Segundo ministra Ideli Salvatti, será preciso formar acordo para aprovação.
Planalto recebeu parecer do relator nesta quarta, mas quer 'ajustar' o texto.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo tem expectativa de que o projeto do novo Código da Mineração seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro.
O parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi apresentado nesta quarta ao governo federal, segundo informou a assessoria de imprensa da ministra.
Ideli Salvatti disse no Palácio do Planalto que será preciso chegar a um “acordo” para a votação do texto na Câmara. Nesta quarta pela manhã, ela se reuniu com ministros da área econômica e parlamentares para discutir o tema.
"A matéria vai sofrer uma sabatina profunda na semana que vem pelas equipes dos ministérios com parlamentares para a gente poder tentar chegar a um texto o mais acordado possível para votação na primeira semana de dezembro", disse a ministra.
Segundo ela, o relatório apresentou "profundas modificações" ao texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ministra afirmou que o governo vai precisar "ajustar" o texto a ser votado pela comissão especial que analisa o projeto.
"Ficou claro na reunião que o relatório apresentado [ao governo] para ser apreciado pela comissão trouxe muitas e profundas modificações no texto do governo. O que vai demandar uma série de reuniões para podermos afunilar, contrapor e ajustar o texto, o que poder ser absorvido em termos de proposta pelo governo nas alterações feitas pelo relator ... Estas reuniões de caráter mais técnico irão acontecer ao longo da semana que vem e, no dia 3 de dezembro, faremos nova reunião com ministros, relator, presidente [da comissão] e líderes", completou Ideli.
Entre os pontos que precisam de "ajustes", a ministra exemplificou o fato de o governo ter definido anteriormente que os critérios para a partilha dos royalties dos minérios seria feita por meio de decreto. De acordo com a assessoria da ministra, o relatório previu os critérios. Segundo Ideli, "este será um dos temas que debruçaremos na semana que vem", afirmou.
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Código
A proposta do Código de Mineração, lançada pelo Executivo com o objetivo de estimular os investimentos para no setor, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013), onde já recebeu mais de 400 emendas. Em seguida, o texto será votado no Senado.
A proposta do Código de Mineração, lançada pelo Executivo com o objetivo de estimular os investimentos para no setor, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013), onde já recebeu mais de 400 emendas. Em seguida, o texto será votado no Senado.
O novo marco prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
O projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.
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