Governo estuda elevar royalties da mineração de 2% para 4%

Plantão | Publicada em 22/06/2011 às 12h43m

Mônica Tavares

BRASÍLIA. Os estudos do governo caminham para uma forte elevação dos royalties da mineração, dentro do novo marco regulatório do setor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ao GLOBO que prevalece atualmente a ideia de se elevar a taxa média cobrada das empresas, de 2%, para 4%. Isso atenderia ao pedido dos prefeitos de cidades afetadas pela atividade mineradora. Hoje, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) varia de 0,2% a 3%.

Consta ainda da proposta a criação de uma participação especial (uma espécie de taxação do lucro da atividade, como ocorre no petróleo), a ser cobrada sobre grandes jazidas (como Carajás) e sobre minérios de grande valor. Ainda não foi definido o percentual. Os mais importantes minérios do país são o ferro, a bauxita, o ouro, o cobre e o manganês.

- A ideia é que a média dos royalties, que hoje é de 2%, passe para 4% - disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM), Anderson Cabido (PT), prefeito de Congonhas, disse que a criação do fundo que iria beneficiar municípios impactados pela exploração mineral foi retirada do marco regulatório. Ele afirmou que estava havendo muita dificuldade em caracterizar quais eram os municípios atingidos, mas que a proposta não será esquecida. As cidades atingidas poderão ser beneficiadas com a participação governamental ou com a Cfem.

Cabido está otimista e afirmou que não existe mais essa "polêmica" entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Ele contou que outra decisão do governo foi dividir o marco regulatório em apenas dois projetos - até agora a proposta era enviar três textos ao Congresso. O primeiro deles trará o novo Código de Mineração e criará a Agencia Nacional de Mineração, que regulará o setor. No outro, virão as regras da Cfem.

- As alíquotas da Cfem serão estabelecidas por decreto. Essa era uma dúvida que se tinha - garantiu Anderson Cabido.

Outra proposta é que a base de cálculo da Cfem poderá ser o faturamento bruto, como nos demais países. Até agora, é utilizado o faturamento líquido. Essa é uma disputa importante entre mineradores e a Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM). No Brasil, em 2010, a arrecadação com os royalties da mineração foi de R$ 1,083 bilhão, distribuído para cerca de dois mil municípios produtores, segundo a associação.

O Código vai prever um Conselho Nacional de Política Mineral, com a reorganização institucional do setor. Também haverá mudanças nas outorgas do Título Mineral, e o governo pretende fazer um melhor acompanhamento do setor, garantindo a fiscalização e gestão. O objetivo é acabar com a especulação e incentivar a agregação de valor a produção mineral.

O governo quer ainda que sejam regulamentadas por leis específicas alguns assuntos considerados estratégicos. Entre eles, estão a mineração em faixa de fronteira e em terras indígenas e as águas minerais.

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