Objetivo é aliviar oposição no Congresso a novo marco regulatório
BRASÍLIA e rio Em vias de enviar para o Congresso Nacional o novo marco regulatório da mineração, o governo também deverá liberar, paralelamente, algumas autorizações para novas lavras solicitadas até 2009, quando foi suspensa a emissão de licenças à espera do novo arcabouço legal, segundo antecipado pelo colunista do GLOBO George Vidor, na edição de ontem. Como resultado, a produção já caiu cerca de 10% em relação ao ano passado. Agora, a estratégia do governo tem em vista atender a pleitos do setor mineral e aliviar a oposição no Congresso à aprovação da medida provisória.
De acordo com o setor, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos estão represados por causa desses pedidos feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que não foram liberados. No fim do ano, 9,5 mil requerimentos de lavra estavam engavetados no DNPM. Neste ano, até abril, só 40 portarias de lavra foram autorizadas. A indefinição atrasa investimentos de gigantes como ArcelorMittal, Votorantim Metais e AngloGold.
De acordo com o presidente da ArcelorMittal Mineração, Sebastião Filho, a empresa mantém na gaveta desde novembro de 2011 um investimento de R$ 80 milhões que seria feito em uma nova unidade de britagem (por onde passa o minério de ferro logo apos ser extraído) porque não consegue autorização para ampliar a mina de Serra Azul (MG). A produção de minério hoje é de 1,7 milhão de toneladas por ano e a empresa quer ampliá-la para 3,6 milhões de toneladas anuais.
- Só falta a assinatura do ministro (de Minas e Energia, Edison Lobão) - diz Sebastião.
Também para aliviar enfrentamentos no Congresso - que já se acirraram a partir de 2009, quando o governo anunciou que reformularia o marco regulatório do setor -, o Executivo tem buscado antecipar e resolver as maiores polêmicas, antes de soltar um texto oficial. A ideia, segundo integrantes do governo, é "espancar" o texto ao máximo, para que ele já chegue consensual ao Congresso.
Nas últimas semanas, o governo já anunciou recuos, como a desistência de criar participação especial para jazidas extremamente lucrativas e de licitar áreas em vias de serem liberadas.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=833358&t=1
terça-feira, 7 de maio de 2013
segunda-feira, 29 de abril de 2013
Marco da mineração garantirá concessão para empresa que investiu--fonte
Atualmente, a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.
Quando as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters evitou estimar uma data para o anúncio das novas regras, mas disse que tem expectativa de que o texto esteja pronto até o final de maio. Segundo ela, as novas regras poderão entrar em vigor por meio de medida provisória.
FAROESTE
Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos e estabelecer prazos exploratórios, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
"Era um verdadeiro faroeste. A presidente não gostou de saber como funciona o processo de licenciamento... Não dava para ficar como estava", disse à Reuters outra fonte do governo, pedindo anonimato.
A presidente teria tomado conhecimento de enormes filas de pessoas contratadas por mineradoras para acampar nos arredores unidades do DNPM e garantir as licenças por ordem de chegada.
O governo decidiu então interromper a emissão de licenças de pesquisas e lavra. Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorgas do governo para entrar em operação. Dezenas de milhares de projetos de pesquisa também encontram-se engavetados pelo mesmo motivo.
"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata. "Ninguém vai entregar de mão beijada áreas que levaram anos para serem pesquisadas e já se tornaram um patrimônio", acrescentou.
O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas que procuram licenciamento para pesquisas.
Empresas reclamam e governo modifica código de mineração
Diante da chiadeira das empresas, o governo promoveu mudanças de última hora nas discussões do novo código de mineração, que poderá sair por medida provisória. Além de desistir da cobrança de participações especiais em jazidas com alta produtividade, a alíquota máxima dos royalties será de 4% e fixada em lei, em vez do limite de 6% inicialmente definido. Com isso, a ideia é evitar uma situação de instabilidade no setor, com um risco permanente de que picos de preço no mercado internacional de commodities metálicas se revertam em uma dose adicional de tributação sobre as mineradoras.
"Retrocedemos em algumas questões, por ponderações do próprio setor", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor. Ele mesmo tomou a iniciativa de citar exemplos. "Provavelmente não vamos mais incluir participações especiais no novo código", afirma Lobão, referindo-se à taxação extra de grandes jazidas, como as explorações minerais na Serra dos Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), de forma semelhante ao que já ocorre na indústria do petróleo e gás.
A alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, vai aumentar menos do que o previsto. Hoje, a Cfem varia de 0,5% a 3%. O minério de ferro é taxado em 2%. "Em um primeiro impulso, imaginamos um máximo de 6%, mas agora limitamos a 4%", diz Lobão.
O limite estará definido em lei, evitando a hipótese de que um mero decreto presidencial eleve a cobrança, o que cria uma espécie de blindagem contra a sede de arrecadação em momentos de preços altos no mercado internacional. "Não queremos gerar instabilidade", justifica o ministro.
A alíquota mínima cairá para zero. Isso permitirá a desoneração de rochas ornamentais, agregados de construção (como argila, areia e brita) e insumos para fertilizantes agrícolas. Com a nova política de royalties, a estimativa do governo é que o patamar de arrecadação anual da Cfem passe para R$ 4 bilhões. Em 2012, a compensação atingiu R$ 1,8 bilhão. A cobrança será feita pelo faturamento bruto das mineradoras, não mais pelo líquido, mas a desistência de criação das participações especiais e a desoneração de minérios básicos diminuíram a perspectiva de alavancar ainda mais esses valores.
Lobão faz questão de ponderar: "Essas são as decisões a que chegamos, mas elas podem ser revistas até o último instante". O novo código está muito próximo de ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, segundo ele, e a tendência é que o pacote seja enviado ao Congresso por medida provisória. "A nossa inclinação é essa, para dar mais rapidez. Se formos encaminhar como mensagem ao Congresso, essa discussão leva dois ou três anos. Uma MP pode ser discutida pelos parlamentares do mesmo modo."
Em um sinal de armistício com as mineradoras, o ministro também não é mais taxativo, como foi três semanas atrás, sobre a licitação de áreas com jazidas que já têm portarias de lavra pedidas - com pesquisas concluídas e licenças ambientais obtidas -, dependendo apenas de uma assinatura do próprio Lobão para iniciar sua produção. Pelo menos 120 minas estão nessa situação, que afeta empresas como Vale, AngloGold e Bahia Mineração.
No início de abril, o ministro havia dito que essas jazidas não tinham nenhum direito assegurado, e eram passíveis de entrar no sistema de licitações que será criado com o novo código, provocando uma reação negativa das mineradoras. Agora, Lobão adotou uma postura mais cautelosa, sem antecipar conclusões.
"Temos uma tradição de cumprimento rigoroso da lei e dos contratos. Desejamos compensar essas pessoas pelos esforços que elas fizeram, sem perder de vista os ditames da nova lei. É possível que obtenham a portaria de lavra. Estamos estudando isso para resolver a questão", afirma o ministro.
Pelo novo código, as concessões serão dadas aos vencedores das licitações de áreas minerais por um período de 30 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa que explora uma jazida pode retirar minério enquanto durarem as reservas, sem limite de tempo.
No pacote da mineração, conforme já disse o ministro diversas vezes, há três projetos - ou MPs - diferentes: um atualiza o marco regulatório em si e cria o Conselho Nacional de Política Mineral, que definirá as áreas licitadas; o outro trata especificamente dos royalties; o terceiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) em agência reguladora para o setor.
Para Lobão, o governo não tratou do assunto a portas fechadas. Lembrou que houve reuniões com governos estaduais, associações de municípios e entidades empresariais. "Ninguém pode dizer que não foi ouvido", disse.
"Retrocedemos em algumas questões, por ponderações do próprio setor", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor. Ele mesmo tomou a iniciativa de citar exemplos. "Provavelmente não vamos mais incluir participações especiais no novo código", afirma Lobão, referindo-se à taxação extra de grandes jazidas, como as explorações minerais na Serra dos Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), de forma semelhante ao que já ocorre na indústria do petróleo e gás.
A alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, vai aumentar menos do que o previsto. Hoje, a Cfem varia de 0,5% a 3%. O minério de ferro é taxado em 2%. "Em um primeiro impulso, imaginamos um máximo de 6%, mas agora limitamos a 4%", diz Lobão.
O limite estará definido em lei, evitando a hipótese de que um mero decreto presidencial eleve a cobrança, o que cria uma espécie de blindagem contra a sede de arrecadação em momentos de preços altos no mercado internacional. "Não queremos gerar instabilidade", justifica o ministro.
A alíquota mínima cairá para zero. Isso permitirá a desoneração de rochas ornamentais, agregados de construção (como argila, areia e brita) e insumos para fertilizantes agrícolas. Com a nova política de royalties, a estimativa do governo é que o patamar de arrecadação anual da Cfem passe para R$ 4 bilhões. Em 2012, a compensação atingiu R$ 1,8 bilhão. A cobrança será feita pelo faturamento bruto das mineradoras, não mais pelo líquido, mas a desistência de criação das participações especiais e a desoneração de minérios básicos diminuíram a perspectiva de alavancar ainda mais esses valores.
Lobão faz questão de ponderar: "Essas são as decisões a que chegamos, mas elas podem ser revistas até o último instante". O novo código está muito próximo de ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, segundo ele, e a tendência é que o pacote seja enviado ao Congresso por medida provisória. "A nossa inclinação é essa, para dar mais rapidez. Se formos encaminhar como mensagem ao Congresso, essa discussão leva dois ou três anos. Uma MP pode ser discutida pelos parlamentares do mesmo modo."
Em um sinal de armistício com as mineradoras, o ministro também não é mais taxativo, como foi três semanas atrás, sobre a licitação de áreas com jazidas que já têm portarias de lavra pedidas - com pesquisas concluídas e licenças ambientais obtidas -, dependendo apenas de uma assinatura do próprio Lobão para iniciar sua produção. Pelo menos 120 minas estão nessa situação, que afeta empresas como Vale, AngloGold e Bahia Mineração.
No início de abril, o ministro havia dito que essas jazidas não tinham nenhum direito assegurado, e eram passíveis de entrar no sistema de licitações que será criado com o novo código, provocando uma reação negativa das mineradoras. Agora, Lobão adotou uma postura mais cautelosa, sem antecipar conclusões.
"Temos uma tradição de cumprimento rigoroso da lei e dos contratos. Desejamos compensar essas pessoas pelos esforços que elas fizeram, sem perder de vista os ditames da nova lei. É possível que obtenham a portaria de lavra. Estamos estudando isso para resolver a questão", afirma o ministro.
Pelo novo código, as concessões serão dadas aos vencedores das licitações de áreas minerais por um período de 30 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa que explora uma jazida pode retirar minério enquanto durarem as reservas, sem limite de tempo.
No pacote da mineração, conforme já disse o ministro diversas vezes, há três projetos - ou MPs - diferentes: um atualiza o marco regulatório em si e cria o Conselho Nacional de Política Mineral, que definirá as áreas licitadas; o outro trata especificamente dos royalties; o terceiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) em agência reguladora para o setor.
Para Lobão, o governo não tratou do assunto a portas fechadas. Lembrou que houve reuniões com governos estaduais, associações de municípios e entidades empresariais. "Ninguém pode dizer que não foi ouvido", disse.
Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner e André Borges | De Brasília
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Código do setor não fica pronto nem com cobrança de Dilma
Por Fernanda Odilla
BRASÍLIA, DF, 25 de abril (Folhapress) - Nem mesmo as cobranças da presidente Dilma Rousseff garantiram a conclusão do novo código de mineração. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) disse hoje que ainda estão sendo feitos cálculos da Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais).
Há anos parado na Esplanada dos Ministérios, o novo código da mineração segue sem data para ser mandado para o Congresso, segundo a ministra. Esta semana, contudo, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) havia dito que até a primeira semana de maio a proposta do governo deveria ser conhecida.
"Ainda não temos data. A presidente tem nos cobrado. Nós atrasamos, mas estamos acelerando", disse Gleisi.
O novo código está sendo pensado para ser um novo marco da mineração, com mudanças na legislação do setor em pontos como a outorga de áreas para a exploração do subsolo e também aumento da alíquota dos royalties de exploração dos minérios.
terça-feira, 23 de abril de 2013
Novo código de mineração sai em maio, prevê Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a proposta do governo para o novo código da mineração deve ser conhecida na primeira quinzena de maio. Segundo ele, o texto, que deverá ser um novo marco para o setor, chegará ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.
domingo, 21 de abril de 2013
Código de mineração vai prever licitação para áreas de terras raras
O novo marco regulatório do setor mineral vai prever a licitação de áreas que contenham as chamadas "terras raras", um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos componentes industriais, como motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, ímãs e catalisadores, além de aplicações militares. Pelas regras atuais, todas as áreas de mineração são oferecidas às empresas que primeiro apresentarem requisição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo vai mexer nesses critérios para emissão de direitos minerários, passando a leiloar as áreas. Dessa forma, o Ministério de Minas e Energia (MME) acredita que vai incentivar o aproveitamento contínuo da jazida, além de coibir as especulações que rondam títulos minerários. Muitas empresas - ou até mesmo pessoas físicas - chegam a passar décadas com autorizações de pesquisa e lavra que nunca utilizaram, alimentando um mercado paralelo de venda desses títulos.
A reportagem é de André Borges, publicada no jornal Valor, 19-04-2013.
A proposta de lei do governo está ancorada em quatro mudanças. A primeira extingue o DNPM, transformando-o em uma agência reguladora, a chamada Agência Nacional de Mineração (ANM). A segunda proposta fixará prazos para que as empresas que receberam outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção. A terceira alteração diz respeito à carga tributária do setor. O governo vai mudar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty pago pelas mineradoras. Finalmente, o governo pretende criar o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
O interesse pela exploração de terras raras se intensificou nos últimos três anos. Até 2009, o DNPM tinha recebido apenas 28 requerimentos de empresas envolvendo a pesquisa e extração desses minerais. Em 2010 foram 53 pedidos, chegando a 92 pedidos no ano seguinte. Segundo dados revelados ao Valor por meio da Lei de Acesso à Informação, o DNPM informou que, até dezembro de 2012, já havia 199 requerimentos de pesquisa no órgão. O entusiasmo recente com as terras raras está diretamente relacionado ao papel que a China joga no mercado global desses minérios. Os chineses são donos de aproximadamente 48% das reservas já conhecidas de terras raras e respondem por 97% da produção mundial. Só a mina chinesa de Bayan-Obo entrega cerca de 45% da produção global. O problema é que, por causa da explosão de seu consumo interno, nos últimos anos o Ministério dos Recursos e da Terra da China passou a restringir cada vez mais as suas cotas de exportação. Em 2005, a cota total de exportação chinesa foi de 65 mil toneladas. Em 2009, já havia caído para 48 mil toneladas. Em 2011, os chineses só liberaram 30.246 toneladas de terras raras.
O cerco às terras raras causou reações internacionais e levou países da União Europeia, além de Estados Unidos,México e, principalmente, Japão, a baterem nas portas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reclamar do protecionismo chinês. Uma consequência imediata desse movimento foi, justamente, a retomada de projetos de exploração em países como os Estados Unidos e o Brasil.
Apesar do volume de pesquisas que chegaram ao DNPM, hoje não há exploração efetiva de terras raras no Brasil, embora o país tenha dominado essa tecnologia até meados da década de 80. Um relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dá conta de que, atualmente, 18 empreendimentos possuem portaria de lavra para extração de terras raras. Todos estão localizados em Minas Gerais e pertencem à mineradora Vale. Esses projetos não entraram em operação porque, segundo o relatório do tribunal, não apresentaram viabilidade econômica a partir da expedição da portaria de lavra. Praticamente metade das pesquisas requisitadas ao DNPM tem como alvo a Bahia, seguida porTocantins e Goiás.
Estima-se que o mercado internacional de terras raras movimente cerca de US$ 3 bilhões, volume que deverá dobrar até o fim desta década. O maior importador é o Japão, seguido por Estados Unidos, Alemanha, França e Coreia do Sul.
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Dilma reúne-se com Lobão; marco da mineração em foco
BRASÍLIA, 4 Abr (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff esteve reunida nesta quinta-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Palácio da Alvorada, em meio a discussões finais sobre o novo marco da mineração.
Mas ainda levará mais um tempo para o governo fazer o anúncio de sua proposta legal para o setor, segundo fontes governamentais.
A discussão do código, segundo fontes que preferem ficar no anonimato, está na reta final, mas não há expectativa de que o texto definitivo sobre o assunto seja divulgado nesta semana.
Ainda segundo as fontes, o governo deverá fazer um anúncio oficial nos próximas semanas. Não se sabe qual tipo de instrumento será utilizado para instituir o novo marco, se uma medida provisória, um decreto presidencial ou projeto de lei.
O ministro Lobão saiu da residência presidencial e chegou à sede do ministério sem falar com os repórteres.
Lobão afirmou na quarta-feira que aguardava uma reunião com a presidente para finalizar o texto do código de mineração.
Segundo Lobão, o texto a ser apresentado à presidente prevê uma alíquota média de 4 por cento de royalties cobrados pela exploração, cria uma agência e um conselho para o setor e estabelece o tempo de exploração das jazidas em 30 anos, renováveis por mais 20.
(Por Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro)
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