Depois de dois anos parado na Câmara, governo quer desengavetar marco da mineração

Apresentado como prioridade pelo governo, projeto “dorme” desde 2013 no Congresso. Proposta em discussão prevê que pagamento ao setor público pela exploração de minério irá variar de 1% a 4% do lucro, de acordo preço do minério.

Depois de dois anos parados na Câmara dos Deputados, o governo quer, agora, retomar a discussão sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração, que altera as normas de exploração e cria uma agência regulatória do setor. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), ele e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vão se reunir nesta semana para fechar a proposta que será apresentada ao plenário da Casa.

Um dos pontos de maior discordância entre o relator e o ministério de Minas e Energia estava relacionado à fixação das alíquotas de royalties, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais). Essa contribuição é uma espécie de imposto pago pelas empresas ao poder público por explorarem os recursos minerais.

No projeto original, o governo determinava que as alíquotas deveriam ser fixadas em decreto, o que daria maior mobilidade para futuras alterações, já os deputados insistiam que as taxas deveriam estar na lei.

Segundo o Fato Online apurou, o momento de preços baixos das commodities de minério vem sendo usado como argumento para garantir a fixação das porcentagens em decreto, permitindo ajustes de acordo com o cenário da economia mundial. No entanto, a proposta que será apresentada por Quintão fixa as alíquotas de royalties na lei. Por causa do momento delicado do setor de mineração, o relatório criará uma banda para os royalties de minério de ferro. “Essa é a proposta que vamos apresentar para chegarmos a um acordo”, disse o relator.

No texto que está finalizando, o deputado propõe que a alíquota do minério de ferro varie de 1% a 4%, de acordo com o preço da tonelada. Com o preço até US$ 60/ton, a alíquota seria de 1%. Ela subiria para 2% quando o valor da tonelada estivesse entre US$ 60 e US$ 80, para 3% quando o preço estivesse entre US$ 80 e US$ 100 e para 4% quando o valor da tonelada de minério de ferro ultrapassasse a faixa dos US$ 100.  

Para o sócio da área de mineração da KPMG, Peter Van Dijk, a proposta de se criar uma “banda” para o minério de ferro dependendo do preço da commodities é positiva para o setor. “Quando o novo marco regulatório foi preparado, o cenário era outro. Na época, o minério de ferro estava valendo US$ 120, hoje estamos com ele na casa dos US$ 60. Essa banda é melhor que a proposta original”, disse. A estimativa inicial do governo era dobrar a cobrança de royalties para o minério de ferro.

Quintão atribui a demora na apresentação da proposta ao momento tumultuado da Casa desde a eleição do ano passado. “O projeto não foi abandonado, o problema é que a Câmara está com a pauta muito cheia”, afirmou. Segundo ele, durante essa negociação, foi possível avaliar a crise no setor mineral: “Tivemos oportunidade de ver todas as situações. Isso nos deu condição de dosar”.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 18 de junho de 2013. O projeto era considerado prioritário e foi encaminhado com pedido de urgência, que foi retirado em setembro do mesmo ano após negociação entre os parlamentares e o ministro de Minas e Energia da época, Edison Lobão.

Tempestade perfeita

De acordo com Van Dijk, a demora na aprovação do Marco Regulatório da Mineração e o momento desfavorável com relação ao preço dos minérios de uma forma geral acabaram criando uma espécie de “tempestade perfeita”. Segundo ele, os dois itens juntos impactaram muito os investimentos no setor. “A situação geral da indústria já era bastante frágil. É difícil separar os dois efeitos, mas teve uma redução grande [dos investimentos], e parte foi por causa das incertezas. Os investidores estão aguardando”, disse.

Segundo dados divulgados no site do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), a expectativa de investimentos do plano de cinco anos do setor mineral tem reduzido o valor desde 2012. No plano de 2012-2016, a previsão era de US$ 75 bilhões, passou para US$ 63,7 bilhões no plano 2013-2017 e para US$ 53,6 bilhões na expectativa de 2014-2018.

De acordo com o Ibram, parte da queda dos valores é explicada pelos projetos já realizados, mas pondera que algumas empresas estão “aguardando” definições sobre o Novo Marco Regulatório para rever suas posições no Brasil.

Fonte: http://fatoonline.com.br/conteudo/4695/depois-de-dois-anos-parado-na-camara-governo-quer-desengavetar-marco-da-mineracao

Novo código mineral prevê tributação variável

As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o chamado royalty da mineração, ganharão uma tabela de bandas mínimas e máximas e vão oscilar conforme a variação de preço da commodity no mercado internacional. Na prática, em períodos como atual, em que o minério de ferro atravessa forte queda de preços, o pagamento da Cfem pelas mineradoras não seria de 4% do faturamento bruto, como defendido pelos municípios mineradores. Hoje, a alíquota é de 2% do faturamento líquido.

A redistribuição dos royalties também vai diminuir a participação dos municípios mineradores em benefício daqueles atingidos de forma indireta, com aumento do tráfego, por exemplo.

A informação é do presidente da Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Segundo ele, ainda não há definição sobre as alíquotas mínimas e máximas, que são alvos de estudos já em curso.

“Mas é certo que em um cenário como o que vivemos hoje a alíquota não seria de 4% porque as mineradoras não suportariam. Temos que aumentar a alíquota sem prejuízo à competitividade das empresas”, afirmou.

Consenso

O que já é consensual dentro da Comissão é a transferência da cobrança do royalty do faturamento líquido para o bruto, o que pode garantir mais recursos para os municípios. O deputado disse que o Novo Marco Regulatório da Mineração pode ser fatiado como forma de ter sua votação acelerada, embora ainda não tenha prazo para que isso ocorra.

“Nos temas em que há consenso, como a transformação do DNPM em agência reguladora e o modelo de concessão de lavra híbrido, mas que prevaleça o regime de prioridade, vamos adiantar a votação”, afirmou.

Outro ponto pacífico é o rearranjo da distribuição da Cfem. Antes os recursos eram divididos entre município minerador (65%), Estado (23%) e União (12%). Agora, serão 60% para o município, 20% para o Estado, 10% para a União, e outros 10% para municípios atingidos pela mineração.

As propostas, após aprovação interna na Comissão, ainda deverão ser apreciadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente.

53% é a retração nas exportações de minério de ferro por Minas Gerais de janeiro a maio deste ano em relação a igual período de 2014

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/novo-codigo-mineral-preve-tributac-o-variavel-1.325564 

Novo marco regulatório pode ser votado em julho, diz secretário do MME

Por Fernando Osorio.
Notícias de Mineração
SIM/SDE

O novo texto substitutivo do marco regulatório da mineração pode ser votado pelo Congresso Nacional no mês que vem, de acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior.
O secretário disse ao NMB que o relator do Projeto de Lei (PL), deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), deve se reunir com o ministro Eduardo Braga, do MME, até o fim deste mês para apresentar a nova proposta. Caso Braga concorde com a versão atualizada, o PL poderá prosseguir para ser votado em breve, com o “voto de confiança do ministro”.

“Teoricamente, o ministro concordando com a proposta dele [Quintão], vai levar para o governo como Projeto de Lei e vai para plenária. Se o governo tiver questões que não estejam alinhadas, torço para que sejam problemas pequenos para acelerarmos esse processo, que poderá ser ajustado por meio de emendas com o deputado Quintão e com os partidos”, disse Costa.
O secretário disse que o MME tem o maior interesse para que o novo marco regulatório seja votado mais rápido. “O ministro disse que se estiver tudo certo, dará o voto de confiança. Até julho, o projeto poderá estar na Câmara, submetido a plenária”, afirmou Costa.
A demora no processo de votação do PL está ligado ao fim da legislatura passada, prazo que Quintão deveria ter apresentado o documento, segundo afirmou o secretário. Com a formação de uma nova comissão especial, tendo em vista que muitos membros não foram reeleitos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que reconduzir o processo.
“O deputado Quintão está fazendo uma releitura em função da crise, discutindo com os setores e ajustando e conversando com o governo pra ter um código que seja compatível. Porque não adianta pensar em áreas isoladamente, a mineração tem que ser tratada como única. Tem que ter muito cuidado para ajustar essa espinha dorsal que vai reger o código”, afirmou Costa.
O secretário concedeu entrevista ao NMB na última quarta-feira (10), durante a feira internacional de máquinas e equipamentos M&T Expo, realizada nesta semana em São Paulo (SP).

Fonte: http://www.mgb.ba.gov.br/novidades/novo-marco-regulatorio-pode-ser-votado-em-julho-diz-secretario-do-mme/

Senado Instala Subcomissão para Discutir Mineração

Foi instalada nesta quarta-feira (10) no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), uma subcomissão permanente para acompanhar avanços e dificuldades do setor de mineração. Na mesma reunião, o senador Wilder Morais (DEM-GO) foi eleito presidente do colegiado. O vice-presidente será o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

- A criação desta comissão tem como finalidade fazer os debates que envolvem o setor de mineração. É um setor que representa muito para o nosso PIB – explicou Wilder.

O senador afirmou que a comissão deve antecipar as discussões sobre o novo Código de Mineração (PL 5.807/2013), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do Executivo, está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e ainda terá que passar pelo Senado.

Além disso, a subcomissão se dedicará a fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados pelo setor, identificando causas e propondo soluções para o aperfeiçoamento da exploração mineral no país.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/06/10/senado-tem-subcomissao-para-discutir-mineracao

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Novo código de mineração está parado no Congresso há dois anos

A presidente Dilma Rousseff anunciou, há exatamente dois anos, um novo Código da Mineração, que ambicionava atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público. No entanto, a cerimônia no Palácio do Planalto serviu apenas para criar expectativa: o código está parado no Congresso Nacional e a presidente, que é ex-ministra de Minas e Energia, continua a conviver com as mesmas regras de 48 anos atrás. "É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada", disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG). Nos cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras preveem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado "royalty da mineração". Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido. O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo já revelou que, no caso do minério de ferro, a CFEM passará a ser de 4% e incidirá sobre o faturamento bruto. A CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios. "Será que esse aumento de tributação pode explicar os dois anos de código parado no Congresso? Ele é importante para o setor público, mas ainda ficará pequeno para as empresas", afirmou Cota. No Congresso, o presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. "De minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto." O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que segundo o deputado, é apoiado por todas as partes. Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios "afetados", isto é, aqueles por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras. Prioridade Os parlamentares também defendem que o regime de concessão continue como é desde 1967, por "prioridade". Isto é, as empresas que buscam um campo para pesquisa e exploração têm preferência do governo para conseguir a liberação oficial para ocupar a mina. Já o governo ainda defende que o regime seja alterado para licitações. "Isso pode ser decidido por voto", disse Guimarães. Procurado, o Ministério de Minas e Energia apenas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a interlocução no Congresso "será intensificada". Fonte: http://www.jcnet.com.br/Nacional/2015/06/novo-codigo-de-mineracao-esta-parado-no-congresso-ha-dois-anos.html