quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Entrevista com o Presidente da Comissão de Minas e Energia

06/12/2011 15:35

Entrevista concedida pelo Deputado Luiz Fernando Faria à Revista Viver Brasil

Entrevista concedida pelo Deputado Luiz Fernando Faria à Revista Viver Brasil
Luz mais barata
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados acredita que a renovação das concessões do sistema elétrico pode levar à redução da tarifa. “Ela é muita alta ainda”
À frente da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, o mineiro Luiz Fernando Faria (PP-MG) traçou um desafio para a sua atuação: batalhar pela redução das tarifas de energia elétrica no Brasil. Com a renovação das antigas concessões do sistema nos próximos três anos, o deputado vislumbra, enfim, a possibilidade de o brasileiro pagar menos no final do mês na conta de energia. Empresário, administrador e engenheiro mecânico por formação, o agropecuarista de Santos Dumont, que já foi deputado estadual e que atualmente exerce o segundo mandato na Câmara, acredita que crimes ambientais como o derramamento de petróleo na bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, é um fato isolado diante dos cuidados que as grandes exploradoras de energia e minerais no país passaram a tomar. Do seu gabinete na Câmara, ele falou à Viver Brasil sobre esses e outros assuntos. 
Qual a importância da indústria mineral?
A indústria mineral é extremamente importante hoje para os brasileiros porque é uma riqueza que nós temos e que deve ser revertida em benefícios para o povo, como o pagamento de impostos, geração de emprego e renda... isso tem privilegiado muito, principalmente as regiões em que esses pontos onde o minério de ferro, o ouro ou o diamante, por exemplo, são extraídos. A gente tem percebido que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas regiões tem sido mais alto. Isso é fruto da extração mineral. Especialmente para Minas Gerais, Pará, Bahia é muito importante a mineração. Hoje o minério de ferro é uma commodity que tem trazido muitos benefícios ao Brasil. 
E do ponto de vista ambiental? Como deve ser tratado o impacto dessa indústria sobre o meio ambiente? 
Quando se faz uma ação dessa natureza, é normal que se cause algum impacto, mas hoje, com as tecnologias modernas e a consciência das grandes empresas extrativistas, essa ação tem sido aprimorada e o impacto diminuído. Eu acho que é preciso caminhar com as duas colunas juntas: extração e preservação do meio ambiente. Nos últimos tempos, isso tem acontecido. Há uma preocupação dessas grandes empresas com o meio ambiente.Temos exemplos recentes, no entanto, como o da extração com derramamento de petróleo na bacia de Campos, que reforçam essa preocupação das entidades de defesa do meio ambiente pela empresa Chevron. Sem dúvida alguma que há fatos isolados, agora essas empresas que não são cuidadosas terão que ser penalizadas. Há empresas como a Petrobras que também exploram petróleo em águas profundas e têm toda uma estrutura de prevenção que se atenta a esse cuidado com o meio ambiente. Em regra geral, as empresas, principalmente de extração mineral, têm tido uma grande preocupação nesse sentido.
Como a Comissão de Minas e Energia pode intervir em relação a esse derramamento na bacia de Campos?
Nós temos tratado com o máximo de rigor e presteza. Já aprovamos três requerimentos tratando do mesmo assunto e marcamos audiência pública com a presença da Polícia Federal, Meio Ambiente, representante da empresa, representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANP, para que esclareçam o fato. Essa é nossa contribuição: discutir esse assunto ao máximo e, se for o caso, até penalizar essa empresa.
O senhor defende punição rigorosa para a Chevron?
Primeiro nós temos que discutir. Se a empresa for responsável pelo que aconteceu, é claro que ela tem que pagar por esse impacto ambiental. 
Como avalia a necessidade e os impactos ambientais da implantação da usina de Belo Monte, no Pará?
Nós temos ainda um potencial hidrelétrico muito grande a ser explorado no Brasil. Essa energia hidráulica é limpa e todo mundo procura. Não traz poluição, nenhum desastre na natureza, mas claro que vai trazer impacto ambiental pequeno na região. Em comparação com o benefício que essa usina vai trazer para o Brasil, o impacto é muito pequeno. Portanto, eu sou altamente favorável, não só à Belo Monte, mas à construção de muitas outras hidrelétricas para suprir essa demanda que há no Brasil. A nossa tarifa de energia é muito alta ainda. Precisamos gerar energia para poder, inclusive, baixar as nossas tarifas. Não é só essa questão do alto custo de energia que temos no Brasil, mas, se nós tivermos mais oferta do que demanda, logicamente vamos, forçadamente, baixar o preço da tarifa de energia.
Como deve ser tratado esse processo de renovação de concessão das geradoras e distribuidoras de energia elétrica no Brasil? O que é possível fazer mais para reduzir as tarifas?
As concessões foram dadas por 30, 35 e até 40 anos. Todas elas estão vencendo agora entre 2012 e 2015. O custo do investimento dessas hidrelétricas já foi amortizado ao longo desses anos. Portanto, com a renovação, eu acredito que sem o custo do investimento feito há décadas, a tendência é que haja redução nas tarifas de energia. Além disso, com a segurança das renovações, as empresas poderão investir em equipamentos mais modernos que vão gerar energia mais barata e com isso o custo poderá cair.
Será uma briga contra cachorros grandes, não?
Eu acho que todas as correntes são a favor das renovações, com exceção do Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende um novo leilão.  Entidades de classe mineira, como a Fiemg e o Sindiextra apoiam a criação da Agência Nacional de Mineração.
Qual a real importância disso e como avalia a tramitação de um projeto dessa natureza?
Eu acredito que é extremamente importante. Nós temos um novo marco regulatório da mineração. E dentre ele está inserido o projeto que trata da criação da Agência Nacional de Mineração. Nós temos a Agência Nacional do Petróleo, das águas, de transportes e não temos a de mineração. O código da mineração é de 1967, portanto, extremamente ultrapassado. Precisamos ter novo código, nova regulamentação, para que a gente possa explorar com mais responsabilidade as nossas riquezas e com mais presteza. Há pessoas que têm concessão de exploração e ficam com ela sem explorar por décadas e temos que lutar para que ela perca, caso não o utilize, para que outro possa explorar aquela riqueza em benefício do país. Eu defendo não só a criação da nova agência para reestruturar o Departamento Nacional de Propriedade Mineral (DNPM). Um órgão que está sucateado, não só na estrutura física, mas com funcionalismo ganhando pouco. Tem servidor recebendo 2 mil reais para tratar de um projeto de 5 bilhões de dólares, ou seja, completamente defasado. E a agência vai corrigir essas situações.
O senhor acha que já é possível fazer uma avaliação do quadro sucessório em Minas para 2014?
Eu acho que é importante. Acredito muito no sucesso do governo de Minas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) é extremamente capaz, competente, dedicado e tenho certeza que o governo de Minas vai entrar numa fase de muito sucesso nos próximos anos. Quando se trata do seu vice, que faz chapa com ele, que é o Alberto Pinto Coelho (PP), do meu partido, uma pessoa que já foi deputado estadual, líder de dois governos, Itamar Franco e Aécio Neves, presidente da Assembleia Legislativa, portanto acredito muito no sucesso. Este ano foi atípico, de colocação da casa em ordem e acertar as coisas que não estão bem certas, e a partir daí começar os investimentos, as obras, os programas de governo.
É possível pensar num nome capaz de substituir o governador Anastasia?
A partir daí a gente pode pensar em sucessão. E eu acho que o sucessor natural é o vice-governador, por todas essas qualidades e predicados, pela competência e por ser uma pessoa que tem carinho muito grande pela capital, pela região metropolitana e também pelo interior. É claro que temos uma aliança com o DEM, com o PSDB, agora com o PSD, com o PPS, e essa discussão será colocada em pauta em momento oportuno.
O senhor é tido como um ministeriável para a pasta das Cidades caso Mário Negromonte saia com uma provável reforma ministerial. Há algum fundamento nessa sugestão?
Eu fico muito honrado com a lembrança. Realmente algumas pessoas dentro do partido e no meio político se manifestam favoráveis a essa indicação, mas esta escolha pertence à presidente Dilma Rousseff, que tem essa prerrogativa. É claro que há movimentação, mas me sinto constrangido de comentar sobre isso.
Como tantas mudanças de ministros e essa crise no governo são avaliadas pelo senhor? A presidente fez escolhas equivocadas, o que torna necessário uma reforma ministerial com nova cara? 
Eu, particularmente, acho que sim. No meu entendimento nós temos muitos ministérios. Acho que vários deles poderiam ser fundidos. Não vejo necessidade de tantos ministérios como existem hoje. São 39 e uns que a gente nem sabe quem é o ministro. Me recordo que há pouco tempo foi feito um desafio ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) por um colega de Senado dizendo que, se ele citasse todos os ministros, esse colega seria favorável à criação de um novo ministério. Ele não soube declinar nem 15. Portanto, isso é uma demonstração inequívoca de que há ministérios sobrando. Pensando nisso, acho que cabe uma reforma ministerial, não só com mudanças de ministros, como a extinção de ministérios em excesso. 
Fonte: Revista Viver Brasil – Edição n° 72 Texto: Hédio Ferreira Júnior

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