Governo adota nova estratégia na MP da Mineração

Ruy Barata Neto

Brasília

O governo analisa uma nova estratégia para viabilizar a reforma do marco da mineração sem ter que passar pelo mesmo desgaste político que enfrentou com a Medida Provisória dos Portos.

Entre as opções está a possibilidade de enviar ao Congresso, de forma separada, apenas a proposta que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e os congressistas.

As outras propostas integrantes são as de alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração, e a reforma do marco regulatório em si - que muda os prazos de concessão de exploração de minas.

Segundo apurou o Brasil Econômico, no início das discussões da proposta os técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) chegaram a enviar para a análise da Casa Civil os projetos de lei da reforma mineral em separado. Depois, por orientação do Palácio do Planalto, voltou a unificá-los em um só texto, que deveria ser editado em formado de MP.

Mas por conta do clima político instaurado no Congresso, o plano original poderá ser retomado de forma estratégica. Por enquanto, a única certeza é a de que o en caminhamento do novo marco está adiado, ainda sem data prevista, pelo menos até que se acalmem os ânimos no Congresso.

Mas, além dessas dificuldades de cunho político, o governo acabou criando mais um problema, no âmbito empresarial, que também compromete o projeto. Nas concessões de lavras emitidas na semana passada, após um interstício de um ano e meio, o governo vinculou essas autorizações às mudanças na lei a serem aprovadas no novo marco regulatório.

"A medida não tem prescedentes legais e equivale a um cheque em branco exigido pelo governo para alterações na legislação", afirma o Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, especialista em direito mineral. Segundo ele, as empresas que obtiveram as atuais concessões não devem se manifestar até que de fato tenham conhecimento da proposta de mudanças no marco regulatório.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, apesar dessa medida, a prioridade é para a liberação dos pedidos de pesquisa e de concessão de lavra que estão parados no Ministério.

"Independentemente do que o governo pretende fazer sobre o marco regulatório, nossa prioridade é para que se libere logo autorizações de pesquisa e pedidos de concessão de lavras que estão paralisandos os investimentos no setor", afirma Salomão. "Estamos tranquilos de que este instrumento não tem sustentação jurídica."

Data: 24/05/2013 Fonte: BRASIL ECONÔMICO - Internet

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=838934&t=1