A autarquia afirmou ao DCI que há vagas a serem preenchidas, mas um concurso público só será autorizado após a criação de uma agência reguladora, prevista no novo marco regulatório
São Paulo - Em um dos momentos mais cruciais e delicados para a atividade mineradora, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ainda enfrenta a falta de verbas e de pessoal. O impasse em torno da aprovação do novo código de mineração, gestado há anos pelo governo, agrava mais um pouco a situação.
Atualmente, existem pelo menos 300 vagas abertas na autarquia, segundo portaria do Diário Oficial da União (DOU). Mas essa situação vem ocorrendo há anos.
"Desde meados de 2010, não são abertos concursos públicos para o DNPM e não há perspectivas disso", afirmou ao DCI o ouvidor da autarquia, Paulo Santana.
Segundo ele, ao longo do tempo funcionários deixaram de ocupar os cargos e as vagas não foram preenchidas. "Há anos que o governo deixou de autorizar concursos públicos", acrescenta.
A falta de braços no DNPM ficou ainda mais evidente após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em novembro do ano passado. Isso porque a mineradora possuía todas as licenças em dia para operar.
"Os órgãos ligados à atividade têm parcela importante da culpa do acidente, pois a fiscalização foi falha", avalia o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, que foi diretor geral do DNPM.
Falta de repasses
Salomão pondera, entretanto, que a autarquia não consegue dar conta do volume de atribuições justamente pela falta de braços. "A verba destinada ao DNPM tem sido contingenciada", observa.
Ele se refere à parcela da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração, que cabe ao órgão. "O dinheiro vai todo para o caixa do governo", declara o dirigente.
Ele conta que, em meados da década de 1990, o DNPM possuía mais de 1.300 funcionários. Hoje, estima-se que sejam pouco mais de 800 na ativa. "Nesse meio tempo, a atividade cresceu mais de dez vezes, assim como a arrecadação da CFEM", explica.
Em 2015, o governo arrecadou R$ 1,51 bilhão com a CFEM. Segundo a legislação vigente, 12% dessa cifra é destinada à União, que repassa uma parcela ao DNPM. "Não há pessoal suficiente e até as instalações físicas estão em péssimas condições. O órgão está sucateado", diz Salomão.
Santana, do DNPM, afirma que a falta de braços na autarquia é um fato amplamente conhecido por membros do governo. "Nós pedimos constantemente a abertura de concursos públicos, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou que isso não vai acontecer até a transformação do órgão em uma agência reguladora, o que está previsto no texto do novo código".
Para se ter uma ideia da situação, Salomão afirma que em Minas Gerais, por exemplo, há apenas 4 engenheiros de minas para fiscalização da atividade. "No País todo, não chegam a dez", acrescenta.
Volume de processos
Santana conta que no dia 22 de novembro de 2011, o governo suspendeu a análise de requerimentos de pesquisa mineral, diante do imbróglio do novo código de mineração. Segundo ele, pouco depois o movimento voltou ao normal.
No entanto, conforme Salomão, isso não ocorreu de fato. "Houve uma moratória velada e, com isso, acumulou-se um passivo de 100 mil processos para serem avaliados no DNPM", informa o dirigente.
O DNPM admite que o volume de processos a serem analisados é substancial. "Atualmente, o número de requerimentos de pesquisa gira em torno de 31 mil", afirma Santana. Segundo ele, a vazão desses processos depende de cada superintendência regional. "Novamente, dependemos de pessoal para avaliar esses requerimentos", pontua.
Santana explica que algumas superintendências têm um volume maior de processos para avaliação, como Minas, Bahia e Pará, por exemplo. "Muitas vezes, o número de funcionários não consegue atender na celeridade que as pessoas gostariam", justifica.
O novo código de mineração começou a ser discutido ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o texto só foi enviado ao Congresso em junho de 2013. A agência reguladora em substituição ao DNPM é um dos pontos que gera mais polêmica.
"O órgão regulador será criado sem aumento de orçamento e estrutura física adequada, mas com aumento considerável de responsabilidades e burocracia", avalia o presidente da ABPM.
Para ele, caso as condições da agência reguladora sejam similares às existentes no DNPM, a atividade continuará enfraquecida. "Será apenas uma troca de placa", diz.
O texto do novo marco prevê a criação de uma agência reguladora nos moldes da existente no setor de petróleo e gás. Em tese, haveria mais celeridade nos trâmites do que hoje. "Os concursados do DNPM serão incorporados à agência. Mas enquanto isso o nosso efetivo continuará o mesmo. Estamos no limbo", diz Santana.
Juliana Estigarríbia
http://www.dci.com.br/industria/com-falta-de-pessoal%2C-dnpm-aguarda-permissao-do-governo-para-contratar--id528824.html
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