PROJETO
Marco da mineração será apresentado até o dia 6
Proposta chegou à Câmara em junho com pedido de urgência do governo
PUBLICADO EM 22/10/13 - 04h00
Inicialmente marcado para o último dia 15, o relatório da Câmara sobre o projeto de lei 5807/2013, que propõe um novo marco legal para a mineração, deverá ser apresentado até o próximo dia 6. Depois disso, o documento, que já recebeu mais de 400 emendas parlamentares, seguirá para apreciação do Senado.
Arrecadação com Cfem cresce 74,8%
A proposta chegou à Câmara em junho, com pedido de urgência constitucional – o que obrigava os deputados a votá-la em até 45 dias sobe pena de trancar a pauta de votação da Câmara. No final de setembro, o Executivo retirou o pedido de urgência para destrancar a pauta, aceitando o compromisso dos deputados de que o novo código fosse votado até o dia 15 de outubro.
Ontem, o presidente da comissão especial, criada especificamente para análise dessa matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), visitaram a sede da CBMM, em Araxá, no Triângulo. A empresa é a maior produtora de nióbio do planeta, responsável por 80% da produção mundial. Segundo o deputado, a visita teve o objetivo de ouvir todas as partes do processo de mineração e finalizar a elaboração do relatório.
Entre as principais propostas contidas no plano estão a alteração da alíquota da Cfem (royalties do minério), dos atuais 2% do faturamento líquido para uma média de 4% do faturamento bruto, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora e a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação de uma política estratégica para utilização dos recursos minerais.
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