Segundo a ministra do Planejamento, o regime que flexibiliza as licitações passaria a valer também para as obras do PAC.
A ministra da do Planejamento, Miriam
Belchior, anunciou há pouco que o governo vai enviar em breve ao
Congresso um projeto de lei ou uma medida provisória visando a ampliar o
regime diferenciado de contratação (RDC) para as obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). O regime flexibiliza as regras de
licitações de obras públicas.
Aprovado no ano passado pelo Congresso, o RDC vale apenas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Na opinião da ministra, o RDC já teve bons resultados em licitações da Infraero, reduzindo o prazo médio da licitação de 250 para 80 dias e alcançando um desconto de 15% para o governo. "Eu acredito que as grandes obras, na verdade todas as obras do PAC que ainda não foram licitadas, poderiam usufruir da maior celeridade e do mecanismo de proposta comercial em envelope fechado, e depois da fase de lances que leva à redução dos custos"
Aprovado no ano passado pelo Congresso, o RDC vale apenas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Na opinião da ministra, o RDC já teve bons resultados em licitações da Infraero, reduzindo o prazo médio da licitação de 250 para 80 dias e alcançando um desconto de 15% para o governo. "Eu acredito que as grandes obras, na verdade todas as obras do PAC que ainda não foram licitadas, poderiam usufruir da maior celeridade e do mecanismo de proposta comercial em envelope fechado, e depois da fase de lances que leva à redução dos custos"
Mineração
Miriam Belchior disse ainda que será enviado ao Congresso neste semestre um novo marco regulatório para o setor de mineração. Segundo ela, as novas regras vão simplificar a autorização de lavras.
Miriam Belchior disse ainda que será enviado ao Congresso neste semestre um novo marco regulatório para o setor de mineração. Segundo ela, as novas regras vão simplificar a autorização de lavras.
Em resposta ao deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cobrou a
contratação de 143 aprovados em concurso para o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), a ministra disse que o novo marco poderá criar
uma agência de regulação específica; portanto, segundo ela, não seria
razoável contratar pessoas para o órgão antigo agora.
Ela participou de audiência pública, encerrada há pouco, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
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