O líder do governo na Câmara em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está autorizado a retirar o regime de urgência do projeto que estabelece um novo marco regulatório para setor mineral, afirmou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), após reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira.
Além de conferir agilidade à tramitação, a urgência determina o trancamento da pauta se a proposta que estiver sob esse regime não for votada em 45 dias. A proposta para o novo código da mineração, que recebeu mais de 350 emendas dos deputados, começou a trancar a pauta no início da semana.
"O líder do governo (na Câmara) está autorizado, se necessário (para) a tramitação de outras matérias, está autorizado a retirar a urgência", disse o senador petista a jornalistas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia comentado anteriormente a intenção dos líderes dos partidos de retirar a urgência do projeto, mas garantiu que o texto do código será votado ainda este ano. A elevação dos royalties cobrados sobre a receita obtida com minério de ferro no Brasil está entre as várias mudanças propostas no novo código, segundo anuncio o governo em junho.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta semana que o projeto dos royalties será o primeiro item da pauta assim que for retirada a urgência da mineração.
Petróleo
O projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde é uma das matérias que aguardam votação na pauta da Câmara, trancada pela urgência do Código de Mineração.
O projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde é uma das matérias que aguardam votação na pauta da Câmara, trancada pela urgência do Código de Mineração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário