"Essa é uma alegação frequente deles", avaliou o ministro. "Fizemos também uma comparação entre essa carga tributária e a carga tributária de outros países. Somando tudo e dividindo por tudo, a nossa ainda é mais baixa".
No projeto que estabelece o novo Código de Mineração, para substituir o atual aprovado há 40 anos, o principal foco da proposta é evitar que pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, usem os alvarás de concessões de pesquisa e lavra para especular e fazer negociações no mercado, porque não têm prazo para iniciar a exploração das áreas concedidas. Pelo texto a ser enviado, somente as pessoas jurídicas poderão se inscrever para obter os alvarás.
"O Código antigo criava condições especialíssimas às mineradoras", criticou Lobão. "As pessoas jurídicas ou físicas podem, pelo atual Código, se inscrever no DNPM para obter um alvará de licença de pesquisa. Têm sete anos para elaborar pesquisa, depois de terminada solicitam o alvará de lavra e aí não têm prazo para sequer iniciar a lavra".
Em consequência disso, o ministro afirmou: "E o que acontece, como regra geral, esses certificados ficam em mãos de pessoas nacionais ou estrangeiras, em geral, físicas, que especulam no mercado aberto vendendo seus direitos, pelos quais nada pagaram, àqueles que aparecem em condições de atender os pregões deles"
Lobão criticou duramente os detentores de alvarás que procedem dessa maneira. "Com isso, não estão só minerando no tempo devido, não estão lavrando, como também estão especulando com um patrimônio que não lhes pertence. Isso nós estamos acabando. Primeiro, estamos estabelecendo que somente pessoas jurídicas podem ingressar nesse mercado. Segundo haverá um prazo, embora até longo, de 20 anos, para lavrar".
Na opinião do ministro, o atual Código de Mineração já não serve mais aos melhores interesses nacionais. "Ele foi elaborado no momento em que o Brasil necessitava desesperadamente exportar minérios. Nós não estamos hoje abdicando da exportação. Apenas temos que ter mais cuidado com o patrimônio nacional que é o subsolo", ponderou.
Energia
O ministro antecipou que o governo trabalha com a ideia de redução da tarifa de energia cobrada no País na renovação ou realização de leilões de contratos de concessão de energia elétrica que vencem a partir de 2015. Ele disse acreditar que a decisão saia ainda neste semestre. "As tarifas vão baixar, qualquer que seja a decisão que venhamos a tomar. Elas serão tomadas com vistas à modicidade tarifária. Isso está previsto em lei e será estabelecido no equacionamento dessa situação".
Lobão comentou ainda que a tarifa brasileira não é baixa, mas também não é a mais alta do mundo. Atribuiu isso em boa parte ao peso do ICMS, imposto estadual, cobrando na energia elétrica.
"A geração é baixa, o preço é baixo. E vai se ampliando com a transmissão, com a distribuição, mas sobretudo com os impostos. E notadamente com o ICMS. O ICMS cobrado nos estados acaba, ele sim, onerando bastante as tarifas", declarou.
10.000MINAS E ENERGIA
Fonte: http://www.dci.com.br/Planalto-propoe-novo-marco-regulatorio-na-mineracao-6-411436.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário