Governo deve rever estratégia da Mineração

BRASÍLIA, 22 Mai (Reuters) - O governo deve rever a estratégia para aprovação de um novo Código da Mineração, retardando o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês, e pode optar por um projeto de lei e não uma medida provisória depois de analisar o cenário político adverso, disseram fontes do Executivo.

As dificuldades políticas do governo, na avaliação dessas fontes, vão desde a difícil relação com os aliados para aprovar medidas provisórias de temas polêmicos, que levam a incertezas sobre as mudanças que podem ser aprovadas no Congresso, à indefinição sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a distribuição dos royalties de petróleo.

O novo Código de Mineração está em debate pelo governo há anos, e a presidente Dilma Rousseff tem solicitado diversas modificações, mesmo quando os envolvidos na sua elaboração acreditavam que o projeto havia sido concluído. Isso fez com que diversas vezes fosse divulgado que um novo marco para o setor estaria a caminho do Congresso, sem que nunca se concretizasse.

Desta vez, aparentemente, o governo teria concluído a proposta para enviá-la ao Congresso, mas o cenário político exigiu mais um adiamento.

"Acho que vamos esperar pelo menos mais um mês para mandar", disse uma das fontes do governo ouvidas pela Reuters, pedindo para não ter seu nome revelado. Se essa previsão estiver correta, o Código da Mineração só seria analisado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano, pois em julho há o recesso parlamentar.

A fonte relatou que o governo teme, por exemplo, que o clima de discórdia entre os aliados, em especial no PMDB que é o maior partido da coalizão no Congresso, possa levar a uma elevação dos royalties cobrados das empresas para patamares inviáveis.

O aumento das alíquotas de royalties para exploração mineral a níveis considerados exorbitantes, na avaliação do governo, tem grande risco de ocorrer no Congresso.

Ainda mais depois de parlamentares estimulados por governadores e prefeitos dos Estados não-produtores de petróleo derrubarem um veto da presidente em março, garantindo uma distribuição mais igualitária entre todos os governos estaduais desses recursos.

Os não-produtores ganharam no Congresso, mas não levaram os recursos porque o STF, a pedido dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), concedeu liminar impedindo a aplicação da nova fórmula de distribuição. A decisão liminar da ministra Cármen Lúcia ainda não foi analisada pelo plenário do STF.

O governo teme que isso leve os parlamentares, novamente incentivados pelos governadores e prefeitos, a mudar a proposta do governo para levar mais recursos a seus Estados de origem.

PRESSÃO

O cenário de desarticulação da base aliada também faz crescer no governo a convicção de enviar a proposta por projeto de lei com urgência constitucional e não mais por medida provisória. Ainda mais depois da batalha com os aliados para aprovar o novo marco regulatório do setor portuário.

A Medida Provisória dos Portos foi aprovada apenas algumas horas antes de perder a validade, e parlamentares de partidos aliados ameaçaram o governo por mudanças durante toda sua tramitação.

Se enviar um projeto com urgência constitucional, o governo pode conseguir a aprovação da matéria num prazo menor que o de um uma MP e, caso encontre dificuldades na negociação, a proposta não perde a validade como acontece com uma medida provisória, argumentou uma segunda fonte do Executivo ouvida pela Reuters.

Além disso, afirmou uma terceira fonte, as difíceis negociações em curso sobre temas federativos no Congresso, como mudanças na cobrança do ICMS e no indexador da dívida dos Estados, colocariam mais pressão sobre o novo Código da Mineração se ele fosse enviado agora.

Essa fonte aponta ainda mais uma dificuldade interna do governo: a saída dos cargos dos secretários-executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos trabalharam nas discussões sobre o tema e estavam credenciados para trabalhar nas articulações com o Congresso.

O novo Código de Mineração deve elevar o valor dos royalties cobrados na exploração mineral e também vai modificar a estrutura para concessão de licenças de exploração.

A exemplo do que acontece com a área de petróleo e gás, haverá uma agência reguladora para regulamentar as atividades minerais. Para isso, o governo deve transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência, com poder de fiscalização e controle sobre as pesquisas minerais.

A demora na entrada em vigor de uma nova regulamentação para o setor preocupa as mineradoras, uma vez que vem inviabilizando a liberação pelo governo de licenças para exploração.

Fonte: http://www.mundopositivo.com.br/noticias/brasil/20150507-governo_deve_rever_estrategia_da_mineracao.html

Governo vai dobrar taxa sobre o minério

O governo federal está pronto, enfim, para anunciar o novo Código de Mineração. Depois de quase cinco anos em formulação em Brasília, a revisão do código original, editado em 1967, já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Com a viagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Viena (Áustria), semana que vem, o novo código só deve ser anunciado em junho. A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para cerca de R$ 4,2 bilhões anuais.

No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior - a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento.

Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Reforma completa

Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.

Tal como ocorre na área de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.

Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a "exploração infinita" de minas e jazidas.

O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobrança de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a CFEM sobre o minério de ferro a 6% - será de 4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/457227/governo-vai-dobrar-taxa-sobre-o-minerio?referencia=minuto-a-minuto-topo

Nova lei deve zerar jurisprudência sobre mineração

Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídico da mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivo em relação à proposta para um novo marco regulatório da mineração anunciada em 2010 pelo governo federal. A elaboração do novo marco ficou a cargo do Ministério das Minas e Energia e começou a ser concebido ainda no segundo mandato do governo Lula.

Em encontro realizado na sede do escritório Pinheiro Neto em Brasília, representantes da indústria mineral, geólogos e advogados expressaram sua preocupação em relação a um futuro próximo descrito como desolador. A razão alegada para tamanho pessimismo é a falta de transparência do governo ao conduzir uma “revisão extrema” da legislação mineral no Brasil. A falta de diálogo com o setor, a ausência de iniciativas de promover debates com a sociedade civil, sobretudo com entidades científicas, acadêmicas, insitiuições privadas de classe e sindicatos da área são alguns dos motivos para alarme.

Mas o que mais preocupa o setor são as justificativas do governo para a reforma da legislação mineral. São ideias alheias, segundo eles, a dados objetivos. Trata-se de conclusões comprometidas por uma visão ideologizada e preconceituosa da área da mineração, apontaram os participantes do encontro ocorrido em Brasília há pouco mais de uma semana.

Representantes do setor afirmam que o esforço de mudar as regras de acesso ao subsolo do território nacional tem o intuito de permitir ao governo uma maior participação e capacidade de intervenção na área. A ameaça é nada menos do que a própria “descontrução do setor mineral no Brasil”, alertam.

Trata-se, na visão deles, de uma “solução de continuidade”, isto é, fazer com que a jurisprudência sobre mineração no país seja zerada, sob a desculpa de se combater “especuladores sem responsabilidade social”, rótulo facilmente colado aos pesquisadores e empreendedores da área, apontam empresários e representantes do setor de prospecção mineral.

“O cenário, tal como está desenhado, é desolador”, lamentou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), durante o encontro. “A mineração é um ente desconhecido no governo”, acrescentou Marcelo Ribeiro Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração, sobre a falta de know-how do governo na área.

Tunes alerta que qualquer mudança no regime de outorga de direitos de pesquisa e exploração mineral no Brasil não pode por em risco, em primeiro lugar, a segurança jurídica, os direitos já adquiridos e a atratividade do setor para investimentos internos e internacionais.

O novo marco regulatório da mineração no país deverá ser efetivado por meio de uma Medida Provisória. As mudanças envolvem três pontos essenciais: o regime de outorga, ou seja, transformações no modelo de concessão dos direitos de pesquisa mineral e lavra (a exploração em si), mudanças na tributação do setor e uma radical alteração na estrutura administrativa dos orgãos governamentais que regulamentam a mineração.

Um dos principais pontos de aprensão das empresas de pesquisa mineral é a criação de uma nova agência do governo, a Agência Nacional de Mineração, a ANM, que deverá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), vinculado ao Ministério das Minas e Energia.

O quadro, portanto, é o de dúvida quanto à natureza da mudança legislativa somado à incerteza acerca da criação de uma nova agência nacional, um órgão que terá de ser implantado e estruturado em um processo complexo de reorganização patrimonial.

“Toda a informatização do DNPM, que levou 25 anos para ser construída, será descontinuada e arquivada porque é toda baseada na sequência de uma legislação mineral que não existirá mais”, apontou Elmer Prata Salomão durante o encontro.

“A situação no Brasil será a de uma nova agência se estruturando e uma nova legislação sem jurisprudência, tanto a administrativa quanto a ambiental. Vem tudo junto”, disse.

Para Salomão, o problema é que a estruturação de todas essas mudanças pode ser comprometida pela “visão amadora” que o governo tem em relação à administração de recursos minerais.

“Ninguém conhece exploração mineral dentro do governo. Não se faz ideia de como funciona descobrir uma jazida, que é o mesmo que encontrar uma agulha no palheiro”, disse Salomão. “Não encontramos jazidas, na verdade, descartamos as áreas em que elas não existem, a fim de poder localizá-las”, complementou.

Direito de prioridade
Talvez o mais sério ponto de discordância entre governo e setor produtivo envolva o chamado direito de prioridade, que é o direito de preferência concedido ao pesquisador e empreendedor que primeiro protocolizar o requerimento para a exploração mineral de determinado território. Só que, com o marco regulatório, está arquitetada a mudança do regime de prioridade para um modelo de licitações.

Para ilustrar a complexidade dos negócios no setor e dos potenciais danos que a adoção de um regime de licitações provocaria, o presidente da ABPM cita números correspondentes ao período de uma década, entre 2002 e 2011. Salomão observa que dos mais de 217 mil requerimentos para pesquisar minérios, foram concedidos quase 147 mil alvarás de pesquisa. Ou seja, os outros 34% correspondem a requerimentos que não tiveram continuidade. Entre os alvarás de pesquisa, apenas 12 mil (6%) se converteram em relatórios de pesquisa aprovados. E, por fim, apenas pouco mais de 3 mil tornam-se portarias de lavra. Ou seja, apenas 1,5% das áreas inicialmente potenciais tornaram-se, de fato, minas.

“Com o marco regulatório, o governo vai substituir todo esse investimento privado de risco, com poupança privada, doméstica ou internacional, por recursos públicos”, alerta Elmer Salomão.

Para ele, existe um “buraco enorme” nessa proposta de mudança, porque não há como atrair para um órgão público a competência exclusiva sobre a dimensão de investimentos, a complexidade de conhecimento técnico e sobre toda uma cultura de exploração mineral consolidada pela iniciativa privada.

"Quando se investe dinheiro público em áreas de risco, como é o caso da exploração mineral, o que acontece se você gastar US$ 10 milhões numa área e encontrar uma pequena jazida que deve valer um US$ 1 milhão?", questionou.

Para Salomão, o governo teria que contratar toda a capacidade técnica de exploração mineral disponível no Brasil para estar apto a atrair essa competência. “Todos teriam que trabalhar para o serviço público”, diz. “Não é um problema só administrativo burocrático, mas de gerar espaço para exploração mineral no Brasil”, disse. “Uma empresa não pode ficar aguardando leilões do Estado para repor suas reservas”.

Falsas premissas
Representantes do setor criticam ainda a falta de parâmetros técnicos nas justificativas do governo para a mudança radical da legislação mineral no Brasil. Um deles seria a ocorrência de especulação com o patrimônio público, além do baixo recolhimento de impostos e a “submissão da pesquisa mineral à lógica de mercado”.

Para o setor, o governo fala em especulação sem estar amparado em qualquer relatório técnico. Participantes do encontro criticaram ainda o ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, que faz "discursos descuidados" sobre especulação no setor, sem estar amparado em documentação técnica que subsidie o que afirma”.

Para o presidente da ABPM, se a especulação fosse devidamente comprovada, poderia então ser confrontada com a atual legislação, pois o Código de Mineração em vigência tem todos os instrumentos capazes de atacar o problema da especulação improdutiva, que leva os especuladores, segundo o governo, a “sentarem em cima das áreas”.

Foram ainda apresentados, no encontro, dados que demonstram que a pesquisa e a exploração mineral no Brasil opera como na maioria dos países. Para o setor, a falta de incentivos, como programas de desoneração fiscal, são o motivo do baixo investimento em exploração mineral no Brasil, quando comparado com países como o Canadá, que tem território e tecnologia semelhantes ao do Brasil.

Porém, no Canadá, há uma ampla estrutura de capitalização de investimentos de risco em mineração, o que faz com que o país não só tenha o maior índice de investimento em exploração mineral do mundo, como também irradie os recursos financeiros gerados lá para outros países, inclusive para o Brasil.

Outra dificuldade apontada pelos produtores do setor é a chamada “fertilidade de território”, se comparada com países como o Chile e o Peru, que têm praticamente todo o território “pontilhado por minas”, enquanto, no Brasil, elas são esparçadas. Isso faz com que seja necessário desenvolver técnicas especiais, pagando-se, por exemplo, muito caro pela sondagem.

O novo marco regulatório deve impor também mudanças consideráveis na tributação do setor. O imposto sobre a exploração de recursos minerais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), foi estabelecido pela Constituição de 1988 e é devido aos municípios, aos estados, e à União em caráter de contraprestação pela exploração econômica de territórios próprios para a mineração no país.

Marcelo Ribeiro Tunes, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, observou que a fixação de alíquotas não pode simplesmente estar alheia a critérios “técnico- econômicos”, à dinâmica do mercado.

Para os empresários do setor, é uma falácia afirmar que a mineração no Brasil não paga tributos. O presidente da ABPM citou levantamento feito com dados do período entre 2002 e 2011 que mostram o arrecadamento de R$ 9 bilhões pelo governo durante esses 10 anos, praticamente o mesmo valor que foi investido em exploração mineral no país.

Buraco de minhoca
Outro erro seríssimo apontado durante o encontro é a tentativa de traçar paralelos entre o setor da mineração e o da exploração de petróleo e gás natural. Para representantes do setor da mineração, o esforço de mudar a lei mineral baseia-se, tão somente, na experiência que o governo teve com o setor do petróleo.

Trata-se de uma comparação equivocada, garantem, por se tratar de atividades distintas. O regime de licitação do governo, no caso do petróleo, envolve apenas duas substâncias e não a coleção de substâncias minerais reguladas pelo Código de Mineração, observam. A falsa ideia de conexão entre a área mineral e do petróleo foi qualificada por participantes do encontro de tão hipotética quanto um “buraco de minhoca”, em referência à teoria da Física que especula sobre a existência de túneis no espaço sideral que são atalhos no espaço-tempo, ou seja, permitem viagens no tempo.

O ponto central para os empresários é que, no caso do petróleo, o conhecimento técnico do governo sobre os blocos licitados é extremamente avançado, enquanto que, na mineração, não há conhecimento consistente da base geológica do país. A última mapeação geológica feita pelo governo ocorreu em 1981, havendo, portanto, apenas uma pequena parte do território mapeada.

Além de se tratarem de economias diferentes, Elmer Salomão destaca o fato de a cultura do petróleo desenvolvida pelo monopólio estatal ter 60 anos. Nesse período, a Petrobrás sondou todas as bacias petrolíferas, delimitando sua extensão e potencialidade.

“O setor de mineração não pode esperar o governo construir todo esse conhecimento técnico”, afirma Salomão. “No caso do marco regulatório do pré-sal, que é uma só substância mineral, podemos verificar que, do marco regulatório até agora, foram seis anos sem que nenhum leilão fosse realizado”, lembra.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mai-18/industria-mineral-aponta-desconstrucao-setor-marco-regulatorio

Aécio critica proposta de Dilma para Código da Mineração

Aécio critica proposta de Dilma para Código da Mineração

"Lamentavelmente, já são dez anos de atraso. Só Minas Gerais já perdeu R$ 10 bilhões", afirmou o senador sobre a proposta

Fonte Normal

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PUBLICADO EM 17/05/13 - 17h48

CARLA KREEFFT

O senador Aécio Neves saiu do almoço com a bancada do PSDB no Congresso, em Brasília, fazendo mais uma crítica forte ao governo da presidente Dilma Rousseff. Ele se referiu à Medida Provisória (MP) relativa ao Código da Mineração. "Considero mais uma violência se o governo, depois de dez anos discutindo o Código da Mineração, optar por enviá-lo por medida provisória. É mais uma cormprovação do viés autoritário desse governo. Um governo que não aceita criticas. Essa é uma questão extremamente grave, que interfere na vida de vários Estados brasileiros. E, por sua complexidade e, até mesmo, pelas várias contradições que existem dentro do próprio governo, essa questão deveria chegar ao Congresso por projeto de lei, para que as contribuições viessem aprimorando o projeto. Lamentavelmente, já são dez anos de atraso. Só Minas Gerais já perdeu R$ 10 bilhões".

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Sobre a convenção do PSDB, que acontece neste sábado, para a escolha do novo comando nacional tucano, Aécio afirmou que a legenda vai mostrar ao país uma alternativa de governo "diferente da estagnação da economia, do crescimento da inflação e da permanência da miséria". Um dos projetos do partido diz respeito à criação de uma rede de comunicação do PSDB para integrar as iniciativas bem-sucedidas de vários locais do país e gerar mais proximidade com as bases. Aécio vai assumir a presidência do PSDB nacional, ao lado de nomes como o do deputado federal Mendes Thame (SP), que deveria assumir a secretaria geral da legenda. Ele foi indicado pelo ex-governador de São Paulo José Serra, que, neste sábado, deverá participar do evento.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-critica-proposta-de-dilma-para-c%C3%B3digo-da-minera%C3%A7%C3%A3o-1.647970

Lobão vai liberar novas jazidas

A nova MP da Mineração, que poderá ser enviada ao Congresso semana que vem, deixará de fora os pedidos de lavras que já estão no MME e não irá cobrar alíquota de participação especial sobre as jazidas mais produtivas

Ruy Barata Neto
O governo atendeu às empresas e resolveu rever o novo marco regulatório da mineração, que deverá ser enviado ao Congresso no final da próxima semana, via Medida Provisória. Segundo uma fonte do Ministério de Minas e Energia (MME) que participa da reforma, está descartada a possibilidade de o governo incluir nas novas regras de licitações do setor 45 requerimentos de exploração de jazidas que já estão no MME e dependem apenas de autorização do ministro para serem aprovados. Entre as empresas que estão com pedidos no MME, estão a Vale, a Anglo Gold e a Bahia Mineração.
“Os requerimentos de lavras que já cumpriram todos os procedimentos burocráticos e técnicos para a exploração estão sendo analisados pelo Ministério, independentemente da elaboração do novo marco”, afirma a fonte, ressaltando que os pedidos podem ser autorizados ainda nesta semana, antes do envio da nova lei ao Congresso. Pelas regras atuais, as empresas interessadas em explorar jazidas minerais precisam cumprir uma série de exigências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - o que inclui estudos técnicos de exploração e licenciamento ambiental. Após essa fase, as empresas ficam na dependência da assinatura do Ministro do MME, Edison Lobão, para iniciar a produção. Lobão chegou a indicar que os pedidos poderiam ser suspensos para serem submetidos a novas licitações, mas acabou revendo a posição.
Segundo técnicos, esses pedidos estão passando por última checagem para verificar se há erros nos projetos. Além dos requerimentos de lavra, o governo também decidiu abandonar a intenção de cobrar alíquota de participação especial sobre as jazidas mais produtivas, tal como é feito com os campos de petróleo. 
Segundo a fonte, esse era o ponto mais problemático para as empresas, uma vez que esse tipo de cobrança não é feita na mineração, em nenhum outro país. Outro ponto que agrada ao mercado está nas regras de licitações. O novo marco deverá definir período inicial de 30 anos para as concessões, com possibilidade de renovação dos contratos. O governo ainda não fixou os períodos dos contratos de renovação, mas já decidiu que eles poderão ser feitos por mais de uma vez. 
“Vamos definir um período inicial e daí para frente o concessionário pode fazer novas renovações, sem limitações”, afirma a fonte.
Hoje, as empresas, após obter em concessões, podem fazer exploração por período indeterminado até a exaustão das jazidas. A perspectiva do governo é de que as alterações tirem boa parte das controvérsias que deverão complicar a tramitação do texto no Congresso Nacional. Os principais pontos de conflito ainda ocorrerão na reforma da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração. A alíquota a ser definida pelo governo irá variar de 0,5% a 4%. Haverá também discordâncias com relação à definição dos modelos de concessão no novo marco regulatório. O único consenso esperado é na parte que transforma o DNPM em agência reguladora do setor. A nova MP da Mineração deverá incluir em um só texto três projetos: 
reforma do marco regulatório, reforma do Cfeme a constituição da agência reguladora.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=835736&t=1

Governo se prepara agora para a batalha da MP da Mineração

O governo aguarda apenas o desfecho da tramitação da Medida Provisória 595, de 2012, a MP dos Portos, para enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de reforma de marco regulatório, que promete nova queda de braços com a oposição: o da mineração. O texto, que ficou por muito tempo sendo estudado pela Casa Civil, foi devolvido no início do mês passado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para ser fechado e, logo após, submetido aos parlamentares. Mas as dificuldades do governo em aprovar a MP dos Portos acabaram retardando o envio do novo projeto.

Divulgação

Entre os pontos chave do novo marco da mineração está o reajuste da alíquota dos royalties da mineração

Mais uma vez, a presidente Dilma Rousseff deverá optar pela edição de Medida Provisória para tratar do marco regulatório da mineração. Além dos atrasos para encaminhar a matéria, o governo usará do instrumento para dar mais agilidades aos debates no Congresso, sob a justificativa de urgência para a aprovação do texto. De uma só vez, o governo irá rever o modelo de concessões de jazidas minerais, fará alteração de alíquotas de royalties e criará uma agência reguladora para o setor.

Ontem, o próprio trabalho no MME acabou sendo paralisado por conta de manifestações contra a rodada de licitação de campos petrolíferos, a ser realizada hoje e amanhã pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). Parte da equipe acabou tendo que ser deslocada para salas no Ministério das Comunicações. 

Conforme já disse ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, entre os pontos chave do novo marco da mineração está o reajuste da alíquota dos royalties da mineração, cobrados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A taxa subirá de 2%para 4% e incidirá sobre o faturamento bruto das empresas e não mais sobre o líquido. Além disso, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai virar agência reguladora. 

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Mas, assim como ocorre com a MP dos Portos, o ponto de maior conflito da medida provisória da Mineração se dá sobre o programa de licitações de jazidas minerais. O novo código deverá definir em 30 anos o período de concessão das jazidas, com possibilidade de renovação por mais 20 anos. Hoje, a exploração pode ser feita por tempo indeterminado. 

Além disso, há pressões de empresas sobre as definições para áreas que já tiveram pedidos de exploração feitos ao Ministério de Minas e Energia. No início de abril, Lobão havia afirmado que essas áreas deveriam ser licitadas, o que gerou insatisfação nas empresas. 

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal oponente do Palácio do Planalto nas negociações de tramitação da MP dos Portos, já afirmou que os embates deverão continuar após o envio da MP da Mineração ao Congresso. A avaliação de Cunha é a de que o governo não discutiu previamente o texto com agentes do mercado e com parlamentares. 

Hoje, a Comissão de Tecnologia do Senado deverá receber o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do MME, Carlos Nogueira Júnior, em audiência pública sobre o tema.

Fonte: http://economia.ig.com.br/empresas/industria/2013-05-14/governo-se-prepara-agora-para-a-batalha-da-mp-da-mineracao.html

Guerra dos portos' pode adiar marco da mineração

Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

Guerra dos portos'
pode adiar marco
da mineração

Diante da guerra instaurada para votar a Medida Provisória dos Portos, a presidenta Dilma cogita deixar a implantação do marco regulatório da mineração para o primeiro ano de seu segundo mandato, caso venha a ser reeleita em 2014. O projeto elaborado pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) está parado há meses na Casa Civil. Dilma teme que a proximidade das eleições tencione e inviabilize aprovação da medida.

  

14/05/2013 | 00:00

Lenha na fogueira

Políticos experientes alertaram ao Planalto que a tendência, inclusive da base, é o acirramento em busca de destaque nas bases eleitorais.

  

14/05/2013 | 00:00

Termômetro

Para piorar, a dificuldade no empenho de emendas também inflou o descontentamento de parlamentares, agora com sede de vingança.

  

14/05/2013 | 00:00

Eis a questão

Dilma ainda está em dúvida sobre segurar o projeto, que lhe renderia votos no Pará, em Minas e na Bahia, de forte atividade mineradora.