Governo adota nova estratégia na MP da Mineração

Ruy Barata Neto

Brasília

O governo analisa uma nova estratégia para viabilizar a reforma do marco da mineração sem ter que passar pelo mesmo desgaste político que enfrentou com a Medida Provisória dos Portos.

Entre as opções está a possibilidade de enviar ao Congresso, de forma separada, apenas a proposta que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e os congressistas.

As outras propostas integrantes são as de alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração, e a reforma do marco regulatório em si - que muda os prazos de concessão de exploração de minas.

Segundo apurou o Brasil Econômico, no início das discussões da proposta os técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) chegaram a enviar para a análise da Casa Civil os projetos de lei da reforma mineral em separado. Depois, por orientação do Palácio do Planalto, voltou a unificá-los em um só texto, que deveria ser editado em formado de MP.

Mas por conta do clima político instaurado no Congresso, o plano original poderá ser retomado de forma estratégica. Por enquanto, a única certeza é a de que o en caminhamento do novo marco está adiado, ainda sem data prevista, pelo menos até que se acalmem os ânimos no Congresso.

Mas, além dessas dificuldades de cunho político, o governo acabou criando mais um problema, no âmbito empresarial, que também compromete o projeto. Nas concessões de lavras emitidas na semana passada, após um interstício de um ano e meio, o governo vinculou essas autorizações às mudanças na lei a serem aprovadas no novo marco regulatório.

"A medida não tem prescedentes legais e equivale a um cheque em branco exigido pelo governo para alterações na legislação", afirma o Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, especialista em direito mineral. Segundo ele, as empresas que obtiveram as atuais concessões não devem se manifestar até que de fato tenham conhecimento da proposta de mudanças no marco regulatório.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, apesar dessa medida, a prioridade é para a liberação dos pedidos de pesquisa e de concessão de lavra que estão parados no Ministério.

"Independentemente do que o governo pretende fazer sobre o marco regulatório, nossa prioridade é para que se libere logo autorizações de pesquisa e pedidos de concessão de lavras que estão paralisandos os investimentos no setor", afirma Salomão. "Estamos tranquilos de que este instrumento não tem sustentação jurídica."

Data: 24/05/2013 Fonte: BRASIL ECONÔMICO - Internet

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=838934&t=1

Governo avalia distribuir royalties da mineração a não produtor

Por Leonardo Goy e Anthony Boadle

BRASÍLIA, 24 Mai (Reuters) - O governo analisa a possibilidade de distribuir a Estados não produtores de minérios uma "pequena parcela" dos royalties arrecadados com o setor, disse nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A medida pode ser incluída no novo código de mineração, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no mês que vem, por projeto de lei, e não por medida provisória, como já se cogitou.

"É uma possibilidade. É uma reivindicação dos Estados que nós estamos examinando", disse Lobão em entrevista à Reuters.

O governo vem tentando há alguns anos concluir proposta para um novo marco regulatório da mineração, para modernizar o atual, da década de 60. E agora o ministro acredita que há boa vontade para finalmente mudar a legislação.

"O Congresso está ansioso por uma solução a esse respeito. Interessa a todos os Estados", acrescentou.

Ele não comentou sobre eventuais dificuldades para aprovação do código no Congresso, por conta da possível inclusão de uma nova distribuição de royalties entre Estados.

Uma divisão dos royalties do setor de mineração para todos os Estados brasileiros poderia representar a uma espécie de virada de jogo em relação à briga federativa dos últimos anos em torno dos royalties do petróleo.

Se no caso do dinheiro do petróleo, Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo foram isolados e acabarão tendo de dividir parte de suas receitas, conforme a lei aprovada, com o novo código da mineração, Estados que ganharão novos recursos com a redistribuição do dinheiro do petróleo, como Minas Gerais e Pará, por exemplo, que são fortes produtores de minério, podem acabar tendo de dividir com os outros (inclusive Rio e Espírito Santo) parte do dinheiro que recebem com a mineração.

Lobão reafirmou que o projeto prevê, entre outras medidas, dobrar a cobrança dos royalties do setor.

"Vai de 2 para 4 por cento (para minério de ferro) e será cobrado sobre o bruto, e não sobre o líquido", disse Lobão.

O ministro confirmou ainda que o governo desistiu da ideia de cobrar Participação Especial do setor de mineração. Esse tributo é cobrado atualmente do setor petrolífero, dos campos mais produtivos, e o governo chegou, anteriormente, a cogitar a ideia de estender a cobrança à mineração.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2013/05/24/entrevista-governo-avalia-distribuir-royalties-da-mineracao-a-nao-produtor.htm

Ministra reitera posição do governo sobre direitos do empregado doméstico

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou nesta sexta-feira (24/5) a posição do governo federal em relação à manutenção da multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. Segundo ela, a proposta de regulamentação enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional é clara.

"O governo mandou uma proposta clara de garantia dos direitos que foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Nós entendemos que a multa deve ser paga quando devida e deve ser recebida também quando devida. Mantemos essa posição enviada pela presidenta Dilma", disse, ao participar de solenidade de entrega de equipamentos do Programa Crack, É Possível Vencer ao governo do Distrito Federal.

Quinta-feira (23/5), o relator da Lei das Domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu alterar o texto do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, incluindo na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% a que o trabalhador tem direito.

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A minuta do projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional, apresentada por Jucá na quarta-feira também previa a extinção do pagamento da multa pelo patrão, quando a demissão ocorresse sem justa causa, como forma de evitar oneração excessiva dos empregadores. Como alternativa, para garantir a indenização em caso de demissão, Jucá propôs o aumento da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 11% do valor do salário. Os 3% excedentes serviriam para custear uma reserva que poderia ser sacada pelo trabalhador quando pedisse demissão ou em caso de dispensa sem justa causa.

Ainda durante o evento, a ministra Gleisi Hoffmann comentou a aprovação na Câmara do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sinad). Segundo ela, ainda é cedo para avaliar o projeto, que prevê aumento da pena para o tráfico de cinco para oito anos e a possibilidade de internação involuntária de usuários, a pedido de parentes e de agentes públicos.

"Ainda é cedo para fazer uma avaliação porque o projeto passará por uma segunda votação na Câmara, que é a análise dos destaque. Nós não recebemos ainda o conteúdo do projeto e não sabemos qual será sua finalização. Então, só vamos nos manifestar após a finalização da votação”, comentou.

Ela lembrou que o Ministério da Justiça já marcou a posição o governo acerca da questão, manifestando-se favoravelmente ao aumento da pena para traficantes. “O ministério já formalizou e comunicou isso ao relator do projeto, deixando claro o posicionamento do governo”, disse.

A ministra também comentou os esforços para a criação do marco regulatório para o setor de mineração, garantindo que o projeto “avançou bastante” e está em fase final de elaboração. Ela ressaltou, no entanto, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é quem está coordenando a matéria. O tema foi discutido nesta quinta-feira (23/5) no Senado.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/05/24/interna_politica,367796/ministra-reitera-posicao-do-governo-sobre-direitos-do-empregado-domestico.shtml

Presidente Henrique Eduardo Alves se reúne com empresários americanos em Nova York

Brasília (DF)  - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se nesta quinta-feira (23) com executivos de grandes multinacionais e investidores americanos, em Nova York. O encontro, com  30 participantes, ocorreu na Americas Society & Council of the Americas. Henrique Eduardo Alves reconheceu a importância do fórum para os Estados Unidos e Brasil. Ele ressaltou, inicialmente, o papel do Parlamento brasileiro. “Temos responsabilidades pela dimensão continental do Brasil e os desafios de procurar ser um País mais social e economicamente justo”, apontou. “Agora o Brasil é o País da responsabilidade, democracia e tolerância. É este País que se está abrindo para o mundo."

Henrique Eduardo Alves  citou como exemplos do avanço brasileiro o viés social do governo e a reação à crise econômica internacional. “Os presidentes Lula e Dilma enfrentaram essas questões. Com mão firme e capacidade gerencial, sem concessões absurdas ou demagógicas, a presidente Dilma lida com estes desafios e conta com uma popularidade que se aproxima dos 80% de aprovação do governo”, lembrou. “Se eu fosse empresário americano veria com bons olhos investir no Brasil. Há responsabilidade fiscal. O País é interessante para uma parceria respeitosa e produtiva”, afirmou.

O presidente observou que o enfrentamento da crise foi diferente do passado, quando o País teve prejuízos. “Fica evidente que fomos cautelosos”, comparou. Henrique Eduardo Alves lembrou que o Brasil tem hoje um mercado consumidor interno que ajudou a blindar o País da crise externa.

Vigor

O deputado considera uma honra presidir a Câmara dos Deputados. “É uma Casa muito vigorosa. Temos mais de 20 partidos representados."  Ele celebrou a aprovação pelo Congresso de medidas sociais que ajudaram o Brasil a dar um salto de qualidade na vida dos mais pobres. “Quarenta milhões ultrapassaram a linha da pobreza; o desemprego é baixo, cerca de 5%. Há um esforço pela modernização do País”.

Um dos gargalos, a infraestrutura, também avança, segundo Henrique Eduardo Alves. “A Medida Provisória dos Portos mostra a importância do Parlamento nesta questão. “Foram duas sessões longas 18 e 21 horas. E não são apenas os portos. Temos mais de 7 mil quilômetros  de estradas para concessão e aeroportos para modernizar. Há propostas para ampliar o capital estrangeiro na aviação”, informou. O deputado lembrou do esforço do governo para construção de ferrovias e abertura de hidrovias, ampliando as possibilidades de investimentos no Brasil.

Henrique Eduardo Alves citou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) com investimento totalmente privado em infraestrutura e, respondendo a uma questão sobre geração de energia, ele destacou projetos com fontes eólicas e limpas. Mais uma vez o deputado recorreu ao exemplo do seu estado, onde estão previstos investimentos de R$ 8 bilhões em parques eólicos. “Estamos atentos para várias vertentes do desenvolvimento. No Congresso, faremos o que for possível para expandir a infraesturatura”, prometeu. “O governo já reduziu a tarifa de energia elétrica, com a aprovação do Congresso.”

Respondendo a pergunta sobre as agências reguladoras, Henrique Eduardo Alves disse que elas representam o caminho da modernidade e da transparência. Para o deputado, com a proximidade da votação do novo marco regulatório da mineração no Brasil, o Departamento Nacional de Produção Mineral poderá ser transformado em agência reguladora. “As agências refletem a visão de um País maduro que queremos imprimir”, ressaltou. Já sobre a burocracia, Henrique Eduardo Alves reconheceu que é um problema crônico, mas que se buscam saídas. “Reconheço que avançamos, mas ainda temos travas e amarras e no Parlamento tenho a missão de destravar a burocracia."

A preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 também foi motivo de questionamentos. O deputado respondeu que o Brasil já está pronto para a Copa das Confederações, no próximo mês, e se organiza para receber bem os visitantes com a qualificação profissional. “Sabemos que será um desafio para nossa infraestrutura, principalmente aeroportuária, e para nossa segurança”, reconheceu. "Mas o Brasil está numa reta que não vai parar.”

Dilma, Cansada de Guerra, Recua e Prioriza a Inflação

Após a batalha naval da MP dos Portos, que deixou a base conflagrada e a articulação política do governo em frangalhos, parece que a presidente Dilma Rousseff resolveu mudar radicalmente de estratégia neste ano pré-eleitoral.

Presidente pode muito, mas não pode tudo, deve ter concluído a presidente depois das noites insones provocadas por líderes da sua própria base aliada, comandados pelo indomável Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que já havia mostrado disposição, em artigo publicado na "Folha", para enfrentar o governo novamente também na questão da MP da Mineração.

Claro que não foi só por isso, mas a sequência de confrontos no Congresso em que a presidente compra muitas brigas com muita gente ao mesmo tempo mostrou que não valia continuar dando murro em ponta de faca. Assim, Dilma achou melhor desistir de enviar ao congresso o novo código de mineração. Se e quando retomar a proposta, deverá faze-lo em forma de projeto de lei e não mais por medida provisória, que dá um prazo de apenas 120 dias para a discussão na Câmara e no Senado.

Da mesma forma, o governo também já havia desistido de discutir agora a proposta para aliviar a dívida dos Estados e municípios (em seu relatório, Cunha havia reduzido algumas dívidas em até 45%), e também de levar adiante agora a questão das mudanças nas alíquotas do ICMs para evitar a guerra fiscal.

Se o presidente do Senado, Renan Calheiros, cumprir a palavra de não votar textos de MPs vindos da Câmara sem recebe-los com sete dias de antecedência, outras quatro deverão caducar proximamente, e parece que o governo não tem o menor interesse no momento em apressar a sua discussão.

Às vésperas de embarcar na noite desta quinta-feira para uma viagem à Etiópia, junto com os ministros Aloisio Mercadante e Fernando Pimentel, seus fieis conselheiros políticos, a presidente Dilma dava a impressão de estar cansada desta guerra no Congresso e mais interessada em cuidar do combate à inflação, a principal bandeira escolhida por Aécio Neves, o provável candidato presidencial tucano.

O mais importante agora é saber quem vai ficar no lugar de Nelson Barbosa, o segundo homem do Ministério da Fazenda, que pediu demissão, depois de bater de frente com Guido Mantega por ter alçado vôo próprio na interlocução com a presidente Dilma.

Saber quem vai para o lugar de Barbosa e quais serão as próximas medidas a serem tomadas pelo governo no combate à inflação são certamente prioridades mais importantes para o governo neste momento do que enviar qualquer projeto polêmico ao Congresso, onde o clima não continua bom.

O maior sinal disso é a desistência na última hora da presidente Dilma de participar de um jantar com os caciques do PMDB no Palácio do Jaburu, onde o vice  Michel Temer reuniu os rebelados de várias latitudes do seu partido. Até o final do ano, pelo jeito, não teremos mais nenhuma votação polêmica no Congresso como foi a MP dos Portos e, certamente, isto também não acontecerá durante a campanha eleitoral do próximo ano.

Passando a régua, pode-se concluir que, em matéria de reformas e mudanças, especialmente na política tributária, a presidente Dilma dá por finda sua tarefa neste primeiro mandato _ até para não comprometer a montagem das suas alianças na disputa pela reeleição.
Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/05/23/dilma-cansada-de-guerra-recua-e-prioriza-inflacao/

Lobão nega possibilidade de adiar envio do Código de Mineração ao Congresso

BRASÍLIA - O governo está decidido a enviar em junho a proposta do novo Código de Mineração ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou nesta quinta-feira a possibilidade adiamento para o segundo semestre por causa de dificuldades de negociações com os parlamentares.

- Não, não, não. Quem disse que não (seria enviado)? Tem clima sim - afirmou.

O ministro disse que o governo tem a sua base parlamentar que tem tido vitórias importantes no Congresso, com aliados “que funciona”. Lobão citou a aprovação da medida provisória (MP) dos Portos na semana passada que foi uma vitória do governo. Quanto a possíveis dissidências que poderiam dificultar a aprovação do Código de Mineração, ele disse:

- Na história da República sempre foi assim.

Edison Lobão não quis falar se o texto da proposta do novo código está fechada. O projeto prevê a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral. Deverão ser feitas licitações de blocos de explorações. Uma mudança que estava sendo fechada era da alíquota de royalties de 2%, na média, para 4%, sobre o faturamento bruto das empresas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/lobao-nega-possibilidade-de-adiar-envio-do-codigo-de-mineracao-ao-congresso-8475433

Após crise com base no Congresso, governo desiste de código de mineração

NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo.

Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais.

Cúpula do PMDB ataca Dilma em jantar com Temer

Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos.

A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada.

Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo.

Para esse grupo, o marco pode ficar no escaninho por período indeterminado. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

NOVO CÓDIGO

O novo código da mineração disciplina a pesquisa e a exploração de minérios no Brasil, fixa em até 4% a alíquota da chamada Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, o royalty da mineração) e determina tempo máximo para a exploração de uma jazida.

O projeto, portanto, trata de diversas cadeias produtivas, incluindo a produção de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportação do país.

O Palácio do Planalto também mudou de ideia quanto à forma de envio da proposta. Em vez de MP -que tem aplicação imediata-, agora prefere projeto de lei.

Isso porque, após as dificuldades para aprovar a MP dos Portos, os partidos da base começaram a se insurgir contra as medidas provisórias, que tramitam em pouco mais de cem dias.

Na opinião dos especialistas, enquanto o Brasil não mudar o seu código, continuará perdendo mercado para competidores como a Austrália, que produz minério de qualidade semelhante, mas com preço mais competitivo.

Ontem à noite o governo também enfrentou dificuldades na Câmara para votação de medidas provisórias porque partidos da base e oposição condicionam o voto à aprovação de um projeto que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1283386-apos-crise-com-base-no-congresso-governo-desiste-de-codigo-de-mineracao.shtml