Atualmente, a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.
Quando as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters evitou estimar uma data para o anúncio das novas regras, mas disse que tem expectativa de que o texto esteja pronto até o final de maio. Segundo ela, as novas regras poderão entrar em vigor por meio de medida provisória.
FAROESTE
Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos e estabelecer prazos exploratórios, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
"Era um verdadeiro faroeste. A presidente não gostou de saber como funciona o processo de licenciamento... Não dava para ficar como estava", disse à Reuters outra fonte do governo, pedindo anonimato.
A presidente teria tomado conhecimento de enormes filas de pessoas contratadas por mineradoras para acampar nos arredores unidades do DNPM e garantir as licenças por ordem de chegada.
O governo decidiu então interromper a emissão de licenças de pesquisas e lavra. Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorgas do governo para entrar em operação. Dezenas de milhares de projetos de pesquisa também encontram-se engavetados pelo mesmo motivo.
"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata. "Ninguém vai entregar de mão beijada áreas que levaram anos para serem pesquisadas e já se tornaram um patrimônio", acrescentou.
O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas que procuram licenciamento para pesquisas.
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