Além da falta de funcionários, superintendência enfrenta problemas com o sucateamento da sede do órgão em Porto Velho
Responsável pelo setor de mineração nos Estados de Rondônia e Acre, a Superintendência do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), instalada na avenida Lauro Sodré, em Porto Velho, passa por um momento difícil, a começar pela sede do órgão, que mostra claros e preocupantes indícios de deterioração. Nos blocos interligados por passarelas onde funciona a superintendência, os funcionários reclamam de falta de treinamento para o trabalho, equipamentos, viaturas e novas contratações. Com a atribuição de fiscalizar lavras legais e ilegais, pesquisar a ocorrência de minérios, emitir licenças de lavras, e também de atender solicitações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, quatro funcionários - um engenheiro de mina e três geólogos – se desdobram em uma pequena sala, onde centenas de processos ocupam mesas, armários e outros estão depositados no chão.
Com uma importante vocação mineral, com destaque para a cassiterita – considerada o carro chefe do setor mineral no Estado – ouro, diamantes e outros minerais,Rondônia poderia obter uma boa renda com os royalties que são pagos para a exploração mineral, mas faltam recursos para pesquisas. Outro problema é a legislação do setor – de 1967 – que está obsoleta. Atualmente, o Marco Regulatório do setor está em elaboração no Ministério do Planejamento, de onde seguirá para avaliação no Congresso Nacional.
Os problemas da sede do DNPM em Porto Velho começam na entrada da sede do órgão. A guarita de segurança está em condições precárias. Os vigilantes precisam abandonar a portaria para usar o banheiro, que fica distante. Os muros baixos facilitam os assaltos, como o que ocorreu recentemente, de acordo com um dos vigilantes de uma empresa terceirizada que atuava no órgão na última terça-feira. Funcionários do órgão também reclamam das condições de uso das viaturas. Também recentemente, o veículo de uma equipe de fiscalização perdeu o eixo das rodas no meio da estrada durante uma fiscalização. “Ainda bem que não havia outros veículos na estrada, porque poderia ter acontecido uma tragédia”, relata um técnico.
Rondônia apresenta grande potencial para mineração
Rondônia apresenta vocação para a exploração de minérios metálicos -cassiterita, columbita, ouro, tantalita e wolframita - e não-metálicos – areia, argilas comuns, calcário rochas (britadas) e rochas ornamentais (granitos e afins), além de água mineral. A extração de cassiterita e ouro marcaram definitivamente a história de Porto Velho e da região de Ariquemes, atraindo milhares de garimpeiros, o que demonstra o seu grande potencial.
Calcula-se que na Terra Indígena de Roosevelt, em Espigão do Oeste, exista uma das maiores reservas de diamantes do mundo. A extração ilegal de pedras preciosas provocou a morte de 29 garimpeiros em 2004 na TI e desde então o garimpo está sob vigilância da Polícia Federal, mas há notícias de que a exploração continua na região, que é extensa e coberta pela mata.
Royalties
A exploração de minérios rende royalties que incidem sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerai (CFEM), calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. As alíquotas variam de acordo com a substância mineral, entre 0,2% e 3%. No caso da cassiterita, a alíquota é de 2%, e do ouro, é de 1%. Do total arrecadado, 65% é destinado ao município produtor, 23% vai para o estado e 125 vai para a União.
Maior produtor de cassiterita do Brasil
O Estado de Rondônia é o principal produtor de cassiterita do Brasil e em 2011 a produção do minério foi de 10.507.881 quilos. O preço do quilo da cassiterita está cotado nesta semana em US$ 12,884 ou R$ 25,89, de acordo com o portal da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), do Governo de Rondônia. A ocorrência de cassiterita foi constatada em Rondônia na década de 1959 e ocorre com maior freqüência nos garimpos de Bom Futuro, Santa Bárbara, Massangana e Cachoeirinha, nos municípios de Ariquemes, Campo Novo, Itapuã do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. A exploração é feita por grandes empresas.
De acordo com o chefe do Serviço de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Antônio Teotonio de Souza Neto, com o advento das UHEs do Madeira, as vendas dos minerais usados na construção civil em Rondônia cresceram 41,9% em 2009, comparando com o ano anterior, e 57,1% no ano d 2010 em relação aos valores comercializados em 2009. A arrecadação da CFEM teve um aumento de 67,5% em 2010 em relação ao ano anterior.
O DNPM em Rondônia está realizando pesquisas para a exploração do manganês em Espigão do Oeste. O órgão conta com diversos requerimentos de pessoas interessadas na produção e uma lavra em explotação, com classificação de Minperio de Pirolusita, com alto teor de MnO2, considerado como um dos melhores do mundo. E Ariquemes, estão sendo investidos recursos em empresas de fundição de estanho, que agregam mais valor ao produto.
Exploração ilegal de ouro
Em abril deste ano, o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) encaminhou à Polícia Federal 13 garimpeiros flagranteados por extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União nas regiões do Alto e Baixo Madeira e em um garimpo de terra que estava sendo explorado na localidade de Tabajara, município de Machadinho, nas proximidades do rio Machado.
Durante a operação foram emitidos 40 autos de paralisação na região compreendida entre Porto Velho e Calama e no trecho do Madeira que vai da cachoeira de Teotônio até a balsa do Abunã. Foram aplicadas multas no valor de R$ 166 mil. e apreendidos bens materiais no valor de R$ 5 milhões e 600 mil. A operação atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal. O volume de ouro explorado legalmente em Rondônia em 2011 foi de 204 quilos e 375 gramas.
Minaccop
A Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal – Minaccop – denuncia que em Rondônia há a atuação de garimpeiros ilegais dentro de uma lavra outorgada para a entidade na região de Abunã. A lavra tem 10 mil hectares e a cooperativa travou uma longa batalha para conseguir a licença de exploração, principalmente por se tratar de uma região de fronteira, o que exigiu uma licença especial do Conselho Nacional de Defesa. Segundo o presidente da Minaccop, Washintong Charles Cordeiro,dos 528 sócios da cooperativa, apenas 92 estão pagando as taxas devidas para a entidade. Para Cordeiro, os inadimplentes são considerados ilegais. Já o chefe do Serviço de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Antônio Teotonio de Souza Neto, afirma que este é um problema da Minacoop, que é quem deve controlar a produção de seus associados.
Cordeiro explica que a manutenção da lavra exige o pagamento de uma despesa mensal de R$ 42 mil por mês, referentes a taxas ambientais, custos operacionais, e o pagamento de uma equipe multidisciplinar formada por geólogos, engenheiros de mina, biólogos, engenheiros florestais e advogados. “A produção estimada da lavra é de 100 quilos de ouro por mês e desta cerca de 80 quilos por mês são roubados”, afirma ele.
Em fevereiro deste ano, foram fechadas duas casas de venda de ouro em Porto Velho, que seriam operadoras da maior parte da produção de ouro ilegal extraído do rio Madeira e comercializado na Bolívia. Segundo Cordeiro, do montante de 400 quilos de ouro que seriam extraídos dos garimpos do Belmonte, nos arredores de Porto Velho, pelo menos 60% da produção seria originária das áreas outorgadas à Minacoop e parte de uma segunda entidade classista cooperada. A produção estaria sendo comercializada na Bolívia sem Nota Fiscal e enviada para centros financeiros uruguaios.
Prejuízos
A extração ilegal de minério, como o ouro, provoca graves prejuízos ambientais. Os garimpos feitos em terra deixam grandes crateras no solo, alterando profundamente a paisagem. Já a extração na água favorece o assoreamento dos rios, o que afeta a navegação, entre outros problemas. A população que vive no entorno dos garimpos também é afetada pela atividade ilegal. Além de todos estes prejuízos sociais e ambientais há ainda um prejuízo para o País, em que toda a população é lesada, já que os minérios são propriedade da União e só podem ser explorados em lavras licenciadas.
