BRASÍLIA, 3 Abr (Reuters) - O Código de Mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional em abril, afirmou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) nesta terça-feira.
Segundo o deputado, o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, teria sinalizado que o envio do conjunto de leis para regular a mineração deverá ocorrer ainda neste mês.
Uma fonte já havia antecipado à Reuters recentemente que o código deve chegar ao Congresso até o final de abril.
"O Código de Mineração vai chegar na Câmara neste mês, no mais tardar em maio", disse a jornalistas após participar de cerimônia de assinatura de protocolo de sustentabilidade do carvão vegetal.
"O setor está parado por essa indefinição do governo e isso está gerando prejuízo para o país", disse o deputado.
LONGA ESPERA
Há pelo menos quatro anos o governo elabora o novo marco do setor, que substituirá o defasado código da década de 60. O ponto mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao de vários países produtores.
Por meio de um dos projetos que serão enviados ao Congresso, o governo pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar para até 6 por cento dependendo dos preços dos minerais.
Outro projeto de lei deverá criar a agência reguladora do setor de mineração e tem apoio das empresas.
E um terceiro projeto, também apoiado pelo setor, estabelece uma política para o setor de mineração, com a criação de prazos exploratórios, o estabelecimento de leilões de áreas, exigência de conteúdo local e punições pela falta de pagamento integral de royalties.
(Por Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Sabrina Lorenzi)
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