Lobão vai liberar novas jazidas

A nova MP da Mineração, que poderá ser enviada ao Congresso semana que vem, deixará de fora os pedidos de lavras que já estão no MME e não irá cobrar alíquota de participação especial sobre as jazidas mais produtivas

Ruy Barata Neto
O governo atendeu às empresas e resolveu rever o novo marco regulatório da mineração, que deverá ser enviado ao Congresso no final da próxima semana, via Medida Provisória. Segundo uma fonte do Ministério de Minas e Energia (MME) que participa da reforma, está descartada a possibilidade de o governo incluir nas novas regras de licitações do setor 45 requerimentos de exploração de jazidas que já estão no MME e dependem apenas de autorização do ministro para serem aprovados. Entre as empresas que estão com pedidos no MME, estão a Vale, a Anglo Gold e a Bahia Mineração.
“Os requerimentos de lavras que já cumpriram todos os procedimentos burocráticos e técnicos para a exploração estão sendo analisados pelo Ministério, independentemente da elaboração do novo marco”, afirma a fonte, ressaltando que os pedidos podem ser autorizados ainda nesta semana, antes do envio da nova lei ao Congresso. Pelas regras atuais, as empresas interessadas em explorar jazidas minerais precisam cumprir uma série de exigências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - o que inclui estudos técnicos de exploração e licenciamento ambiental. Após essa fase, as empresas ficam na dependência da assinatura do Ministro do MME, Edison Lobão, para iniciar a produção. Lobão chegou a indicar que os pedidos poderiam ser suspensos para serem submetidos a novas licitações, mas acabou revendo a posição.
Segundo técnicos, esses pedidos estão passando por última checagem para verificar se há erros nos projetos. Além dos requerimentos de lavra, o governo também decidiu abandonar a intenção de cobrar alíquota de participação especial sobre as jazidas mais produtivas, tal como é feito com os campos de petróleo. 
Segundo a fonte, esse era o ponto mais problemático para as empresas, uma vez que esse tipo de cobrança não é feita na mineração, em nenhum outro país. Outro ponto que agrada ao mercado está nas regras de licitações. O novo marco deverá definir período inicial de 30 anos para as concessões, com possibilidade de renovação dos contratos. O governo ainda não fixou os períodos dos contratos de renovação, mas já decidiu que eles poderão ser feitos por mais de uma vez. 
“Vamos definir um período inicial e daí para frente o concessionário pode fazer novas renovações, sem limitações”, afirma a fonte.
Hoje, as empresas, após obter em concessões, podem fazer exploração por período indeterminado até a exaustão das jazidas. A perspectiva do governo é de que as alterações tirem boa parte das controvérsias que deverão complicar a tramitação do texto no Congresso Nacional. Os principais pontos de conflito ainda ocorrerão na reforma da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração. A alíquota a ser definida pelo governo irá variar de 0,5% a 4%. Haverá também discordâncias com relação à definição dos modelos de concessão no novo marco regulatório. O único consenso esperado é na parte que transforma o DNPM em agência reguladora do setor. A nova MP da Mineração deverá incluir em um só texto três projetos: 
reforma do marco regulatório, reforma do Cfeme a constituição da agência reguladora.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=835736&t=1