Prefeitos vão às ruas de Ouro Preto cobrar marco regulatório da mineração

Gestores de 26 cidades engrossam manifestação para pedir agilidade sobre lei dos royalties, emperrada por divergências entre o Planalto e parlamentares

Juliana Ferreira

Publicação: 03/04/2014 07:42 Atualização:

O protesto levou mais de mil pessoas à praça de Ouro Preto onde, há três anos, Dilma prometeu se empenhar na definição das regras para o setor. Foto: Élcio Rocha/Divulgação

Na corrida pela aprovação do marco regulatório da mineração antes das eleições de outubro, 26 prefeitos de cidades mineiras se uniram à população de Ouro Preto, na tarde dessa quarta-feira, em um protesto contra a morosidade na apreciação do projeto. Cerca de mil pessoas estiveram na Praça Tiradentes para pedir mais agilidade na votação da proposta no Congresso Nacional, emperrada pelo Palácio do Planalto, irredutível em relação às mudanças no texto feitas pela comissão especial que o apreciou. A manifestação foi só o primeiro passo de um movimento dos chefes de municípios, que devem ir a Brasília na próxima semana para pedir espaço na agenda da presidente Dilma Rousseff para conversar sobre o tema. Há três anos, naquela mesma praça, ela prometeu atenção especial ao assunto. Os prefeitos pedirão também aos parlamentares que marquem a votação do marco. O relator da proposta, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já afirmou que lerá seu relatório na terça-feira.

Um dos principais mobilizadores do ato, o prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Celso Cota, afirmou que uma conversa com Dilma é essencial para que o processo corra rapidamente. “Ela sabe da importância dessa riqueza para o nosso estado. Ninguém melhor para compreender isso que a presidente, uma mineira”, ressaltou. Cota disse, ainda, que o governo federal e o Congresso repensarão suas pautas após a manifestação, primordial para a retomada do diálogo, empacado desde o fim do ano passado. A proposta do marco regulatório chegou aos parlamentares em junho de 2013, com pedido de urgência constitucional. Poucos meses depois, o Planalto retirou o caráter de urgência e iniciou um embate com a comissão especial, que fez alterações no texto original. “O minério está se exaurindo. Essa riqueza está sendo retirada de cada um de nós e enriquecendo grandes investidores. O minério está deixando o solo, e não temos condições de construir um projeto de desenvolvimento”, disse Cota.

Os municípios querem a aprovação do projeto do marco em tramitação porque ele aumenta a taxa repassada pelas empresas pela atividade minerária. Hoje, a compensação pela exploração do solo é feita por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties do minério. A contribuição é calculada sobre o lucro líquido das mineradoras, com alíquotas entre 0,2% e 3%. No caso do minério de ferro, o tributo é de 2%. Com a nova lei, o limite da taxa passaria para 4%. O projeto estabelece também que a contribuição incida sobre o faturamento bruto das empresas e a criação de um fundo que ajude as cidades impactadas pela atividade. A medida dará mais segurança aos municípios, segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho. “Vários prefeitos precisam da CFEM. É uma garantia do bem da comunidade e de um futuro sustentável para as próximas gerações”, defende ele, que já investe na diversificação da economia, apesar de a mineração ter apenas 10 anos na cidade. A expectativa, no entanto, é que as minas estejam exauridas em cerca de 40 anos.

Apoio Parlamentar

Apesar de o Executivo não avançar nas negociações com a comissão especial da Câmara, os prefeitos têm a seu lado alguns deputados. O relator, Leonardo Quintão, afirma que a intenção do governo de fixar uma alíquota por decreto não agrada nem os governos nem as mineradoras. “Temos que pressionar porque Minas Gerais está perdendo. A comissão cumpriu seu papel, e já pedi ao presidente (do colegiado) para apresentar o relatório em 8 de abril. Não tem mais nada a fazer. Estou pronto para votar”, declarou. O presidente da comissão, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), também demonstrou apoio à causa e prometeu aos prefeitos articulações com outros parlamentares.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, o ato fortaleceu o movimento e conseguiu chamar a atenção do governo. “Nós temos o apoio de muita gente. É preciso que o marco seja votado para que os recursos sejam mais bem distribuídos”, afirmou. Castro demonstrou preocupação também com outros pontos da nova lei, além da CFEM. Ele diz que a aprovação do projeto ajudará as cidades que não produzem minério, mas estão próximas a pontos de exploração e acabam impactadas pela atividade. Atualmente, elas não recebem nada.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/04/03/interna_politica,497408/prefeitos-vao-as-ruas-de-ouro-preto-cobrar-marco-regulatorio-da-mineracao.shtml

Prefeitos de cidades com mineradoras fazem protesto para pressionar elevação de royalties

Movimento em Ouro Preto vai cobrar votação do marco regulatório do setor na Câmara. Desacordo entre governo e parlamentares emperra o projeto

Juliana Ferreira

Publicação: 01/04/2014 06:00 Atualização: 01/04/2014 07:11

Itabira, ao fundo, está entre as cidades de Minas Gerais que mais perdem com a demora na definição das novas regras para o setor mineral

A fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff, que há três anos prometeu acelerar a definição do marco regulatório da mineração, prefeitos de cidades envolvidas com essa atividade farão um protesto amanhã, em Ouro Preto. São esperados 30 prefeitos, além de moradores, em um ato que faz parte do Movimento Minério Justo Nosso Marco. A manifestação será na Praça Tiradentes, onde Dilma declarou, em 2011, que “não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui retirados e não haja a devida compensação”.

Saiba mais...

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As negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre o marco da mineração não evoluem. O projeto de lei segue sem previsão de votação, devido a divergências entre a proposta do Executivo e as mudanças feitas por parlamentares da comissão especial criada para analisar o tema, o que pode arrastar a apreciação no plenário para 2015. Enquanto isso, municípios mineradores contabilizam mais prejuízos. Em Minas Gerais, os cofres deixarão de receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano. 

Quando a proposta original do marco regulatório chegou ao Congresso, em junho de 2013, foi apresentada com pedido de urgência constitucional, o que limitava a 90 dias o prazo para que os congressistas votassem o projeto. Mas após pedidos de parlamentares e de entidades ligadas ao setor, o Palácio do Planalto retirou o caráter de urgência e não concordou com alterações propostas pelo relator da comissão especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O governo radicalizou. Quer colocar a alíquota por meio de decreto, e os prefeitos e governos não aceitam. As empresas também não, porque querem saber a regra do jogo. O decreto pode ser modificado de acordo com o entendimento político e ideológico”, diz Quintão. Mesmo com a resistência do governo, ele afirmou que o projeto está pronto para ser votado, e que lerá seu relatório em 8 de abril. 

Atualmente, os municípios recebem uma compensação pelos efeitos da atividade por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mais conhecido como royalty da mineração, o tributo é calculado sobre o faturamento líquido das empresas, com alíquotas que variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério. No caso do minério de ferro, a taxa é de 2%. Com a nova regra, passaria para 4%. O marco propõe que o imposto incida sobre o lucro bruto das mineradoras. Estimativas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) indicam que, somente em 2013, houve uma perda de R$ 910 milhões. Entre as cidades mais prejudicadas estão Nova Lima, Itabira e Mariana. 

“Queremos que o governo coloque suas bases para votar com urgência o que a presidente nos prometeu”, diz o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cota. “Considerar que esse assunto não é prioridade nacional é um equívoco. É lamentável imaginar que a presidente não queira fortalecer a economia de Minas Gerais e de seus municípios. É o que ela deixa transparecer”, completa.

CONSEQUÊNCIAS O dinheiro arrecadado por meio de royalties deve ser usado no desenvolvimento da cidade. “O recurso é usado para construir um novo ciclo econômico, porque sabemos que o minério é finito. Muitos não vivem mais dessa economia. Ouro Preto e Mariana podem estar fadados a fechar escolas, postos médicos e a demitir 50% dos funcionários públicos. Nós não podemos construir esse novo ciclo contando apenas com convênios com governo estadual e federal”, explica Cota, que avalia o aumento do CFEM suficiente para resolver os problemas e para a  execução de projetos de desenvolvimento local.

Para o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, a degradação provocada pela exploração do minério é visível na cidade. Segundo ele, a arrecadação atual do município é de R$ 3,5 milhões por mês, valor que iria para R$ 10 milhões com a aprovação do marco. “Daria para investir na infraestrutura da cidade”, destaca. Cordeiro confirmou que os prefeitos devem ir a Brasília conversar com os congressistas e com a presidente Dilma.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/01/interna_politica,513888/prefeitos-de-cidades-com-mineradoras-fazem-protesto-para-pressionar-elevacao-de-royalties.shtml

Com estrutura precária, telhado de unidade do DNPM em MT desaba

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/02/com-estrutura-precaria-telhado-de-unidade-do-dnpm-em-mt-desaba.html

Presidente do Sindsep diz que servidores alertaram sobre a precariedade.
Defesa Civil foi acionada para retirar os arquivos do local após incidente.

Do G1 MT

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Telhado de prédio desabou na madrugada desta quarta-feira (26) (Foto: Sindsep-MT)

O telhado de uma unidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no Bairro Jardim Primavera, em Cuiabá, desabou nesta quarta-feira (26). Por conta do horário, não havia ninguém dentro do local e, por isso, nenhuma pessoa ficou ferida. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos  Federais de Mato Grosso (Sindsep), Carlos Alberto de Almeida, contou que a estrutura já apresentava sinais de má conservação.

“A construção é da década de 80 e nunca passou por uma manutenção decente. É só pintura em cima de pintura”, declarou o presidente. Carlos explicou que a sede do órgão é composta por três unidades. Essa onde o telhado cedeu funcionava o setor de arquivo e cadastro.

O presidente do sindicato reforçou que os servidores já haviam alertado a administração do órgão sobre o risco de um possível desabamento. “Eles falaram que estavam com medo da infiltração e que a qualquer hora o prédio iria cair e essa madrugada caiu”, reclamou. Partes das vigas de sustentação do telhado ficaram caídas nas salas do estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros e técnicos da Defesa Civil foram acionados para isolar a área e recolher os documentos arquivados na unidade, já que o local apresenta risco de novo desabamento.

Materiais e documentos foram retirados após queda do telhado (Foto: Sindsep-MT)

Lobão, Ideli e deputados avançam no texto do novo Código de Mineração

MARCELO SPERANDIO

20/02/2014 13h25

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três. O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações. O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto. O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/02/lobao-ideli-e-deputados-avancam-no-texto-do-novo-bcodigo-de-mineracaob.html

Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

Relator busca acordo com o governo para que proposta seja votada em comissão especial. Líder do PMDB quer que texto siga direto para o Plenário.

Arquivo Sefot

Comissão Especial já ouviu cerca de 300 representantes de interessados na questão.

O relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.

Gustavo Lima

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros pontosOutro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/461725-DEPUTADOS-DISCORDAM-SOBRE-VOTACAO-DE-CODIGO-DE-MINERACAO.html

Código de Mineração: negociações serão retomadas em 2014

Quando retomar os trabalhos em fevereiro de 2014, a Câmara deve retomar a discussão do novo Código de Mineração. A expectativa é de que o projeto seja votado na Casa ainda no primeiro semestre. O atual marco regulatório do setor mineral está em vigor desde 1967 e para adequá-lo à modernização e ao crescimento da atividade, o Executivo enviou uma proposta de novo código em junho, que passou por várias alterações na comissão especial da Câmara.

Concluídas as negociações com o governo até março, o novo Código de Mineração deve ser aprovado na comissão especial e no Plenário da Câmara.

Só os deputados apresentaram 372 emendas. Outras centenas de sugestões surgiram nas quase 40 audiências públicas que ouviram, em todas as regiões do país, cerca de 300 palestrantes, representando empresários, trabalhadores, mineradores e governantes. O relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), acatou várias dessas sugestões.

A proposta original do Executivo chegou à Câmara com 59 artigos, enquanto o substitutivo da comissão especial tem quase 130. O governo não concordou com várias dessas mudanças, mas o maior impasse está em torno de quatro pontos, segundo Quintão. Dois deles dizem respeito à futura Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor, e à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que funciona como os royalties da mineração.

A expectativa do relator é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, Leonardo Quintão acredita que o novo Código de Mineração não terá dificuldades de ser aprovado na comissão especial e no Plenário da Câmara.

Divergências e impasses

"Nós criamos uma agência de acordo com a Lei das Agências e o governo entende que isso não deve ser feito neste primeiro momento. Este é um dos impasses que nós temos. A segunda dificuldade que estamos negociando é a inclusão das alíquotas da CFEM no projeto: parte do governo entende que isso deve ser feito por meio de decreto e o setor mineral e os parlamentares, por unanimidade, entendem que nós temos a obrigação de colocar na lei as alíquotas a serem pagas."

Quintão argumenta que a fixação das alíquotas da CFEM em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas minerárias, que pagam os royalties, e dos municípios e estados, que os recebem. 

Outra divergência com o governo é quanto ao artigo que define os direitos minerários como "reais e independentes do imóvel superficial". "Nós colocamos que a produção mineral deve ser considerada como um direito real, facilitando e reduzindo o custo do financiamento da produção mineral no Brasil. E estamos nessa negociação com o governo."

O quarto impasse é relacionado à fase de pesquisa e prospecção mineral, que o governo exige que seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto os deputados e o setor mineral defendem uma outra fórmula, que privilegie o empreendedorismo, sobretudo daqueles que descobrirem novas jazidas. Nessa negociação, Quintão disse que já cedeu no que foi possível.

"Nós tínhamos 18 pontos de divergência, dos quais eu já cedi para o governo em 15. Nesses outros pontos que debatemos, estamos contando com a boa vontade do governo porque, sem isso, vamos ter uma lei que não seja exequível", afirma o parlamentar.

Da Redação em Brasília
Com Rádio Câmara

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=232499

Deputados encontram estrutura sucateada no DNPM

Para reestruturar o setor mineral, o projeto de lei (PL 5807/13) enviado ao Congresso pelo governo federal previa a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), manteve essa estrutura, mas fez várias mudanças no texto.

A Comissão Especial do Novo Código de Mineração visitou o atual DNPM e encontrou uma autarquia sucateada, sem a mínima condição de se transformar na futura agência responsável por comandar o processo de modernização esperado para o setor. “Não há um corpo técnico para analisar os mais de 100 mil processos. O DNPM precisa de um orçamento de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, mas conta com apenas R$ 50 milhões. Isso dificulta toda a cadeia nacional da mineração", informou Quintão.

Para impedir que esse quadro caótico se repita na futura Agência Nacional de Mineração, o relator atendeu a algumas das reivindicações dos servidores da autarquia. São criados, por exemplo, 900 cargos de especialista e 250 de técnico de regulação de recursos minerais. O caixa da futura agência também será reforçado, segundo Quintão: "estamos adequando o DNPM dentro da regra das agências. Discutimos com todos os sindicatos de trabalhadores e associações para que pudéssemos criar uma agência fortalecida, com orçamento, pessoal qualificado e preparado para suportar a demanda do setor".

Pesquisa geológica
O relatório da comissão especial também tenta contemplar reivindicações de profissionais que atuam diretamente nas fases de maior risco e menor ganho da mineração: a pesquisa e a prospecção, responsáveis pelo "tiro no escuro" capaz de revelar riquezas. Geólogos ficaram preocupados com o projeto original de novo código, que, na opinião deles, privilegiava as grandes empresas.

Quintão afirmou que não foi possível acatar todas as sugestões desses profissionais, mas que tentou proteger, ao máximo, os responsáveis pelo "trabalho de formiguinha" em busca dos minérios. "Retomamos, nas áreas livres, o direito de quem requerer a área que tenha a primeira oportunidade. A grande reclamação era que tudo iria para a chamada pública, prejudicando a empresa pequena, o geólogo, o engenheiro de mina que foi a campo e fez a descoberta”, apontou. “E as taxas durante o processo de pesquisa serão progressivas, para que o indivíduo ou a empresa possa apresentar o seu trabalho mais rapidamente possível", acrescentou.

Especulação
E o que fazer para evitar a especulação nessa atividade? Ou seja, como obrigar esse pesquisador a apresentar resultados efetivos sobre a viabilidade técnica e econômica de uma futura jazida? De acordo com o relator, a ideia é criar uma regra que determine que quem achar a riqueza mineral terá a oportunidade de desenvolver o seu projeto e, caso queira especular, será rigorosamente punido com multa correspondente a 100 vezes a taxa de fiscalização. “Ainda para inviabilizar a especulação, os títulos serão taxados individualmente e não por empresa, o que vai contribuir para que vários direitos minerários possam ser devolvidos ao governo e, assim, serem licitados", continuou Quintão.

O relator lembrou que a proposta do Executivo foi enviada à Câmara, em junho, com urgência constitucional, o que obrigava os deputados a apreciá-la em 45 dias, sob pena de paralisar as votações do Plenário. A reclamação foi geral, tanto dos parlamentares quanto da sociedade civil, a ponto de governo retirar a urgência para garantir mais tempo de debate com a população a respeito de um tema complexo e polêmico como o Código de Mineração.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/458192-DEPUTADOS-ENCONTRAM-ESTRUTURA-SUCATEADA-NO-DNPM.html