Minas e Energia discute impactos da proposta de novo Código de Mineração

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta manhã os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e a crise do setor.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu a audiência pública, quer discutir alguns pontos da proposta de marco regulatório da mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.

O novo Código de Mineração está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e tem parecer pela aprovação, com substitutivo, do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado, e em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

Convidados
Foram chamados para o debate:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior;
- a professora da Universidade Federal do Pará, Ana Claudia Silva;
- o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso; e
- o coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 10 horas.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/448106/minas-e-energia-discute-impactos-da-proposta-de-novo-codigo-de-mineracao.html

Comissão especial do novo Marco da Mineração quer votar pauta em maio

Belo Horizonte, 11 - Os deputados da Comissão Especial do novo Marco Regulatório da Mineração da Câmara Federal querem votar a pauta no plenário do Legislativo ainda neste mês. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG). "O projeto de lei tramita no Congresso desde 2013 e o minério de ferro já caiu de mais de US$ 130 a tonelada para cerca de US$ 60 a tonelada nesse período. Nosso objetivo é votarmos a lei na comissão especial e passar para apreciação em plenário ainda neste mês", declarou o parlamentar há pouco, em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), organizado pela Comissão de Minas e Energia do legislativo mineiro.

Segundo ele, o novo código tem que ser regulamentado para "atender a necessidade dos municípios exploradores." Um dos principais temas polêmicos da atualização da lei é a alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). Atualmente, a Cfem para os municípios mineradores é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras.

Para o relator do projeto, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), o ideal seria um sistema de faixa de porcentuais incidentes, que variam conforme o valor da commodity, no caso, o minério de ferro. "Abaixo de uma cotação de US$ 60 a tonelada, seria incidido o porcentual de 4%, dois pontos porcentuais acima do atual. Acima de US$ 140, US$ 150 a toneladas poderíamos chegar aos 6%", disse, também na audiência pública no legislativo mineiro.

Quintão ainda comentou que o novo texto do projeto da lei insere um aumento da autorização de pesquisas pelas mineradoras para a exploração - de três anos para seis anos, prorrogáveis ou um por até dois anos. "É um prazo necessário e que considera algum entrave com questões de licença ambientais", falou. Além disso, prevê seguranças jurídicas para as empresas de pequeno e médio porte, além do pedido de criar garantias para a venda no minério, a exemplo da Cédula de Crédito Rural (CCR) usado no agronegócio.

"Lamento que não votamos o novo marco no ano passado. Cada vez que muda ministro temos que explicar tudo de novo e também para pessoas que não têm nenhum conhecimento sobre o assunto", admitiu. Ele ressaltou que é muito importante também o repasse de recursos para órgãos fiscalizadores e reguladores do setor, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (região central do Estado), Celso Cota Neto, defende a alíquota de 4%, mas sobre a venda final do produto. "O que está judicializado hoje? Os municípios estão recolhendo a menor. Temos que discutir essa questão e outras como uso de tecnologia para novas minas que precisam respeitar o ambiental", declarou. "Não estou pedindo esmola, estou pedindo justiça", destacou, informando que a demora na aprovação das novas regras gerou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos municípios, que continuam recebendo a alíquota vigente. Já o diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado (Sindiextra), Luiz Marcio Vianna, dentre outros pleitos, pede um licenciamento ambiental específico para o setor.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado em 1967. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/05/11/internas_economia,646458/comissao-especial-do-novo-marco-da-mineracao-quer-votar-pauta-em-maio.shtml

Sindicatos e movimentos sociais pedem adiamento da votação do novo Código de Mineração

Representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais ligados à mineração cobraram nesta terça-feira (5), em seminário na Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor mineral no País (PLs 5807/13 e 37/11 eapensados).

A principal queixa de trabalhadores, comunidades atingidas e ambientalistas é que o setor produtivo teve mais espaço nos debates realizados até o momento no Congresso Nacional. “Hoje a nossa preocupação não é apenas com questões trabalhistas, mas sim com um modelo de desenvolvimento que permita ganhos a toda a sociedade brasileira”, disse o representante da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Araújo, que falou também em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo Araújo, tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), precisam avançar na participação popular e na democratização da mineração. “Não queremos só aumentar o lucro do capital e acabar contribuindo para o desenvolvimento desordenado do Brasil. Nós queremos que o cidadão brasileiro possa usufruir desse grande bem nacional, que não é só do governo ou dos empresários”, completou.

Votação até maio
O substitutivo de Quintão foi apresentado na legislatura passada, mas o texto não chegou a ser votado à época. Reconduzido ao posto, ele anunciou que espera votar a matéria até o final de maio.

O texto do relator manteve dispositivos da proposta original encaminhada pelo Executivo, como a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 
Quintão também manteve a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão de assessoramento superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral.

Em relação ao aumento das alíquotas da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) – uma espécie de royalties pagos a estados e municípios mineradores, o relator optou por definir os percentuais no texto, ao contrário do texto do Executivo, segundo o qual as alíquotas seriam definidas posteriormente, por decreto. No texto do relator, as alíquotas da CFEM poderão variar entre 0,2% e 4%. Atualmente, a alíquota da compensação varia de 1% a 3%.

Questões econômicas X questões sociais
Maria Júlia Gomes Andrade, que representou no seminário o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), também considera que o projeto de novo código é um "retrocesso" por se concentrar principalmente em questões econômicas. “A mineração não são só as empresas. Mexe com a soberania nacional, envolvem trabalhadores, comunidades atingidas. O debate não é só a alíquota da CFEM e nem a criação da agência reguladora do setor”, disse ela.

A representante do MAM não considera legítima a participação de Quintão como relator. “Não consideramos legitimo que uma pessoa cuja campanha tenha sido financiada por mineradoras seja o relator da proposta de novo código de mineração”, acrescentou Maria Júlia.

Além disso, para ela, o relator erra ao argumentar que já existe legislação trabalhista e ambiental e que, portanto, isso não precisa ser tratado no novo código de mineração. “Precisamos de legislação especifica sim”, finalizou. 
Para a deputada Benedita da Silva (PT-SP), a iniciativa de adiar a votação do projeto de novo código de mineração faz sentido. “É preciso dar ouvido a esses movimentos sociais que vêm aqui dizer que há necessidade de mais tempo para ouvir todos os interessados”, afirmou.

Também presente ao 1º Seminário Nacional Marco Legal da Mineração Brasileira, o representante do MAM no Pará, Charles Trocate, concorda que a taxação da mineração no Brasil é uma das mais baixas do mundo e que as alíquotas precisam ser revistas.

No entanto, segundo ele, o texto precisa especificar como as regiões de mineração vão se beneficiar com as novas alíquotas. “Do contrário, isso vai apenas aumentar as desigualdades sociais no País, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste”, disse.

O seminário sobre Marco Civil da Mineração promovido pela Comissão de Legislação Participativa prossegue nesta quarta-feira (6), das 9 às 18 horas, no plenário 3.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/442867/sindicatos-e-movimentos-sociais-pedem-adiamento-da-votacao-do-novo-codigo-de-mineracao.html