BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que os três projetos de lei do novo marco regulatório do setor mineral serão enviados juntos ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, esta foi uma solicitação da presidente da República, Dilma Rousseff.
"A presidenta entendeu que deveríamos encaminhar o projeto em um só tempo e não separadamente como eu havia proposto inicialmente", disse o ministro ao se referir decisão tomada pelo ministério no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lobão explicou que somente havia proposto o envio dos projetos em separado porque nem todos estavam prontos. A estratégia do governo seguirá a mesma adotada com o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, que foram apresentados juntos para tramitação no Legislativo.
Os três projetos de lei, aos quais o ministro se refere, tratam da reformulação do atual Código Mineral, das novas regras de cobrança do royalties e da criação na nova agência reguladora. Ele disse que o trabalho de conclusão das minutas envolve Casa Civil e ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Justiça e Planejamento.
"Acreditamos que dentro de 30 dias, nós possamos ter este trabalho concluído", afirmou Lobão ao participar do lançamento da Frente Parlamente Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional, no Senado. O ministro aproveitou a ida ao Congresso para pedir apoio dos senadores.
(Rafael Bitencourt | Valor)
Fonte: O Globo
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/11/dilma-quer-enviar-projetos-de-mineracao-juntos-ao-congresso-diz-lobao-924434111.asp
Ia junto, depois separou, agora vai junto de novo.
ResponderExcluirAntes era nos "próximos dias", agora "em 30 dias".
Um exemplo de planejamento!
Parece que as reuniões do MME são apenas sobre a pauta das reuniões futuras.
Nessa altura do campeonato, essa notícia é melhor que a anterior, que dizia que o projeto da ANM ficaria para "uma segunda etapa".
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