Depois de dois anos parado na Câmara, governo quer desengavetar marco da mineração

Apresentado como prioridade pelo governo, projeto “dorme” desde 2013 no Congresso. Proposta em discussão prevê que pagamento ao setor público pela exploração de minério irá variar de 1% a 4% do lucro, de acordo preço do minério.

Depois de dois anos parados na Câmara dos Deputados, o governo quer, agora, retomar a discussão sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração, que altera as normas de exploração e cria uma agência regulatória do setor. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), ele e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vão se reunir nesta semana para fechar a proposta que será apresentada ao plenário da Casa.

Um dos pontos de maior discordância entre o relator e o ministério de Minas e Energia estava relacionado à fixação das alíquotas de royalties, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais). Essa contribuição é uma espécie de imposto pago pelas empresas ao poder público por explorarem os recursos minerais.

No projeto original, o governo determinava que as alíquotas deveriam ser fixadas em decreto, o que daria maior mobilidade para futuras alterações, já os deputados insistiam que as taxas deveriam estar na lei.

Segundo o Fato Online apurou, o momento de preços baixos das commodities de minério vem sendo usado como argumento para garantir a fixação das porcentagens em decreto, permitindo ajustes de acordo com o cenário da economia mundial. No entanto, a proposta que será apresentada por Quintão fixa as alíquotas de royalties na lei. Por causa do momento delicado do setor de mineração, o relatório criará uma banda para os royalties de minério de ferro. “Essa é a proposta que vamos apresentar para chegarmos a um acordo”, disse o relator.

No texto que está finalizando, o deputado propõe que a alíquota do minério de ferro varie de 1% a 4%, de acordo com o preço da tonelada. Com o preço até US$ 60/ton, a alíquota seria de 1%. Ela subiria para 2% quando o valor da tonelada estivesse entre US$ 60 e US$ 80, para 3% quando o preço estivesse entre US$ 80 e US$ 100 e para 4% quando o valor da tonelada de minério de ferro ultrapassasse a faixa dos US$ 100.  

Para o sócio da área de mineração da KPMG, Peter Van Dijk, a proposta de se criar uma “banda” para o minério de ferro dependendo do preço da commodities é positiva para o setor. “Quando o novo marco regulatório foi preparado, o cenário era outro. Na época, o minério de ferro estava valendo US$ 120, hoje estamos com ele na casa dos US$ 60. Essa banda é melhor que a proposta original”, disse. A estimativa inicial do governo era dobrar a cobrança de royalties para o minério de ferro.

Quintão atribui a demora na apresentação da proposta ao momento tumultuado da Casa desde a eleição do ano passado. “O projeto não foi abandonado, o problema é que a Câmara está com a pauta muito cheia”, afirmou. Segundo ele, durante essa negociação, foi possível avaliar a crise no setor mineral: “Tivemos oportunidade de ver todas as situações. Isso nos deu condição de dosar”.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 18 de junho de 2013. O projeto era considerado prioritário e foi encaminhado com pedido de urgência, que foi retirado em setembro do mesmo ano após negociação entre os parlamentares e o ministro de Minas e Energia da época, Edison Lobão.

Tempestade perfeita

De acordo com Van Dijk, a demora na aprovação do Marco Regulatório da Mineração e o momento desfavorável com relação ao preço dos minérios de uma forma geral acabaram criando uma espécie de “tempestade perfeita”. Segundo ele, os dois itens juntos impactaram muito os investimentos no setor. “A situação geral da indústria já era bastante frágil. É difícil separar os dois efeitos, mas teve uma redução grande [dos investimentos], e parte foi por causa das incertezas. Os investidores estão aguardando”, disse.

Segundo dados divulgados no site do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), a expectativa de investimentos do plano de cinco anos do setor mineral tem reduzido o valor desde 2012. No plano de 2012-2016, a previsão era de US$ 75 bilhões, passou para US$ 63,7 bilhões no plano 2013-2017 e para US$ 53,6 bilhões na expectativa de 2014-2018.

De acordo com o Ibram, parte da queda dos valores é explicada pelos projetos já realizados, mas pondera que algumas empresas estão “aguardando” definições sobre o Novo Marco Regulatório para rever suas posições no Brasil.

Fonte: http://fatoonline.com.br/conteudo/4695/depois-de-dois-anos-parado-na-camara-governo-quer-desengavetar-marco-da-mineracao