Para facilitar a aprovação pelo Congresso, o governo primeiro vai submeter projeto que transforma o atual DNPM em agência reguladora e vai deixar para negociação posterior as discussões sobre as novas regras para o setor
Ruy Barata NetoApesar da disposição do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de encaminhar no próximo mês ao Congresso a proposta de reforma do marco regulatório da mineração, os líderes governistas no Senado estão pedindo cautela.
O relator do projeto, Senador Eduardo Braga, concorda. A proposta, que já estaria pronta, acabou ficando um pouco mais tempo na gaveta por conta do desgaste causado pela MP dos Portos. “ No clima que temos hoje há um risco de que a proposta de um tema tão delicado como este acabe sendo desconfigurada.
Nós, lideres, estamos pedindo cautela ao governo", afirma o líder do PT no Senado Wellington Dias (PI).
Segundo apurou o Brasil Econômico, o governo analisa uma estratégia de enviar ao Congresso um texto “mais brando” da reforma do código mineral. Dessa forma, a ideia seria enviar ao um projeto de lei - e não mais uma Medida Provisória como se pensava - que transforma Departamento Nacional Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor - a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e parlamentares. Feito isso, o governo deixaria a cargo dessa nova agência a tarefa de aprofundar estudos que levem a uma alteração do marco regulatório em si - que estabelece licitações de jazidas e prazos de concessões.
Até lá, o governo continuaria adotando as regras atuais para autorizar exploração de jazidas com o objetivo de destravar os investimentos do setor. Ontem, mais três autorizações foram publicadas, incluindo um projeto da Vale. Outra medida mais recente para liberar investimentos foi publicada discretamente na segunda-feira, dia 27, no Diário Oficial da União. Trata-se de uma portaria do DNPM que autoriza concessões de alvarás de pesquisa para todo o tipo de minério por períodos inferiores ao de três anos. A medida revisa o texto de uma portaria anterior, de 2004, que criou critérios objetivos para concessão dos alvarás de pesquisa.
Pelas regras em vigor, o alvará da pesquisa do minério de ferro, por exemplo, teria que ser de 3 anos, mas agora poderá ser menor. “Foi o próprio DNPM que estabeleceu essa limitação e agora recua, mas não de forma casuística”, afirma o advogado de direito mineral, Bruno Feigelson, do escritório Ribeira Lima. Para ele, o governo dá sinais de que deve liberar alvarás de pesquisa parados no DNPM. O prazo menor seria estratégico para que as regras da pesquisa sejam revistas logo após uma reforma mais ampla do código, contando que ela aconteceria apenas em 2014.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=840014&t=1
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