c) Geologia e Recursos Minerais
O Brasil é um importante produtor mineral, detendo a quarta posição no ranking mundial e destacando-se internacionalmente
como produtor de minério de ferro, nióbio, bauxita, manganês e vários outros bens minerais.
Os recursos minerais produzidos no Brasil são base para diversas cadeias produtivas e, portanto, devem ter seu
aproveitamento otimizado com vistas ao benefício de gerações presentes e futuras.
Seguindo as tendências econômicas dos últimos anos, a mineração deverá ter uma participação muito importante
no bom desempenho do Brasil no mercado mundial, devido às exportações de commodities, como minério de ferro
e produtos agrícolas, que demandam fertilizantes minerais para sua produção em escala competitiva.
c.1) Gestão dos Recursos Minerais
A gestão pública do setor mineral, em 2011, consistiu-se em iniciativas que contribuíram para fortalecer o aproveitamento
eficiente dos recursos minerais, a agregação de valor aos produtos minerais e a ampliação da participação do setor no desenvolvimento
socioeconômico do País.
No plano normativo, a proposta de novo marco regulatório para o setor, em fase de avaliação pelo Poder Executivo, será encaminhada
ao Congresso Nacional. A proposta foi elaborada com o intuito de assegurar governança pública eficaz para o setor
mineral, e contempla mudanças nos regimes de outorga com inúmeras vantagens, tais como: maior segurança jurídica aos
investidores; introdução de procedimentos mais eficazes de atuação do Estado para coibir especulações minerárias; a oneração
de áreas improdutivas; a atuação mais eficiente do órgão fiscalizador; e políticas para a apuração e cobrança de royalties
da mineração atualizada à nova realidade do País.
Com base no Plano Nacional de Mineração (PNM-2030), lançado em fevereiro de 2011, foi elaborado o Programa Gestão
Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral como parte do Plano Plurianual (PPA 2012-2015).
Esse Programa apresenta nove objetivos que servirão de base para as políticas do Governo voltadas ao setor mineral no
próximo quadriênio.
Os objetivos previstos nesse programa incluem: i) realização de levantamentos geológicos do Brasil e de províncias
minerais e a difusão do conhecimento gerado; ii) implementação do zoneamento mineral do País que permitirá identificar
áreas de interesse mineral; iii) promoção da ampliação das reservas e da produção de minerais estratégicos; iv) estabelecimento
de parcerias e cooperação entre países, especialmente da América do Sul e da África; v) realização de estudos e projetos visando
à implantação de Zonas de Processamento e Transformação Mineral (ZPTMs) associadas a Áreas de Relevante Interesse
Mineral (ARIMs); vi) fortalecimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor mineral;
vii) otimização do aproveitamento dos recursos minerais; viii) governança pública eficaz para o setor mineral; e ix) ampliação dos
programas de formalização da atividade minerária e do fortalecimento de micro e pequenas empresas do setor.
O Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral (Pronafor) e o Projeto de Extensionismo Mineral vêm desenvolvendo
ações que permitiram a regularização de títulos minerários em diversos Estados e a capacitação a distância de pequenos
e médios produtores, principalmente. Somente em 2011 foram capacitados em cursos a distância 5.021 profissionais, número
bem acima da meta prevista.
c.2) Outorga de Títulos Minerários e Fiscalização
A crescente produção mineral e a forte demanda por esta matéria-prima levou a um aumento da ordem de 20% no número de
títulos minerários em 2011, comparativamente a 2010, alcançando quase 28 mil títulos. Paralelamente, o Governo tem buscado
um progressivo aumento de eficiência nessa gestão, otimizando o aproveitamento dos recursos minerais e promovendo
mecanismos para o desenvolvimento das atividades por meio de regulação, fiscalização e execução de projetos de produção e
transformação mineral. No que se refere à arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), houve
acréscimo de 42% no valor arrecadado em relação a 2010, totalizando a soma de R$ 1,5 bilhão em 2011.
c.3) Carteira Prioritária de Investimento de Geologia e Recursos Minerais
O aumento do conhecimento do potencial mineral brasileiro, base essencial à indústria mineral e ao desenvolvimento do País,
é entendido como relevante para o desenvolvimento da infraestrutura nacional e continua presente na carteira do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2011, foram investidos mais R$ 71,5 milhões em levantamentos geológicos e de recursos minerais em todas as regiões do
País, incluindo áreas oceânicas integrantes da Plataforma Jurídica Continental Brasileira. Com isso, estão concluídos levantamentos
geológicos em cerca de 530 mil km2 nas escalas 1:100.000 e 1:250.000, que correspondem a 39% da meta estabelecida
até 2014 (1,4 milhão de km2). Também em 2011 houve investimentos em levantamentos aerogeofísicos, com objetivo de fornecer
informações aerogeofísicas para estimular investimentos da iniciativa privada em prospecção e pesquisa mineral. Com
essas ações, foram concluídos levantamentos aerogeofísicos em 785 mil km2 do território nacional, perfazendo cerca de 49%
da meta prevista até 2014 (1,6 milhão de km2).
Em 2012, o Governo continuará investindo na realização de levantamentos geológicos básicos, aerogeofísicos, em avaliação
de recursos minerais, em levantamentos hidrogeológicos, na gestão da informação geológica e na ampliação da capacidade
laboratorial de análises minerais realizadas por meio do Laboratório de Análises Minerais (Lamin).
Além de realizar os levantamentos, as diferentes aplicações dos mapas dependem das escalas em que são gerados, isto é,
dependem do nível de detalhamento de cada produto. Como exemplo cita-se o mapeamento gerado para fins de indução
à atividade exploração mineral, no qual os mapas devem ter escalas 1:250.000 ou 1:100.000, sendo esta última a ideal.
Em 2011, o Brasil atingiu 60% do território em escala 1:250.000, o que corresponde a mais de 5 milhões km2, e aproximadamente
22% com mapeamento em escala 1:100.000, num total de 1,924 mil km2. Esse refinamento de informações tem como
alguns de seus objetivos indicar as Áreas de Relevante Interesse Mineral (ARIMs) e de áreas oportunas para a realização de
levantamentos temáticos, sobretudo com foco em minerais estratégicos, planejamento de cidades e ordenamento territorial,
e ainda subsidiar programas de pesquisa hidrogeológica, priorizando áreas com problemas de assentamentos rurais.
Ainda em 2012, serão realizados estudos e levantamentos de depósitos de minerais estratégicos, tais como lítio, terras raras,
fosfato e potássio, bem como a implantação de sistema de informações e análises da disponibilidade e demanda de insumos
minerais para construção civil.
Cabe ainda mencionar as propostas de implementação do Zoneamento Mineral do País (ZM) e das Zonas de Processamento e
Transformação Mineral (ZPTMs). No ZM serão identificadas ARIMs que possibilitarão melhor integração entre os dados gerados
pelos levantamentos geológicos básicos e temáticos e a efetiva maximização do aproveitamento dos recursos minerais.
Por sua vez, as ZPTMs serão distritos industriais de incentivo com vistas ao desenvolvimento equilibrado do território e ao
rompimento da rigidez locacional das reservas, com especial interesse à integração mineral sul-americana e ao desenvolvimento
da indústria de base.
Nesse sentido, parte do desafio para os próximos anos será o de preparar as instituições para o novo modelo legal e institucional
proposto, relativo a um setor cujo volume de investimentos privados está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo
estimativas de entidade representativa do setor produtivo.
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