Novo código mineral prevê tributação variável

As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o chamado royalty da mineração, ganharão uma tabela de bandas mínimas e máximas e vão oscilar conforme a variação de preço da commodity no mercado internacional. Na prática, em períodos como atual, em que o minério de ferro atravessa forte queda de preços, o pagamento da Cfem pelas mineradoras não seria de 4% do faturamento bruto, como defendido pelos municípios mineradores. Hoje, a alíquota é de 2% do faturamento líquido.

A redistribuição dos royalties também vai diminuir a participação dos municípios mineradores em benefício daqueles atingidos de forma indireta, com aumento do tráfego, por exemplo.

A informação é do presidente da Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Segundo ele, ainda não há definição sobre as alíquotas mínimas e máximas, que são alvos de estudos já em curso.

“Mas é certo que em um cenário como o que vivemos hoje a alíquota não seria de 4% porque as mineradoras não suportariam. Temos que aumentar a alíquota sem prejuízo à competitividade das empresas”, afirmou.

Consenso

O que já é consensual dentro da Comissão é a transferência da cobrança do royalty do faturamento líquido para o bruto, o que pode garantir mais recursos para os municípios. O deputado disse que o Novo Marco Regulatório da Mineração pode ser fatiado como forma de ter sua votação acelerada, embora ainda não tenha prazo para que isso ocorra.

“Nos temas em que há consenso, como a transformação do DNPM em agência reguladora e o modelo de concessão de lavra híbrido, mas que prevaleça o regime de prioridade, vamos adiantar a votação”, afirmou.

Outro ponto pacífico é o rearranjo da distribuição da Cfem. Antes os recursos eram divididos entre município minerador (65%), Estado (23%) e União (12%). Agora, serão 60% para o município, 20% para o Estado, 10% para a União, e outros 10% para municípios atingidos pela mineração.

As propostas, após aprovação interna na Comissão, ainda deverão ser apreciadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente.

53% é a retração nas exportações de minério de ferro por Minas Gerais de janeiro a maio deste ano em relação a igual período de 2014

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/novo-codigo-mineral-preve-tributac-o-variavel-1.325564 

Novo marco regulatório pode ser votado em julho, diz secretário do MME

Por Fernando Osorio.
Notícias de Mineração
SIM/SDE

O novo texto substitutivo do marco regulatório da mineração pode ser votado pelo Congresso Nacional no mês que vem, de acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior.
O secretário disse ao NMB que o relator do Projeto de Lei (PL), deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), deve se reunir com o ministro Eduardo Braga, do MME, até o fim deste mês para apresentar a nova proposta. Caso Braga concorde com a versão atualizada, o PL poderá prosseguir para ser votado em breve, com o “voto de confiança do ministro”.

“Teoricamente, o ministro concordando com a proposta dele [Quintão], vai levar para o governo como Projeto de Lei e vai para plenária. Se o governo tiver questões que não estejam alinhadas, torço para que sejam problemas pequenos para acelerarmos esse processo, que poderá ser ajustado por meio de emendas com o deputado Quintão e com os partidos”, disse Costa.
O secretário disse que o MME tem o maior interesse para que o novo marco regulatório seja votado mais rápido. “O ministro disse que se estiver tudo certo, dará o voto de confiança. Até julho, o projeto poderá estar na Câmara, submetido a plenária”, afirmou Costa.
A demora no processo de votação do PL está ligado ao fim da legislatura passada, prazo que Quintão deveria ter apresentado o documento, segundo afirmou o secretário. Com a formação de uma nova comissão especial, tendo em vista que muitos membros não foram reeleitos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que reconduzir o processo.
“O deputado Quintão está fazendo uma releitura em função da crise, discutindo com os setores e ajustando e conversando com o governo pra ter um código que seja compatível. Porque não adianta pensar em áreas isoladamente, a mineração tem que ser tratada como única. Tem que ter muito cuidado para ajustar essa espinha dorsal que vai reger o código”, afirmou Costa.
O secretário concedeu entrevista ao NMB na última quarta-feira (10), durante a feira internacional de máquinas e equipamentos M&T Expo, realizada nesta semana em São Paulo (SP).

Fonte: http://www.mgb.ba.gov.br/novidades/novo-marco-regulatorio-pode-ser-votado-em-julho-diz-secretario-do-mme/

Senado Instala Subcomissão para Discutir Mineração

Foi instalada nesta quarta-feira (10) no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), uma subcomissão permanente para acompanhar avanços e dificuldades do setor de mineração. Na mesma reunião, o senador Wilder Morais (DEM-GO) foi eleito presidente do colegiado. O vice-presidente será o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

- A criação desta comissão tem como finalidade fazer os debates que envolvem o setor de mineração. É um setor que representa muito para o nosso PIB – explicou Wilder.

O senador afirmou que a comissão deve antecipar as discussões sobre o novo Código de Mineração (PL 5.807/2013), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do Executivo, está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e ainda terá que passar pelo Senado.

Além disso, a subcomissão se dedicará a fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados pelo setor, identificando causas e propondo soluções para o aperfeiçoamento da exploração mineral no país.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/06/10/senado-tem-subcomissao-para-discutir-mineracao

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Novo código de mineração está parado no Congresso há dois anos

A presidente Dilma Rousseff anunciou, há exatamente dois anos, um novo Código da Mineração, que ambicionava atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público. No entanto, a cerimônia no Palácio do Planalto serviu apenas para criar expectativa: o código está parado no Congresso Nacional e a presidente, que é ex-ministra de Minas e Energia, continua a conviver com as mesmas regras de 48 anos atrás. "É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada", disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG). Nos cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras preveem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado "royalty da mineração". Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido. O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo já revelou que, no caso do minério de ferro, a CFEM passará a ser de 4% e incidirá sobre o faturamento bruto. A CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios. "Será que esse aumento de tributação pode explicar os dois anos de código parado no Congresso? Ele é importante para o setor público, mas ainda ficará pequeno para as empresas", afirmou Cota. No Congresso, o presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. "De minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto." O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que segundo o deputado, é apoiado por todas as partes. Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios "afetados", isto é, aqueles por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras. Prioridade Os parlamentares também defendem que o regime de concessão continue como é desde 1967, por "prioridade". Isto é, as empresas que buscam um campo para pesquisa e exploração têm preferência do governo para conseguir a liberação oficial para ocupar a mina. Já o governo ainda defende que o regime seja alterado para licitações. "Isso pode ser decidido por voto", disse Guimarães. Procurado, o Ministério de Minas e Energia apenas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a interlocução no Congresso "será intensificada". Fonte: http://www.jcnet.com.br/Nacional/2015/06/novo-codigo-de-mineracao-esta-parado-no-congresso-ha-dois-anos.html

Minas e Energia discute impactos da proposta de novo Código de Mineração

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta manhã os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e a crise do setor.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu a audiência pública, quer discutir alguns pontos da proposta de marco regulatório da mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.

O novo Código de Mineração está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e tem parecer pela aprovação, com substitutivo, do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado, e em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

Convidados
Foram chamados para o debate:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior;
- a professora da Universidade Federal do Pará, Ana Claudia Silva;
- o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso; e
- o coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 10 horas.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/448106/minas-e-energia-discute-impactos-da-proposta-de-novo-codigo-de-mineracao.html

Comissão especial do novo Marco da Mineração quer votar pauta em maio

Belo Horizonte, 11 - Os deputados da Comissão Especial do novo Marco Regulatório da Mineração da Câmara Federal querem votar a pauta no plenário do Legislativo ainda neste mês. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG). "O projeto de lei tramita no Congresso desde 2013 e o minério de ferro já caiu de mais de US$ 130 a tonelada para cerca de US$ 60 a tonelada nesse período. Nosso objetivo é votarmos a lei na comissão especial e passar para apreciação em plenário ainda neste mês", declarou o parlamentar há pouco, em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), organizado pela Comissão de Minas e Energia do legislativo mineiro.

Segundo ele, o novo código tem que ser regulamentado para "atender a necessidade dos municípios exploradores." Um dos principais temas polêmicos da atualização da lei é a alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). Atualmente, a Cfem para os municípios mineradores é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras.

Para o relator do projeto, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), o ideal seria um sistema de faixa de porcentuais incidentes, que variam conforme o valor da commodity, no caso, o minério de ferro. "Abaixo de uma cotação de US$ 60 a tonelada, seria incidido o porcentual de 4%, dois pontos porcentuais acima do atual. Acima de US$ 140, US$ 150 a toneladas poderíamos chegar aos 6%", disse, também na audiência pública no legislativo mineiro.

Quintão ainda comentou que o novo texto do projeto da lei insere um aumento da autorização de pesquisas pelas mineradoras para a exploração - de três anos para seis anos, prorrogáveis ou um por até dois anos. "É um prazo necessário e que considera algum entrave com questões de licença ambientais", falou. Além disso, prevê seguranças jurídicas para as empresas de pequeno e médio porte, além do pedido de criar garantias para a venda no minério, a exemplo da Cédula de Crédito Rural (CCR) usado no agronegócio.

"Lamento que não votamos o novo marco no ano passado. Cada vez que muda ministro temos que explicar tudo de novo e também para pessoas que não têm nenhum conhecimento sobre o assunto", admitiu. Ele ressaltou que é muito importante também o repasse de recursos para órgãos fiscalizadores e reguladores do setor, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (região central do Estado), Celso Cota Neto, defende a alíquota de 4%, mas sobre a venda final do produto. "O que está judicializado hoje? Os municípios estão recolhendo a menor. Temos que discutir essa questão e outras como uso de tecnologia para novas minas que precisam respeitar o ambiental", declarou. "Não estou pedindo esmola, estou pedindo justiça", destacou, informando que a demora na aprovação das novas regras gerou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos municípios, que continuam recebendo a alíquota vigente. Já o diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado (Sindiextra), Luiz Marcio Vianna, dentre outros pleitos, pede um licenciamento ambiental específico para o setor.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado em 1967. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/05/11/internas_economia,646458/comissao-especial-do-novo-marco-da-mineracao-quer-votar-pauta-em-maio.shtml

Sindicatos e movimentos sociais pedem adiamento da votação do novo Código de Mineração

Representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais ligados à mineração cobraram nesta terça-feira (5), em seminário na Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor mineral no País (PLs 5807/13 e 37/11 eapensados).

A principal queixa de trabalhadores, comunidades atingidas e ambientalistas é que o setor produtivo teve mais espaço nos debates realizados até o momento no Congresso Nacional. “Hoje a nossa preocupação não é apenas com questões trabalhistas, mas sim com um modelo de desenvolvimento que permita ganhos a toda a sociedade brasileira”, disse o representante da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Araújo, que falou também em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo Araújo, tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), precisam avançar na participação popular e na democratização da mineração. “Não queremos só aumentar o lucro do capital e acabar contribuindo para o desenvolvimento desordenado do Brasil. Nós queremos que o cidadão brasileiro possa usufruir desse grande bem nacional, que não é só do governo ou dos empresários”, completou.

Votação até maio
O substitutivo de Quintão foi apresentado na legislatura passada, mas o texto não chegou a ser votado à época. Reconduzido ao posto, ele anunciou que espera votar a matéria até o final de maio.

O texto do relator manteve dispositivos da proposta original encaminhada pelo Executivo, como a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 
Quintão também manteve a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão de assessoramento superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral.

Em relação ao aumento das alíquotas da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) – uma espécie de royalties pagos a estados e municípios mineradores, o relator optou por definir os percentuais no texto, ao contrário do texto do Executivo, segundo o qual as alíquotas seriam definidas posteriormente, por decreto. No texto do relator, as alíquotas da CFEM poderão variar entre 0,2% e 4%. Atualmente, a alíquota da compensação varia de 1% a 3%.

Questões econômicas X questões sociais
Maria Júlia Gomes Andrade, que representou no seminário o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), também considera que o projeto de novo código é um "retrocesso" por se concentrar principalmente em questões econômicas. “A mineração não são só as empresas. Mexe com a soberania nacional, envolvem trabalhadores, comunidades atingidas. O debate não é só a alíquota da CFEM e nem a criação da agência reguladora do setor”, disse ela.

A representante do MAM não considera legítima a participação de Quintão como relator. “Não consideramos legitimo que uma pessoa cuja campanha tenha sido financiada por mineradoras seja o relator da proposta de novo código de mineração”, acrescentou Maria Júlia.

Além disso, para ela, o relator erra ao argumentar que já existe legislação trabalhista e ambiental e que, portanto, isso não precisa ser tratado no novo código de mineração. “Precisamos de legislação especifica sim”, finalizou. 
Para a deputada Benedita da Silva (PT-SP), a iniciativa de adiar a votação do projeto de novo código de mineração faz sentido. “É preciso dar ouvido a esses movimentos sociais que vêm aqui dizer que há necessidade de mais tempo para ouvir todos os interessados”, afirmou.

Também presente ao 1º Seminário Nacional Marco Legal da Mineração Brasileira, o representante do MAM no Pará, Charles Trocate, concorda que a taxação da mineração no Brasil é uma das mais baixas do mundo e que as alíquotas precisam ser revistas.

No entanto, segundo ele, o texto precisa especificar como as regiões de mineração vão se beneficiar com as novas alíquotas. “Do contrário, isso vai apenas aumentar as desigualdades sociais no País, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste”, disse.

O seminário sobre Marco Civil da Mineração promovido pela Comissão de Legislação Participativa prossegue nesta quarta-feira (6), das 9 às 18 horas, no plenário 3.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/442867/sindicatos-e-movimentos-sociais-pedem-adiamento-da-votacao-do-novo-codigo-de-mineracao.html