Objetivo é aliviar oposição no Congresso a novo marco regulatório
BRASÍLIA e rio Em vias de enviar para o Congresso Nacional o novo marco regulatório da mineração, o governo também deverá liberar, paralelamente, algumas autorizações para novas lavras solicitadas até 2009, quando foi suspensa a emissão de licenças à espera do novo arcabouço legal, segundo antecipado pelo colunista do GLOBO George Vidor, na edição de ontem. Como resultado, a produção já caiu cerca de 10% em relação ao ano passado. Agora, a estratégia do governo tem em vista atender a pleitos do setor mineral e aliviar a oposição no Congresso à aprovação da medida provisória.
De acordo com o setor, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos estão represados por causa desses pedidos feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que não foram liberados. No fim do ano, 9,5 mil requerimentos de lavra estavam engavetados no DNPM. Neste ano, até abril, só 40 portarias de lavra foram autorizadas. A indefinição atrasa investimentos de gigantes como ArcelorMittal, Votorantim Metais e AngloGold.
De acordo com o presidente da ArcelorMittal Mineração, Sebastião Filho, a empresa mantém na gaveta desde novembro de 2011 um investimento de R$ 80 milhões que seria feito em uma nova unidade de britagem (por onde passa o minério de ferro logo apos ser extraído) porque não consegue autorização para ampliar a mina de Serra Azul (MG). A produção de minério hoje é de 1,7 milhão de toneladas por ano e a empresa quer ampliá-la para 3,6 milhões de toneladas anuais.
- Só falta a assinatura do ministro (de Minas e Energia, Edison Lobão) - diz Sebastião.
Também para aliviar enfrentamentos no Congresso - que já se acirraram a partir de 2009, quando o governo anunciou que reformularia o marco regulatório do setor -, o Executivo tem buscado antecipar e resolver as maiores polêmicas, antes de soltar um texto oficial. A ideia, segundo integrantes do governo, é "espancar" o texto ao máximo, para que ele já chegue consensual ao Congresso.
Nas últimas semanas, o governo já anunciou recuos, como a desistência de criar participação especial para jazidas extremamente lucrativas e de licitar áreas em vias de serem liberadas.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=833358&t=1
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