LOBÃO AGUARDA REUNIÃO COM DILMA PARA FECHAR CÓDIGO DE MINERAÇÃO

BRASÍLIA, 3 Abr (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que espera apenas uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira, para finalizar texto do Código de Mineração.

De acordo com Lobão, o texto a ser apresentado para a presidente prevê uma alíquota média de 4 por cento de royalties cobrados pela exploração, cria uma agência e um conselho para o setor e estabelece o tempo de exploração das jazidas em 30 anos, renováveis por mais 20.

"Estamos agendando uma conversa com a presidenta, que pode ocorrer ainda hoje", disse o ministro a jornalistas, ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

"Aí então é que será tudo fechado", completou.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma embarcou no fim da manhã para São Paulo, onde cumpre agenda privada. A previsão é que a presidente volte a Brasília ainda nesta quarta-feira.

A secretaria disse não ter informações sobre uma eventual reunião de Dilma com o ministro de Minas e Energia.

O ministro reafirmou que o governo estuda a hipótese de cobrança da alíquota de 4 por cento sobre o faturamento bruto das empresas, e não do líquido, como é feito atualmente.

"Hoje é sobre faturamento líquido. Nós estamos tentando saber se isso pode sobre faturamento bruto", disse.

O código prevê também que haverá cobrança de participações especiais em exploração de áreas "extremamente generosas", segundo Lobão.

O ministro acrescentou que a divisão dos recursos dos royalties e da participação especial serão repartidos principalmente entre os municípios, e em menores fatias para os Estados e a União.

Em meados de março a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, havia dito que o texto do marco do mineração seria entregue à presidente Dilma até o final daquele mês.

O governo brasileiro mantém congelada há mais de um ano a emissão de outorgas de pesquisa e de lavra para aguardar as novas regras do novo marco regulatório do setor. Cerca de 120 projetos aguardam autorização para iniciar a produção.

Fonte:https://www.ultimoinstante.com.br/pt/noticias_20130403/setores_mineracao_siderurgia_met/169367/Lob%C3%A3o-aguarda-reuni%C3%A3o-com-Dilma-para-fechar-C%C3%B3digo-de-Minera%C3%A7%C3%A3o.htm/?tpl=325

Dilma deve dar aval hoje a novo Código de Mineração

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou há pouco que esperar bater o martelo ainda hoje com a presidente Dilma Rousseff sobre o novo código de mineração.

Lobão disse que o governo de fato criará uma participação especial, semelhante à já aplicada na indústria de petróleo e gás, que será cobrada de jazidas com alta produtividade. O dinheiro arrecadado será destinado principalmente aos municípios mineradores.

A alíquota média dos royalties será elevada de 2% para 4% e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será convertido em agência reguladora.

Lobão disse ainda que empresas que aguardam portarias de lavra já solicitadas ao DNPM e pendentes apenas de uma assinatura ministerial poderão ter que passar por licitação. 'A AGU [Advocacia Geral da União] está fazendo uma análise jurídica para ver se isso é possível', afirmou o ministro. De acordo com ele, as mineradoras terão um prazo de 30 anos de concessão, renovável por outros 20 anos para explorar as reservas minerais.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/dilma-deve-dar-aval-hoje-a-novo-codigo-de-mineracao.html

Marco da mineração prevê que royalty suba de 2% para 4%

Por Anne Warth

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou nesta quarta-feira que a proposta do novo marco da mineração, que será enviada ao Congresso, prevê que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração, deve ser elevado de uma média de 2% para cerca de 4%. Segundo o ministro, o governo quer que o royalty, que hoje incide sobre o faturamento líquido, seja cobrado sobre o faturamento bruto das empresas.

A proposta também vai criar a Agência Nacional de Mineração, que vai substituir o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Política Mineral vai estabelecer o processo de licitação para a exploração de áreas minerárias, no lugar das atuais autorizações. O prazo de exploração será de 30 anos, renováveis por mais 20.

Lobão disse que também deve haver cobrança de participação especial sobre áreas que sejam "extremamente generosas". Segundo ele, a maior parte dos recursos advindos dessa cobrança irá para os municípios. Estados também devem receber uma parte disso, e uma menor parte irá para a União.

O ministro afirmou que o governo ainda não decidiu o que vai fazer com os pedidos de autorização de exploração que já foram feitos ao DNPM, mas que ainda não receberam resposta. A análise desses pedidos foi suspensa desde que as discussões a respeito do novo código começaram. Lobão deu a entender, porém, que esses pedidos não devem ser aceitos. "Estamos examinando sob o ponto de vista jurídico, mas entendemos que enquanto a portaria de lavra não foi concedida, o processo não se concluiu, portanto é passível de modificação", afirmou.

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Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/115922_MARCO+DA+MINERACAO+PREVE+QUE+ROYALTY+SUBA+DE+2+PARA+4

Dúvidas impedem projeções sobre novas regras para a área de mineração

Ainda sem definições sobre metodologias de cálculo e a forma como será a cobrança de impostos para a produção de minério existente e quanto ao que será produzido no futuro, a discussão sobre o marco regulatório do setor de mineração ainda tem muitos pontos onde o tema não vai além de projeções sobre o que poderá acontecer.

As grandes empresas do setor, caso da Vale, CSN e MMX, preferem no momento não comentar o assunto. Procurada, a direção do Instituto Aço Brasil também optou por não opinar sobre o tema. As previsões ficam mesmo por conta dos analistas. Alguns, como Pedro Galdi, da SLW Corretora, acham que o aumento na cobrança de royalties para o setor virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração.

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Indefinição sobre a forma de cobrança de imposto para a produção de minério no país preocupa mercado

“O que se espera é que a mudança na cobrança dos royalties virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração, ou seja, será anunciada uma medida provisória onde os royalties serão elevados de 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto. Junto virá um novo imposto sobre pelotas, que antes não era cobrado do setor”, comenta o analista. Ainda segundo ele, o grande temor das empresas do setor é a inclusão de uma nova compensação financeira a ser paga pelas grandes reservas.

“Mas ainda não há clareza sobre este tema. Hoje é cobrada do setor de petróleo uma taxa de participação especial, mas que não deve ser tão elevada e tende a ser direcionada a projetos ainda em criação. O governo tem sinalizado há algum tempo a criação da Agência Nacional de Mineração e com ela novos conceitos de cobrança de royalties. Esta medida seria lançada no ano passado, mas decorrente de preocupações do governo com o fraco crescimento da economia brasileira buscou interferir em outros temas, como a redução dos juros, dos spreads bancários, da redução da tarifa elétrica, entre outras medidas”, acrescentou.

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Relatório da Goldman, Sachs & Co. aponta que a discussão sobre a possível criação de um Imposto de Participação Especial para a indústria de mineração está no radar dos investidores, uma vez que, relata o documento, este não é um tipo de imposto comum na indústria de mineração em outros países do mundo.

Pela análise da Goldman Sachs algumas questões sobre as mudanças para o setor ainda não foram respondidas, entre elas a metodologia de cálculo do imposto e se este imposto terá impacto sobre a produção existente ou na produção ainda em desenvolvimento.

O documento segue mostrando que há “diferenças significativas entre a mineradora brasileira e as indústrias de petróleo e gás,”o que, avaliam os analistas do Goldman Sachs, poderia ser considerado pelos órgãos reguladores durante o processo de decisão sobre as novas regras. Na análise do Goldman Sachs, a diferença mais visível, na comparação do setor de mineração com o de petróleo é que a concorrência no setor de petróleo e gás no Brasil tem na Petrobras um virtual monopólio do setor, enquanto as mineradoras vivem “dura competição a nível mundial”.

Outro ponto destacado pelo documento é que os preços dos combustíveis são definidos pelo governo brasileiro, enquanto os preços para a mineração são definidos globalmente,com base na oferta e procura.

Para uma fonte próxima do setor, a aprovação na mudança dos royalties e a criação de um imposto de participação especial deverão ser mesmo postos em prática por meio de decreto ou medida provisória. O que, na avaliação do especialista, acontecerá ainda esse ano. Para ele, a taxa será aplicada em grandes projetos com alto potencial de produção de minério de ferro.

Fonte: http://economia.ig.com.br/empresas/industria/2013-03-26/duvidas-impedem-projecoes-sobre-novas-regras-para-a-area-de-mineracao.html

Estilo centralizador de Dilma inibe realização de investimentos

Ao mesmo tempo em que apela para o chamado "espírito animal" dos empresários para estimular investimentos privados, a presidente Dilma Rousseff adota, no governo federal, um estilo hiperativo e centralizador que inibe a realização desses mesmos investimentos.

O código de mineração é o melhor exemplo: desde 2008, quando a presidente ocupava a Casa Civil, o governo discute uma modernização do marco regulatório do setor, que vai elevar a cobrança de royalties das mineradoras.

Por não dispor de arcabouço legal, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) evita conceder licenças de pesquisa, o que virtualmente paralisou a área e os investimentos.

Desde sua chegada ao Palácio do Planalto, Dilma exige revisões no texto do código. Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que a presidente queria encaminhar ao Congresso, ainda neste mês, as novas regras. A agenda, porém, mostra que dificilmente isso vai acontecer, por causa da viagem de Dilma para a cúpula dos Brics, na África do Sul. A centralização, no governo Dilma, significa que todo assunto importante passa por suas mãos.

A presidente Dilma Rousseff adota, no governo federal, um estilo hiperativo e centralizador que inibe a realização desses mesmos investimentos (Foto: Agência Brasil)

Pacotes

A hiperatividade pode ser vista na lista de 15 pacotes de estímulo à economia já anunciados. A conta vai continuar aumentando, uma vez que o governo tem em gestação pelo menos mais um pacote, com medidas de cortes de impostos para o setor de transportes e planos de saúde, como o Estado revelou na semana passada.

Apesar de todas essas iniciativas, a economia desacelerou nos dois primeiros anos de mandato de Dilma, e ainda não há dados que apontem uma retomada consistente.

Enquanto o governo lançava pacotes sucessivamente, a taxa de investimento na economia mergulhava. Em reuniões com empresários, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm ouvido que o excesso de ação do governo na economia não é necessariamente positivo - inseguros com o ritmo da economia e com anúncios de tantas mudanças, os empresários esperam um cenário mais tranquilo para voltar a investir.

Inovação

O hiperativismo na economia seria ainda maior se o governo não dependesse tanto das decisões da presidente. O pacote mais recente, para estimular a inovação industrial, ficou cinco meses na cozinha do Planalto. Ele já estava pronto dois meses antes do lançamento, mas enquanto Dilma não checasse, ponto por ponto, ele ficou engavetado.

A mesma coisa ocorre com o pacote de estímulos ao setor sucroalcooleiro, que ainda passa pelo crivo presidencial. Desde meados do ano passado, quando o governo passou a preparar um reajuste nos preços da gasolina e do diesel, que veio somente em janeiro deste ano, um pacote para as usinas foi produzido para contrabalançar o aumento dos demais combustíveis.

A forte redução do PIS/Cofins e a desoneração da folha de pagamentos dos usineiros já teve o sinal verde do Ministério da Fazenda, mas não de Dilma, que deve decidir sobre o assunto apenas no fim do mês que vem.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/8081-estilo-centralizador-de-dilma-inibe-realizacao-de-investimentos

Dilma receberá código de mineração até final de março--ministra

BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) - O texto do novo código que vai regulamentar o setor de mineração deverá ser entregue para a presidente Dilma Rousseff até o final de março, disse nesta terça-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"Ela tinha nos dado o prazo de março e vamos fazer de tudo para terminar", disse a ministra, que participa de um encontro com empresários brasileiros e norte-americanos no Itamaraty, em Brasília.

Além da Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia também participa da elaboração do novo marco do setor.

"Estamos pegando ainda informações, fazendo simulações de valores", disse Gleisi.

O novo marco regulatório deve trazer mudanças como aumento da alíquota dos royalties do setor de mineração e aumento das exigências para a concessão de novas lavras.

O governo quer, por exemplo, estabelecer prazos para que as empresas comecem a pesquisa e a exploração de novas jazidas.

Gleisi deixou, no entanto, aberta a possibilidade de que o prazo de março não seja cumprido.

"Pode ser que a gente não consiga, porque envolve vários aspectos, mas é nosso objetivo", disse.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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Fonte: http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE92I04S20130319

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Lobão prevê MP sobre mineração em março

O novo código de mineração deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em março por meio de Medida Provisória. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que cita ainda a possibilidade de um pedido de regime de urgência na tramitação da matéria.

Lobão participou de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira, em Brasília. Ele afirmou que, na próxima semana, o governo federal ouvirá o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Depois disso, segundo Lobão, o governo "fechará" o código. "A intenção é que isso esteja pronto para ser submetido ao Congresso em março, mas ainda não temos o dia", afirmou a jornalistas.