NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 26/2012 ANSDNPM

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA do dia 10/07

Senhores Servidores do DNPM Sede e Superintendências

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no Auditório do DNPM Sede, dia 10 de julho de 2012, conforme Convocação Geral disponibilizada para todos os Servidores na Sede e Superintendências do DNPM

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às 10h e 30min foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu no DNPM Sede, onde estiveram presentes sessenta e nove Servidores, conforme lista de presença dessa AGE, e compondo a mesa o Sr. João Maria Medeiros, Presidente do Sinagências, Sra. Carla Martins Diretora do Sinagências, Dr. Osvaldo Barbosa 1º Vice Presidente do Sinagências e o Sr. Antonio Eleutério de Souza, Presidente da ANSDNPM. O Presidente deu por aberto a AGE, falando sobre os assuntos: Estado de Greve com Operação Padrão a partir de hoje e Indicativo de Greve Geral, caso não ocorra fato novo, favorável ao pleito do DNPM, já a partir de 16 de julho corrente, pontos já aprovados pelas Delegacias Estaduais da ANSDNPM de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Pleito dos Servidores do DNPM se pauta na Equiparação Salarial do PEC e Carreiras com as atuais tabelas remuneratórias das Agências, hoje defasada da ordem de 30% e Estruturação de Carreiras e além de cobrar a inflação ocorrida nos últimos três anos. Na Estrutura da Carreira, a paridade salarial da Carreira NS área Meio com NS da área Fim do DNPM. Falou sobre as informações da Assembleia Geral do DF e Plenária Nacional do Sinagências realizada no dia 09 de julho, segunda feira, às 9h 30min no Edifício Sede da ANTAQ, na 114 Norte, onde tratou da pauta com sete pontos de deliberação, citando o da aprovação no âmbito das Agências e DNPM, naquela Assembleia - os Tópicos de Estado de Greve com Operação Padrão e Indicativo de Greve a partir do dia 16 de julho corrente. Informou ainda que na parte da tarde, às 15h (com inicio somente às 16h 30min) realizou-se no MPOG, no 7º andar do Bloco “C” a Audiência marcada para essa data, na última reunião com Entidades e Ministério do Planejamento, dia 28 de junho de 2012. Participaram ainda da Assembleia representantes de outras Agências como: ANTT, ANTAQ, ANVISA, ANCINE entre outras. O Presidente do Sinagências tomou a palavra por um bom tempo, pela própria condição e representação da AGE que teve caráter sindical, haja vista, se tratar de pauta que envolveu amplitude de Estado de Greve, hoje é discutida com a participação da CONDSEF, SINDSEP/DF e Sinagências. Ainda abordou na sua palavra os fatos ocorridos na planária do dia 09/07 no Edifício da ANTAQ e dos resultados observados na Audiência do mesmo dia, às 16h 30min no MPOG, com a pauta especifica de Carreiras das Agências. Durante o uso da palavra, bem elucidativa de vários pontos, objeto de indagação dos Servidores presentes nessa AGE, foi debatido e apresentado os mais diversos pontos de interesse da pauta do DNPM, junto ao Governo, representado pelo MPOG. Após as palavras dos presentes à mesa, do colega Osvaldo Barbosa e Carla Martins, a palavra retornou a mim, que repassei para o João Maria propor os pontos de votação aos presentes. O primeiro ponto colocado se referiu ao Estado de Greve com Operação Padrão, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, sem nenhum voto contra e nenhuma abstenção. O segundo ponto foi o do Indicativo de Greve para 16/07, caso não ocorra fato novo favorável ao pleito de pauta do DNPM, também foi aprovado, sem nenhum voto contra e duas abstenções, o que foi bastante aplaudido, a posição tomada pelos presentes. A palavra foi repassada ao Presidente da ANSDNPM, que agradeceu a presença de todos os Servidores, bem como, os representantes do Sinagências e Dirigente das Agências citadas, cuja Ata será posteriormente assinada e enviada a todos os Delegados Estaduais da ANSDNPM. A Associação aguarda as Atas das AGE’s realizadas nas Delegacias para preparar o balanço da situação aprovada Nacional sobre os pontos aprovados. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a AGE.

 Lista de Presença em anexo.

Antonio Eleutério de Souza Presidente da ANSDNPM

Maria de Fátima da Silva Costa Vice Presidente da ANSDNPM http://www.ansdnpm.org.br/nota-tecnica/nota-tecnica-informativa-no-26-2012-ansdnpm

Reunião com o governo não trouxe avanços na negociação

Brasília, 10 de julho de 2012 – Em reunião ocorrida ontem no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as entidades sindicais representativas da categoria, a equipe técnica da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MPOG), representada por Edina Lima, Marcela Tapajós e Otávio Paes, voltou a não apresentar resposta contundente em relação à pauta de reivindicações.

O encontro foi para tratar da modernização da carreira, tema que já havia sido abordado em diversas reuniões anteriores. A expectativa era de que o debate poderia avançar com a criação de um documento detalhado para concretizar a mudança. Além disso, os sindicalistas esperavam uma sinalização do governo sobre quando poderia ocorrer a negociação quanto à reposição salarial dos servidores e definição da remuneração por subsídio. Entretanto, nenhum avanço significativo ocorreu.

Esteve presente a consultoria jurídica das entidades, com a participação do Dr. Luiz Fernando, do Dr. Valter Moura e do Dr. Wagner, que enriqueceram o debate e sugeriram uma forma prática de operacionalizar a modernização na carreira.

O advogado Dr. Luiz Fernando indicou que os cargos são permeados por forte similaridade e clara interpenetração de atribuições, especialmente quando se olha a realidade e a prática das atividades exercidas nos órgãos reguladores, à luz do interesse público.

Dr. Valter Moura reforçou que os ajustes necessários podem ser feitos, dando início a um processo que culminará na modernização da carreira. Mas que, para isso, o governo deve demonstrar vontade política para concretizar essa reestruturação.

Marcela Tapajós, da SRT/MPOG, afirmou que o governo não tem uma posição política formada quanto a esses pontos, mas que estavam dispostos a produzir um documento para ajudar a construir um entendimento positivo sobre a modernização da carreira junto a outras instâncias da administração pública.

SUBSÍDIO

Marcela Tapajós (SRT/MPOG) afirmou que o governo não tem uma posição formada e ressaltou, mais uma vez, efeitos negativos que essa forma de remuneração poderia causar, como a impossibilidade de perceber adicionais de insalubridade e periculosidade.

Dr. Luiz Fernando (Assessoria Jurídica) contrariou esta posição, afirmando que o subsídio remunera o cargo. “Em contrapartida, os adicionais têm caráter indenizatório e não se aplica aos cargos, mas sim à atividade de risco exercida, o que tornaria possível o recebimento dessas indenizações pelo servidor que recebe subsídio”, considera.

Depois de quase três horas de reunião, o governo agendou um novo encontro, dessa vez para construir o documento. A reunião foi marcada para 19 de julho, quinta-feira da próxima semana.

Participaram da reunião representantes do SINAGÊNCIAS, da FENASPS, da CONDSEF, da CUT, da CNTSS, do Fórum das Associações das Agências Reguladoras (RJ e DF) e do DNPM.

Diante da

COMPLETA FALTA DE SINALIZAÇÃO POSITIVA DO GOVERNO PARA CARREIRA, SUBSÍDIO E RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

, a categoria mantém a mobilização, que prevê  GREVE GERAL a partir do dia 16 de julho.

Brasília, DF, 10 de julho de 2012.

Comando Nacional das Entidades dos Servidores das Agências Reguladoras e DNPM

Royalties da mineração podem ser alterados

Autor(es): Bárbara Pombo

Valor Econômico - 06/07/2012

O projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 563, que ampliou o programa Brasil Maior e alterou as regras do preço de transferência, traz uma nova forma de cálculo para os royalties da mineração - a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o novo modelo aplica regras do preço de transferência e deve elevar a arrecadação do tributo. "As indústrias devem passar a recolher de 10% a 15% mais, o que é um valor representativo no mercado bilionário da mineração", diz Ricardo Marcatto, diretor de relações institucionais da Fioito Consultoria, especializada em CFEM. A consultoria já foi procurada por 36 empresas - incluindo as 20 maiores no Brasil, que estão preocupadas com a mudança no cálculo da CFEM. O texto aprovado segue agora para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a emenda aprovada tem apoio dos Estados do Pará e Minas Gerais, grandes exportadores de minérios. "A modificação poderá gerar aumento na arrecadação da CFEM", afirma, em nota, a Secretaria da Fazenda de Minas. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Estado mineiro recolheu neste ano R$ 363,1 milhões em royalties, o que representa quase 50% do montante arrecadado pelos Estados. O Pará vem em seguida, com R$ 196,5 milhões. Em 2011, esses governos estaduais embolsaram R$ 1,2 bilhão, de um total de R$ 1,5 bilhão recolhido. Os royalties são divididos com municípios e a União. Pela nova regra, os royalties serão calculados com base nos preços dos minérios praticados em bolsas de valores, ou seja, sobre o valor de mercado. Atualmente, a CFEM é recolhida com base no faturamento líquido das empresas, o que exclui tributos e gastos com frete e seguros. A alíquota varia de 0,2% a 3%, dependendo do mineral. "Estamos mudando a base de cálculo da CFEM", diz Helenilson Pontes, vice-governador do Pará. Advogado tributarista de formação, Pontes afirma que a nova base será aplicada apenas para as exportações. Nada muda para as vendas internas. Com isso, passa-se a aplicar uma das regras do preço de transferência para a CFEM com o intuito de evitar que as mineradoras pratiquem preços subfaturados nas exportações, e recolham menos royalties. O preço de transferência é utilizado desde 1996 pela Receita Federal para controlar as operações financeiras e comerciais entre empresas situadas em países diferentes. O objetivo é evitar perdas na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e CSLL. "Não há sentido em aplicar a regra apenas para tributos federais", diz Pontes. Pelo parecer da Fioito Consultoria, a alteração na legislação é somente uma "correção de rumo" para resolver uma brecha na lei. Segundo Ricardo Marcatto, empresas exportadoras usavam mecanismos para obter faturamento com preços abaixo dos praticados pelo mercado. "Elas não agiam de maneira errada, mas dentro de uma brecha jurídica", afirma. O Fisco do Pará, por exemplo, já autuou diversas empresas que realizaram operações maquiadas com o objetivo de diminuir o valor a ser recolhido, segundo Helenilson Pontes. Mas para tributaristas a alteração pode ser questionada judicialmente. "Eles estão mudando os critérios de apuração da compensação no meio das regras do preço de transferência. É uma malícia legislativa", diz o tributarista e jurista Heleno Torres. O Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a CFEM constitucional interpretou que a compensação seria, na verdade, uma participação da União, Estados e municípios nos resultados obtidos com a extração mineral. "O que a MP faz é adotar um preço presumido do minério e, portanto, um faturamento presumido, irreal para a incidência da CFEM", diz o advogado Igor Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados O Pará entende que a alteração legislativa é uma forma de compensar o Estado pela falta de recolhimento de ICMS nas exportações, que têm isenção garantida pela Constituição. "O Pará perde por ano R$ 1,5 bilhão de receita do ICMS. Deveríamos ser compensados pela União, mas não somos", afirma o senador Flexa Ribeiro. Link

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pauta de Convocação ANSDNPM/SINANGÊNCIAS Mobilização dos Servidores, frente ao Governo

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Servidores do DNPM – ANSDNPM, no uso de suas competências estatutárias, constante do Artigo 27, IV, convoca todos os Servidores do DNPM para participarem de Assembléia Geral Extraordinária. Será realizada no dia 10/07/2012, terça-feira às 10h, em todas as Delegacias Estaduais da ANSDNPM e em sua Sede, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Edital de Convocação do Sinagências; (em anexo)

2. Assuntos Gerais.

A ANSDNPM anexa o “EDITAL DE CONVOCAÇÃO” do Sinagências de Assembleia Geral do DF e Planária Nacional – 09/07 (segunda feira) na Sede da Autarquia.

A ANSDNPM estará presente nessa AG - Assembleia Geral, para acompanhar as Deliberações que forem tomadas pelos Servidores. A nossa posição será tomada em AGE, ora convocada, exceto a Sup/RS, que já antecipou e deliberou pela Operação Padrão, que será a Proposta de Sugestão para aprovação em Brasília e ser seguida pelas Superintendências.

  

Brasília, 06 de julho de 2012.

Antonio Eleutério de Souza

Presidente da ANSDNPM

Anexo: http://www.ansdnpm.org.br/arquivos/edital-de-convocacao-ansdnpm-sinagencias

Scliar: “Não vamos mais apenas continuar carimbando e assinando”

Brasil Mineral OnLine - 4/7/2012


POLÍTICA MINERAL
Governo nega que pretenda estatizar jazidas

Ao contrário do que foi noticiado recentemente pela imprensa, o governo não pensa em atuar diretamente no setor mineral, através de uma empresa estatal, nem muito menos estatizar jazidas minerais que poderiam ser consideradas de interesse estratégico para o País. Foi o que afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Cláudio Scliar, em entrevista exclusiva a Brasil Mineral. “Queremos deixar claro que a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) não vai começar a pesquisar e lavrar como se fosse uma Minerobrás. Em momento algum se pensou em estatização do setor, no sentido da criação de empresas. O que se propõe é o controle, para que se possa ter uma melhor condição para aqueles que pretendam fazer investimentos produtivos. Só que, ao invés de pleitear as áreas através de uma disputa meramente cartorial, na qual ganha quem chega primeiro, os interessados terão que disputar essas áreas através de licitação”, feita pela agência reguladora que será criada. A nova regra se aplicaria a todos os bens minerais, com exceção daqueles destinados à construção civil, que continuariam a ser outorgados, inclusive com possibilidade de delegação da outorga a outros entes da federação. O secretário confirmou que, durante a fase de transição, ou seja, enquanto a nova proposta do governo não é aprovada, a emissão de títulos minerários continua a ser feita, porém com um maior rigor na análise. “Não vamos mais apenas continuar carimbando e assinando”. Mas ele ressalvou que os empreendedores que estão dependendo dos títulos para continuidade dos trabalhos “podem ficar tranqüilos, porque de nenhuma maneira o governo quer prejudicar quem pretende produzir”. Porém, a especulação de áreas “não será mais tolerada. Queremos acabar com a cultura do negócio de papel, inclusive como forma de incentivar o investimento”, disse, acrescentando que, atualmente, “o tempo médio entre o requerimento de uma área para pesquisa e o pedido de portaria de lavra é de dez anos”. Quanto aos bens minerais que serão considerados estratégicos na proposta do governo, o secretário afirmou que os mesmos ainda serão definidos pelo futuro CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), adiantando que isto abrange principalmente os metálicos.


Fonte

Greve dos servidores federais em Mato Grosso atinge 10 órgãos

O comando de greve dos servidores públicos federais informou, esta tarde, que, em Mato Grosso, há adesões dos profissionais do INCRA, SRTE (antiga Delegacia do Trabalho), Ministério da Fazenda (Receita Federal), Ministério da Agricultura, Funasa, DNIT, 9º BEC (Batalhão Engenharia e Construção), Ministério da Saúde, Advogacia Geral União e DNPM (Departamento Nacional Produção Mineral).

A paralisação começou dia 18 de junho. Alguns servidores estão em operação padrão, estado de greve ou greve por tempo indeterminado, informa a assessoria.

A greve da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal) que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, se soma a paralisação dos professores que já dura mais de um mês e dos administrativos das universidades federais, também parados em todo o Brasil em busca da apresentação de uma proposta concreta para reivindicações apresentadas desde janeiro.

As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários.

http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/154994/greve-dos-servidores-federais-em-mato-grosso-atinge-10-orgaos

NOTA TÉCNICA INFORMATIVA Nº 25/2012 ANSDNPM

PROJETO DE LEI DO MPOG SOBRE ANM

Senhores Servidores do DNPM e Superintendências

A ANSDNPM vem trabalhando, com o apoio técnico do Sinagênicas e coordenando o Estudo solicitado pela Direção Geral do DNPM, para analisar e oferecer sugestões/contribuições aos textos e ao PL que trata da Criação da ANM/MPOG, objeto da Nota Técnica Informativa nº 22/2012 - ANSDNPM, de 14/06/12 e também da Nota Técnica Convocatória nº 01/2012 disponibilizadas no site da Associação e também por email aos nossos colegas Delegados Estaduais da Entidade.

Esclarecemos que conforme divulgado, o GT da Sede analisou as contribuições/sugestões recebidas das Sup/UF (MG, PE, GO, BA, CE, SC, MT, PR, RN, ES e RR) e juntamente com o trabalho da Sede, vem sistematizando documentos: O PL da ANM com as contribuições recebidas e demais posicionamentos, Exposição de Motivos do PL com a Proposta do DNPM, nos moldes de uma Agência Forte, no mínimo igual ao das existentes (ANEL e ANEP) do MME, bem como alternativas e justificativas técnicas e até Jurídicas que possam dar embasamentos ao Ministro Edison Lobão em defender junto a Presidente Dilma Rousseff, a Criação da ANM.

Diante dessas prerrogativas necessárias, o prazo que havíamos previsto para até 28 ou 29 de junho de 2012, não foi suficiente, de modo que estamos trabalhando no GT, para encerrarmos, até na sexta feira próxima (06/07) o Documento final com todas essas considerações citadas.

Na próxima semana estaremos fazendo a entrega oficial do Documento – Projeto de Lei da ANM (Proposta do DNPM) e depois a todos os Senhores Delegados da ANSNDPM, para conhecimento na sua Superintendência e aos seus Servidores locais.

Antecipadamente agradecemos aos Servidores do DNPM pelas suas contribuições apresentadas.

OBS. Prezada Delegada da ANSDNPM de Porto Alegre. Agradecemos as considerações dos Servidores da Sup/RS, inclusive com a posição crítica democraticamente apresentada. As considerações colocadas são e serão importantes e ótimas para o contexto do Documento que estamos elaborando, pois trilham o caminho que nós também observamos nos textos que recebemos e estamos oferecendo propostas firmes, no interesse maior da Instituição, da Mineração Brasileira, dos Servidores da Autarquia e principalmente da sociedade que nos paga. Muito obrigado a todos vocês em especial à colega Delegada Eunice Intini e Karem Cristina.

ANSDNPM

Brasília, 03 de julho de 2012.