Impasse sobre novo marco regulatório trava a aprovação

São Paulo - Apesar de a indústria de mineração ter apresentado números recordes em 2011, com produção de US$ 50 bilhões no período, o governo não conseguiu votar o novo marco regulatório para o setor, projeto que, segundo a presidente Dilma Roussef, deveria entrar na pauta do Congresso Nacional em meados de setembro do ano passado. Um dos motivos que travam é a incerteza do impacto que a nova legislação terá sobre o setor no Brasil.



Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, o governo não quer encaminhar o projeto de maneira apressada. "É possível perceber que o assunto tem sido tratado de maneira cautelosa", acredita. Ele também destaca que o problema não está na cobrança de royalties - que no setor é feita através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) -, mas na distribuição dessas cifras.



De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), 23% da CFEM são distribuídos para os estados e Distrito Federal; 65%, para os municípios; 2%, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e 10%, para o próprio DNPM, que destina 2% desta cota à proteção ambiental em áreas mineradoras. Ainda segundo o relatório Desempenho Mineral 2011, compilado pelo órgão, somente em Goiás e no Distrito Federal a evolução do recolhimento da CFEM entre 2006 e 2010 foi de 193,2%, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 4,8 bilhões.



O aumento dos royalties - pauta mais temida dentro do novo pacote - iria prejudicar principalmente as junior companies, as pequenas e médias empresas do setor de mineração, que têm mais agilidade junto ao governo para atuar em pesquisas de áreas a serem exploradas. "Essas companhias não podem ser submetidas à mesma burocracia das grandes empresas do setor", afirma o geólogo e professor do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), de Santos (SP), Juarez Fontana, ex-diretor do DNPM e que atuou por 22 anos na Vale.



Recentemente, o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, participou de uma audiência pública das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado para tratar das mudanças na cobrança da CFEM. O executivo afirmou que o aumento dos royalties sobre o setor de mineração poderá prejudicar a competitividade do País no mercado internacional. Hoje a CFEM gira em torno de 0,2% a 3%, e, com o novo marco regulatório, poderá chegar a 6%, dependendo do minério a ser explorado.



Para o geólogo e consultor do Ibram, Luciano Borges, a forma como o governo tem anunciado o novo código de mineração gera incertezas no setor. "Toda e qualquer repressão à possibilidade de ganhos, como o aumento de royalties, pode inibir o mercado", acredita. Ele complementa que muitas empresas ficam receosas de investir na mineração do Brasil dada a indefinição do marco.



Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o novo código de mineração propõe um conjunto de mudanças em três projetos de lei que estão sendo finalizados pelo governo. Um deles cria o Conselho Nacional de Política Mineral e propõe uma série de mudanças na concessão mineral, outro propõe a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o terceiro se refere a mudanças na CFEM.



Além da possibilidade de aumento dos royalties da mineração, outro ponto que deixa lacunas é a criação da ANM em substituição ao DNPM. Segundo Scliar, o novo órgão terá as competências de uma agência reguladora, servirá para controlar e mediar os conflitos existentes na atividade mineral. No entanto, nenhuma informação concreta sobre as suas especificidades é conhecida.



Entre uma incerteza e outra, a promessa do governo é que o novo marco regulatório deve sair ainda no início deste ano. Enquanto isso, o presidente do Ibram afirma que o setor mineral, no Brasil, é um dos mais prejudicados pela alta tributação sobre a atividade. Para ele, o governo não deverá taxar ainda mais as mineradoras. "Não acredito que esse seja o caminho tomado pelo novo código", diz Penna.


Fonte: http://www.dci.com.br/Impasse-sobre-novo-marco-regulatorio-trava-a-aprovacao-1-404195.html