O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o código de mineração deve ser enviado pelo poder Executivo ao Legislativo para apreciação pelos deputados já no mês que vem. O assunto ficou praticamente parado no ministério no ano passado, mas, segundo Lobão, a pasta retomou as discussões e deve enviar o projeto de lei completo para votação pelos deputados e senadores em março.
"Retomamos a discussão há algum tempo, teremos uma nova reunião, provavelmente na quarta-feira, e dar prosseguimento aos estudos para melhorar o trabalho que foi feito. Acredito que até março essa mensagem possa estar sendo enviada para o Congresso. Estamos examinando ponto a ponto, artigo por artigo, melhorando o que já foi feito no começo", explicou Lobão ao chegar ao Congresso para solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2013.
O ministro se refere ao projeto de lei que atualmente tramita na Câmara, uma proposta própria da Casa que altera o código de exploração mineral atualmente vigente. Mas o governo defende que o projeto seja substituído pelo que está em discussão no poder Executivo. Semelhante ao que aconteceu com o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, três projetos devem ser enviados pela Casa Civil à Câmara dos Deputados, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros colegiados da Casa, passar pelo plenário e depois seguir para o Senado.
O primeiro projeto trata sobre as novas regras para o recolhimento e pagamento da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecido como "royalties da mineração". O segundo projeto trata do marco regulatório com as regras para a exploração mineral.
Ambos estão prontos, mas o governo quer enviar os três projetos juntos e, para isso, é preciso resolver o impasse do último texto: a criação de uma agência nacional de mineração. O projeto está parado no Ministério do Planejamento, já que cria novos gastos para a União.
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