM/DGADM, Senhor Alex Fabiani Ferreira de Sá, reunião esta que fora realizada na ultima sexta feira (25/05).

Estiveram presentes à reunião a Vice-Presidente em exercício, e Diretores da Associação, Advogadas e Diretores do SINAGÊNCIAS, o Diretor de Gestão Administrativa, seus Assessores e convidados.

Ao abrir a reunião, foi feita a apresentação de todos os presentes e após esta o Diretor de Gestão Administrativa o perguntou o por que do movimento em relação às FCDNPM e obteve como resposta: “diante da comunicação de que haveria uma indicação, de pessoa estranha ao DNPM, para ocupar a citada Função, a Associação chamou a atenção dos Dirigentes do DNPM, sobre a questão,  por meio da faixa que foi colocada, justamente na entrada da garagem, passagem dos Dirigentes desta Casa, fato que provocou esta reunião, o senhor deve ter algo a nos informar”.

O Diretor, com aspecto bastante tenso nos disse que não teria feito isso, sem antes consultar o MPOG e a PROJU/DNPM, oportunidade em que, representantes do SINAGÊNCIAS indagou sobre a formalidade de tais consultas e o mesmo afirmou que estas não existiam. Dando continuidade às justificativas afirmou que havia indicado um Delegado da Polícia Civil do DF, mas que estava providenciando mais DAS’s junto ao Senador Gim Argelo.

Novamente foi questionado da seguinte forma: “Conforme o senhor mesmo disse é muito novo no DNPM, Por que não dar o cargo a um servidor do quadro? Porque não apostar na capacidade dos servidores do quadro? Porque não valorizar o pessoal do quadro?”.

 Respondeu com certa concordância, pois poderia utilizar o FCDNPM sem problemas.

Considerando que o Diretor havia se conscientizado de que a posição acertada será criar mais DAS’s e não utilizar FCDNPM para pessoas não pertencentes ao quadro do DNPM, a Vice Presidente em exercício da ANSDNPM fez a seguinte colocação:

“O Senhor está dizendo que caso insista em colocar o seu amigo, Policial Civil do GDF, para ocupar cargo na Administração este será por meio de DAS e não FCDNPM” O mesmo concordou e a Vice Presidente deu por atingido o objetivo da Associação e a reunião foi encerrada.

Att,

Maria Fátima da Silva Costa

Vice Presidente da ANSDNPM

Brasília, 28 de maio de 2012

http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-especial-no-02-2012-ansdnpm

NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 17/2012 ANSDNPM

“CONVOCATÓRIA – 17 DE MAIO: NOVO DIA NACIONAL DE LUTA”

Prezados Delegados Estaduais da ANSDNPM

Ressaltamos a necessidade de estarmos mobilizados e unidos com nossos Sindicatos, a fim de conseguirmos reajuste/melhorias de remuneração em 2013, visto que, no ano em curso há pouca chance de qualquer melhoria. Nossos pleitos encaminhados ao SINDSEP/DF e SINAGÊNCIAS estão englobados nas demais reivindicações dos Servidores, dos demais Órgãos do Governo Federal e definidos por essas e outras Entidades de Classes e a CONDSEF.

Não podemos ficar indiferentes, daí apoiarmos e nacionalmente, caso a caso, paralisarmos (?) as atividades do DNPM, no dia 17 de maio corrente (no 1º expediente).

Solicitamos que nossos Delegados Estaduais se comuniquem com os Sindicatos dos Servidores Federais de seus Estados e tomem as decisões com base nos rumos por elas defendidos, paralisando ou simplesmente fazendo mobilização, como a ocorrida no dia 25/04/12.

Na Sede/DF estaremos em Assembleia Informativa, em frente ao prédio do DNPM (estacionamento), com participação de carro de som do sindicato e na parte da tarde no bloco “K” do MPOG, para os Servidores que livremente queriam participar.

Anexo: Documento SINDSEP-DF

Diretoria Executiva da ANSDNPM

 

 http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-informativa-no-17-2012-ansdnpm

Delcídio quer reduzir impostos para baixar tarifa de energia

O senador Delcídio do Amaral (PT) ocupou na noite desta quinta-feira (10), a tribuna do Senado para pedir ao governo federal a redução de impostos e encargos como forma de baixar as tarifas de energia.

“O governo se prepara para renovar em 2015 os contratos de concessão para geração e distribuição de energia. O Senado tem insistido muito nesse debate da renovação de concessões, mas em alguns setores o mutismo é ensurdecedor .Tive acesso a alguns estudos que levam em consideração a amortização das usinas, linhas de transmissão e dos sistemas de distribuição. O curioso é o seguinte: mesmo com a previsão de geração de mais 20 mil megawatts e as usinas funcionando apenas na base do custo de operação e manutenção, o impacto para o consumidor final será bastante reduzido, de três ou talvez quatro por cento. Ou seja, há uma expectativa grande de redução do custo da energia, mas se for levada em conta apenas a renovação das concessões, em 2015, impacto será pequenino, absolutamente desprezível. E por quê, isso acontece? Porque a nossa energia tem muitos encargos e tributos. Temos que reavaliar, por exemplo, a cobrança do PIS, da COFINS e da RGR [Reserva Global de Reversão], porque a partir do momento em que estivermos renovando as concessões a RGR perde a razão de ser. Portanto, em vez do governo mexer no fluxo de caixa das empresas, o que prejudicaria os investimentos, o momento é de aproveitar para fazer o serviço completo e baixar a carga tributária, o que permitirá uma redução muito maior no preço final da energia para os consumidores”, propôs o senador.

Delcídio lembrou que medidas adotadas recentemente sinalizam a disposição do governo de reduzir , cada vez mais, o custo de vida.

“A presidenta Dilma determinou a queda dos juros dos bancos e dos cartões de crédito, avanços que muitas pessoas duvidavam a que se chegasse no Brasil. Agora temos novas regras da caderneta de poupança, que preservam quem já aplicou suas economias e abrem caminho para uma redução ainda maior dos juros, uma coisa que a população, como um todo, compreendeu muito bem. Por isso eu não tenho duvida de que a presidenta vai ousar também na questão da redução do custo da energia porque , para continuar crescendo e se desenvolvendo, nós precisamos, entre outras coisas, de energia barata”, lembrou o senador.

Matriz energética

- No discurso, Delcídio questionou também os encaminhamentos dados ao modelo energético brasileiro.

“Vejo com preocupação e até com um certo ceticismo a opção feita nos últimos anos pelas chamadas usinas a fio d’água. O Brasil deixou de fazer usinas hidroelétricas com reservatórios de acumulação. As usinas hoje em construção operam a fio d”água, ou seja, as máquinas turbinam o que a vazão do rio proporciona. Nós não acumulamos mais água nos reservatórios para utilizar essa reserva quando for necessário, quando vier a estiagem ou a baixa hidrologia dos rios. Os grandes projetos hidroelétricos brasileiros, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, são projetos a fio d’água. Nada contra as usinas, muito pelo contrário, porque elas são essenciais para o país, mas nós temos que retomar essa discussão no que se refere a usinas com bacia de acumulação. Eu, por exemplo, vejo a energia eólica como a solução. A Europa tem vários projetos eólicos. A Alemanha tem mais de 20 mil megawatts instalados de energia eólica e a Espanha 11 mil.A China entra intensamente em projetos eólicos. Mas eu não sei como vamos otimizar a energia eólica com a hidrelétrica se não tivermos bacia de acumulação. Então, é um discurso bonito, chique, de energias absolutamente limpas - com o qual eu concordo - mas, sob o ponto de vista da otimização energética, o resultado será zero. O discurso que sempre foi adotado é que quando a hidrologia cai, o vento é forte e quando o vento é pouco a hidrologia é grande. Se não há reservatório de acumulação como é que nos vamos otimizar o sistema interligado brasileiro? Portanto, esse é um debate que precisamos fazer. Esse é um debate no qual o Ministério de Minas e Energia precisa se aprofundar”, sugeriu o senador, que é engenheiro eletricista e especialista da área de energia.

Delcídio avalia que o Brasil não pode desperdiçar potencialidades ou mudar para uma energia “limpa” se não dispuser de tecnologia adequada para tal procedimento. Ele disse que é preciso trazer para o debate também a energia termelétrica, o gás natural, o carvão e a energia nuclear.

Durante o pronunciamento, o parlamentar sul-mato-grossense defendeu avanços na questão dos royalties de mineração , entre eles a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) , o fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que poderia virar uma agência reguladora, e o estabelecimento de um marco regulatório para o setor, com a inclusão de um período de concessão de exploração definido, e com regras claras para compensar eventuais perdas. (fonte: ides

Fonte http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=36313

PARA ELEVAR COMPETITIVIDADE, SETOR DEPENDERÁ DO CONGRESSO

O governo brasileiro sinaliza que a proposta de um novo marco regulatório para a mineração pode ser encaminhada ao Legislativo neste semestre.

Surge uma grande oportunidade para o Congresso Nacional discutir e aprovar uma legislação moderna, que possa contribuir para atrair novos investimentos e revalidar a condição do Brasil como potência mineral global, além de ser um fator inequívoco à melhoria da competitividade do setor.

Entre as inovações dessa proposta, merecem destaque a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento à Presidência da República, e da Agência Nacional de Mineração, que será o ente regulador da política mineral.

Tais medidas atestam a ascensão da atividade mineral no plano estratégico, econômico e político do país.

Ao avaliarem as mudanças propostas à legislação, os parlamentares devem estar atentos para o fato de o Brasil ainda ser destino tímido de investimentos, especialmente em pesquisa mineral.

Somente o Canadá e a Austrália receberam 31% dos US$ 18,2 bilhões investidos em 2011 em prospecção geológica. O Brasil ficou com cerca de 3%, menos do que o Peru e o Chile, com 5% cada um.

É impossível encontrar novos depósitos de minérios sem investimento pesado em pesquisa. Parte importante dessa tarefa cabe ao Estado, no provimento de informações geológicas básicas.

Merecerá também reflexão dos congressistas a possibilidade de o marco regulatório vir a proporcionar a criação de mecanismos ágeis de captação de recursos no mercado de capitais, tema comum em outros países mineradores. O Canadá, por exemplo, opera um sistema incentivado, em que os contribuintes investem parte do Imposto de Renda a pagar em empresas de mineração.

Outros pontos fundamentais a serem detalhados nesse novo marco regulatório são segurança jurídica e regulatória, bem como a previsão de mecanismos de incentivo para investimentos em inovação tecnológica e em capacitação de recursos humanos para o setor mineral.

As empresas, a sociedade e o poder público esperam que essa ação do Congresso resulte na criação de uma política duradoura de fomento estratégico ao setor mineral capaz de gerar um fluxo contínuo de recursos para a pesquisa geológica, que, por sua vez, leve a novas descobertas, realimentando a atividade.

O objetivo final desse esforço deve ser a sustentabilidade ambiental, social e econômica, equilibrando-se os interesses públicos e privados em relação à questão, em consonância, portanto, com a maturidade de nossas instituições e o diálogo democrático.RINALDO CÉSAR MANCIN é diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Fonte: http://istoepiaui.com.br/tecnologia/para-elevar-competitividade-setor-dependera-do-congresso/